ICMS sobre bares e restaurantes passa de 2,12% para 3,40%

Peso do tributo deve acarretar menor capacidade de investimento
dos estabelecimentos.
Foto: Gabriel Melo / Esp. DP (Foto: Gabriel Melo / Esp. DP)

Enquanto os setores buscam formas para retomar o crescimento em meio aos reflexos deixados pela crise econômica que o país atravessou, o aumento da base percentual de cálculo do ICMS em 60% nas refeições em bares e restaurantes promete refletir de forma negativa no segmento. O tributo passou de 2,12% para 3,40% pelo regime normal de apuração a partir de janeiro de 2020 e os reflexos devem ser sentidos no setor. A expectativa é que o peso da nova tributação acarrete em um menor potencial de investimento, de crescimento e de geração de emprego em renda em um setor estratégico para Pernambuco, que conta com um contingente de mais de 7 mil empresas e 250 mil trabalhadores.

O aumento na carga tributária nas refeições em bares e restaurantes promete pesar para o setor que já vem de uma alta de tributo. "A gente entende que o governo precisa, mas pagamos tributos muito altos. Não existe mais espaço para aumentar os impostos. Já teve a alta da carne e agora recebe outro. Fica muita pesada essa carga para a gente", explica André Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Pernambuco (Abrasel-PE). Ele se refere ao aumento no ICMS de cortes de carne bovina, suína e bifalina em abril de 2019, que passou de 2% para 6%.

André Araújo ressalta que existe um bom diálogo para negociação com o governo do estado e que desde 2018 a Abrasel vinha trabalhando para a renovação e manutenção da alíquota do ICMS em 2,12% sobre as refeições, uma forma de garantir uma sobrevida às empresas em um momento de dificuldade. "Com esse aumento, vai afetar a margem de lucro real das empresas e vai retrair os investimentos. E elas empregam muito, então vai acabar prolongando a retomada da geração de empregos", afirma o presidente.

Para ele, o setor vê na Reforma Tributária uma solução para amenizar o impacto dos tributos nos negócios. "Estamos sentindo a necessidade dessa reforma e esperamos que ela venha o quanto antes para resolver esse problema porque a pauta no Congresso fala sobre a questão do ICMS. A classe empresarial está assoberbada de impostos e não consegue fazer investimentos, crescer e oferecer empregos", pontua.

Por nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou “que considerando o movimento de equalização de carga tributária, Pernambuco acompanhou a maioria das unidades fronteiriças adotando a menor carga tributária dos estados circunvizinhos correspondente à 3,4%”. Pelos dados apresentados pela Sefaz/PE, os estados aplicam as seguintes alíquotas: PB – 3,4%, AL-3,4%, CE – 3,7%, PI – 5%; SE – 5%; RN - 4%. 

Do Diario de PE

Arrecadação mostra sinais de recuperação gradual da economia

ArrecadaçãoFoto: Pixabay

Mesmo com a desaceleração da economia nos últimos meses, a arrecadação federal indica que a economia está se recuperando de forma gradual e consistente. Para técnicos do Ministério da Economia, o fato de que a arrecadação de julho atingiu o maior nível em oito anos e superou as estimativas das instituições financeiras indica um início de retomada.

No mês passado, o governo arrecadou R$ 137,7 bilhões, segundo a Receita Federal. As projeções do Prisma Fiscal, pesquisa com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, indicavam arrecadação de R$ 133,4 bilhões na mediana (valor central em torno do qual uma medida oscila).

O valor arrecadado em julho representa 2,95% a mais que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As receitas do mês passado foram infladas por uma arrecadação extraordinária de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), decorrente da reorganização societária de algumas empresas. Continue lendo, clique AQUI!

Arrecadação chega a R$ 137,7 bi em julho, melhor resultado desde 2011

Reprodução/Pixabay

A arrecadação das receitas federais somou R$ 137,735 bilhões, em julho de 2019, informou hoje (22) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 2,95%. É o maior resultado para o mês desde julho de 2011 (R$ 141,801 bilhões).

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o resultado do mês foi influenciado por eventos atípicos. O principal motivo foi o aumento da arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 3,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento da arrecadação de depósitos judiciais.

Nos sete meses do ano, a arrecadação chegou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 902,506 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 905,371 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,637 bilhões, em julho, com aumento real de 4,15%, e acumularam R$ 854,285 bilhões nos sete meses do ano, alta de 1,6%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em julho. Essas receitas totalizaram R$ 10,097 bilhões, no mês passado, com retração 10,18% em relação a julho de 2018. De janeiro a julho, o total chegou a R$ 41,045 bilhões, com aumento real de 10,25%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo Malaquias, a arrecadação segue em crescimento acima do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, mas ainda está abaixo da expansão das despesas. O aumento da arrecadação ajuda o governo a cumprir as metas fiscais.

Por: Agência Brasil

Brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos este ano

Impostômetro atingiu neste domingo (9) a
marca de R$ 1,1 trilhão em impostos pagos no país.
 — Foto: Reprodução

Valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

Os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido na manhã deste domingo (9), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. Veja o especial "Quanto pagamos de impostos".

"O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. Embora tenha uma tributação de primeiro mundo, o Brasil não faz com que esse dinheiro retorne à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, comenta Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.

O Impostômetro

O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Do G1 

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões
de declarações neste ano.Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

As informações foram divulgadas pela Receita Federal

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

Da Agência Brasil

Começa a temporada de envio do Imposto de Renda

Imposto de Renda 2019Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Novidades desta edição será a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e beneficiários de pensão alimentícia

Teve início nesta quinta-feira (7) e segue até o dia 30 de abril o período anual destinado ao envio da declaração do Imposto de Renda 2019, que considera os rendimentos tributáveis referente ao ano-base 2018. Nesta edição, passa a ser obrigatório informar o CPF do dependentes e beneficiário de pensão alimentícia de todas as idades. 

No campo “Bens e Direitos”, diferente do noticiado o ano passado pela RF, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares relacionadas aos itens Imóveis e Veículos. Porém, quem no exercício anterior informou os dados complementares, como Renavan e IPTU, os mesmos serão importados da declaração anterior. 

De acordo com a Receita, só a partir de 2020 esse preenchimento deverá ser obrigatório. No mais, como não houve qualquer modificação na tabela de tributação, permanecem obrigados a prestar contas com a Receita Federal (RF) os contribuintes que receberam no ano anterior à declaração rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70. Ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal acima de R$ 1.903,98. 

Também estão na mira da Receita quem obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. Além desses, também é obrigado a apresentar declaração de IR quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil. Segundo a Receita Federal, a previsão é receber 30,5 milhões de declarações neste ano, 1,3 milhão a mais que no ano passado.

Da Folha de PE

Carnês do IPVA já podem ser acessados no site do Detran-PE

Imagens: Divulgação/Reprodução

Os carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem ser acessados no site do Detran Pernambuco (www.detran.pe.gov.br). Os mesmos boletos começarão a ser enviados pelo órgão aos proprietários a partir de 20 de janeiro de 2019.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os proprietários que decidirem pelo parcelamento em até três vezes irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

“Mesmo em um cenário econômico ainda bastante adverso, nós conseguimos oferecer a oportunidade para que as pessoas quitem o IPVA com um bom abatimento, além da chance do parcelamento. São medidas que auxiliam tanto a programação financeira da população, quanto o fluxo de caixa do Estado. É importante frisar que metade do valor arrecadado com o tributo é destinada aos municípios”, afirma o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

Este ano, o Governo de Pernambuco já anunciou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,18% em 2019, em relação a 2018. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma depreciação de 4,57%.

Calendário de pagamento do IPVA 2019:

Do Diario de PE

Carga tributária sobe para 32,43% do PIB, diz Receita Federal

Foto: Arquivo / Agência Brasil

A carga tributária atingiu 32,43% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em 2017. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pela Receita Federal. É o maior índice em quatro anos.

Em relação a 2016 (32,29%), a carga tributária aumentou 0,14 ponto percentual. De acordo com a Receita, a variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais (descontada a inflação) de 0,99% do PIB e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. O PIB no ano de 2017 apresentou aumento em relação ao ano anterior, alcançando aproximadamente R$ 6,56 trilhões. E a arrecadação chegou a R$ 2,13 trilhões.

Dentre os tributos federais, os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária foram os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), responsáveis pelo crescimento de 0,21 ponto percentual. Segundo a Receita, o acréscimo decorreu principalmente da elevação das alíquotas sobre combustíveis (gasolina e diesel).

Já as maiores reduções se devem ao Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), responsáveis por um decréscimo de 0,35 ponto percentual. Isso ocorreu porque, em 2016, houve aumento da arrecadação com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação.

Esse regime permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente. No total, em 2016 foram arrecadados R$ 23,5 bilhões.

Quanto aos tributos estaduais, houve acréscimo de arrecadação em relação ao ano anterior do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 0,12 ponto percentual.

Da Agência Brasil

Fiepe promove 3ª edição do Dia sem Imposto

Foto: Reprodução/Internet

O brasileiro já pagou mais de R$ 2 trilhões em tributos de janeiro até novembro deste ano. Para se ter ideia, o Brasil está na lista dos países com maior tributação do mundo, que inclui também Alemanha, Bélgica e Dinamarca. Com o objetivo de mostrar como essa realidade pesa no bolso dos consumidores, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realiza a 3ª edição do Dia Sem Imposto, no dia 21 de novembro.

Na ocasião, os visitantes vão ter a oportunidade de sentir como é consumir determinado produto sem tributos. Cervejas e lanches sem impostos serão vendidos em foodpark montado no estacionamento da FIEPE. Entre os itens que serão ofertados está um Iphone. 

Como nas edições anteriores, o evento ainda irá expor produtos com e sem impostos em mercadinho montado na Casa da Indústria, em Santo Amaro, além de içar um carro para destacar os valores com e sem imposto do veículo.

O objetivo do evento é alertar e conscientizar o cidadão para a quantidade de impostos que ele paga toda vez que finaliza uma compra. “Além disso, é mostrar que, apesar de tantos impostos, as pessoas não têm retorno disso em qualidade de vida”, afirma o coordenador do Comitê de Jovens Empresários (CJE) da FIEPE, Rodrigo Veloso. Além disso, o evento terá palestra de Carlos Alberto Sardenberg.

Serviço

Evento: Dia sem Imposto

Horário: 10h às 21h, na Casa da Indústria, em Santo Amaro

Acesso gratuito ao mercadinho e ao foodpark

Palestra: credenciamento a partir das 15h, mediante inscrição no site.

Do Diario de PE

PIB deve ter perda de até R$ 25 bilhões com crise

O impacto de meio mês de economia operando em condições
 anormais vai afetar o Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A greve dos caminhoneiros deve gerar perda de R$ 25 bilhões para a economia, segundo projeções da consultoria MacroSector. O cálculo considera as perdas de produção da indústria e das atividades dos setores de comércio e serviço desde o início do movimento, na segunda-feira.

Também leva em conta que, mesmo que a greve termine na segunda-feira(28), serão necessários cerca de 15 dias para o País retomar as condições de antes da paralisação. O impacto de meio mês de economia operando em condições anormais vai afetar o Produto Interno Bruto (PIB) do País, afirma o sócio-diretor da MacroSector, Fabio Silveira.

A consultoria projetava crescimento de 2,2% para o PIB neste ano mas, com a suspensão de várias atividades em razão da greve, a alta deve ficar entre 1,7% e 1,8%. "Nossa projeção inicial era de um PIB de cerca de R$ 7 trilhões, mas, com a expectativa de queda, a economia, a grosso modo, deve destruir cerca de R$ 25 bilhões em valor adicionado com essa greve", afirmou Silveira.

Ele criticou o fato de o governo não ter ficado atento aos efeitos da política de alta de preço dos combustíveis, "numa economia que tem 60% a 70% do transporte de bens feito por caminhões".

Devagar

A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, lembra que a economia já "andou mais devagar" do que se esperava no primeiro trimestre e, com mais esse efeito da greve, os resultados do segundo trimestre certamente serão prejudicados.

Sérgio Vale, da MB Associados, ressalta que o País caminha para ficar quase uma semana em situação crítica, "com paralisação inédita na economia". "Depois de um trimestre decepcionante, o segundo, pelo jeito, vai ser igualmente ruim", previu Vale. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeitura de Surubim lança campanha IPTU Premiado

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Prefeitura de Surubim está lançando o IPTU Premiado, campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano. Confira, a nota divulgada divulgada nas redes sociais da prefeitura: 

"IPTU Premiado!

Você pode ganhar prêmios contribuindo com a nossa cidade. Quite seu IPTU até dia 6 de setembro, com 30% de desconto à vista, e concorra a 10 geladeiras e uma moto zero quilômetro 125 cilindradas. Agora é assim: a cidade ganha obras e você ganha prêmios!"

Da Redação (Negócios & Informes)

Carga tributária sobe para 32,38% do PIB em 2016, informa Receita

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

A carga tributária chegou a 32,38% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB), em 2016, informou nesta quarta-feira (27) a Secretaria da Receita Federal. Houve aumento de 0,27 ponto percentual em relação a 2015, quando a arrecadação de tributos correspondeu a 32,11% do PIB.

Um dos fatores que influenciaram o resultado foi a queda do PIB em 2016, com redução real de 3,5% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 6,26 trilhões.

Segundo a Receita, essa variação também foi influenciada pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação. Esse regime permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente.

Sem o regime, a carga tributária teria se reduzido em 0,10 ponto percentual em 2016, comparado ao ano anterior, ficando em 32,01% do PIB.

Tributos

Dentre os tributos federais, os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que foram esponsáveis por um aumento de 0,56 ponto percentual.

As maiores reduções foram do PIS/Cofins, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), que responderam por um decréscimo de 0,43 ponto percentual.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, a Receita diz que houve decréscimo naqueles que incidem sobre a produção de bens e serviços (ICMS e ISS), responsáveis pela redução de 0,06 ponto percentual.

Da Agência Brasil

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano

Foto: Rafael Neddmeyer/Fotos Públicas

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

Arrecadação federal 

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.

Da Agência Brasil

Número de declarações do Imposto de Renda entregues fica abaixo do previsto

Marcos Santos / USP Imagens

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Do JC Online

Finanças | Quanto custariam os carros mais populares do país sem impostos?

O Chevrolet Onix, carro mais vendido no Brasil, deixaria de
custar R$ 33.739,00 para ser vendido por R$ 16.094. Imagem:
Divulgação/Reprodução

Você sabe quanto paga de impostos hora na comprar automóveis no Brasil? Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os impostos sobre veículos podem chegar a representar 54,8% do preço final. O percentual inclui as taxas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e PIS/Cofins, e outros tributos embutidos na cadeia produtiva, e pode variar de acordo com o motor e tipo de combustível do automóvel.

Em carros de motor 1.0 movidos a gasolina, a taxa é de 48,2%. Já carros de motor 1.0 a 2.0 do tipo flex, o imposto é de 52,3%. E nos carros 2.0, o percentual é de 54,8%. Abaixo, preparamos uma lista com os 10 carros mais populares do Brasil, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), e calculamos quanto custaria cada um sem impostos.

Os preços foram calculados de acordo com a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), considerando o modelo de entrada dos automóveis, mas os valores podem variar de acordo com concessionárias e características dos veículos (como ar condicionado ou travas elétricas). Confira:

1. Chevrolet Onix - o mais vendido do país sairia de R$ 33.739,00 para R$ 16.094. 

2. Fiat Palio - o veículo de R$ 24.623,00 passaria para R$ 11.746.

3. Hyundai HB20 - de R$ 36.614,00 para R$ 17.465.

4. Fiat Strada - sem impostos, o fiat sairia de R$ 45.556,00 para R$ 21.731.

5. Ford Ka - o carro teria seu preço de R$ 39.170,00 reduzido para R$ 18.685.

6. Volkswagen Gol - de R$ 46.541,00 para R$ 22.201.

7. Fiat Uno - o uno deixaria de custar R$ 31.467,00 para ser vendido a R$ 15.010.

8. Volkswagen Fox - o Fox de R$ 39.936,00 custaria R$ 19.050.

9. Renault Sandero - de R$ 33.175,00 para R$ 17.185.

10. Chevrolet Prisma - o carro sairia de R$ 39.686,00 para R$ 18.931.

Do Administradores.Com

Procon Pernambuco identifica variações de até 155% entre valores de material escolar

Deixar as crianças em casa na hora das compras é
um dos métodos para economizar. Foto: Divulgação/Reprodução

O ano mal começou e as despesas com material escolar já causam preocupação aos pais ou responsáveis que precisam atender as listas de objetos pedidos pelas escolas do Recife. Pensando nas diferenças de preços que os pais encontram nas lojas de material escolar, o Programa de Orientação e Proteção ao consumidor (Procon-PE) realizou uma pesquisa em 11 estabelecimentos de Recife, Olinda e Paulista; e identificou diferenças de até 155% entre os preços dos produtos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de Dezembro e teve como base os produtos iguais ou semelhantes mais pedidos nas listas de material escolar, como lápis de cor, hidrocor, régua, tesoura, apontador, cadernos e papel.

Liderando o índice de diferença entre os valores, estão as mochilas e os cadernos do tipo universitário, com capa dura e espiral. Os cadernos atingiram o índice de 155,51% de diferença, variando entre o menor valor, de R$13,15, e o maior valor encontrado no mercado, de R$33,60.

O Procon ainda alerta para os cuidados necessários para garantir alguma economia. De acordo com o Programa, é preciso que os pais não levem as crianças na hora de fazer as compras e procurem produtos de marcas menos conhecidas, baranteando assim o custo final dos produtos.

Confira abaixo as maiores variações de preços encontradas pela pesquisa:

Produto: Giz de Cera – caixa pequena – 12 cores

Maior Preço: R$3,79

Menor Preço: R$ 2,00

Diferença Percentual: 89,50%

Produto: régua plástica cristal – 30 cm

Maior Preço: R$ 1,29

Menor Preço: R$ 0,59

Diferença Percentual: 118,64

Produto: borracha bicolor - unidade

Maior Preço: R$ 0,70

Menor Preço: R$ 0,35

Diferença Percentual: 100%

Produto: pintura a dedo – estojo com 6 unidades

Maior Preço: R$ 7,80

Menor Preço: R$ 3,40

Diferença Percentual: 129,41%

Produto: caderno universitário – capa dura - espiral

Maior Preço: R$ 33,60

Menor Preço: R$ 13,15

Diferença Percentual: 155,51%

 Produto: mochila fantasia Disney

Maior Preço: R$ 166,50

Menor Preço: R$ 79,99

Diferença Percentual: 154,79%.

Do JC Online

Pernambuco planejar 2016 é pensar no imprevisível, diz Secretário da Fazenda, Marcio Stefani

Foto: Divulgação / Alepe

Os computadores da Secretaria da Fazenda rodaram vários modelos matemáticos no último dia do ano para produzir um número sobre a previsão de arrecadação do ICMS em 2016. Bateu em 2% nominais, o que significa dizer que em 2015 vamos perder feio da inflação. A equipe não quer repetir o cronograma passado, que começou com 9%, baixou para 7,5%, bateu em 5% e terminou com 1,5%. Aqueles 9%, é bom lembrar, contavam com uma inflação menor que os 10,17% já estimados, o que significa dizer que haveria um pequeno crescimento real. Mas isso, como se sabe, não aconteceu.

O secretário Marcio Stefani diz que planejar 2016 é trabalhar com o imprevisível. A queda da atividade econômica obriga o gestor a ver uma enorme quantidade de variáveis. Até porque não se pensa num novo pacote e se conta com os resultados anunciados em agosto, que pretende agregar mais R$ 500 milhões com o aumento de impostos em vários setores.

Em dezembro 2015, graças ao pacote, o Estado já até pode contar com um crescimento diferenciado do Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) que agregou R$ 25 milhões ao caixa pela decisão de dezenas de famílias em antecipar a resolução das pendências de suas heranças.

Aposta em obra de grande porte

E para 2016? O secretário diz trabalhar com algumas possibilidades de grande porte que podem ajudar a melhorar o clima. A retomada do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, a implantação do segundo Parque de Sistemistas da Jeep e a definição do futuro da Petroquímica Suape. São megaprojetos cujas definições acabarão tendo impacto em toda a economia pernambucana.

O secretário ainda falou sobre as dificuldades que o Estado terá na questão do pagamento dos salários de servidores dentro de um quadro que não tem perspectivas de melhorar.

O problema, diz Márcio Stefanni, é que a Secretaria do Tesouro Nacional não conseguiu ser precisa nas estimativas dos repasses mensais, que foram bem menores que em 2014.

Pernambuco tem uma situação diferenciada por ter arrecadação própria que consegue pagar a folha sem depender das transferências do FPE, como a maioria dos Estados do Nordeste.

Com tantas expectativas em aberto, a aposta é na performance do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, junto aos investidores. Não falta dinheiro ou crédito. Falta confiança, diz Stefanni.

Do JC Online / Fernando Castilho

Ajuste fiscal é necessário para reequilíbrio macroeconômico, diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Ajuste fiscal é necessário para reequilíbrio macroeconômico,
 diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC). Foto: Facebook

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, disse nesta segunda-feira (9) que as medidas de ajuste fiscal que serão implantadas pelo governo são absolutamente necessárias para o reequilíbrio macroeconômico do país. Monteiro, que participou hoje de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), disse que toda a representação do conselho concorda com esse entendimento.

"Todos entendem que essas medidas impõem restrições", afirmou. "Ninguém cogita promover desonerações. Não há espaço fiscal e não seria realista", acrescentou.

O ministro disse que a taxa de câmbio está dando uma oportunidade para o Brasil no que diz respeito às exportações. "A taxa já é bem mais amigável ao setor exportador e há perspectivas de que a política industrial será mais ativa", afirmou, ressaltando que o objetivo é que o Brasil consiga ampliar o número de destinos internacionais de sua produção.

"O plano nacional de exportação terá olhar de curto e médio prazo", disse. "É um plano validado pelo escrutínio e participação do setor privado. Mais de 50 setores já foram consultados."

Com informações da Agência Estado

São João - A carga tributária dos produtos típicos

É tempo de Copa, mas antes de tudo é tempo de São João. A festa tão tradicional no Nordeste vem acompanhada de outras coisas tradicionais: os tributos nos produtos consumidos no período. Segundo o também tradicional levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os impostos podem chegar a 61,56%, caso dos fogos de artifício.

Feira do Milho em Surubim. Foto: Blog Negócios e Informes.

“Os principais produtos consumidos nesta época têm uma elevada carga tributária por serem produtos supérfluos”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. Mas vai falar isso para quem não abre mão de curtir as festas juninas… Pelo menos no milho cozido a mordida do leão é uma das menores: 18,75%.

Confira abaixo a lista dos produtos e seus tributos:

Fogos de artifício    61,56%

Quentão            61,56%

Cerveja (lata)        55,60%

Cerveja (garrafa)    55,60%

Vinho            54,73%

Refrigerante (lata)    46,47%

Refrigerante (garrafa)    44,55%

Imagem de santo        41,52%

Chapéu de Couro        39,80%

Viola            39,65%

Calça Jeans        38,53%

Amendoim        36,54%

Pé de Moleque        36,54%

Paçoca            36,54%

Cocada            36,54%

Bota            36,17%

Canjica            35,38%

Pipoca            34,99%

Camisa xadrez        34,67%

Chapéu de Palha        33,95%

Pinhão            24,07%

Milho cozido        18,75%

Cachorro quente        15,28%

Fonte: Blog Economia / Diário de Pernambuco

Carga tributária é o maior problema de empresas, diz Confederação Nacional da Indústria

Carga tributária é o maior problema de empresas,
diz Confederação Nacional da Indústria. Foto: Blog Quero Ficar Rico.

O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou, nesta terça-feira (20), que a carga tributária no Brasil é o maior problema das empresas. "Além disso, a tributação no País é um dos maiores entraves a exportações", destacou. "Ironicamente, a sua complexidade acaba privilegiando as importações", disse. 

Na avaliação de Castelo Branco, o sistema nacional de impostos é 'fator de restrição para as empresas e para o crescimento" do País. "Ele restringe a competitividade da nossa economia e tem várias distorções. A carga tributária também é excessiva, apresenta elevada complexidade e, portanto, se torna anacrônica e caótica." Castelo Branco participa, na manhã de hoje do Fórum Estadão Brasil Competitivo, Uma agenda tributária para o Brasil, realizado pela Agência Estado em parceria com o Estadão e patrocínio da CNI.

EXPORTAÇÕES - "A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento dos impostos para as empresas, incertezas quanto a regras, gerando contenciosos, e dificuldade de harmonização com outros sistemas tributários causando bitributação", diz Castelo Branco. De acordo com ele, isso provoca distorções e dificuldade de harmonização dos tributos com os parceiros internacionais. "No Brasil, ao contrário dos outros países, temos dois tributos sobre a renda, o IR e a CSLL, o que dificulta muito a harmonização", diz. 

Ele criticou ainda o grande número de regimes especiais, como Simples, Repes, Repetro, Reidi. "A excepcionalidade acaba sendo a regra, mostra a irracionalidade do sistema e gera obstáculos a avanços na reforma tributária." Outro problema do sistema tributário nacional, segundo ele, é o excesso na aplicação da substituição tributária. "Ela se justifica em alguns setores para agilizar e viabilizar a tributação, mas os excessos geram insegurança grande e custos para as empresas." 

REFORMA TRIBUTÁRIA - Para Castelo Branco, a reforma tributária deve ter como objetivos desoneração de investimentos, da folha de salários e das exportações. "A reforma deve equacionar competências federativas, viabilizar políticas de desenvolvimento regional e tornar eficiente e justa a repartição de recursos entre os entes federativos", disse.

Fonte: Agência Estado