Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

Levantamento aponta que desigualdade
cresceu no período
(Foto: Hesíodo Góes/Arquivo DP)

No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O primeiro trimestre da pandemia de Covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.

Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%. 

O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

Por: Agência Brasil

Eventos corporativos retomam atividades nesta segunda-feira

Foto: Pixabay

Pessoas jurídicas, como empresas e instituições, poderão realizar eventos corporativos a partir de hoje, desde que cumpram as medidas de segurança estabelecidas pelo governo do estado para evitar a contaminação do coronavírus. Além dos protocolos específicos para o setor, no que diz respeito à higienização e distanciamento, a capacidade também será limitada neste primeiro momento, podendo reunir até 100 pessoas ou 30% da capacidade do estabelecimento. Eventos sociais e culturais ainda não foram liberados dentro do plano de flexibilização das atividades econômicas em Pernambuco. Ambos serão poderão ser realizados na próxima etapa, que é a nona. Na etapa 10 está prevista a ampliação do limite para 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço de todo tipo de evento.

Os eventos corporativos serão os primeiros a serem liberados e deverão seguir o mesmo horário estabelecido para os serviços de alimentação, podendo ser realizados entre 6h e 22h. Isso porque o setor foi dividido em três categorias, para que a retomada aconteça de forma gradual. "Seccionamos em três categorias, com eventos corporativos, sociais e culturais. Os primeiros são os promovidos por pessoas jurídicas, como capacitações, treinamentos, reuniões, palestras, congressos e seminários. Os segundos têm objetivo de socialização e comemoração, como casamentos, batizados, aniversários e festas. Já os terceiros são apresentações, shows, teatros, museus e similares", detalhou Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Dentro do plano de flexibilização das atividades econômicas, os eventos sociais e culturais serão liberados na próxima etapa, também seguindo protocolos específicos de segurança. A limitação será a mesma, inicialmente, para 100 pessoas ou 30% da capacidade do espaço. A ampliação para 300 pessoas ou 50% da capacidade acontecerá na etapa 10 para todos os eventos.

Avanço

A partir de hoje, algumas regiões do estado também avançam de etapa no plano de flexibilização das atividades econômicas. Os avanços acontecem de forma regional, de acordo com os números do coronavírus em cada região. A macrorregião 1, com a Região Metropolitana e Zonas da Mata Norte e Sul, permanece na etapa oito. Na macrorregião 2, a gerência regional de saúde (geres) do polo de Garanhuns avança para a etapa sete, igualando à regional de Caruaru. Desta forma, todo o Agreste poderá ampliar o horário de shoppings e serviços de alimentação até 22h.

A macrorregião 3 continua na etapa seis, assim como a geres de Salgueiro, da macrorregião 4. Já a geres com sede em Ouricuri avança da etapa quatro para a seis, podendo funcionar os serviços de escritório com 50% dos funcionários, 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Já os serviços de alimentação poderão funcionar das 6h às 22h. Também retornam as academias de ginástica e similares. Já a geres 8 de Petrolina passa da etapa seis para a sete, com shoppings e serviços de alimentação podendo funcionar até 22h.

Do Diario de PE

Home office foi adotado por 46% das empresas durante a pandemia

Home office - Foto: Pixabay

O trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das empresas durante a pandemia, segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise Covid-19. O estudo elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) coletou, em abril, dados de 139 pequenas, médias e grandes empresas que atuam em todo o Brasil.

O percentual de companhias que adotou o teletrabalho durante a quarentena foi maior no ramo de serviços hospitalares (53%) e na indústria (47%). Entre as grandes empresas, o índice das que colocaram os funcionários em regime de home office ficou em 55% e em 31%, entre as pequenas. Um terço do total das empresas (33%) disse que adotou um sistema parcial de trabalho em casa, valendo apenas em alguns dias da semana.

De acordo com o estudo, 41% dos funcionários das empresas foram colocados em regime de home office, quase todos os que teriam a possibilidade de trabalhar a distância, que somavam 46% do total dos quadros. No setor de comércio e serviços, 57,5% dos empregados passaram para o teletrabalho, nas pequenas empresas o percentual ficou em 52%.

Outra estratégia que teve destaque entre as empresas foi a antecipação de férias, adotada por 46% das companhias, com maior adesão das grandes (51%) e do setor de serviços hospitalares (80%). A redução da carga de trabalho com redução de salário foi usada por 23% das empresas e 12% disseram que tiveram que demitir durante a pandemia.

Dificuldades

O estudo aponta que 67% das companhias relataram dificuldades em implantar o sistema de home office.

A familiaridade com as ferramentas de comunicação foi apontada como obstáculo por 34% das empresas, assim como o comportamento dos funcionários ao acessarem os ambientes virtuais (34%). A atuação das áreas de tecnologia da informação foi um ponto levantado como dificuldade por 28% das empresas.

Poucas empresas ofereceram suporte material aos funcionários para implantação do teletrabalho: 9% ajudaram nos custos de internet e 7%, nos custos com telefone.

Após a pandemia

Apesar das dificuldades, 50% das empresas disseram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas e 44% afirmam que o resultado ficou dentro do esperado. No entanto, pouco mais de um terço (36%) disse que não pretende manter o trabalho a distância após o fim da pandemia. Um percentual semelhante (34%) tem a intenção de continuar com o teletrabalho para até 25% do quadro. O restante (29%) quer manter o home office para pelo menos 50% do quadro ou até todos os funcionários.

Por Agência Brasil

Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até quatro meses

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A equipe econômica prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores.

A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. O limite para a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para quatro meses.

O decreto depende da aprovação da MP (medida provisória) 936 pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram os parlamentarem incluíram na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo enquanto durar a crise de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela proposta, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas. Hoje, o teto é de 90 dias -o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias.

O governo espera aprovar a MP no Senado nesta semana sem alterações para que o texto siga para sanção. A votação está prevista para esta terça-feira (16).

Membros do ministério afirmam que a eficácia do programa seguirá sob avaliação, sendo possível a adoção de novas ampliações de prazo no futuro. Para isso, bastará a edição de novo decreto estabelecendo a prorrogação.

O período só não poderá extrapolar a vigência do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A medida foi editada em abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões atingem 10 milhões de trabalhadores.

O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior.

O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.

O governo e senadores estão sendo pressionados por empresários e até mesmo por centrais sindicais para que seja aprovada a nova versão da MP, permitindo uma suspensão de contratos por prazo estendido e ampliação do período de corte de jornada e de salário.

Na semana passada, mesmo líderes da oposição se manifestaram a favor da proposta. "É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Mais de 1 milhão de contratos já tiveram o prazo de suspensão encerrados. Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, reclamam que os trabalhadores estão voltando aos seus postos, mas, por medidas de combate à Covid-19, os negócios não estão em pleno funcionamento.

Senadores chegaram a cogitar um mecanismo para que a prorrogação dos acordos de suspensão de contratos fosse retroativa, para aliviar o caixa dos patrões. Mas o governo descartou essa possibilidade.

A intenção da equipe econômica e de aliados do presidente Jair Bolsonaro é acelerar a análise da MP. Por isso, o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou a defender que o texto não seja modificado no plenário da Casa.

Em caso de alteração, o projeto teria que voltar para a Câmara. Isso atrasaria os planos do governo de prorrogar a medida de suspensão de contratos e corte de jornada e de salários.

Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, embora a medida não seja o que entidades sindicais buscavam, ela precisa ser votada como garantia da manutenção de empregos.

"Não é o melhor texto, mas dentro do cenário é o que conseguimos. Antes a medida como está ser votada do que ela se perder e ter de voltar para a Câmara", disse.

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

EmpresasFoto: Divulgação

Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas. Até recentemente, a abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas.

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos.

Até recentemente, a abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas. O empresário que precisasse abrir uma filial em outro estado tinha de ir à Junta Comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Depois de esperar o pedido ser deferido (aprovado), o empresário tinha de ir à Junta Comercial da cidade da filial para fazer o registro.

No caso de empresas que abrem várias filiais ao mesmo tempo, era necessário ir às juntas comerciais de várias cidades para fazer o registro, o que gerava custos com processos, deslocamentos, despachantes e logística. Agora, bastará o empresário esperar a aprovação do registro na matriz para ter o registro liberado em todas as localidades das filiais. O processo também passa a ser automático para alterações no registro, transferências de sede e extinções em âmbito interestadual.

A troca de informações entre as juntas comerciais e os órgãos públicos se dará por meio da modernização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O procedimento foi regulamentado com a Instrução Normativa nº 66, publicada em 7 de agosto no Diário Oficial da União.

Além das juntas comerciais, a modernização envolve a Receita Federal, principal gestora do Portal Redesim; o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por criar a infraestrutura para a integração dos dados, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que deu apoio financeiro e entrou com conhecimento no processo de abertura de empresas.

Desburocratização

Na solenidade de lançamento do novo sistema, o secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo está comprometido em usar a tecnologia para reduzir a burocracia. Segundo ele, a nova Lei de Liberdade Econômica, aliada à digitalização dos serviços públicos, está melhorando a vida do cidadão.

“Temos de pensar o futuro, temos novos desafios na simplificação de abertura de novos negócios e redução do tempo. Estamos empreendendo a transformação digital em favor dos brasileiros. Aproveitando a Lei de Liberdade Econômica, estamos criando condições para que isso seja fácil”, disse.

O secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, disse que o governo está reduzindo o peso do Estado para facilitar o empreendedorismo e a prestação de serviços públicos. “O cidadão está olhando para um governo que, historicamente, era pesado. Chegou-se a um ponto de muita dificuldade para empreender. Somos parceiros de uma jornada que visava a desatar esses nós. Deixar o Estado mais leve, melhorando o ambiente de negócios. É necessário limpar o trilho para que o desenvolvimento aconteça”, declarou.

Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fabíola Xavier ressaltou que o comércio será um dos principais beneficiados pela rapidez na abertura de filiais. “A integração das juntas comerciais é a realização de um sonho. Abrir empresa, transferir empresas, tudo de um mesmo lugar, vai proporcionar um ganho de produtividade que só dará para medir daqui a um tempo. O varejo continua forte, com a abertura de estabelecimentos comerciais e de centros de distribuição no Brasil inteiro”, destacou.

Liberdade econômica

No início de outubro, a Lei da Liberdade Econômica extinguiu a cobrança de taxas para a inclusão de informações no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e para o arquivamento dos atos de extinção de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de empresa de sociedade limitada. Segundo o Ministério da Economia, o fim das taxas ajuda a resolver o problema de empresas que param de funcionar, mas não fazem a baixa por causa dos custos e da burocracia.

Senado retira trabalho aos domingos e feriados e aprova MP da Liberdade Econômica

Plenário do SenadoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados -que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso - não tinha relação com o propósito inicial do projeto

Após retirar a nova regra de permissão de trabalho aos domingos e feriados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.

Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados -que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso - não tinha relação com o propósito inicial do projeto.

"É um corpo estranho. Estamos tratando de uma medida de liberdade econômica, e não de uma reforma trabalhista", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das articuladoras para a derrubada do aval ao trabalho aos domingos e feriados.

Pela CLT, "será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".

A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado ser num domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.

A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo avaliará uma nova forma de retomar a discussão, mas não sabe se será por novo projeto de lei.

Como a permissão de trabalho aos domingos e feriados foi declarada irregular, a MP não precisa voltar para uma nova análise da Câmara, que aprovou a proposta na semana passada. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Apesar da derrota, continua em vigou uma portaria do Ministério da Economia que permite o trabalho aos domingos e feriados para 78 setores, como comércio em geral.

Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, ainda na Câmara o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.

A redação aprovada manteve de fora a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.

Foram mantidos pontos como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.

Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual escrito com empregador para não bater ponto, conforme convenção coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.

A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos -ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários.

O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios.

A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos. A MP permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.

O texto destrava também a burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

Principais pontos da MP da Liberdade Econômica

- Agências bancárias: fica autorizado o funcionamento aos sábados;

- eSocial: será substituído por sistema simplificado;

- Alvarás e licenças: isenção para negócios de baixo risco, como bares, borracharias, e startups;

- Fundo soberano: extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise;

- Testes: empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito;

- Patrimônio de empresas: somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude;

- Carteira de trabalho: documento terá como identificação do empregado o número do CPF;

- Controle de ponto: exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários -atualmente, o mínimo são dez. Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual;

- Inspeção prévia de segurança: revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos.

Pontos retirados do texto da MP da Liberdade Econômica

- Permissão de que contrato de trabalhador que recebesse mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista;

- Autorização para trabalho aos domingos e feriados.

Por Folhapress

E-commerce fatura R$ 26,4 bi no 1º semestre, liderado por não-duráveis

Foto: Pixabay

O comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 26,4 bilhões no primeiro semestre de 2019, indicando um crescimento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do relatório Webshoppers, produzido pela Ebit/Nielsen. Em volume, o número de pedidos cresceu 20% na mesma base de comparação, para 65,2 milhões.

Entre janeiro e junho, as compras nos segmentos de Alimentos e Bebidas e Petshop aumentaram 82% e 144%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior. Conforme o relatório, o consumidor nessas áreas compram de forma mais frequente do que a média e são chamados de heavy users. Fazem parte desse grupo, pelo critério da Ebit/Nielsen, consumidores que realizaram mais de três compras nos últimos seis meses.

Do total de consumidores do primeiro semestre, 18,1%, ou 5,3 milhões, realizaram a sua primeira compra online. "Estamos vivendo um momento de novas experiências por estes consumidores. Alguns usando o canal pela primeira vez, numa migração do offline para o online, outros experimentando novas lojas online e mesmo desembolsando em categorias que, até então, não haviam sido exploradas", afirma Ana Szasz, líder da Ebit/Nielsen, em nota.

No relatório, a Ebit Nielsen destaca ainda o crescimento nas vendas e no faturamento do e-commerce (transações comerciais realizadas por dispositivos móveis), também impulsionados por bens de consumo imediato. O faturamento neste segmento cresceu 36%, enquanto o volume de pedidos aumentou 42% nos primeiros seis meses do ano ante igual período do ano anterior.

Para o ano de 2019, a Ebit/Nielsen estima aumento de 12% nas vendas online, para R$ 59,8 bilhões, acréscimo de 18% no número de pedidos, somando 144 milhões, e queda de 4% no tíquete médio, para R$ 415.

Da Agência Brasil

CDL Surubim e Sebrae realizam palestra sobre Gestão Financeira

Imagem: Divulgação/Reprodução

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL) realizará no próximo dia 27, a partir das 19h, uma palestra que abordará o tema Gestão Financeira.

O evento será na sede da CDL, na Avenida Agamenon Magalhães, 272, no Centro. A palestras será direcionada aos empresários, colaboradores e público em geral.

As reservas para participar da palestra devem ser feitas no balcão de atendimento da CDL Surubim. Mais informações, através dos telefones (81) 3634.1607 / 3634.1608. Vagas limitadas. 

Saiba mais:

A área financeira, dentre todas em uma empresa, é a que mais precisa de atenção, já que é o setor que fornece o suprimento a todos os outros. Havendo falta de recursos, a empresa não tem como continuar com suas atividades. A gestão financeira, portanto, é de fundamental importância para que a empresa possa dar continuidade a suas atividades e seus investimentos.

Da Assessoria

Pernambuco | 26 atividades ficarão fora do MEI; confira

Balanceador de pneusFoto: Divulgação

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI.

As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse.

Dúvidas

O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI

- Abatedor de aves independente

- Alinhador de pneus independente

- Aplicado de agrícola independente

- Balanceador de pneus independente

- Coletor de resídios perigosos independente

- Comerciante de extintores de incêndio independente

- Comerciante de fogos de artifício independente

- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

- Comerciante de medicamentos veterinários independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

- Confeccionador de fraldas descartáveis independente

- Coveiro independente

- Dedetizador independente

- Fabricante de absorventes higiênicos independente

- Fabricante de águas naturais independente

- Fabricante de desinfetantes independente

- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

- Fabricante de produtos de limpeza independente

- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

- Operador de marketing direto independente

- Pirotécnico independente

- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

- Removedor e exumador de cadáver independente

- Restaurador de prédios históricos independente

- Sepultador independente.

Da Folha de PE

Panificadora Gomes distribui mais de mil panetones para famílias em Casinhas e Surubim

Ricardo de Belo e os irmãos Nêgo de Belo e
André de Belo (Foto: Divulgação/Reprodução)

Belíssima iniciativa dos proprietários da Panificadora Gomes, que fica localizada próximo à divisa entre os municípios de Surubim e Casinhas, com a distribuição de mais de mil panetones no Diogo e comunidades vizinhas, tornando o Natal de várias famílias ainda mais feliz. 

Fundada por Raimundo Gomes de Lima, mais conhecido como "Seu Belo", a Panificadora Gomes tem mais de 50 anos de existência. Durante as festividades do fim de ano, a tradição e o sucesso da empresa também foram elevados durante mais uma confraternização entre seus administradores e funcionários.

Fotos: Divulgação/Reprodução

Do Mais Casinhas

Segunda parcela do 13º deve ser paga nesta quinta-feira (20)

Décimo terceiro salárioFoto: PIXABAY/Divulgação

As empresas têm até hoje para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13° salário. E é nessa parte do abono natalino que incidem os descontos, como Imposto de Renda (IR), contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensões alimentícias, além das contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

Esperado por muitos brasileiros para promover alívio financeiro, a utilização da segunda parcela do abono deve ser planejada com cautela para evitar novas dívidas. "O ideal é que o trabalhador direcione o recurso extra para as despesas de fim de ano e para antecipar pagamentos do próximo ano. Se houver dívidas em aberto, é melhor tentar negociar ou eliminá-las pedindo bons descontos. Já para os investidores, essa renda extra é uma boa oportunidade para investir", indica o educador financeiro da Dsop, Arthur Lemos. 

Regras

O 13º é devido por mês trabalhado ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro até 14 de março terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. 

As médias dos demais rendimentos, como hora extra e comissões adicionais, são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do 13º. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico.

O não pagamento ou atraso é considerado infração, podendo resultar em pesadas multas se a empresa for autuada por um fiscal do trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, quem não receber a segunda parcela até hoje deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

"O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado", alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti. Segundo ele, o pagamento da gratificação em única parcela, como feito por muitos empregadores, é também ilegal, portanto, também passível de multa.

Da Folha de PE

MEI terá isenção em diversas taxas

Fernanda DubeuxFoto: Julya Caminha / Folha de Pernambuco

Os Microempreendedores Individuais (MEI) vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento, licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, entre outros. Mas a resolução não se aplica ao pagamento da contribuição mensal referente ao INSS e impostos tais como ICMS e ISS.

O benefício foi concedido através da inclusão do parágrafo 3º, artigo 4º da Lei 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como a Lei Geral do MEI. A norma já atua como um estímulo e ajuda na valorização às micros e pequenas empresas de todo o País. Com a inclusão do novo tópico, o poder público não vai mais fazer a cobrança dessas taxas aos pequenos empreendedores. A medida vale para órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou municípios. 

Segundo a secretária executiva da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq), Fernanda Dubeux, o benefício concedido aos microempreendedores individuais era uma demanda antiga. “A lei já diz que o MEI deve ser isento dessas taxas, mas algumas instituições encontravam brechas para continuar fazendo as cobranças. Mas agora não poderão mais exigir o pagamento das taxas. Os órgãos de licenciamento cobravam por serviços que o MEI deve receber de forma gratuita. Esse direito está sendo reconhecido”, disse ela. 

A reivindicação surgiu a partir de uma demanda nacional feita por diversas entidades do setor, incluindo o Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco (Fempe), ao Comitê para a Gestão Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). 

Com a mudança, os empreendedores terão taxas zeradas para alvarás, licenças e cadastros, mas alguns serviços ainda serão pagos. É o caso das vistorias técnicas e análise do projetos, que continuarão sendo bancadas pelos empreendedores. “O empreendedor terá a licença de graça. Mas no caso das atividades de alto impacto, onde é necessário fazer uma vistoria no local, esse custo será coberto pelo MEI, para que a cobrança seja justa”, contou Fernanda Dubeux.

Da Folha de PE

Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana

Foto: FECOMÈRCIO MG

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na multa e nos juros.

Para as empresas que aderiram à negociação em julho, o prazo para quitar a entrada acaba em 30 de novembro. A Receita Federal esclareceu que não prorrogará as datas sob nenhuma hipótese. Quem não pagar integralmente os 5% da dívida será excluído do parcelamento e perderá os benefícios. O contribuinte perderá o direito de emitir a Certidão Negativa de Débitos e, se não regularizar a situação, será excluído do Simples Nacional.

O Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (Pert-MEI) oferecem desconto de 90% dos juros de mora, 70 % das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios, para os contribuintes que liquidaram o débito integralmente, em parcela única.

Quem parcelar a dívida em até 145 meses (12 anos e um mês) terá redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais. O contribuinte que optar pelo parcelamento em até 175 meses (14 anos e sete meses) receberá desconto de 50% dos juros de mora, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

Da Agência Brasil

Brasil fica em 64º lugar em ranking mundial de inovação

Robôs industriaisFoto: Divulgação / Governo do Espírito Santo

Os melhores índices registrados no Brasil foram nos gastos em educação (23º colocado) , investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (27º), dispêndio de empresas em P&D (22º) e qualidade das universidades (27º)

O Brasil ocupou o 64º lugar no ranking mundial de inovação. O país ganhou cinco posições em relação ao ano anterior, quando ficou em 69º na listagem mundial. O índice é calculado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e tem como parceiro local a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A liderança do ranking ficou com a Suíça. O país foi seguido por Holanda, Suécia, Reino Unido, Cingapura, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Irlanda. Entre os países de renda média-alta, o destaque foi da China, seguida por Malásia, Bulgária, Croácia e Tailândia.

Entre os de renda média-baixa, os mais bem posicionados foram Ucrânia, Vietnã e Moldávia. Já nos países de renda baixa, alcançaram melhor desempenho Tanzânia, Ruanda e Senegal.

O Brasil foi classificado na categoria das nações de renda média-alta, ocupando a 15ª posição neste grupo. Dentro da região latino-americana, o país ficou na 6ª colocação.

O Brasil subiu no ranking quando considerados os chamados insumos de inovação, ficando na 58ª posição. Neste indicador, são levados em consideração itens como instituições, capital humano, pesquisa, infraestrutura e sofisticação de mercado e negócio. No ano anterior, havia ficado em 60º lugar.

Os melhores índices registrados no país foram nos quesitos de gastos em educação (23º colocado) , investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (27º), dispêndio de empresas em P&D (22º) e qualidade das universidades (27º). Os autores também destacaram a capacidade de absorção de conhecimento (31º), pagamentos em propriedade intelectual (10º), importações de alta tecnologia (23º) e escala de mercado (8º).

Já os pontos fracos foram apontados pelo relatório nas instituições (82º), ambiente de negócios (110º), facilidade de abertura de negócios (123º), graduados em engenharias e ciências (79º), crédito (104º) e a formação de capital bruto (104º).

Já nos produtos da inovação, o Brasil foi para o 70º lugar. Nessa categoria são considerados produtos científicos e tecnológicos e indicadores relacionados a eles, como patentes e publicações em revistas e periódicos acadêmicos. O índice subiu em relação ao ano anterior, quando ficou na 80ª colocação.

No índice de eficiência de inovação, o Brasil pulou para a 85ª posição. Esse indicador mede o quanto um país consegue produzir tecnologia frente aos insumos, condições institucionais e estrutura de capital humano e pesquisa. Neste quesito foi registrada a maior diferente na comparação com 2017, quando a posição conquistada foi a de número 100.

Da Agência Brasil

Empresas adaptam carga horária para a Copa do Mundo

Foto: Gabriel Melo/Esp. DP

Os jogos da Copa do Mundo reacendem não apenas a esperança dos brasileiros, mas também trazem de volta a discussão, no ambiente profissional, sobre dispensa de funcionários para assistir às partidas, compensação de horas e demais liberalidades. Essa edição do Mundial será a primeira após a promulgação da reforma trabalhista, aprovada no ano passado, e o principal impacto será sentido por empresas de grande porte, que poderão fazer negociações com seus funcionários sem intermédio de sindicatos. 

É o que diz o advogado especializado em direito previdenciário Rômulo Saraiva. "Houve esse empoderamento por parte dos empregadores (através da prevalência do negociado sobre o legislado). Algumas questões podem ser resolvidas diretamente sem que qualquer entidade sindical participe do processo", explica. Segundo ele, no caso de empresas que precisem manter alguns departamentos em funcionamento, a negociação acontecerá de maneira mais tranquila.

Em âmbito geral, o advogado ressalta que a legislação trabalhista brasileira não trata de maneira específica sobre a Copa do Mundo, ficando a cargo de cada empresa as regras a serem adotadas durante os dias de jogos. "Existem aquelas em que as atividades são suspensas apenas durante as partidas e outras que trabalham meio-expediente", diz, ressaltando que tudo passa pelo diálogo e negociação entre patrão e empregado. Confira a matéria completa clicando no link: AQUI

Em crise, Correios têm prejuízo bilionário

Agência dos CorreiosFoto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Os Correios vivem há alguns anos um momento de crise. Em 2015 e 2016, a empresa teve um prejuízo anual de R$ 2 bilhões. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 1 bilhão. Em 2017, um levantamento apontou que das 6.500 agências espalhadas pelo país, apenas 800 eram lucrativas para a empresa.

No ano passado, os Correios fizeram três PDVs (planos de demissão voluntária), com o objetivo de reduzir em mais de 11 mil pessoas o número de empregados. A empresa tinha 108 mil funcionários no Brasil, e o governo federal chegou a cogitar a privatização da empresa.

Apesar dos problemas e do aumento na insatisfação dos clientes, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), disse, nessa sexta (18), que o governo não pretende mais privatizar os Correios durante a gestão do atual presidente, Michel Temer (MDB).

Questionado pelo site G1, o ex-prefeito de São Paulo afirmou que "não faz sentido" dar prosseguimento à proposta de privatização neste momento, a poucos meses da eleição presidencial e já nas proximidades do fim do governo atual. "Deixaremos como legado uma empresa recuperada. E o debate [sobre a privatização dos Correios] vai ficar para o próximo governo", disse.

Da Folha PE

87% das empresas do Brasil pretendem contratar funcionários em 2018, diz estudo

Foto: Google Imagens/Reprodução

A tendência é de que abram mais vagas no setor de engenharia e manufatura (23,56%), minério e energia (15,38%) e varejo e consumo (13,46%)

Um levantamento feito pelo Hays, um grupo internacional de recrutamento, mostrou que 87% das empresas do Brasil pretendem contratar funcionários em 2018. A tendência é de que abram mais vagas no setor de engenharia e manufatura (23,56%), minério e energia (15,38%) e varejo e consumo (13,46%).

A pesquisa mostrou ainda que, mesmo com a reforma trabalhista, que permitiu a contratação temporária, 72% dos cargos esperados serão permanentes. Segundo o estudo, para a maioria das empresas será importante fornecer os benefícios para atrair trabalhadores, como plano de saúde (92%), flexibilidade no horário de trabalho (67%) e home office (51%).

O grupo Hays mostrou ainda que 32% dos empregados estão preocupados com a rotatividade da empresa. Em 2017, 50% dos entrevistados considerou mudar de emprego, principalmente pela insatisfação com os salários. Entre 2016 e 2017, 60% das empresas demitiram. A pesquisa ouviu 250 empresas de todos os portes e analisou a percepção de 2,5 mil profissionais.

Do Correio Braziliense

Mais de 29 mil contribuintes estão obrigados a emitir NFC-e, em Pernambuco

(Foto: Reprodução/ Internet)

Cerca de 29 mil contribuintes estão obrigados, desde 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações de venda ao consumidor final dentro de Pernambuco, seja  presencialmente ou na modalidade de entrega em domicílio.  As Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE’s) dos contribuintes inseridos nessa situação estão listadas na Portaria SF Nº 192/2017, que contêm o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFC-e no Estado.  Eles também não estão mais autorizados a utilizarem o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), sendo-lhes vedada a emissão de cupom fiscal e da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC).

Os contribuintes enquadrados na obrigatoriedade da emissão da NFC-e a partir de 1º de janeiro são, em grande parte, vinculados aos setores de atacado e varejo de produtos alimentícios. As CNAEs listadas são as de número 4711-3/01, 4712-1/00, 4632-0/03, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4721-1/03, 4721-1/04, 4729-6/99. Dentre essas, a CNAE 4712-1/00, que engloba os minimercados, mercearias e armazéns que comercializem predominantemente produtos alimentícios, é a que possui o maior número de contribuintes no Estado, cerca de 14 mil.

A obrigatoriedade do uso da NFC-e foi estabelecida no Decreto Nº 44.691/2017, que também determinou a emissão da nota fiscal eletrônica, ainda no ano passado, para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a partir de 1º de agosto de 2017. Os demais devem estar atentos ao cronograma da Portaria SF Nº 192/2017. Ao todo, 8.564 contribuintes já estão utilizando a NFC-e.

A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que tem o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial, ou de venda para entrega no domicílio do consumidor, efetuadas dentro do Estado. Em comparação ao cupom fiscal e a NFVC, a NFC-e traz vantagens para o contribuinte tais como redução de gastos com papel, possibilidade de utilização de qualquer impressora e simplificação nas obrigações correlatas à emissão.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que esclarece eventuais dúvidas acerca do uso da NFC-e. Para consultá-lo, o contribuinte deve clicar na aba de “serviços”, depois ir para a opção “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica” e, por fim, acessar o link “Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”. 

Do Governo de PE

Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo começou na segunda-feira (4). O cronograma de implantação do eSocial prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas. 

No último dia 29, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

Tanto as empresas do primeiro grupo quanto as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade, de acordo com nota divulgada pela Receita hoje (6). Nesse caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso.

Segundo o órgão, a medida visa a atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Outro grupo de contribuintes beneficiados é aquele que terá direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista no Projeto de Lei nº 8456/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá o aproveitamento de créditos fazendários para quitação da contribuição previdenciária.

De acordo com a Receita, estima-se um montante da ordem de R$ 4 bilhões em 2018 e R$ 12 bilhões em 2019, com impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, principalmente, das exportadoras, já que os valores de créditos são decorrentes, em grande parte, de operações de venda para o exterior. 

O eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal, com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milhões de trabalhadores.

Da Agência Brasil