Governo chega a consenso sobre financiamento de novo programa social

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De acordo com o senador, que é o futuro relator-geral do Orçamento de 2021, e também relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a solução final foi dada hoje com a utilização de parte dos recursos destinados para o pagamento de precatórios e dos recursos adicionais aprovados para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O novo programa social constará da PEC Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos - emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. A expectativa é que o relatório que está sendo preparado por Bittar tenha essas duas PECs. 

“O Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório e vamos usar o limite de 2% da RCL (Receita Corrente Líquida), que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. O que sobrar desses recursos vamos destinar para patrocinar o programa”, afirmou Bittar. Segundo a assessoria do senador, o valor estimado para o novo programa com essa medida gira em torno de R$ 35 bilhões. Esse montante praticamente dobra o orçamento do Bolsa Família previsto na peça orçamentária do ano que vem, de R$ 34,8 bilhões. Até 5% dos novos recursos do Fundeb, que foi ampliado a partir deste ano, também serão destinados ao novo programa.

O governo mal detalhou a medida e ela já está recebendo críticas. "Precatórios também são dívidas trabalhistas e pagamento de fornecedores. Isso é calote de dívida", criticou o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro. "Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass no teto de gastos", criticou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em rede social.

O senador Marcio Bittar não informou o valor do benefício e destacou que os detalhes da proposta ainda deverão ser definidos nos próximos dias. O novo programa pretende incluir 10 milhões de brasileiros no novo Bolsa Família, porque eles não têm como sobreviver a partir de janeiro quando acabar o auxílio emergencial, que foi prorrogado entre setembro e dezembro com um novo valor, de R$ 300 ao mês, metade do pago anteriormente. "A questão do do Renda Cidadã será apresentada na PEC Emergencial", frisou Bittar.

O presidente Jair Bolsonaro participou do pronunciamento de Bittar com os líderes da base governista e com ministros. Eles saíram rapidamente para comentar sobre a reunião, iniciada às 11h, e retornarem para continuar o encontro. Ele teve alta no fim de semana após cirurgia para retirada de pedra na bexiga realizada na sexta-feira (25), em São Paulo.

Os líderes do governo tentaram passar uma mensagem ao mercado de que respeitarão o teto de gastos. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso Nacional e o deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, fizeram questão de afirmar que o Renda Cidadã vai respeitar os limites do teto de gastos. Eles também frisaram que não houve consenso sobre a reforma tributária e fizeram questão de afirmar que não será aprovado aumento de carga tributária e, em seguida, o ministro da Economia Paulo Guedes, reforçou a intenção de uma "substituição tributária" não descartou um novo imposto para a desoneração da folha.

Por: Correio Braziliense

Governo já desembolsou R$ 197 bilhões em auxílio emergencial

Quase metade do valor foi para beneficiários do Norte e Nordeste

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país.

"Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para o Nordeste e R$ 21 bilhões para a Região Norte", destacou, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro transmitida pelas redes sociais. Guimarães também lembrou que as primeiras cinco parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, foram pagas a 45 milhões de pessoas e que integrantes do Bolsa Família já começaram a receber a sexta parcela, num valor menor, de R$ 300, que corresponde ao auxílio residual. 

Decreto do presidente publicado esta semana no Diário Oficial da União detalha as regras para a concessão do auxílio residual. As parcelas serão pagas apenas a quem já têm o auxílio emergencial, ou seja, trabalhadores que não são beneficiários do programa não poderão solicitar o auxílio residual.

Instituído em abril para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou a ser pago com parcelas mensais de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas. A partir de hoje, o auxílio residual passa a ser pago em até quatro parcelas mensais.

Volta às aulas

Ainda durante a live, Bolsonaro voltou a defender o retorno das aulas presenciais no país e disse que já acionou o ministro da Educação para tratar do assunto. "Hoje, até mandei mensagem para o ministro Milton [Ribeiro], da Educação, para que se volte as aulas no Brasil", afirmou.

Hoje durante audiência pública com deputados e senadores, Milton Ribeiro disse que, se dependesse dele, as aulas presenciais nas escolas de todo o país “voltariam amanhã", mas que ainda há riscos sanitários. O ministro informou também que a pasta está elaborando um protocolo de biossegurança para a retomada do funcionamento das escolas, com foco na educação básica. 

Da Agência Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Governo deve permitir prorrogação dos acordos de redução salarial

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal deve autorizar mais uma prorrogação dos acordos de suspensão e redução salarial que foram liberados na pandemia do novo coronavírus pela Medida Provisória (MP) 936. A ideia é estender esses acordos por mais 60 dias, já que a covid-19 continua afetando o faturamento das empresas. E pode fazer com que os trabalhadores passem até seis meses afastados do emprego ou com a carga de horária reduzida.

A prorrogação dos acordos foi negociada pelo setor produtivo com a Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia nos últimos dias. Empresários explicam que, mesmo depois de quase cinco meses de pandemia, a situação ainda é difícil em alguns estabelecimentos. Donos de bares e restaurantes, por exemplo, dizem que ainda não foram autorizados a retomar suas atividades em algumas cidades. E contam que, mesmo onde já puderam reabrir as portas, o faturamento caiu para cerca de 30% do nível pré-pandemia. Por isso, afirmam que precisam de mais tempo para voltar a pagar 100% de seus funcionários e solicitaram a renovação da MP 936.

Segundo fontes, a Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia entendeu o pleito dos empresários e concordou em prorrogar por mais 60 dias os acordos de suspensão e redução salarial. A pasta enviou a minuta do decreto que deve viabilizar essa prorrogação para avaliação do presidente Jair Bolsonaro nesta semana. E a expectativa é que o presidente bata o martelo sobre o assunto ainda neste mês. Afinal, os primeiros acordos realizados no âmbito da MP 936 já estão vencendo.

Se a prorrogação for confirmada, os acordos poderão durar até seis meses. Quando foi editada, em abril, a MP 936 permitiu que empregados e empregadores negociassem a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução salarial por até 90 dias. Em julho, contudo, esses prazos foram prorrogados por mais 60 e 30 dias, respectivamente. Todos os acordos chegaram, então, ao limite de 120 dias. E, se agora ganharem mais 60 dias, vão somar seis meses de negociação.

A MP 936 permitiu a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de 25%, 50% ou 70% da jornada, com a redução proporcional do salário. E foi editada em 1º de abril para tentar evitar demissões em massa na pandemia de covid-19. A ideia era que as empresas reduzissem os gastos com a folha de pagamento na quarentena e que o governo compensasse a perda salarial com o pagamento de uma parcela do seguro-desemprego os trabalhadores, através do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Para o governo, este foi um dos programas de maior êxito do programa de enfrentamento à covid-19, pois já foram celebrados mais de 16,2 milhões de acordos desse tipo com cerca de 9,5 milhões de trabalhadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Trabalho, Bruno Bianco, costumam dizer que são "quase 10 milhões de empregos preservados".

A prorrogação, contudo, também deve elevar o custo do programa. Inicialmente o governo destinou um orçamento de R$ 51,5 bilhões para o pagamento do Benefício Emergencial. Porém, quando fez a primeira prorrogação dos acordos, calculava que cerca de R$ 40,5 bilhões desse orçamento já estavam comprometidos. E, depois disso, ainda foram registrados cerca de 3 milhões de novos acordos.

Vale lembrar que, se o governo confirmar a possibilidade de prorrogação dos acordos, empregados e empregadores devem assinar um novo aditivo contratual. E esse novo acordo deve ser apresentado ao governo para garantir o pagamento do Benefício Emergencial aos trabalhadores por mais 60 dias.

Além disso, a prorrogação também deve elevar o tempo de estabilidade dos funcionários. A MP 936 determina que, ao fim do acordos, os trabalhadores tenham o emprego garantido pelo mesmo tempo em que ficaram com o salário reduzido. Portanto, se forem seis meses de acordo, o prazo de estabilidade também deverá ser de seis meses.

Por: Correio Braziliense

Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600

Foto: Marcello Casal Jr/AGência Brasil

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.

O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.

 presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de "desmame" do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.

A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).

Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido.

Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa.

A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente.

Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões.

Apesar de os parlamentares poderem alterar o valor, a equipe econômica ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para baixar a quantia. "Concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600", disse ele na semana passada após reunião com Guedes.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia.

"Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou", disse Funchal há cerca de duas semanas. "À medida que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa", afirmou, ressaltando que a decisão seria política.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica tenta evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos. Desse total, R$ 167,6 bilhões já foram efetivamente depositados nas contas dos beneficiários. Cada mês custa aproximadamente R$ 50 bilhões, considerando as regras atuais.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família (quer seria rebatizado como Renda Brasil). O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica.

Por: FolhaPress

Surubim recebe quase R$ 900 mil para ações de combate ao coronavírus

Trevo da cidade. | Foto: Lulu/Surubim News

O município de Surubim foi contemplado com um recurso extra no valor de R$ 882.635,75 que foi destinado pelo Governo Federal para custear ações e serviços de combate ao coronavírus. De acordo com a portaria 774/2020, publicada na quinta-feira, dia 9 de abril, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o montante de R$ 3.944.360.944,06 destinado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios está sendo disponibilizado em parcela única e deverá ser aplicado na atenção primária à saúde e na assistência ambulatorial e hospitalar.

Ao todo, Pernambuco recebeu um total de R$ 186.973.777,74 – sendo R$ 107.328.017,27 para os cofres do Governo do Estado e R$ 79.645.760,47 direcionados às prefeituras. Aqui no Agreste Setentrional, outros municípios foram contemplados da seguinte forma: Casinhas (R$ 36.418,92), Vertente do Lério (7.838,75), Santa Maria do Cambucá (12.805,04), Frei Miguelinho (40.831,47), Bom Jardim (R$ 83.120,62), João Alfredo (R$ 88.402,43), Machados (R$ 29.007,38) e Orobó (R$ 93.330,65). Clique e aqui e confira mais.

Segundo o site do Ministério da Saúde, "todos os municípios foram contemplados e poderão adquirir mais materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais e ações de saúde". O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde. O portal do MS também afirma que todos os estados e municípios brasileiros foram contemplados e já estão com o valor em conta.

Com informações do Blog do Agreste - Alfredo Neto

Parque de Exposição de Animais de Surubim e palma forrageira também estiveram na pauta da audiência com ministra em Brasília

Foto: Divulgação/Reprodução

Cajucultura não foi a única pauta discutida ontem, em Brasília, por ocasião da audiência que uma comitiva de prefeitos e representantes de entidades do setor agropecuário do Agreste Setentrional de Pernambuco mantiveram com a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Quem esteve representando os pecuaristas de Surubim e região no encontro foi o membro da Associação dos Criadores de Animais de Surubim, Luís Walter, e o presidente do Parque de Exposição de Animais de Surubim, Joseildo Xavier.

Na ocasião, foi solicitado o apoio do Governo Federal ao projeto de reforma e ampliação do Parque de Exposições de Animais de Surubim, construído em 1958, e também para a recuperação do cultivo da palma forrageira na região, cujas plantações estão sendo dizimadas pela praga da cochonilha do carmim.

Do Mais Casinhas

Estoque do programa Tesouro Direto chega a R$ 56,9 bi em junho

Reprodução/Pixabay

O estoque de títulos do programa Tesouro Direto alcançou R$ 56,9 bilhões em junho, com crescimento de 16,6% em relação ao saldo do mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 48,8 bilhões.

Em relação a maio, o aumento foi de 2,5%. Houve uma emissão líquida de R$ 998,7 milhões em junho, decorrente de vendas de R$ 2,679 bilhões e resgates de R$ 1,683 bilhão.

No mês passado, o título mais demandado foi o papel atrelado à Selic, que representou 49,1% das vendas. Os títulos remunerados pela inflação atingiram 35% do total comercializado no mês e os papéis prefixados responderam por 15,9% das vendas.

Foram realizadas 476.083 operações de vendas de papéis pelo programa em junho, sendo que 85,1% delas tiveram valor inferior a R$ 5 mil. Ainda assim, o valor médio por operação foi de R$ 5.629,13.

O Tesouro Nacional informou ainda que 157.858 novos participantes se cadastraram no programa em junho. Com isso, o número de investidores cadastrados chegou a 4,351 milhões, com aumento de 90% nos últimos 12 meses. Já o número de investidores ativos - que possuem efetivamente aplicações no programa - chegou a 1,072 milhão, com crescimento de 73,2% em 12 meses.

Por: Agência Estado

Mudanças no FGTS serão a médio prazo, diz secretário de Fazenda

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O tão aguardado anúncio de liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para amanhã, pode frustrar quem esperava retirar uma boa parcela do que está depositado. A expectativa é de que haja um limite de saque de R$ 500 por conta em 2019, e que, somente a partir de 2020, os trabalhadores possam retirar, anualmente, parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Nesse caso, terá que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa.

O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques. A estimativa da equipe econômica é de que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia. A divulgação deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via medida provisória e a previsão é de que os resgates deste ano comecem a ser feitos em setembro.

Depois de muitas idas e vindas e da crítica de Jair Bolsonaro ao percentual pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, pois na opinião dele, prejudica a atividade empresarial no Brasil, o próprio presidente negou que haja uma proposta para alterar a regra de multa de 40% sobre o valor do FGTS.

Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhão na verba disponível para ministérios (leia matéria abaixo), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.

Como o fundo é utilizado para financiar programas habitacionais, havia uma preocupação do setor com a medida. O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 85,5 bilhões, sendo que R$ 69,4 bilhões são destinados à habitação. O secretário de Fazenda enfatizou que financiamento imobiliário, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente por contratação e demissão (de trabalhadores). Portanto, neste momento, preservamos  a capacidade de financiamento”, disse. Continue lendo, clique AQUI.

Governo vai restringir concursos públicos

Foto: Paulo Paiva/DP

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para "blindar" essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente por alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano. 

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para "racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de "guarda-chuva" da reforma do Estado.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.

"Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional", disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos. 

Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar "vagas genéricas". "Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas", disse o secretário.

Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão "correndo", como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal. 

Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe. 

Da Agência Estado

Pernambuco quer nova relação financeira com governo federal

Secretário da Fazenda, Décio Padilha, detalhou que investimentos de
Pernambuco poderiam ultrapassar os R$ 5 bilhões,
mas fecharam em 2018 aplicando R$ 1,6 bilhão.
Foto: Diego Nigro/Divulgação

Na visão do governo de Pernambuco, a relação financeira entre governo federal e os estados precisa mudar. A administração estadual vai reforçar a necessidade de um debate mais consistente em relação ao pacto federativo, que trata das obrigações que estados e municípios precisam cumprir com a receita de tributos. Para se ter ideia, segundo o governo do estado, a dinâmica atual promove descompassos no destino dos gastos, que, em conta simples, provoca um tombo na capacidade de investimento. Pernambuco, por exemplo, investiu R$ 1,6 bilhão em 2018 e esse número poderia ultrapassar os R$ 5 bilhões se não precisasse utilizar o que arrecada para cumprir obrigações que o governo federal deveria assumir.

De acordo com Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, na divulgação dos balanços das contas do governo referente a 2018, os setores de saúde, educação e segurança são prioridades dos estados, mas o processo possui amarras que fazem as obrigações ficarem acima da capacidade financeira. “Nos últimos anos, Pernambuco vem aplicando mais do que a Constituição determina nos setores de educação e saúde. Porém, parte do que é aplicado nesses setores poderia ter uma participação mais efetiva do governo federal. Na saúde, por exemplo, o governo do estado completou com dinheiro próprio um valor de R$ 1,9 bilhão para cobrir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Esse dinheiro poderia ir para investimentos”, explicou.

Na educação, outro setor importante na atenção do estado, o secretário afirma que o governo é obrigado a capitalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com 20% da arrecadação, mas o que retorna para o estado não atende à necessidade. “Eu (estado) fui obrigado a depositar R$ 3,6 bilhões no Fundeb em 2018 e o valor que volta pra o governo aplicar em escolas de responsabilidade do governo do estado é de R$ 1,8 bilhão. Os outros quase R$ 2 bilhões que saíram do cofre estadual foram aplicados em escolas dos municípios, que deveriam receber mais orçamento federal. Então a gente também perde de colocar essa receita em investimentos”, detalha.

Padilha reitera que esses montantes colocariam Pernambuco em outro patamar de investimentos, já que as medidas de austeridade fiscal aplicadas na gestão local fazem o estado fechar no azul. Em 2018, por exemplo, Pernambuco fechou com um superávit orçamentário de R$ 33 milhões. “Passaríamos de R$ 1,6 bilhão investidos para mais de R$ 5 bilhões”, cravou, valorizando medidas de corte de despesas na gestão da máquina pública que reduziram o gasto em R$ 200 milhões no ano.

O alerta é que Pernambuco é um caso positivo de tratamento das contas, de acordo com Décio. Mas os sinais dessa dinâmica dos gastos já fez sete estados decretarem estado de calamidade financeira. “São atribuições que as matrizes de receita são insuficientes. Não se trata mais de dizer que foi má gestão, porque não foi só um ou dois estados. São sete e daqui a pouco serão dez, 12… Os estados vêm demonstrando que não dá pra tocar Saúde, educação e segurança sem que a União compartilhe mais, porque se continuar assim, como vai ficar o dinheiro para o investimento? A gente não pode estar recorrendo a União pra tudo que quiser fazer de obra ou pra conseguir investir. Então isso tem que ser debatido, eu acho que é necessária essa discussão ao longo de 2018”, reforçou Décio Padilha.

A agenda para debater esses pontos começa já na próxima segunda-feira (4), quando os secretários da Fazenda do Nordeste se reunirão aqui no Recife para debater reforma tributária e da previdência.

Do Diario de PE

Estimativa para salário mínimo em 2019 cai para R$ 998,00

Em abril. o governo havia previsto o salário mínimo de 2019 em
R$ 1.002,00. Salário mínimo tem expectativa reduzidaFoto: Pixabay

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. As informações são da Agência Brasil.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954. Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No eelatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Despesas

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Com a nova previsão para o salário mínimo, o governo deixará de gastar R$ 1,215 bilhão.

O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas, em 2019.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Da Agência Brasil

Governo reajusta Bolsa Família em 5,67%

Bolsa FamíliaFoto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O governo federal reajustou o valor do benefício do Bolsa Família nesta sexta-feira (1°). A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.

Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único. Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Da Agência Brasil

Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo começou na segunda-feira (4). O cronograma de implantação do eSocial prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas. 

No último dia 29, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

Tanto as empresas do primeiro grupo quanto as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade, de acordo com nota divulgada pela Receita hoje (6). Nesse caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso.

Segundo o órgão, a medida visa a atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Outro grupo de contribuintes beneficiados é aquele que terá direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista no Projeto de Lei nº 8456/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá o aproveitamento de créditos fazendários para quitação da contribuição previdenciária.

De acordo com a Receita, estima-se um montante da ordem de R$ 4 bilhões em 2018 e R$ 12 bilhões em 2019, com impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, principalmente, das exportadoras, já que os valores de créditos são decorrentes, em grande parte, de operações de venda para o exterior. 

O eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal, com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milhões de trabalhadores.

Da Agência Brasil

Governo anuncia medidas para incentivar micro e pequena empresas

Imagem: Divulgação/Reprodução internet

O governo anunciou na última quarta-feira (4) medidas para incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento. Do total dos recursos, R$ 8 bilhões serão para novos empréstimos e R$ 1 bilhão para renegociação de dívidas. As linhas de crédito serão ofertadas por bancos públicos e privados.

As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram ministros e o presidente Michel Temer.

Os R$ 9 bilhões serão disponibilizados por sete instituições financeiras durante a Semana Nacional do Crédito, que ocorrerá em dias diferentes em todo o país em outubro. De acordo com o secretário especial da Micro e Pequena Empresas, José Ricardo da Veiga, as linhas de crédito serão ofertadas pela Caixa Econômica e pelos bancos do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Ao discursar no evento, o presidente Michel Temer falou sobre a importância dos pequenos empresários para a economia do país. “Aliás, que de pequenos não têm nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos e sua criatividade à geração de um empreendimento”. O presidente disse ainda que a crença no país aumenta cada vez mais, quando se pode prestigiar o micro e pequeno empresários.

Da Agência Brasil

Audiência Pública discute Reforma da Previdência em Surubim, nesta quarta-feira (08)

Imagem: Divulgação/Reprodução

Uma audiência pública sobre a reforma da Previdência Social será realizada nesta quarta-feira (08),  a partir das 08h30, na Câmara de Vereadores de Surubim.  O encontro é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim. 

De acordo com os organizadores, será um momento de conversar com a população surubinense sobre a reforma proposta pelo Governo Federal, que acaba atingindo e prejudicando os direitos trabalhistas. Mais informações: (81) 3634.1479.

Fiepe Agreste promove oficina sobre eSocial

Imagem: Divulgação/Reprodução

O projeto do governo federal que objetiva unificar o envio de informações do empregador em relação aos funcionários ainda é motivo de dúvidas. Atenta às dificuldades que as empresas podem enfrentar com a nova sistemática, a Fiepe Agreste promove a oficina “eSocial na Prática” nesta quinta-feira (18), das 8h às 17, na Unidade Regional Agreste, localizada em Caruaru. As vagas ainda estão abertas para os profissionais que querem se capacitar para cumprir devidamente as novas exigências legais.

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e Tecnologia da Informação (TI) são esperados pela Federação. Os participantes serão orientados sobre o layout específico para cadastramento dos colaboradores e conhecimento das multas aplicadas pelo não cumprimento das exigências. Apresentação, mudanças com a nova forma de escrituração digital, identificadores no eSocial, envio de informações e acesso, layouts e eventos e implantação do sistema fazem parte do conteúdo programado da oficina.

O eSocial ou Escrituração Fiscal Digital Social, consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. A ferramenta serve para prestação de informações das empresas ao Governo Federal em substituição ao envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social (GFIP).

Os interessados podem entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo telefone: (81) 3722-5667; pelo e-mail:regional.agreste@fiepe.org.br; ou pelo site www.fiepe.org.br para efetuar as inscrições. O valor do investimento é de R$ 170 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. Os participantes recebem certificados de oito horas de capacitação ao final do evento.

Serviço:

Oficina eSocial na Prática

Quando: 18 de agosto

Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional Agreste da Fiepe, localizada na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, bairro Maurício de Nassau 

Supersimples aprovado por unanimidade no Senado

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O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o texto base que atualiza as regras do Supersimples (PLC 125/2015). Trata-se de um substitutivo, da relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP). A votação dos destaques poderá ocorrer nesta quarta-feira (22/06). Como houve alteração no texto, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, após conclusão da votação no Senado.

A senadora Marta Suplicy explicou que em virtude do intenso diálogo com representantes da Fazenda, dos governadores, dos Municípios e Governo Federal, o texto passou por adequações com o objetivo de trazer mais empresas ao Simples. “As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”, declarou a relatora.

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a “construção do parecer” de Marta Suplicy e registrou que o projeto representa a oitava atualização do Supersimples desde 2006. Ele observou, no entanto, que a legislação vai precisar de novas alterações em pouco tempo.

Mudanças no texto

Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) a ser incluída no programa (o teto anterior era de R$ 14,4 milhões). A relatora reconheceu que o novo teto ficou “aquém” do proposto inicialmente, mas considerou que a situação precária da economia do país exigiu adaptações também nas propostas legislativas.

O substitutivo passou a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas, segundo Marta, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O projeto prevê a figura do investidor anjo – uma pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial (start up).

Da CNDL

Crise | Verbas para Farmácia Popular e Samu vão acabar em agosto

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O ministro da Saúde em exercício, Agenor Álvares da Silva, afirmou que recursos para Farmácia Popular e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são suficientes somente até agosto. Depois disso, uma solução terá de ser encontrada para financiar os dois programas. "Será preciso encontrar uma forma de pagamento", disse, ao sair de reunião no Conselho Nacional de Saúde. Álvares da Silva confirmou ainda que recursos não serão suficientes para honrar compromissos de procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, a partir de dezembro.

A dificuldade no pagamento de contas é fruto de uma redução na previsão do orçamento para o Ministério da Saúde em 2016, no valor de R$ 5,5 bilhões. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o aperto nas contas começou a ser sentido há alguns meses.

Propostas de novas atividades e solicitação de recursos vêm recebendo resposta negativa em razão do aperto. "Diante da redução das verbas, procuramos no primeiro momento controlar os gastos discricionários. Depois de algum tempo, no entanto, eles chegarão também a procedimentos como repasses para procedimentos como cirurgias", disse o ministro em exercício.

A falta de verbas afetaria, de acordo com Álvares da Silva, o Aqui Tem Farmácia Popular, um dos desdobramentos do programa inicial, em que estabelecimentos comerciais vendem medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. O preço não é cobrado da população, mas é reembolsado pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos. "A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser feito para as farmácias credenciadas."

Uma das preocupações é a falta de recursos também para procedimentos de média e alta complexidade. O problema já aconteceu há dois anos, causando uma onda de protestos entre prestadores de serviços. Em setembro de 2015, o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, poucos dias antes de deixar a pasta, já havia alertado, em entrevista ao Estado, sobre a dificuldade para quitar as contas em 2016. 

Ao longo deste ano, a pasta afirmou que problemas seriam resolvidos a tempo. Álvares da Silva disse ter esperança de que uma solução será encontrada.

Do Estadão

"Brasil Mais Produtivo" | Programa aumentará produtividade de pequenas e médias empresas

Na busca por agendas positivas em meio à crise política, o governo lançou nesta quarta-feira (6) o programa "Brasil Mais Produtivo", que terá medidas para aumentar a produtividade de pequenas e médias indústrias. 

O programa tem orçamento de R$ 50 milhões. Foto: Free Images

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o objetivo é aumentar em pelo menos 20% a produtividade de 3 mil participantes até o final de 2017. As empresas receberão consultoria para enxugar linhas de produção, reduzir tempos de espera e custos logísticos.

O programa tem orçamento de R$ 50 milhões, dos quais R$ 25 milhões foram dados pelo Senai e outros R$ 25 milhões de órgãos como Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do orçamento do próprio ministério.

As empresas serão atendidas por 400 consultores do Senai. Cada atendimento terá duração de 120 horas e custo de R$ 18 mil, dos quais R$ 15 mil serão subsidiados. Os outros R$ 3 mil podem ser pagos com o Cartão BNDES.

Poderão participar empresas de médio e pequeno porte que tenham de 11 a 200 empregados. Na primeira fase, as empresas terão que ser dos setores metalmecânico, vestuário, calçados, moveleiro e de alimentos e bebidas.

Piloto

O "Brasil Mais Produtivo" foi feito com base em um projeto piloto que atendeu 18 empresas, que, após o treinamento, apresentaram aumento médio de 42% de produtividade e redução de 21% nos custos de produção.

Do Estadão Conteúdo

Com queda do Produto Interno Bruto, Brasil cai para 9ª economia do mundo

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Em dólares, o tamanho da economia brasileira diminuiu em um quarto no ano passado. Dados do IBGE e do Fundo Monetário Internacional mostram que o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 24,6% na comparação com 2014 quando convertido para a moeda norte-americana. Levando-se em conta as estimativas do Fundo para o valor do PIB de 189 países, o Brasil foi ultrapassado pela Índia e Itália e, agora, passa a ser a nona maior economia do mundo.

A conversão do valor do PIB para dólares é uma das medidas mais comuns para comparar o tamanho das várias economias do planeta. Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostra que, com essa referência, o tamanho da economia brasileira diminuiu mais de US$ 500 bilhões em um ano, para US$ 1,77 trilhão no ano passado a preços correntes. A queda é explicada pela contração da atividade e também pela desvalorização do real - o que torna a riqueza produzida em reais menor quando transformada em dólares. A conversão foi feita com base no dólar médio do ano divulgado pelo Banco Central

Em 2014, segundo dados do FMI, o PIB brasileiro em dólares somou US$ 2,34 trilhões e era o sétimo maior do mundo - atrás de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido e França, respectivamente. Com o número apresentado nesta manhã e confirmadas as previsões do Fundo para as demais economias, o Brasil cai duas posições na lista de 2015 ao ser ultrapassado por Índia e Itália.

Há apenas cinco anos, em 2011, o Brasil chegou a alcançar o posto de sexta maior economia do mundo ao deixar o Reino Unido para trás. O título foi festejado em Brasília em um período em que as economias ricas como a britânica ainda tentavam se desvencilhar do pior momento da crise global. Nesse período, o Brasil despertou a admiração mundial pelo sucesso na condução da economia, o que resultou em crescimento do PIB, valorização do real e ascensão social. O governo chegou a pregar que o País poderia ser a quinta economia do mundo em 2020.

Com os números atuais, a economia do Brasil precisaria crescer 62% em dólar para atingir o mesmo patamar da quinta maior economia do mundo. Em meio à avalanche de apostas de que a recessão continuará firme em 2016, o crescimento de mais de 50% para alcançar a promessa do governo é descartado até pelos analistas mais otimistas.

Do JC Online