Real ganha status de moeda tóxica com aversão a riscos fiscal e político

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A desvalorização de quase 30% do real em relação ao dólar desde o início do ano reflete uma aversão à moeda brasileira que não era vista havia quase 20 anos e que já levou à classificação da divisa nacional como um "ativo tóxico" por bancos estrangeiros.

A perda de valor da moeda, que começou no ano passado por causa da queda no diferencial de juros entre o Brasil e outros países, se acelerou nos últimos meses por questões relacionadas ao coronavírus, à piora no ambiente político e à perspectiva de que o país pode ficar para trás na recuperação mundial no pós-pandemia.

O real é a moeda que mais se desvalorizou neste ano entre países emergentes, com uma perda de 29% em relação ao dólar.

Chama a atenção a diferença para países da América Latina, cujo segundo pior resultado é o do peso mexicano (-19%), e de economias como a África do Sul (-22% do rand) e a Rússia (-13% do rublo).

O risco Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) subiu 220% em 2020. Na média dos países emergentes, a alta foi de 77%.

Na semana passada, o real voltou a se valorizar (fechou a sexta-feira, 22, vendido a R$ 5,58), mas praticamente sem alterar a distância em relação a outras moedas emergentes.

O banco Credit Suisse divulgou relatório em que classificou a moeda brasileira como "tóxica" e na lista das divisas de países fiscal ou politicamente expostos. A instituição projeta uma cotação de R$ 6,20 até o fim do ano.

Entre as instituições consultadas pelo Banco Central na pesquisa Focus, a mediana das projeções para o dólar no final do ano está em R$ 5,30, com algumas casas projetando uma cotação de até R$ 6,30.

Otávio Aidar, estrategista-chefe e gestor de moedas da Infinity Asset, afirma que a valorização recente no preço das moedas dos países emergentes corrige alguns exageros de mercado e que o real pode voltar a se alinhar com as moedas de outros pares.

Para ele, uma desvalorização do real na casa de 30%, enquanto outras moedas emergentes perderam cerca de 20% do valor, reflete uma percepção de risco descolada dos fundamentos econômicos do país. 

Um câmbio de equilíbrio, segundo ele, pode estar próximo de R$ 4,00 ou R$ 5,00, a depender do cenário externo, mas não há justificativa para caminhar para um patamar acima de R$ 6,00.

Para que haja uma melhora na visão sobre o Brasil, no entanto, é necessário sinalizar que o aumento de gastos por causa da pandemia vai ficar restrito a esse período e, adicionalmente, ter um plano para organizar a economia na saída da crise.

"O investidor precisava olhar para o Brasil e ver algo mais calmo, menos turvo, ter um pouco mais de clareza sobre o ambiente de investimento, diminuir um pouco essas incertezas."

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, afirma que sua projeção para o câmbio daqui a 12 meses, considerando os fundamentos da economia brasileira, é de R$ 4,70. Uma apreciação depende, no entanto, de uma significativa redução na aversão ao risco gerada pela pandemia, o que afetaria todas as moedas de países emergentes, e também de uma melhora nas questões políticas e fiscais do próprio país.

"Não estou dizendo para ninguém vender dólar. O câmbio é muito sensível. Ruídos a curto prazo tendem a fazer com que ele se deprecie ou aprecie. Se tiver uma piora de governabilidade, podemos ter um ruído", afirma Sanchez.

"Um segundo fator é não piorar mais do que os outros [países emergentes] e ter uma agenda reformista que volte à tona assim que passar, ou pelo menos reduzir, essa pauta da Covid-19", afirma.

De acordo com o economista-chefe da Ativa, embora a diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos esteja em apenas 2,75 pontos percentuais, considerando a taxa básica de curto prazo, os títulos brasileiros são atrativos quando se observa um diferencial de quase 8 pontos em investimentos de prazos mais longos. Continue lendo, clique AQUI!

Governo tenta atrair 40 aéreas para o Brasil

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O governo está atrás de 40 empresas estrangeiras para ingressar no mercado brasileiro para aumentar a concorrência e baratear o preço das passagens. Hoje, os voos nacionais são concentrados em três empresas: Azul, Latam e Gol.

A abertura para esse tipo de ação foi dada pela medida provisória, convertida em lei, que autorizou áreas com 100% de capital estrangeiro a operarem no mercado doméstico. "Estamos trabalhando para que boa parte dos aviões que estão vindo para a América Latina em 2020, venham para o Brasil", disse o chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Apesar da manutenção da cobrança pelo despacho da bagagem e o fato de o Estado de São Paulo ter reduzido o ICMS do combustível de aviação, Glanzmann admite que a saída da Avianca no mercado doméstico tornou o ano mais difícil para o setor. "A empresa tinha 14% em média do mercado doméstico, mas em algumas áreas específicas ela tinha mais da metade", afirma.

Com a redução da oferta de voos no País decorrente da crise da Avianca Brasil, os preços das passagens aéreas nas principais rotas da companhia registram altas de até 140%.

O governo considera que o processo mais avançado de ingresso de estrangeiras é o da Air Europa. A autorização está em curso na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A eventual entrada da empresa, no entanto, pode esbarrar na compra da Air Europa pelo International Airlines Group (IAG).

"Estamos acompanhando o movimento deles. Acho que deram uma parada na discussão por ora, mas estão na nossa mira para retomarmos o assunto. Enquanto isso, fizeram um acordo com a Gol para operar a distribuição no País", disse Glanzmann.

Pelo acordo fechado com a Gol, a Air Europa voará de São Paulo, Recife, Salvador e Fortaleza para outras 20 cidades do Brasil, segundo a Anac. Os voos terão início em janeiro de 2020: "isso sinaliza que o mercado brasileiro é estratégico".

Low Cost

Com a permissão da cobrança do despacho de bagagem estabelecida no mercado, o Brasil ficou mais atrativo para as chamadas companhias "low cost", de baixo custo. Atualmente, três delas já atuam no Brasil: Norwegian, Sky Airlines e Flybondi.

A JetSmart deve iniciar em 27 de dezembro a rota Santiago - Salvador. A Sky também iniciará rota nova (Santiago - Salvador) em 26 de dezembro, e a Flybondi planeja dois novos trajetos: no dia 20 a rota Buenos Aires - Florianópolis e a partir de março a rota Buenos Aires - Porto Alegre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo estuda extinguir seguro obrigatório DPVAT em 2020

Acidente de trânsitoFoto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem. O tema poderá ser tratado via medida provisória (MP)

O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem. Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é "tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos."É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso", disse.

Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran. De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio. Procurada nesta sexta-feira, a Susep informou à Reuters que não comentaria o assunto.

Da Folha de PE

Governo quer rever isenção da cesta básica, Simples e benefícios de PIS/Cofins

Cesta básicaFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

O governo vai depender do Congresso para alcançar a meta, uma vez que as medidas serão encaminhadas por meio de projetos de lei

O Ministério da Economia pretende reduzir os subsídios fiscais no país concentrando esforços em propostas voltadas ao PIS e à Cofins, que geraram uma renúncia fiscal de R$ 78 bilhões em 2018. Entre os programas em análise estão a desoneração da cesta básica e o Simples Nacional.

A ideia é reonerar os programas que têm renúncia, em especial nos dois tributos, para tentar reduzir em 10% os subsídios tributários concedidos pela União já em 2020.

O governo vai depender do Congresso para alcançar a meta, uma vez que as medidas serão encaminhadas por meio de projetos de lei.

Os benefícios tributários vêm apresentando um crescimento contínuo e, em 2018, chegaram a R$ 292 bilhões (incluindo a Zona Franca de Manaus, com R$ 25 bilhões).

Ainda não está decidido onde serão feitas as alterações, mas entre os alvos dos estudos estão os benefícios à cesta básica. Os produtos têm alíquota zero de PIS e Cofins, principalmente com base em leis criadas em 2004.

Posteriormente, com a edição de uma medida provisória convertida em lei em 2013, foi ampliado o rol de produtos desonerados com a inclusão de itens de higiene e limpeza.

Estudo do Ministério da Economia já sugeriu há pouco mais de um mês uma revisão das renúncias da cesta básica por entender que elas acabam beneficiando também classes mais ricas da população.

No total, a política de desoneração da cesta básica corresponde a 5,4% dos subsídios tributários federais, o equivalente a R$ 15,9 bilhões em 2018.

A proposta discutida internamente pelo ministério e apresentada em estudo técnico foi reduzir parcialmente as desonerações da cesta básica e realocar os recursos para o Bolsa Família, que é visto pelos técnicos como uma política de transferência de renda mais eficiente.

Apesar disso, o próprio governo faz ressalvas sobre consequências da proposta. Entre elas, o fato de o Bolsa Família não prever reajustes anuais (diferentemente da desoneração da cesta básica, que acompanha a inflação).

Outra ponderação é que elevar recursos para o programa de transferência de renda gera impacto no teto de gastos (enquanto a renúncia de receitas da cesta, não).

Entre outros produtos e serviços com benefício de PIS e Cofins estão a venda de livros e papéis, combustíveis para geração de energia elétrica, aeronaves e partes relacionadas, equipamentos para portadores de necessidades especiais, adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários.

Outro item alvo de revisão, mas ainda sem decisão tomada, são os benefícios do Simples Nacional. O programa é um regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples é o principal gerador de renúncias tributárias da União. Em 2018, o montante chegou a R$ 74,8 bilhões. Técnicos veem os números com preocupação e discutem a possibilidade de mudanças.

No entanto, uma parte do ministério diz acreditar que alterações no Simples têm de ser cuidadosas para não estimular a saída de contribuintes do programa e estimular o crescimento da informalidade.

Da Folha de PE

Governo articula com Congresso cadastro de bons devedores

CongressoFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Economia articula com o Congresso medida para destravar a criação de uma espécie de cadastro do "bom devedor". O objetivo é identificar empresas e pessoas que devem à União, mas respeitam procedimentos e seguem o rito de cobrança, não escondem patrimônio nem omitem informações.

Contribuintes com nota elevada no Cadastro Fiscal Positivo, o que indica baixo risco de calote, terão benefícios. Poderão, por exemplo, ter condições mais favoráveis para regularizar os débitos e oferecer garantias mais baratas enquanto discutem as dívidas.

A ideia é incluir as diretrizes em um projeto que já tramita no Congresso e traz o conceito de devedor contumaz. O texto, apresentado pelo governo com a reforma da Previdência, passaria a ter detalhamento maior dos tipos de devedores, com parâmetros para que sejam dadas notas de classificação a depender do nível de risco envolvido.

"A nossa ideia é dar o tratamento adequado ao contribuinte de acordo com o perfil dele", disse à reportagem o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fez uma consulta pública sobre o tema em 2018 e agora prepara uma minuta do programa. Após a aprovação do projeto no Congresso, seria editada uma portaria para regulamentar seu funcionamento.

Com o programa, os contribuintes classificados com pequeno grau de risco e histórico positivo terão tratamento diferenciado, tanto nos serviços de atendimento, quanto nos procedimentos de cobrança e condições para regularização do débito.

Na avaliação da PGFN, a medida criaria um incentivo à regularização dos débitos. Na análise, seria observado se o contribuinte responde às intimações, segue as regras, paga débitos quando perde uma disputa e cumpre acordos de parcelamentos de débitos.

Em situações de execução judicial aberta pela União para cobrar uma dívida, o contribuinte que deseja discutir precisa oferecer uma garantia no valor integral do débito. O governo usualmente pede garantias que têm alto custo, como depósito judicial, seguro ou fiança bancária.

Devedores no cadastro positivo seriam autorizados a oferecer garantias menos onerosas, como imóvel próprio ou fiança oferecida por empresa do mesmo grupo, sem necessidade da contratação de um banco. Em sentido contrário, contribuintes de risco elevado (devedores contumazes) passariam por procedimentos de cobrança mais rigorosos.

A nota também poderá pesar na decisão de registrar o devedor em órgãos de proteção de crédito ou na avaliação sobre a modalidade de cobrança a ser adotada. O programa vem sendo discutido com o relator do projeto de combate ao devedor contumaz e fortalecimento da cobrança da dívida ativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) incluiu a proposta na reforma da Previdência como forma de neutralizar o discurso da oposição de que, antes de endurecer as regras de aposentadoria, deve-se cobrar as dívidas.

Maia prevê que o projeto seja votado em comissão da Câmara até começo de novembro. Antes disso, apresentará o relatório com alterações.

Ele informou que deve criar um mecanismo que permite abater precatórios (dinheiro que uma empresa ou pessoa física tem a receber da União) na hora de pagar a dívida. "Já que o governo exige que a pessoa física ou jurídica não seja um devedor contumaz, o governo não pode ficar devendo também. Queremos um modelo de compensação com precatórios", afirma Maia.

Para Neuenschwander, a ideia faz sentido e deve ser estudada a possibilidade de incluir o dispositivo no texto que tramita no Congresso. "Contabilmente, vai ficar transparente. Aparece a despesa [com o precatório] e vai gerar uma receita equivalente [com a dívida quitada]. É um mecanismo interessante. Muito pior seria a União pagar o precatório e o contribuinte continuar devendo."

Da Folha de PE

Planalto anuncia obras para Pernambuco

Porto do RecifeFoto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco

Obras de infraestrutura importantes para o desenvolvimento do Nordeste devem ser destravadas nos próximos meses. É que, quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou aos representantes das bancadas da região os serviços prioritários para o Nordeste. Em Pernambuco, quatro obras estão selecionadas na lista do ministério: a BR-104 com adequação de trecho do entroncamento PE-160 e entroncamento PE-149; duplicação da BR-428; a dragagem do Porto do Recife; e a requalificação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Fernando de Noronha.

De acordo com a pasta, os aportes devem ser destravados por dois caminhos: um seria os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020) e outra parte seria por meio de emendas. Isso porque o dinheiro previsto no PLOA 2020 é insuficiente para essas obras. “Estão previstos R$ 144,7 milhões no Orçamento do próximo ano para a manutenção de rodovias no Estado, obras na BR-104/PE, duplicação da BR-428/PE, dragagem do Porto de Recife e obras de melhoria no Aeroporto de Fernando de Noronha. São necessários, no entanto, mais R$ 146 milhões para a realização dos trabalhos referidos, que poderão ser obtidos por meio das emendas impositivas”, disse o ministério.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, a expectativa é que o Governo Federal cumpra a prioridade da dragagem do berço do Porto do Recife. “Fizemos um estudo e pleiteamos R$ 50 milhões para obras no Porto, que incluem manutenção, recuperação do cais, dragagem do canal externo. Mas esse valor não será possível. Então, refizemos o plano e apresentamos a prioridade de R$ 23 milhões para a dragagem do berço. Acreditamos que pelo menos esses R$ 23 milhões sejam disponibilizados porque essa obra é necessária para o desenvolvimento do Porto”, disse Schwambach.

Ainda segundo o secretário, a equipe do Governo de Pernambuco estará sempre próxima ao ministério para validar esse valor. “Sabemos que tem uma parte burocrática, de assinatura de termo de compromisso, processo licitatório. Mas a intenção é que comecemos a licitação até o fim deste ano”, disse. Para a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, a discussão com deputados pernambucanos foi feita ao longo dos últimos meses. “Esse é um reflexo da redução do que foi apresentado no PLOA. Então, o Governo Federal pleiteou com parlamentares voltados para o setor para poder dar início a essas obras”, explicou Fernandha.

Ao todo, para obras de todos os estados do Nordeste, a pasta prevê mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos públicos, sendo parte significativa vinda de emendas parlamentares.

Da Folha de PE

Copom reduz taxa básica de juros para 5,50% ao ano

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Agência Brasil

Mesmo diminuição da taxa, poupança continua mais vantajosa que fundos de renda fixa no curto prazo

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (18) um novo corte na taxa básica de juros. Em decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic caiu de 6% para 5,50% ao ano. Esse é o menor patamar desde que a taxa passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999.

Foi também o segundo corte anunciado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em julho, o Copom cortou a taxa de 6,50% para 6% ao ano, logo após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, e afirmou que faria novas reduções. O novo corte de 0,5 ponto percentual já era esperado pelo mercado, de acordo com a pesquisa Focus do BC.

A expectativa dos analistas é de outra redução dos juros, para 5% ao ano, na reunião do Copom marcada para os dias 29 e 30 de outubro. Algumas instituições projetam que a Selic possa chegar a 4,50% no último encontro do comitê neste ano, em 10 e 11 de dezembro.

A taxa básica serve de referência para as operações com títulos públicos e para o mercado interbancário. Nos empréstimos bancários para pessoas físicas e empresas, as taxas médias estão em 44% e 19% ao ano, respectivamente, de acordo com o Indicador de Custo do Crédito do BC para o mês de julho.

A Selic chegou a 7,25% em 2012, no governo Dilma Rousseff, mas voltou a subir durante a gestão da petista. No governo Michel Temer, os juros atingiram a mínima de 6,50% ano.

A nova rodada de cortes da taxa básica se dá em um contexto de fraco de crescimento da economia, inflação abaixo da meta, desemprego elevado e queda de juros em países desenvolvidos e emergentes.

O BC tem condicionado os cortes na taxa à continuidade da agenda de reformas, o que tem contribuído para a queda do risco país e evitado uma alta mais elevada do dólar. Segundo a instituição, uma eventual frustração das expectativas de aprovação da Previdência pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação, hoje sob controle.

A depreciação recente do real em relação à moeda norte-americana é um dos riscos para a política monetária, mas a avaliação do mercado é que não haverá repasses significativos para os preços.

A expectativa de normalização da produção de petróleo na Arábia Saudita também afasta o risco de que uma eventual alta dos combustíveis contamine o índice de preços, que acumula alta de 3,43% em 12 meses, para uma meta de 4,25%. Mais cedo, o Federal Reserve (banco central dos EUA) também anunciou um novo corte de juros, de 0,25 ponto percentual.

Com isso, a diferença entre as taxas nos dois países caiu a 3,50 pontos percentuais, patamar inédito desde que a Selic passou a ser instrumento de política monetária do BC. Nos últimos dois anos, o diferencial de juros caiu mais de 40%, enquanto o risco país recuou cerca de 15%.

A poupança mantém sua vantagem em relação aos fundos de renda fixa, mesmo com o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic. A taxa de juros, agora em 5,5%, deixa o investimento mais vantajoso que fundos com taxa de administração a partir de 1% no curto prazo, para resgates até seis meses.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), as modalidades empatam em desempenho em dois casos: quando a taxa de administração do fundo for de 1% em um prazo de resgate de seis meses a um ano e quando a taxa for de 1,5% e o resgate acontecer entre um e dois anos.

Pelas contas da associação, os fundos de investimentos têm um rendimento superior às contas da poupança apenas quando suas taxas de administração são de até 1% para prazos superiores a um ano, ou quando o prazo de resgate é superior a dois anos com uma taxa anual de até 1,5%.

O rendimento da poupança com a nova taxa de juros, segundo a Anefac, é de 3,85% ao ano e de 0,32% ao mês. Este percentual é proporcional ao rendimento anual de 70% da Selic mais a taxa referencial (TR) que, no momento, é zero.

Além de não ter taxa de administração, a poupança se destaca em relação aos fundos de renda fixa por ser isenta de imposto de renda. Devido a incidência do IR, aplicações em Certificados de Depósito Bancário (CDB) são mais vantajosas que a poupança apenas quando têm um rendimento acima de 85% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), aponta a Anefac.

Da Folha de PE

Renda anual até R$ 5.000 pode ficar sem CPMF

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da economia Paulo GuedesFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (3), que a criação do novo imposto deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Se não, ele [Guedes] vai tomar porrada até de mim", disse.

Sob orientação do presidente, o Ministério da Economia já vinha trabalhando nas últimas semanas na criação de um mecanismo para isentar os mais pobres. Um dos modelos em estudo prevê que pessoas com renda anual de até R$ 5.000, o que equivale a uma renda mensal de pouco mais de R$ 400, recebam uma restituição dos valores referentes à cobrança do imposto. Com isso, os beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, ficariam isentos.

Como a cobrança do novo tributo será feita automaticamente em todas as transações, inclusive financeiras, técnicos do Ministério da Economia estudam como operacionalizar a restituição. Uma opção considerada pelos técnicos seria calcular, ao fim de cada ano, o valor pago pelo contribuinte. Feito o cálculo, o montante seria integralmente restituído ao beneficiário.

Outra possibilidade sob análise estabelece que pagamentos feitos por meio de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, fiquem imunes à cobrança do imposto. O reajuste do salário mínimo poderia ser uma possibilidade de compensação aos mais pobres. No entanto, o momento não permite que isso seja feito porque geraria impacto nas contas públicas, que estão estranguladas. Continue lendo, clique AQUI!

Governo pretende lançar plano de privatização para 17 empresas

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Em um evento empresarial na capital Paulista na noite desta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que o governo deve liberar lista com 17 empresas públicas que passarão por um plano de privatização. Segundo o economista, as escolhas podem “surpreender”.

“Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã (nesta quarta-feira — 21) saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, apontou o ministro. As informações são do portal paulista UOL.

Ainda segundo o portal, Guedes lembrou a fusão da Embraer com a Boeing como um padrão a seguido.

Além da questão das privatizações, Guedes também comentou sobre um possível novo imposto “pequenininho” sobre transações bancárias. Segundo o ministro, se a taxa for mínima, ela “não machuca” e apontou que a funcionalidade da arrecadação é um dos objetivos neste tipo de proposta: “Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje”.

Por Correio Braziliense

Crédito para o Nordeste triplicou em uma semana

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

A Caixa acelerou a liberação de novos empréstimos para Estados e municípios do Nordeste depois que a reportagem do 'Estadão/Broadcast' procurou o banco para questionar o motivo da queda das operações para a região neste ano. O valor de novos empréstimos para a região triplicou na última semana para R$ 270 milhões. 

Em 2019, até o dia 29 de julho, haviam sido autorizados menos de dez operações, totalizando R$ 89 milhões - cerca de 2,2% do total de R$ 4 bilhões autorizados para governadores e prefeitos de todo o País. 

Desde o dia 30, quando a reportagem questionou o banco, sete novos empréstimos para municípios do Nordeste entraram no sistema, no valor de R$ 46,9 milhões - duas operações para o município de Dias d Ávila, na Bahia, no valor de R$ 15 milhões; quatro operações para o município de Simões Filho, também na Bahia, no valor de R$ 25 milhões; e uma para o município de Oieiras, no Piauí, de R$ 6,9 milhões. 

Ontem, 2, após a publicação da reportagem, o presidente da Caixa Pedro Guimarães, ordenou celeridade na liberação do maior financiamento para o Nordeste no ano. Foram R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), destinados a obras de infraestrutura. O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) havia sido feito no dia 9 de maio e, até então, não havia sido liberado. À noite, a Caixa aprovou o contrato para a prefeitura da capital maranhense.

Com isso, o total de novas concessões para o Nordeste neste ano passou para R$ 270 milhões. Assim, a Caixa elevou o porcentual de novos empréstimos para a região de 2,2% para 5,8%, nos últimos quatro dias. No total, a soma dos novos empréstimos feitos pela Caixa para todo o País neste ano aumentou para R$ 4 6 bilhões. O levantamento foi feito com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional. 

Em entrevista à rádio CBN, Guimarães afirmou que o banco não tinha uma política de redução de empréstimos para o Nordeste. "A Caixa é um banco matemático. Já conversei internamente. Não existe nenhum direcionamento. Isso não existe. Somos o banco de todos os brasileiros", disse o executivo, em entrevista à rádio CBN.

Segundo Guimarães, o valor desembolsado pela Caixa para a região representava algo entre 20% a 30% do que havia sido liberado pelo banco. O executivo, no entanto, não fez referências a novas operações, tema da reportagem.

Os desembolsos são diferentes das contratações porque estão relacionados a contratos que foram firmados em anos anteriores. A Caixa não contestou os números de contratações neste ano apresentados antes da publicação da reportagem.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes do banco e da área econômica, a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio de Guimarães. Sob condição de anonimato, elas confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião. 

Guimarães, no entanto, disse que a liberação de recursos sofre influências sazonais e a concessão dos empréstimos leva em conta os ratings dos Estados - ou seja, a qualidade de risco e as garantias atreladas. "Neste momento, inclusive, estamos analisando empréstimos relevantes para cidades e Estados do Nordeste de um volume muito maior do que de outro. Não tem nenhuma política. Pelo contrário", rebateu o presidente da Caixa pela manhã. Continue lendo, clique AQUI!

INSS devolverá R$ 57 milhões em descontos não autorizados

Antonio Cruz/Agência Brasil

O INSS encerrou nesta quinta-feira (1º) os convênios com quatro associações de aposentados pelo desconto irregular de contribuição em benefícios previdenciários.

Em junho, o órgão iniciou investigação e bloqueou os descontos em 800 mil aposentadorias e pensões. O dinheiro retido no período, R$ 57 milhões, será devolvido ao longo da próxima semana, com crédito em conta, segundo o órgão.

A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público), a Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas), a Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e Anpps (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência) respondiam, segundo o INSS, a 90% das reclamações por descontos não autorizados.

O instituto afirma que, além das irregularidades constatadas nos descontos, a decisão de rescindir os convênios ocorreu pelo aumento, em 2018 e 2019, na quantidade de reclamações apresentadas por segurados ao INSS. 

Foram 27.422 queixas na Ouvidoria do órgão, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no site Reclame Aqui e 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública, os Procons e a Polícia Civil.

Mensalmente, diz o INSS, as APSs (Agências da Previdência Social) recebem cerca de 3.000 pedidos de exclusão de desconto indevido.

Essas cobranças eram feitas porque as associações passavam ao instituto uma listagem com os beneficiários que teriam autorizado a contribuição direto do benefício.

Quando o segurado não reconhece a cobrança, o instituto bloqueia o pagamento e devolve o dinheiro.

Quando a investigação teve início, a reportagem procurou todas as instituições, que negaram irregularidades nos descontos.

Por: Fernanda Brigatti e Clayton Castelani - Folha Press

Bancos anunciam redução de juros após corte da Selic

Banco CentralFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

Novas taxas entram em vigor a partir de segunda-feira

Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito. O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou que reduziu taxas para pessoas físicas e jurídicas. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (5). Nas linhas de financiamento imobiliário para pessoa física, as taxas mínimas passarão de 8,49% para 8,29% ao ano, na aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 8,85% para 8,65% ao ano na linha aquisição PF-CH (carteira hipotecária)

Na linha BB Crédito Veículo Próprio, em que o cliente oferece seu automóvel como garantia, as taxas serão reduzidas de 1,57% para 1,53% ao mês, na faixa mínima, para contratações realizadas pelo aplicativo do BB para mobile.

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A taxa mínima das linhas de financiamento de veículos novos e seminovos, contratados pelo mobile passará para 0,84% ao mês, ante 0,88% ao mês cobrados até então.

Para as linhas de empréstimo pessoal sem garantia, a taxa mínima será reduzida de 2,99% para 2,95% ao mês. No cheque especial, a taxa mínima passará de 1,99% para 1,95% ao mês.

O Banco do Brasil também reduzirá os juros para pessoas jurídicas. Na linha desconto de cheque, as taxas mínimas passarão de 1,26% para 1,22% ao mês. Para o desconto de títulos, as taxas mínimas passarão dos atuais 1,16% para 1,12% ao mês.

Os juros para as linhas BB Giro Digital e BB Giro Empresas também ficarão mais baixos. A taxas mínimas cairão de 2,52% para 2,48% ao mês e de 0,95% para 0,91% ao mês, respectivamente.

Caixa Econômica Federal

Antes do anúncio de redução da Selic, a Caixa já havia comunicado redução de juros também. Ontem, a Caixa informou que os clientes pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco informou em nota que repassará integralmente a seus clientes o corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic. Para pessoa física, a redução será no empréstimo pessoal e, no caso de pessoa jurídica, no capital de giro.

Da Agência Brasil

Semana do Brasil: varejistas e governo querem criar “Black Friday brasileira”

Foto: Divulgação / Reprodução - Shutterstock

“Semana do Brasil” será criada para estender comemorações do 7 de setembro. Riachuelo, Magazine Luiza e Via Varejo estão envolvidos nas conversas

Lideranças do varejo e o governo federal negociam a criação da “Semana do Brasil” entre os dias 6 e 15 de setembro. A isenção de eletrônicos e eletrodomésticos vendidos no período da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está sob a mesa, segundo o jornal Valor Econômico.

A atual Black Friday será mantida. Os descontos farão parte de uma série de ações do Planalto, que quer estender as comemorações do Sete de Setembro. O governo ainda negocia com o setor hoteleiro para promover descontos e incentivar o turismo na semana em que é comemorada a independência do Brasil. Bancos, concessionárias e fabricantes de automóveis também devem participar da ação.

A proposta começou a ganhar força depois de dois episódios: a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara e liberação parcial dos recursos do FGTS. Para isenção de cobrança do ICMS na venda de eletrônicos e eletrodomésticos o governo precisaria da aprovação dos estados, responsáveis pela cobrança.

“Brasil em Verde e Amarelo” será o mote que deve nortear as campanhas das empresas envolvidas. O evento não deve ter o mesmo tamanho da Black Friday, já que são vários segmentos envolvidos e restam apenas 40 dias para o planejamento da “Semana do Brasil”.

Segundo o Valor, houve uma reunião na última quinta-feira (25) no Instituto para Desenvolvimento do Varejo com a presença do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) – órgão ligado à presidência -, Fávio Wajngarten, Flavio Rocha (Riachuelo), Roberto Fulcherberguer (Via Varejo) e Marcelo Silva (Magazine Luiza e IDV).

Por: NO VAREJO 

Novo texto da MP da Liberdade Econômica autoriza abertura de bancos aos sábados

BancosFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população

O relatório da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, propõe a revogação de uma lei de 1962. Ela veta o expediente interno e externo de "estabelecimentos de crédito".

A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.O novo texto foi aprovado em comissão especial no dia 11 de julho. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril.

A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na medida. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados."Abrir ou não [o estabelecimento] é um arbítrio do dono da empresa. Ele tem de cumprir, e isso é importante de se dizer, a lei trabalhista", afirma Goergen.

"Cumprindo [o empresário] a lei trabalhista, nenhuma convenção, nenhum acordo, nenhuma disposição vai valer para impedir a abertura do negócio."

Como a Folha de S.Paulo mostrou, 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados por emendas na MP.A série de mudanças tem sido chamada de minirreforma trabalhista por especialistas. Emenda de Goergen também dispensa, por acordo individual, o registro de ponto diário.

Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população."Ao fazer isso, eu estou criando uma condição para empregabilidade, talvez não seja emprego de massa, porque nem toda cidade vai abrir, talvez em cidade grande", diz.

Apesar das novas tecnologias, como serviços por aplicativos, internet ou telefone, os bancos poderão ter interesse em abrir agências, afirma Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio do Veirano Advogados."[A revogação da lei de 1962] Vai possibilitar, por exemplo, abrir um posto bancário dentro de uma grande empresa, em um shopping", diz o advogado.

"Abrir em lugares pontuais para que as pessoas possam ter acesso, vejo como uma possibilidade a mais de trabalho, alinhada com a autorização de trabalho aos domingos e feriados", afirma Santos Junior.

De acordo com ele, por se tratar de uma lei, não há inconstitucionalidade na mudança.Os contratos de trabalho dos bancários, porém, terão de passar por ajustes, diz Santos Junior."Nas instituições financeiras, trabalha-se de segunda a sexta. Se estiver dentro [do limite] da jornada de trabalho, o trabalhador é obrigado a aceitar [o novo expediente]."

Da Folha de PE

Contas públicas têm déficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre

DinheiroFoto: Reprodução/Pixabay

A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo

Nos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) as contas do governo federal acumularam um déficit de R$ 28,9 bilhões. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26), é o quarto pior da série histórica iniciada em 1997.

A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo. No semestre, Tesouro e Banco Central registraram superávit de R$ 66,1 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 95 bilhões.

"Os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias, o que reitera a importância da aprovação da reforma da Previdência que está sendo apreciada pelo Congresso", afirma o Tesouro.

O órgão ressalta que a aprovação da proposta muda o cenário de elevação insustentável de gastos, mas não dispensa outros ajustes, como medidas que controlem os gastos com a folha de pagamento de servidores públicos.

A meta fiscal estabelecida para o encerramento deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões.Até junho, o resultado acumulado em 12 meses está negativo em R$ 117,6 bilhões, ainda abaixo do limite.O baixo nível de atividade econômica vem dificultando o trabalho do governo de manter as contas dentro da meta.

Neste mês, o Ministério da Economia revisou para baixo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 1,6% para 0,81%.O enfraquecimento da economia leva a uma redução na arrecadação de tributos. Nesta semana, por exemplo, a equipe econômica baixou quase R$ 6 bilhões nas projeções de receita para este ano.

A mudança nas contas obrigou o governo a fazer mais um corte em recursos de ministérios. Depois de bloquear quase R$ 30 bilhões no Orçamento em março, uma limitação adicional de R$ 1,4 bilhão foi anunciada nesta semana.

Da Folha de PE

Saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano

Paulo GuedesFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020

Foi assinada nesta quarta-feira a Medida Provisória que permite os saques de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deverão ter início em setembro.

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de ministros sob o slogan "Saque certo" com o uso de um cifrão na letra "S".O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total.

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo.

A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.

Antes da MP, os saques eram limitados a algumas situações como demissão sem justa causa, doenças graves, compra do primeiro imóvel ou morte.Com as mudanças, as demais regras ficam válidas, mas o trabalhador que aderir ao saque anual não poderá mais retirar o saldo em caso de demissão em justa causa.Mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele não será impedido de receber multa de 40% caso seja demitido sem justa causa.

Também será possível ao titular da conta usar o saldo em conta como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.

O governo também vai liberar com a medida provisória assinada hoje o saque integral das contas do PIS/Pasep. As retiradas poderão acontecer a partir do dia 1º de setembro.No caso de falecimento do titular, o valor poderá ser sacado pelos dependentes ou pelos sucessores, sem necessidade de inventário.

A medida afeta quem trabalhou e efetuou recolhimentos ao fundo até outubro de 1988. O saque pode ser feito sem data limite.

O PIS/Pasep é resultado de uma unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Hoje, segundo o governo, há no fundo R$ 23,2 bilhões. Potencialmente, o saque do PIS/Pasep poderá beneficiar um grupo de 11,7 milhões de trabalhadores que ainda têm valores em conta.

Mudanças no FGTS serão a médio prazo, diz secretário de Fazenda

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O tão aguardado anúncio de liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para amanhã, pode frustrar quem esperava retirar uma boa parcela do que está depositado. A expectativa é de que haja um limite de saque de R$ 500 por conta em 2019, e que, somente a partir de 2020, os trabalhadores possam retirar, anualmente, parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Nesse caso, terá que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa.

O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques. A estimativa da equipe econômica é de que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia. A divulgação deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via medida provisória e a previsão é de que os resgates deste ano comecem a ser feitos em setembro.

Depois de muitas idas e vindas e da crítica de Jair Bolsonaro ao percentual pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, pois na opinião dele, prejudica a atividade empresarial no Brasil, o próprio presidente negou que haja uma proposta para alterar a regra de multa de 40% sobre o valor do FGTS.

Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhão na verba disponível para ministérios (leia matéria abaixo), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.

Como o fundo é utilizado para financiar programas habitacionais, havia uma preocupação do setor com a medida. O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 85,5 bilhões, sendo que R$ 69,4 bilhões são destinados à habitação. O secretário de Fazenda enfatizou que financiamento imobiliário, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente por contratação e demissão (de trabalhadores). Portanto, neste momento, preservamos  a capacidade de financiamento”, disse. Continue lendo, clique AQUI.