Tesouro Nacional, B3 e BB lançam Tesouro Reserva com operação 24h nos 7 dias da semana

A partir desta segunda-feira (11), o Tesouro Nacional, a B3 e o Banco do Brasil (BB) lançam oficialmente o Tesouro Reserva, novo título do Programa Tesouro Direto. O produto terá rendimento indexado à taxa básica de juros (Selic) e poderá ser negociado em qualquer hora, todos os dias da semana, ou seja, 24x7.

Ao contrário do Tesouro Selic, o Tesouro Reserva não terá marcação a mercado, eliminando o risco de oscilações no valor do investimento em momentos de maior volatilidade do mercado financeiro. O título inicialmente ficará disponível para a base de 80 milhões de correntistas do Banco do Brasil, instituição financeira parceira neste projeto. Outras instituições estão em fase de testes e devem ofertar o papel em breve.

O Tesouro Reserva foi criado para quem quer montar uma reserva de emergência de forma simples e segura. Alinhado ao objetivo do Tesouro Direto, o novo título visa atrair pessoas para iniciar a jornada de investimentos, fomentando a educação financeira de milhões de brasileiros, assim como outras iniciativas do Tesouro Nacional em parceria com a B3, a bolsa do Brasil, como a OLITEF (Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira).

"O Tesouro Reserva nasce para atender uma demanda concreta da população: a necessidade de guardar dinheiro com segurança, simplicidade e acesso imediato. Com a operação 24 horas por dia, sete dias por semana, eliminamos barreiras de horário e aproximamos o investimento público da rotina das pessoas. É um título pensado para quem quer começar a investir, formar uma reserva de emergência e ter previsibilidade, sem sustos no momento do resgate", explica o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal.

O Tesouro Reserva tem rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação. O valor mínimo para começar a investir é de R$ 1, com limite de até R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.

Para o diretor de Relacionamento com Clientes e Pessoa Física da bolsa, Felipe Paiva, o novo produto cumpre um papel importante na democratização do mercado financeiro do país. “Temos estudado formatos distintos para promover em escala a atração e formação de novos investidores digitais no Brasil. Com o Tesouro Reserva, a pessoa pode aplicar valores a partir de R$ 1, acompanhar o rendimento e resgatar quando quiser, 24x7. Tudo feito de forma simples. Isso reforça uma questão importante de finanças comportamentais: quando a pessoa detém um investimento, aumenta seu interesse na jornada de educação financeira”, afirma. A B3 é responsável pela infraestrutura que viabiliza a operação dos títulos do Tesouro. 

Na avaliação do vice-presidente de Negócios de Atacado do BB, Francisco Lassalvia, “ser a primeira instituição a distribuir o novo título reforça nossa expertise e vanguarda, tanto em tecnologia quanto em investimentos. Fomentar a cultura de investimentos e a educação financeira é uma forma poderosa de apoiar o desenvolvimento da economia do nosso país e promover a autonomia dos cidadãos”. O Banco do Brasil é um parceiro histórico do Tesouro Direto desde o lançamento do programa, em 2002.

Os investimentos e resgates do Tesouro Reserva são realizados por meio do app Investimentos BB, utilizando transação via Pix, o que simplifica o processo.

Tributação

O Tesouro Reserva segue as mesmas regras dos demais títulos do Tesouro Direto. Há incidência de Imposto de Renda (IR) apenas sobre os rendimentos, no momento do resgate ou do vencimento, com alíquotas regressivas: quanto mais tempo o investimento permanecer aplicado, menor o imposto.

Para aplicações resgatadas em até 30 dias, pode haver cobrança de IOF, que é também regressiva e zerada após esse período. A cobrança dos impostos é automática, feita pela instituição financeira, sem necessidade de qualquer pagamento adicional por parte do investidor.

Veja mais sobre o novo título em: https://tesourodireto.com.br/tesouro-reserva

Coronavírus leva dívida bruta do Brasil ao maior patamar da história

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com os efeitos da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a dívida bruta do governo atingiu em abril o maior patamar da história: 79,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em razão do aumento de gastos públicos para ações de enfrentamento ao vírus, a dívida aumentou 1,3 ponto percentual em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (29).

A dívida bruta é o conjunto de passivos (débitos) que o governo tem a pagar junto aos setores privado e público, além do resto do mundo.

"O BC não faz estimativas de variáveis fiscais, cabe ao Tesouro, mas a tendência da dívida bruta é de aumento com o aumento significativo do déficit primário e elevação das despesas. A trajetória deve ser de crescimento", pontuou Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas da autoridade monetária.

A estimativa do Tesouro é que a dívida bruta ultrapasse 90% do PIB até o fim de 2020. Com aumento das despesas e diminuição das receitas, o déficit primário do setor público consolidado (União, estados e municípios) alcançou em abril o maior patamar da série histórica, com R,3 bilhões. É a primeira vez que há resultado negativo para o mês de abril.

"O déficit primário bateu recorde em função das ações extraordinárias tomadas para combater a conjuntura econômica atual e compensar as medidas de distanciamento social que foram tomadas por conta da pandemia", analisou Rocha.

Segundo ele, em abril o governo costuma arrecadar mais com o recebimento de imposto de renda. "O mês tem esse fator sazonal. Além dos gastos extraordinários, o governo não teve esse efeito porque a entrega das declarações foi prorrogada", explicou.

Em março, o rombo foi de R$ 23,7 bilhões. Em abril do ano passado, o resultado tinha sido positivo em R$ 6,6 bilhões. No acumulado do ano, o resultado primário foi negativo em R,6 bilhões, ante superávit de R bilhões no mesmo período do ano anterior.

Neste ano, apenas janeiro registrou superávit, de R$ 56,2 bilhões. O resultado primário indica a capacidade do governo de pagar as contas, exceto os encargos da dívida pública. Se as receitas são maiores que as despesas, há superávit. Caso contrário, há déficit.

A meta fixada em lei era de déficit de R$ 118,9 bilhões para 2020. Mas, com o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, esse valor poderá ser maior.

O resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública, foi deficitário em R$ 115,8 bilhões em abril, também o pior da série.

Nesta quinta-feira (28), durante a divulgação dos dados fiscais do Tesouro Nacional, o governo afirmou que o déficit deve ficar acima de R$ 700 bilhões neste ano, devido ao aumento de gastos públicos entre abril e junho por conta da pandemia.

Os números divulgados pelo Tesouro e pelo Banco Central têm metodologias diferentes. A autoridade monetária utiliza o cálculo "abaixo da linha", que leva em conta a necessidade de financiamento do setor público descontando os juros da dívida.

O Tesouro calcula os dados fiscais "acima da linha", que são receitas menos despesas, exclusive juros.

Segundo os números do BC, a dívida líquida -que desconta os ativos- do setor público aumentou em 1 ponto percentual, alcançando 52,7% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R,84 trilhões. Esse resultado refletiu, em especial, o impacto do déficit primário no mês.

"A dívida líquida havia recuado em março em razão da depreciação cambial. Em abril também houve, mas em intensidade menor, de 4,4%. A alta do dólar continuou contribuindo para baixo, mas com cenário de aumento do déficit, esse impacto foi maior", ponderou o técnico do BC.

Quando há valorização da moeda americana, há também redução do valor da dívida líquida em reais por conta das reservas internacionais.

Da FolhaPress

Vendas do Tesouro Direto têm melhor março da história

DinheiroFoto: Pixabay

Por causa de crise, recompras batem recorde e estoque cai

A venda de títulos públicos a pessoas físicas somou R$ 3,019 bilhões em março, informou nesta sexta-feira (24) o Tesouro Nacional. O valor vendido por meio do programa Tesouro Direto representou alta de 27,6% em relação a março do ano passado, atingindo o melhor resultado para o mês.

Apesar da subida nas vendas, as recompras bateram recorde, atingindo R$ 3,799 bilhões no mês passado. Esse é o maior valor recomprado pelo Tesouro desde a criação do programa, em 2002. Por causa da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, muitos detentores de títulos decidiram se desfazer de papéis que se desvalorizaram com as oscilações do mercado.

O número de investidores ativos somou 1.213.807, mas poucas pessoas físicas aplicaram em títulos públicos em março. No mês passado, apenas 408 participantes aderiram ao programa, conta 2.276 novos investidores registrados em fevereiro. O número de investidores cadastrados – ativos e não ativos – totalizou 6.512.580 pessoas.

No mês passado, os títulos mais vendidos foram vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia). Esses papéis concentraram 47,2% das vendas em março. Em segundo lugar, vieram os papéis corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que responderam por 33,2% das vendas.

Em terceiro, ficaram os títulos prefixados (com juros definidos antecipadamente), que responderam por 19,6% das vendas. Os investimentos de menor valor continuaram a liderar a preferência dos aplicadores. As vendas abaixo de R$ 1 mil concentraram 60,9% do volume aplicado no mês.

Com o resultado de março, o estoque de títulos públicos aplicados no Tesouro Direto teve leve queda de 0,61% em relação a fevereiro, alcançando R$ 58,44 bilhões. Esse foi o terceiro mês seguido de queda no estoque do programa. A variação do estoque representa a diferença entre as vendas e os resgates, mais o reconhecimento dos juros que incidem sobre os títulos. Além das recompras recordes em março, a queda dos juros de alguns papéis, afetados pela instabilidade no mercado, contribuiu para o recuo no estoque no mês passado.

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Por: Agência Brasil

Tesouro vê déficit de R$ 400 bi no setor público em 2020 com crise do coronavírus

RealFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O órgão demonstra preocupação em relação aos riscos provocados pela expansão de gastos do governo e defende que essas despesas não sejam prolongadas para além de 2020

O Tesouro Nacional estima que o déficit do setor público consolidado, que inclui estados e municípios, vai se aproximar de R$ 400 bilhões neste ano se consideradas as medidas econômicas de mitigação da crise do novo coronavírus e a queda prevista na arrecadação.

Considerando apenas o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), o rombo previsto está ao redor de R$ 350 bilhões. "Ao que tudo indica, pelo conjunto de medidas já anunciadas e de perda de arrecadação que poderá ser ainda maior do que aquela já projetada no primeiro relatório bimestral, o déficit primário do Governo Central, em 2020, poderá alcançar ou superar a cifra de R$ 350 bilhões", afirma o Tesouro.

O órgão demonstra preocupação em relação aos riscos provocados pela expansão de gastos do governo e defende que essas despesas não sejam prolongadas para além de 2020. "Enquanto a expansão da despesa para combater os efeitos da crise do Coronavírus ficar restrito a programas temporários, ou seja, despesas que começam e terminam neste ano, não deverá haver problemas para a retomada do ajuste fiscal estrutural", diz em nota.

De acordo com o Tesouro, os próximos três meses terão maior concentração de crescimento dos gastos públicos, com a implementação de programas como o auxílio de R$ 600 a informais, a antecipação de benefícios a aposentados e trabalhadores e o reforço no programa Bolsa Família. A meta de resultado primário para este ano foi estabelecida em R$ 124,1 bilhões de déficit. Após a decretação de estado de calamidade pública, porém, o governo não precisará respeitar esse resultado.

Os comentários foram feitos pelo Tesouro em nota sobre o resultado de fevereiro, que ainda não reflete os efeitos das medidas tomadas em meio à pandemia. As contas do governo central registraram um déficit de R$ 25,9 bilhões em fevereiro. O dado é o pior para o mês em três anos. Diante da chegada do vírus ao país e do agravamento da crise, o governo federal anunciou, a partir de março, ações que vão gerar impacto aos cofres públicos.

Por: Folhapress 

União paga R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados em agosto

Foto: Pixabay

Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Contas públicas têm déficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre

DinheiroFoto: Reprodução/Pixabay

A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo

Nos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) as contas do governo federal acumularam um déficit de R$ 28,9 bilhões. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26), é o quarto pior da série histórica iniciada em 1997.

A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo. No semestre, Tesouro e Banco Central registraram superávit de R$ 66,1 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 95 bilhões.

"Os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias, o que reitera a importância da aprovação da reforma da Previdência que está sendo apreciada pelo Congresso", afirma o Tesouro.

O órgão ressalta que a aprovação da proposta muda o cenário de elevação insustentável de gastos, mas não dispensa outros ajustes, como medidas que controlem os gastos com a folha de pagamento de servidores públicos.

A meta fiscal estabelecida para o encerramento deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões.Até junho, o resultado acumulado em 12 meses está negativo em R$ 117,6 bilhões, ainda abaixo do limite.O baixo nível de atividade econômica vem dificultando o trabalho do governo de manter as contas dentro da meta.

Neste mês, o Ministério da Economia revisou para baixo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 1,6% para 0,81%.O enfraquecimento da economia leva a uma redução na arrecadação de tributos. Nesta semana, por exemplo, a equipe econômica baixou quase R$ 6 bilhões nas projeções de receita para este ano.

A mudança nas contas obrigou o governo a fazer mais um corte em recursos de ministérios. Depois de bloquear quase R$ 30 bilhões no Orçamento em março, uma limitação adicional de R$ 1,4 bilhão foi anunciada nesta semana.

Da Folha de PE

Estoque do programa Tesouro Direto chega a R$ 56,9 bi em junho

Reprodução/Pixabay

O estoque de títulos do programa Tesouro Direto alcançou R$ 56,9 bilhões em junho, com crescimento de 16,6% em relação ao saldo do mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 48,8 bilhões.

Em relação a maio, o aumento foi de 2,5%. Houve uma emissão líquida de R$ 998,7 milhões em junho, decorrente de vendas de R$ 2,679 bilhões e resgates de R$ 1,683 bilhão.

No mês passado, o título mais demandado foi o papel atrelado à Selic, que representou 49,1% das vendas. Os títulos remunerados pela inflação atingiram 35% do total comercializado no mês e os papéis prefixados responderam por 15,9% das vendas.

Foram realizadas 476.083 operações de vendas de papéis pelo programa em junho, sendo que 85,1% delas tiveram valor inferior a R$ 5 mil. Ainda assim, o valor médio por operação foi de R$ 5.629,13.

O Tesouro Nacional informou ainda que 157.858 novos participantes se cadastraram no programa em junho. Com isso, o número de investidores cadastrados chegou a 4,351 milhões, com aumento de 90% nos últimos 12 meses. Já o número de investidores ativos - que possuem efetivamente aplicações no programa - chegou a 1,072 milhão, com crescimento de 73,2% em 12 meses.

Por: Agência Estado

Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para reduzir rombo fiscal

FGTS/PISFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional.

O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso.

Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

"Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence", disse recentemente em entrevista.

No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. Confira, clicando AQUI!

Tesouro Direto terá vencimento recorde nesta quarta-feira

Recorde de investimentos no Tesouro DiretoFoto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Serão R$ 9 bilhões, que foram aplicados através do título público Tesouro IPCA+ 2019

Investidores do Tesouro Nacional poderão ter acesso, a partir desta quarta-feira (15), a um valor recorde no vencimento: serão R$ 9 bilhões, que foram aplicados através do título público Tesouro IPCA+ 2019. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 80 bilhões na data do vencimento, considerando pessoas físicas e jurídicas. A maior parte, cerca de 58% deles têm entre 26 e 45 e representa os investidores até R$ 10 mil, de acordo com dados do Ministério da Economia.

O Tesouro IPCA+ 2019 começou a ser negociado em 2013, com taxa de retorno de 2,88% ano, mais inflação. As negociações continuaram até 2017. O momento de maior valorização dos títulos foi em 2015, quando a taxa básica de juros, Selic, chegou a 14,25% ao ano. Estrategista da RB Investimentos, Daniel Linger, fala sobre o que impulsionou os menores investidores a escolherem o Tesouro Direto. “É uma opção de investimentos mais segura, rende mais que a poupança e onde é o próprio governo que garante aquele papel. É quase impossível de não acontecer o pagamento no vencimento. Esse papel, inclusive, tem uma característica boa para investidores mais conservadores”, explica.

Concebido em 2002, o Tesouro Direto surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, ao permitir aplicações com apenas R$ 30,00. Antes do programa, o investimento por pessoas físicas era possível somente indiretamente, por meio de fundos de renda fixa que, por cobrarem elevadas taxas de administração, especialmente em aplicações de baixo valor, reduziam a atratividade desse tipo de investimento. Continue lendo, clique AQUI!

Investimentos no Tesouro Direto superam resgates em dezembro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os investimentos em títulos do Tesouro Direto chegaram R$ 1,88 bilhão, em dezembro de 2018. Durante o mês, os resgates somaram R$ 1,09 bilhão (recompras) e venda líquida de R$ 790,35 milhões. O estoque fechou em R$ 54,23 bilhões, um crescimento de 2,02% com relação ao mês anterior, de R$ 53,16 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No ano de 2018, o número total de operações foi de 2,68 milhões, uma média de 224 mil operações por mês, um recorde do programa. Em 2017, foram 2,17 milhões de operações, uma média 181 mil por mês.

Em dezembro, foram realizadas 210.767 operações de até R$ 1 mil, o que representa 63,13% do total de operações no mês, o maior percentual da série histórica. Além disso, o valor médio por operação foi de R$ 5.638,97, o menor desde julho de 2018.

O título mais demandado pelos investidores em dezembro foi o Tesouro Selic, representando 49,8% das vendas, com R$ 937,63 milhões. Em seguida, as vendas de títulos remunerados por inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA com Juros Semestrais) somaram R$ 570,74 milhões, ou 30,32% do total, enquanto as de prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), totalizaram R$ 374,24 milhões, ou 19,88%.

Nas recompras, predominaram os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA e Tesouro IPCA com Juros Semestrais), totalizando R$ 441,39 milhões (40,41%), seguidos por títulos indexados à Taxa Selic, que somaram R$ 458,06 milhões (41,94%), e R$ 192,34 milhões (17,61%) em prefixados.

Quanto ao prazo, 54,69% dos investimentos realizados no mês foram de títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os investimentos em títulos com prazo entre 5 e 10 anos responderam por 25,83% do total, enquanto as aplicações em títulos com vencimentos acima de 10 anos representaram 19,48%.

No ano de 2018, os títulos com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 45,82% do total. Em seguida, os títulos com vencimento entre 5 e 10 anos tiveram participação de 22,90%, seguidos pelos títulos com vencimento acima de 10 anos, com 20,27% do total no ano.

Confira na íntegra, clique AQUI!

Tesouro quita R$ 4,82 bi de estados e municípios inadimplentes em 2018

Foto: Reprodução / Pixabay

Em todo o ano passado, o Tesouro Nacional pagou R$ 4,82 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje (15) o órgão. Do total, R$ 4,03 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 777,7 milhões dizem respeito a mais quatro estados (Minas Gerais, Goiás, Roraima e Piauí), e R$ 17,49 milhões deixaram de ser honrados pela prefeitura de Natal.

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 613,95 milhões de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 604,47 milhões cabem ao estado do Rio; R$ 9,48 milhões, ao estado de Roraima; e R$ 4,36 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de algumas contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.

Em relação aos demais estados inadimplentes, o Tesouro quitou garantias de R$ 553,1 milhões de Minas Gerais no ano passado, R$ 126,95 milhões do Piauí, R$ 64 milhões de Roraima e R$ 33,6 milhões de Goiás.

Com a adesão do estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Os demais governos locais enfrentam restrições para pegarem empréstimos com aval da União.

Goiás e Piauí estão impedidos de contrair empréstimos com garantia do Tesouro até setembro; Minas Gerais, até agosto; e Roraima, até dezembro. Para a prefeitura de Natal, o impedimento vai até 28 de dezembro de 2019.

Da Agência Brasil

Dívida de estados e municípios com a União chega a R$ 908 bilhões

Foto: Reprodução / Pixabay

As despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo cresceram em 6,5 pontos percentual

O Tesouro Nacional propôs nesta terça-feira (6) medidas que podem ser executadas para tonar mais rígidas as regras de financiamento e reduzir o endividamento de estados e municípios. No ano passado, a dívida bruta dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões, conforme dados apresentados no documento Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais.

Entre 2010 e 2016, as receitas primárias dos estados mantiveram-se praticamente estáveis. Por outro lado, no período, as despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo cresceram em 6,5 pontos percentuais. Somando isso ao custeio, o conjunto de despesa avançou 9,9 pontos percentuais sobre a receita disponível para os estados.

De acordo com o Tesouro, durante a década de 1990, a situação deficitária dos entes subnacionais levou a União a editar diversas leis para trazer alívio financeiro aos estados e municípios. Após anos de baixo crescimento econômico e elevada inflação, as sucessivas medidas alcançaram o seu objetivo, embora tenha sido necessário um refinanciamento dos entes subnacionais por parte da União da ordem de R$ 630 bilhões em 2017.

“Hoje, novamente, diversos entes federados estão desequilibrados financeiramente e estão em busca de alívio financeiro no curto prazo. Esse desequilíbrio é fruto do aumento dos gastos obrigatórios, especificamente dos gastos com pessoal”, diz o estudo. Entre 2005 e 2016, a média do crescimento real com gasto de pessoal, ativos e inativos, para os estados foi de 57%; em cinco estados a variação real desse gasto total com pessoal per capita ultrapassou os 80%. A título de comparação, o PIB (Produto Interno Bruto) real cresceu 52,61% no mesmo período.

“Essa tendência de crescimento do comprometimento da receita dos estados com pessoal tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais, uma vez que restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”, diz o texto do Tesouro Nacional.

De acordo com o órgão, até o momento, as medidas tomadas apenas oferecem alívio no curto prazo, e a expectativa de médio prazo é o aumento do desequilíbrio fiscal. Apesar da atuação do governo federal para reduzir o risco de insolvência, como as renegociações de dívidas e a reformulação do Sistema de Garantias da União, algumas fragilidades ainda persistem.

Entre os problemas listados pelo Tesouro estão a concorrência por garantia subnacional, a judicialização das relações entre a União e os demais entes federados, a ausência das reformas fiscais estruturais e as divergências contábeis existentes entre os tribunais de contas estaduais, que acabam por reduzir a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propostas

Segundo o Tesouro, competem ao Senado o estabelecimento de limites e condições para regular o endividamento dos estados e a concessão de garantias da União, entretanto, as referências máximas estabelecidas não são efetivas para evitar a contratação de dívidas por entes que apresentam situações fiscais frágeis. A primeira proposta é a de rever esses limites.

Outro ponto que demanda atenção, segundo o Tesouro, é a prática dos entes subnacionais de ofertar o mesmo fluxo de receitas próprias e de transferências como garantia de pagamento a credores distintos, especialmente a União e as instituições financeiras. A segunda proposta, então, é a construção de mecanismos de controle das receitas de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ofertadas como garantia para evitar a contratação de operações cujos efeitos colaterais financeiros sejam compartilhados.

A última proposta do Tesouro é a contenção dos vazamentos do sistema de regulação dos mecanismos de financiamento dos estados. Mais especificamente, segundo o órgão, refere-se ao uso de boas práticas a serem adotadas pelas instituições financeiras para a concessão de operações de crédito aos estados e municípios, de forma a manter um sistema de incentivos a uma situação fiscal saudável.

Da Agência Brasil