Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para reduzir rombo fiscal

FGTS/PISFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional.

O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso.

Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

"Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence", disse recentemente em entrevista.

No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. Confira, clicando AQUI!

Economistas prevêem rombo de R$ 99 bilhões nas contas públicas de 2019

Foto: Reprodução/Pixabay

Os economistas estão prevendo um resultado primário melhor para as contas públicas brasileiras. Segundo projeções divulgadas no Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, a expectativa do rombo nas contas públicas de 2019 tombou de R$ 102,3 bilhões para R$ 99,5 bilhões. As perspectivas foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (14/2) pela pasta. 

Se concretizado o valor, será o quinto ano consecutivo de deficit nas contas públicas. O resultado primário apresenta resultados negativos desde 2014, fruto da expansão dos gastos obrigatórios. Na prática, cerca de 93% das despesas do orçamento já estão vinculadas a dispositivos específicos.

Os benefícios previdenciários são os que consomem a maior parte, representando mais de 50% do total de custos do governo federal. Por isso, os economistas ressaltam a necessidade de se fazer a reforma da Previdência. 

Segundo o Prisma Fiscal, por conta da previsão menor no deficit, hoje uma perspectiva melhor para a dívida bruta do país, que antes estava em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e agora está em 78,0% do PIB. 

Para compor o rombo de R$ 99,5 bilhões, os economistas avaliam que o governo federal terá uma receita líquida de R$ 1,322 trilhão. Já as despesas serão de R$ 1,423 trilhão. A arrecadação do governo federal deverá compor R$ 1,569 trilhões. 

Ao término de 2020, a expectativa é de um rombo de R$ 65,4 bilhões, com dívida pública em 79,3% do PIB. 

Do Correio Braziliense

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

Da Agência Brasil

Rombo na Petrobras motivou reajuste de preço

Para o consumidor, a recuperação da Petrobras pesou no
 bolso quando a cotação do petróleo ganhou fôlego em 2018.
Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Quando decidiu reajustar diariamente os preços em linha com o mercado internacional, em julho de 2017, a Petrobras mirou seu caixa. O foco era a redução do endividamento que elevou a empresa ao posto de petroleira mais endividada do mundo. Estratégia que deu certo, com a petroleira registrando um lucro de R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre, o maior trimestral dos últimos cinco anos. 

Para o consumidor, a recuperação da Petrobras pesou no bolso quando a cotação do petróleo ganhou fôlego em 2018, após um período de quedas. Pela primeira vez desde 2014, o barril atingiu US$ 80 neste mês.  Como consequência, o preço do diesel já subiu 38 vezes desde janeiro. Para a empresa, a alta do petróleo significa uma oportunidade para gerar receita, distribuir dividendos aos acionistas e atingir a meta financeira, ainda que o programa de venda de ativos caminhe devagar. 

O presidente Pedro Parente obedece à máxima de que a Petrobras deve se comportar como uma produtora como outra qualquer, independentemente da importância estratégia dos combustíveis para o País. Afinal, a estatal compete diretamente com importadores e possui a flexibilidade de atuar em outros países.

A lógica é que não há fronteiras no mercado de petróleo. Mas, no Brasil, a realidade é que as altas no preço da estatal surtem efeito no bolso da população e de segmentos da economia que nada têm a ver com o mercado externo. Professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz destaca que a alta do petróleo foi o primeiro teste de Parente. "É certo que é preciso acompanhar o mercado internacional. Mas existem várias soluções para isso. Será que essa é realmente a melhor?", diz. 

Pesa ainda o fato de o maior volume do combustível consumido no País sair das refinarias brasileiras, comandadas pela Petrobras. No primeiro trimestre deste ano, a empresa produziu 1,67 milhão de barris por dia (bpd) de derivados de petróleo e importou apenas 97 mil.  "Se o preço do petróleo não oscilar, oscila o câmbio. A Petrobras tem de seguir os preços internacionais, mas não precisa ser diariamente. A empresa cobra tanto previsibilidade do governo e não faz o mesmo com os seus consumidores", criticou um especialista em petróleo que já fez parte do governo e não quis se identificar.

Da Agência Estado

Mudança | Novo ministro da Fazenda promete "medidas duras, porém necessárias"

Imagem: Eliaria Andrade / O Globo

No primeiro dia após a posse, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse qual será o receituário para sair da crise econômica: "serão medidas duras, porém necessárias", resumiu o ministro, que não adiantou, nesta sexta-feira, quais devem ser as propostas para reverter o crescimento do déficit fiscal - estimado para este ano, pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em torno de R$ 96 bilhões-, e também voltar a crescer e, com isso, diminuir as taxas de desemprego, hoje na casa dos 8,5%.

Meirellles disse aos jornalistas do Bom Dia Brasil, da TV Globo, que por enquanto não há medidas concretas para anunciar porque está primeiro fazendo um levantamento das contas públicas. Mas prometeu: "dizer a verdade". De acordo com ele, a prioridade do governo é reverter o crescimento do déficit público. Segundo ele, não há outra saída para tanto senão cortar despesas. Perguntado se isso poderia refletir em cortes em programas sociais, o novo ministro não entrou no mérito da questão.

Meirelles disse que as "despesas do governo tem diversos componentes", dando os exemplos da "bolsa-empresário", que são as desonerações a setores da economia, e dos subsídios. "Vamos cortar despesas e privilégios", respondeu o ministro. Conforme Meirelles, a prioridade das prioridades do atual governo é " reverter essa trajetória", se referindo ao déficit fiscal. "Vamos estabelecer uma meta realista, que seja cumprida, que possa servir e base para as despesas públicas", afirmou.

Para o o novo ministro a Fazenda, o estado brasileiro "será solvente no futuro". Para tanto, descartou de imediato o aumento de impostos. A volta da CPMF, proposta em tramitação no Congresso Nacional, deverá, segundo Meirelles, ser deixada em banho-maria até que o governo tenha convicção se será necessário lançar mão do chamado outrora "imposto do cheque".

Previdência

Meirelles também tratou com cautela o tema da reforma da previdência, que ele disse ser inevitável. O Ministério da Previdência foi extinto pelo governo de Michel Temer e, em substituição, deverá ser criada uma secretaria no lugar, sob o comando do Ministério da Fazenda. Ele destacou que aos defensores de manter o sistema como está ele argumenta: "Manter? Tudo bem. Quem paga?. Diante do raciocínio, uma alusão ao déficit da Previdência, Meirelles disse que há vários estudos sobre a questão e caberá ao governo consolidá-los e enviar uma proposta ao Congresso. Ele adiantou que deve prevalecer, grosso modo, a tese da "idade mínima com regra e transição". 

Por Estado de Minas