Governo publica Medida Provisória sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem
pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Foto: EBC

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

"A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles.

De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

Do G1

“A crise é uma grande oportunidade”, diz Henrique Meirelles

Meirelles: Projeto de alinhar o aumento dos gastos da União
com a inflação vai restaurar a saúde financeira.
Wilson Dias/Agência Brasil

Chegamos a um ponto de decisão, que é agudizado pela crise econômica”. É assim que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, define o atual momento da economia brasileira. Em congresso organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, ele afirmou que o País pode entrar na maior recessão da história nacional caso volte a fechar o ano com índices de crescimento negativo. Por isso, aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de controlar o crescimento das despesas públicas, apresentando o plano econômico do governo interino de Michel Temer aos bancários presentes no evento.

Meirelles afirmou que o projeto de alinhar o aumento dos gastos da União com a inflação registrada no ano anterior vai restaurar a saúde financeira do País, recuperando a confiança dos investidores e propiciando a retomada do crescimento e da geração de emprego. Ele ainda disse que este é o momento certo para dar seguimento ao ajuste fiscal, tanto porque a dívida pública já está em uma trajetória insustentável de crescimento e quanto porque o Congresso Nacional está se mostrando favorável à aprovação de reformas. “A crise é uma grande oportunidade. Em 1999, por exemplo, ofereceu oportunidade para a Lei da Responsabilidade Fiscal; e em 2002 e 2003, para a estabilização monetária com a inflação. Então, acho que este é o momento em que a sociedade demanda soluções”, declarou, dizendo que, em médio prazo, o projeto ainda vai colaborar com a redução da taxa de juros e da inflação.

Confirmado no evento antes mesmo de ser nomeado ministro da Fazenda pelo presidente interino Michel Temer, Meirelles foi convidado originalmente para relatar a experiência do Banco Original, o qual liderava antes de ir para o Planalto e se apresenta como um banco totalmente digital, que permite até a abertura da conta corrente pela Internet. A inovação, que é o foco do Ciab deste ano, no entanto, foi deixada para trás no discurso de ontem. Meirelles comentou apenas que a tecnologia é o futuro do sistema financeiro porque vai permitir a realização de transações mais rápidas, baratas e transparentes, aperfeiçoando a relação da sociedade com o dinheiro. Logo depois, passou para a apresentação do plano econômico do Governo, que recebeu a aprovação do presidente da Febraban, Murilo Portugal Filho.

Da Folha de PE

Mudança | Novo ministro da Fazenda promete "medidas duras, porém necessárias"

Imagem: Eliaria Andrade / O Globo

No primeiro dia após a posse, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse qual será o receituário para sair da crise econômica: "serão medidas duras, porém necessárias", resumiu o ministro, que não adiantou, nesta sexta-feira, quais devem ser as propostas para reverter o crescimento do déficit fiscal - estimado para este ano, pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em torno de R$ 96 bilhões-, e também voltar a crescer e, com isso, diminuir as taxas de desemprego, hoje na casa dos 8,5%.

Meirellles disse aos jornalistas do Bom Dia Brasil, da TV Globo, que por enquanto não há medidas concretas para anunciar porque está primeiro fazendo um levantamento das contas públicas. Mas prometeu: "dizer a verdade". De acordo com ele, a prioridade do governo é reverter o crescimento do déficit público. Segundo ele, não há outra saída para tanto senão cortar despesas. Perguntado se isso poderia refletir em cortes em programas sociais, o novo ministro não entrou no mérito da questão.

Meirelles disse que as "despesas do governo tem diversos componentes", dando os exemplos da "bolsa-empresário", que são as desonerações a setores da economia, e dos subsídios. "Vamos cortar despesas e privilégios", respondeu o ministro. Conforme Meirelles, a prioridade das prioridades do atual governo é " reverter essa trajetória", se referindo ao déficit fiscal. "Vamos estabelecer uma meta realista, que seja cumprida, que possa servir e base para as despesas públicas", afirmou.

Para o o novo ministro a Fazenda, o estado brasileiro "será solvente no futuro". Para tanto, descartou de imediato o aumento de impostos. A volta da CPMF, proposta em tramitação no Congresso Nacional, deverá, segundo Meirelles, ser deixada em banho-maria até que o governo tenha convicção se será necessário lançar mão do chamado outrora "imposto do cheque".

Previdência

Meirelles também tratou com cautela o tema da reforma da previdência, que ele disse ser inevitável. O Ministério da Previdência foi extinto pelo governo de Michel Temer e, em substituição, deverá ser criada uma secretaria no lugar, sob o comando do Ministério da Fazenda. Ele destacou que aos defensores de manter o sistema como está ele argumenta: "Manter? Tudo bem. Quem paga?. Diante do raciocínio, uma alusão ao déficit da Previdência, Meirelles disse que há vários estudos sobre a questão e caberá ao governo consolidá-los e enviar uma proposta ao Congresso. Ele adiantou que deve prevalecer, grosso modo, a tese da "idade mínima com regra e transição". 

Por Estado de Minas