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domingo, 30 de dezembro de 2018

Fundarpe tomba fachada da Usina Surubim; medida encerrará ação judicial

Segundo a Fundarpe, a fachada principal da usina
guarda elementos ornamentais Art Déco, estilo decorativo
que surgiu em 1920 na Europa.  (Foto: Reprodução/ Divulgação)
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), por maioria absoluta dos seus membros, aprovou o tombamento da Usina Surubim, mais conhecida como Usina Farias. A decisão foi tomada  na reunião realizada na quinta-feira 27/12 e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco na última sexta-feira 28/12.

A resolução determina o “tombamento da fachada principal original,  trecho que guarda elementos ornamentais, Art Déco (com extensão de 18,00m), com todos os seus elementos agregados, devidamente estruturados, garantidas sua estabilização e restauração como marco de memória do Conjunto Arquitetônico da Usina Farias”.

O texto diz ainda que a fachada “poderá ser utilizada como portal para novo uso. Neste caso, o gabarito a ser utilizado, não deverá ultrapassar a altura da fachada existente. Em caso da não utilização da fachada como portal, será reservada uma faixa de 5m na sua área posterior, em toda extensão, entendida esta como área “non aedificandi”, ou seja, que não pode ser edificada.

O tombamento vai encerrar uma ação judicial iniciada em julho de 2017, movida pelo advogado Alex Fernando da Silva contra o empresário Arlindo Farias, proprietário do local. Naquela época, a edição N.º 272 do Correio do Agreste circulava com a informação de que o prédio da usina poderia ser demolido para dar lugar a um loteamento. O projeto foi paralisado por uma medida liminar requerida no processo e concedida pelo juiz da 2.ª Vara da Comarca de Surubim, Joaquim Francisco Barbosa.

“Vamos com esse parecer da Fundarpe  encerrar o processo judicial que foi exatamente o que impediu a demolição e solicitou o tombamento. Conseguimos essa vitória, não exatamente como se esperava, porque queríamos o tombamento de toda a área, mas acho que já é bastante satisfatório”, comentou o advogado.

A próxima medida administrativa tomada pelo Conselho será o encaminhamento da resolução para conhecimento da secretária de Cultura do Estado, Antonieta Andrade e posterior homologação mediante decreto do governador Paulo Câmara determinando a inscrição no Livro de Tombo.

Um pouco da história da Usina Surubim

Por Fernando F. Guerra

A cotonicultura foi certamente a principal responsável pela ocupação territorial do município de Surubim.

Em 1894 o nosso município registrava oito pequenas indústrias beneficiadoras do algodão que se ocupavam do seu descaroçamento e enfardamento da pluma para exportação. Quatro delas encontravam-se no Chéus, uma na Taperinha e as outras três no vilarejo de Surubim. Eram conhecidas como bolandeiras movidas à tração animal. Depois as movidas a vapor substituíram aquelas. A primeira que se tem notícia que funcionou com energia elétrica foi instalada em 1925 graças ao pioneirismo de Antônio Justino.

Dentre todas elas, provavelmente a indústria beneficiadora de algodão mais importante foi a Usina Surubim que certamente passou por todas as etapas evolutivas, desde os momentos mais rudimentares até os maquinários modernos com a instalação da Sanbra, por exemplo.

Sua história remonta aos finais do século XIX, pertencendo, segundo Zé Mimoso, a “um Seu Ferreira, procedente de Lajes, Bom Jardim,” conforme depoimento colhido no livro Surubim Pela Boca do Povo de Mariza de Surubim.

Na década de 1920 funcionava no local a bolandeira de Cazuza Paulino que em 1936 vendeu-a a José Albino. Em 1934 este se desfez da mesma em favor de Vicente Lacerda que no ano seguinte vendeu-a a José Henrique de Farias. Em 1936 a Sociedade Algodoeira do Nordeste -Sanbra, uma multinacional, comprou-a, ficando em Surubim até quando em 1944 a firma Severino Farias & Cia. Ltda. adquiriu-a pelo valor de quinhentos mil cruzeiros. Na década de 1980 após a introdução criminosa do bicudo, inseto de origem norte americana, os algodoais nordestinos foram completamente dizimados. Decorrente desse fato, todas as usinas beneficiadoras de algodão entraram em colapso, encerrando suas portas.

Sabe-se que o atual prédio da conhecida Usina Surubim mantém sua arquitetura externa desde os anos de 1930. Diferentemente do que se descreve no tombamento, o prédio não se insere entre os exemplares de Art Déco, talvez as claraboias. Segue uma linha das edificações do início do século XX sem, contudo, apresentar os rebuscamentos típicos da época.

Seu tombamento representa um momento de grande significação para a identidade urbana surubinense porquanto preserva a memória histórica e artística da cidade.

Do Correio do Agreste

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Temer anunciará cronograma do PIS/Pasep que injetará R$ 15,9 bi na economia

Em busca de pautas positivas para economia em meio ao avanço da segunda denúncia na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer anunciará nesta quinta-feira, 28, o calendário de saque dos benefícios de PIS/Pasep. Medida Provisória assinada por Temer em agosto deste ano permite o saque de PIS/Pasep por idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Pela estimativa oficial, a injeção de recursos na economia com a medida será de R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro. Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. A ação vai beneficiar 8 milhões de pessoas.

A divulgação do cronograma seria anunciada antes da viagem do presidente aos Estados Unidos, na semana passada, mas acabou sendo adiada.

O cronograma estava sendo aguardado pelos beneficiários. Recebem primeiro os aposentados com mais de 70 anos.

Por: Estado de Minas

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Governo publica Medida Provisória sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem
pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Foto: EBC
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

"A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles.

De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

Do G1

sábado, 15 de outubro de 2016

Medida Provisória libera R$ 1,950 bi a Estados e municípios para fomento de exportações

Foto: EBC
O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº. 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 13. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única.

A medida é um agrado aos governadores e prefeitos, que estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores. Os Estados pressionavam Temer para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016. O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação.

Do total a ser repassado, a União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

Da Agência Estado

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