Temer anunciará cronograma do PIS/Pasep que injetará R$ 15,9 bi na economia

Em busca de pautas positivas para economia em meio ao avanço da segunda denúncia na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer anunciará nesta quinta-feira, 28, o calendário de saque dos benefícios de PIS/Pasep. Medida Provisória assinada por Temer em agosto deste ano permite o saque de PIS/Pasep por idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Pela estimativa oficial, a injeção de recursos na economia com a medida será de R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro. Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. A ação vai beneficiar 8 milhões de pessoas.

A divulgação do cronograma seria anunciada antes da viagem do presidente aos Estados Unidos, na semana passada, mas acabou sendo adiada.

O cronograma estava sendo aguardado pelos beneficiários. Recebem primeiro os aposentados com mais de 70 anos.

Por: Estado de Minas

Em 2018, salário mínimo será R$979 a partir de janeiro

Foto: Imagens USP

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício."]

Da Folha de PE

Governo decide elevar tributos sobre combustíveis

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de déficit de R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo integrantes do governo, o não cumprimento da meta fiscal seria um sinal de fraqueza diante da crise política e é exatamente isso que assessores do peemedebista querem evitar.

Em reunião no Palácio do Planalto no fim da tarde desta quarta, o presidente Michel Temer concordou com os argumentos apresentados pela equipe econômica e deu aval para a elevação de tributos.

Numa primeira etapa, haverá aumento de PIS e Cofins cobrados sobre a gasolina e o diesel. A nova alíquota entra em vigor nesta quinta (20), após a publicação de decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União.

A Cide, outro tributo que incide sobre combustíveis, também pode ser elevada. Nesse caso, o governo precisa esperar 90 dias para começar a arrecadar.

Para os técnicos, essa medida deve ser tomada porque a equipe política de Temer não conseguiu garantir no Congresso medidas que trariam receita, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos.

Da Folha PE

Comércio pode cobrar preços diferentes de acordo com meio de pagamento

Imagem: Divulgação/Reprodução

A diferenciação de preços de acordo com os meios de pagamento utilizados para adquirir produtos ou serviços agora tem força de lei. Foi sancionada hoje (26) pelo presidente da República, Michel Temer, a Medida Provisória 764, que trata da diferenciação de preços de bens de serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro destacou, em discurso, a importância da regulamentação da medida para o setor de comércio de serviços.

“Há 10 anos o setor de comércio e serviços iniciou esse desafio. Por isso, a sanção desta Lei chega em boa hora, pois incentiva a concorrência e cria benefícios para o mercado consumidor”, ressaltou Honório Pinheiro.

O setor de comércio terá a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas administrativas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito. Em vigor desde dezembro do ano passado, como Medida Provisória 764, a lei beneficia também os consumidores que poderão obter melhores preços no pagamento à vista.

O presidente da república, Michel Temer, destacou o amplo caráter da medida. “Há três dimensões que ilustram o alcance dessa MP: além de promover justiça social garante transparência e protege o consumidor. A medida é mais um passo de um país mais moderno”, afirmou.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles a sanção significa um avanço na modernização do sistema de pagamentos e do sistema financeiro. “Após a pior recessão da história do país, são de extrema importância políticas que visam a redução dos entraves econômicos para que possamos ter uma retomada do crescimento estável e duradoura”, ressaltou Meirelles. “A diferenciação de preços é uma iniciativa básica para melhorar a aferição do valor econômico do produto ou do serviço”, concluiu o ministro.

Participaram da solenidade de sanção da Lei parlamentares, ministros, empresários e presidentes das FCDLs e CDLs de todo país.

Da CNDL

Economia bateu no fundo do poço, mas início da retomada não foi sentido, diz Presidente da Fiesp

Paulo Skaf disse que espera a conclusão da tramitação
da emenda constituição do teto de gastos, enviada por
Temer ao Congresso. Foto: Google Imagens

Depois de um almoço com o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a economia chegou no fundo do poço, mas que ainda não observou a retomada do crescimento econômico do País.

Ele classificou como fundamental o apoio do Congresso Nacional para o presidente Michel Temer realizar as reformas que o País precisa, ao citar o teto de gastos públicos como primeira medida essencial. "Eu sinto que a economia bateu no fundo do poço, não sinto que vai cair. Mas ainda não senti a retomada começar", afirmou.

Skaf disse que espera a conclusão da tramitação da emenda constituição do teto de gastos, enviada por Temer ao Congresso, até dezembro e o encaminhamento de outras reformas no começo do ano que vem. O presidente da entidade afirmou que a Fiesp projeta um crescimento de 1% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

"Isso significa geração de empregos, retomada do fôlego, do oxigênio e aumento de arrecadação sem aumento de impostos", afirmou o presidente da Fiesp.

Da Agência Estado

Temer libera crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

Micro e pequenos empresários irão obter financiamento com juros reduzidos. Pacote também contém medidas de desburocratização de exportações.

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (5), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros reduzida para estimular o empreendedorismo no país e ajudar micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro.

Em um discurso de cerca de dez minutos, Temer disse que, embora haja uma “ideia” de que os micro e pequenos empreendedores são algo “pequeno”, eles são “gigantes” porque, na visão dele, representam atualmente 52% do PIB brasileiro.

Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, esses negócios representam 95% das pessoas jurídicas do país e até 27% do Produto Interno Bruto (PIB). As micro e pequenas empresas também são responsáveis por 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial dos trabalhadores.

“Digo isso porque todas as reformas que estamos propondo ao Congresso Nacional se destinam ao crescimento do nosso país e também ao incentivo aos micro, pequenos e médios empresários”, declarou.

Michel Temer acrescentou que, em sua viagem à China no mês passado, recebeu a informação de que o número de micro, pequenos e médios empresários no país asiático é “tão fantástico” que alguns deles conseguem até produzir uma quantidade suficiente para exportar.

Em outro trecho do pronunciamento, o peemedebista voltou a fazer um apelo para o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por seu governo que impõe um teto para os gastos do Executivo federal pelos próximos 20 anos. Segundo ele, a medida é “fundamental” para o país.

“Ninguém pode gastar mais do que arrecada”, observou o peemedebista. Pela proposta, os gastos públicos da União só poderão crescer seguindo a inflação do ano anterior.

Pacote de estímulo

As taxas de juros oferecidas aos micro e pequenos empresários, segundo o governo, serão até 30% menor do que as oferecidas no mercado. São considerados microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas os negócios que têm receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

O pacote de estímulo apresentado nesta quarta consiste em linhas de crédito exclusivas para Microempreendedores Individuais (MEIs), além de micro e pequenos empresários, com a disponibilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e financiamentos.

O dinheiro deve ser usado em investimentos, capital de giro e modernização de equipamentos, aquisição de matérias primas e o pagamento de fornecedores e impostos.

Os micro e pequenos empresários poderão solicitar os financiamentos ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Santander, ao Itaú e ao Bradesco.

Exportações

Uma segunda medida anunciada é a criação do Simples Exportação, que pretende desburocratizar e simplificar a operação do comércio internacional para os microempreendedores. A iniciativa foi elaborada pela Sempe em conjunto com o Sebrae e os ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A última medida divulgada nesta quarta pelo governo é o programa Instituição Amiga do Empreendedor com o apoio do Ministério da Educação e de universidades públicas e privadas. A iniciativa busca orientar interessados em empreender na área de gestão de negócios.

Fonte: G1