Saques do PIS/Pasep serão retomados nesta quarta

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores com menos de 60 anos que têm direito à cota do PIS/Pasep voltam a receber o dinheiro nesta quarta-feira (8). O dinheiro cairá na conta de quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil.

O saque do benefício ficou bloqueado por mais de 30 dias para que fosse aplicada a correção aos valores. Quem sacar o dinheiro agora receberá com reajuste de 8,9741%.

Segundo o Ministério do Planejamento, somente esses correntistas têm direito aos R$ 5 bilhões.

No dia 14, o dinheiro será liberado para cotistas que não são clientes dos bancos e têm menos de 60 anos. A Caixa é a responsável pelo pagamento do PIS. Para fazer a consulta, o trabalhador pode acessar o site da Caixa. Servidores recebem o Pasep no Banco do Brasil e podem consultar no site ou nos caixas eletrônicos.

No caso do PIS, é possível saber os valores. Já no do Pasep, a consulta mostra apenas se há direito ou não. Quem tem até R$ 1.500 de PIS para receber pode ir ao caixa eletrônico com a senha do Cartão do Cidadão. Nas lotéricas, é preciso ter senha, cartão e documento com foto. Saques até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão, senha e documento em todas as unidades. Valores acima de R$ 3.000 só saem em agências.

Da Folha de PE

Governo divulga calendário para saques do PIS/Pasep

(Foto: Divulgação/Reprodução)

O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira, 8, o calendário de pagamento das cotas de PIS e Pasep para as pessoas com mais de 60 anos. A nova idade foi fixada na Medida Provisória 813/2017, que entrou em vigor no último dia 6 e reduziu a idade mínima para saque dos fundos. Para esse público, o pagamento será iniciado no dia 22 de janeiro, com crédito automático para quem tem conta na Caixa e Banco do Brasil, e no dia 24 de janeiro para os demais beneficiários diretamente nas agências.

Para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, público que já tinha sido contemplado pela MP 797/2017, o saque será retomado a partir desta segunda-feira nas agências e canais da Caixa e do BB, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O pagamento para esse conjunto de pessoas havia sido suspenso porque a MP 797 perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso. Depois, o governo editou uma nova medida reabrindo o prazo e ampliando o público beneficiado.

Segundo o Planejamento, esta nova etapa de saques, com a nova redução da idade, beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep “que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras”.

“Essa medida, além de colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia, ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e os serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em nota distribuída à imprensa.

Poderão sacar as cotas os trabalhadores cadastrados no PIS ou no Pasep entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo total de cotas na conta individual de participação. Beneficiários legais, na condição de herdeiros, também poderão comparecer às agências da Caixa e BB portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Em 2018, salário mínimo será R$979 a partir de janeiro

Foto: Imagens USP

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício."]

Da Folha de PE

Governo prepara PDV para servidores federais

Imagem: Divulgação- Reprodução Internet

Em dificuldades para fechar as contas, o governo prepara um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo. A ideia é oferecer aos interessados até 1,5 salário por ano trabalhado. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo espera adesão de 5 mil funcionários e uma economia de R$ 1 bilhão por ano com a medida.

As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal. Os detalhes do PDV ainda estão sendo fechados, mas a expectativa é que os efeitos em termos de economia sejam percebidos apenas a partir de 2018.

A despesa com pessoal deve chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa da área econômica divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).

O governo tem sido criticado por ter aprovado, no ano passado, uma série de reajustes para servidores federais. Neste ano, a conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação).

Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos três anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.

Da Agência Estado

União pede R$ 1,2 bilhões para defesa animal

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Planejamento começaram a negociar pedido de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão, junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à implementação do Plano de Defesa Agropecuária.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, os recursos deverão ser repassados em três parcelas anuais de R$ 400 milhões. É a primeira vez que o Mapa busca recursos internacionais para realizar projetos de estruturação da defesa agropecuária. O dinheiro será destinado ao fortalecimento dos laboratórios oficiais; reforço dos sistemas de defesa agropecuária; projetos de controle das moscas das frutas; gestão das áreas de fronteira; programas de controle da aftosa, da peste suína clássica e da tuberculose e brucelose bovinas.

Também será direcionado para a melhoria do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a revisão das normas da defesa agropecuária. Conforme Rangel “esse é o momento de novos investimentos na defesa, para que o Mapa faça frente aos desafios dos próximos dez anos, entre eles o de ocupar 10% do mercado agrícola mundial”.

Da Folha de Pernambuco

Cálculo do salário mínimo não mudará, segundo Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa neste sábado (3) informando que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente. De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.

Cálculo do salário mínimo não mudará, segundo Ministério do Planejamento. Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Na última sexta-feira (2) Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.

O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior. Para este ano, um decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724.

Com informações da Agência Brasil