Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

DinheiroFoto: Reprodução/Pixabay

Valor consta no projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Congresso

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Da Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Da Agência Brasil

Salário mínimo deve subir para R$ 1.006,00 em 2019

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A estimativa de uma inflação maior fez o governo aumentar a previsão para o salário mínimo do ano que vem para R$ 1.006, valor que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, enviado ao Congresso. Hoje, o salário mínimo está em R$ 954 e a previsão anterior do governo era que fosse para R$ 1.002,00 no próximo ano.

O valor que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano, mas a equipe econômica precisava definir um número como referência para as despesas do Orçamento, muitas atreladas ao mínimo.

O reajuste observa uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação da inflação medida pelo INPC em 2018, que foi projetada em 4,20%, ante 3,76% previstos anteriormente. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.

Dois terços dos benefícios tributários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Com as despesas ultrapassando limites constitucionais, porém, o governo só autorizou no projeto do Orçamento de 2019 metade do orçamento necessário para bancar os pagamentos do BPC no ano (R$ 30,2 bilhões).

O mesmo aconteceu com o Bolsa Família, que só tem R$ 15,035 bilhões autorizados para 2019, pouco mais da metade do que o governo precisa para pagar os benefícios durante todo o ano. O repasse do restante dos recursos necessários dependerá da aprovação de um projeto de lei no Congresso.

Isso ocorreu para que o governo cumpra a chamada regra de ouro, que o proíbe de se endividar acima do valor que gasta com investimentos. Em 2019, a previsão é que esse limite seja ultrapassado em R$ 258,179 bilhões.

Com isso, o governo teve que condicionar algumas despesas à aprovação de um projeto de lei que abre crédito suplementar, o que já havia sido autorizado na LDO.

Além do BPC e do Bolsa Família, também foram condicionados ao projeto despesas com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estimativa para salário mínimo em 2019 cai para R$ 998,00

Em abril. o governo havia previsto o salário mínimo de 2019 em
R$ 1.002,00. Salário mínimo tem expectativa reduzidaFoto: Pixabay

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. As informações são da Agência Brasil.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954. Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No eelatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Despesas

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Com a nova previsão para o salário mínimo, o governo deixará de gastar R$ 1,215 bilhão.

O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas, em 2019.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Da Agência Brasil

Salário mínimo deve ser R$ 979 em 2018

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

Em 2018 surgirá uma nova proposta de salário mínimo. O valor, anunciado durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, será de R$ 979, um total 4,48% maior que o salário mínimo atual, de R$ 937. A Lei deve ser enviada até o dia 15 de abril para Congresso Nacional. O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano antecessor, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) adicionado ao aumento do PIB (Produto Iterno Bruto) de dois anos anteriores. Em 2016, a variação do PIB totalizou em -3,6%. Sendo assim, esse valor não será levado em conta. O mínimo deverá ser ajustado somente pela inflação. Para 2017, a estimativa para o INPV é de 4,48%.

Déficit - Além do reajuste no salário mínimo, o governo também revisou a meta fiscal para aumentar a previsão de rombo no Orçamento. Segundo informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (7), a meta fiscal para 2018 será um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Do Diario de PE

Em 2017, salário mínimo será R$945,80 a partir de janeiro

Foto: Imagens USP

Em uma votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou ontem, no fim da tarde, o Orçamento da União para o ano que vem. O texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro. O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.

A regra em vigor para a correção do piso salarial prevê que o valor seja corrigido pelo INPC do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu 3,8%,  não houve alta além da inflação. A votação ocorreu de forma rápida porque houve acordo entre governo e oposição. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho passado.

O texto já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a despesa total da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o texto amplia os recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um total de R$ 115,3 bilhões.

Do Correio Braziliense

Renda | Cerca de 23% da população ganham menos que o salário mínimo

Foto: Imagens USP

A recessão está empurrando cada vez mais brasileiros para a pobreza. No primeiro trimestre deste ano, o número de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo (R$ 880), chegou a 23,4% da população economicamente ativa (PEA). Em 2012, eram 19,4%. Mas não é só isso: todas as faixas de pobreza inflaram desde então. Isso significa que a crise econômica e o desemprego jogaram na informalidade um em cada quatro trabalhadores brasileiros.

O professor da Universidade de São Paulo Rodolfo Hoffmann, autor do estudo, explicou que, como no emprego formal não é permitido pagar menos do que o mínimo, a não ser para estagiários ou em jornada de meio turno, os dados apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) mostram que mais brasileiros estão vivendo de bicos.

É o caso de André Santos, 32 anos, que sustenta a esposa e quatro filhos pequenos com apenas R$ 700 mensais, de bicos que faz como auxiliar de pedreiro. “Todo tipo de conta eu já deixei de pagar para dar comida para as crianças — água, luz, gás, tudo. Não dá mais. Não estamos conseguindo sobreviver assim. A gente não tem ideia do que vai fazer”, desesperou-se.

André trabalhou no campo durante dois anos para uma empresa na plantação de eucaliptos. Na época, ganhava mais que o mínimo. Dispensado há dois anos, não encontrou outro emprego até hoje. “Tem dias que eu me desespero ao pensar nas coisas que tenho que pagar. É difícil”, disse.

No levantamento, Hoffmann identificou que os 11,1% da PEA que ganhavam até R$ 200 no início de 2012 já eram 14,7% no primeiro trimestre deste ano; os que ganhavam até R$ 400 passaram de 15,7% para R$ 19,7% no mesmo período. Se a linha da pobreza for de renda até R$ 600 mensais, são 24,3% agora, ante 21,4% há quatro anos. “Chamou a atenção o aumento da informalidade de empregadas domésticas”, disse o professor. O dado mostra que a lei das domésticas acabou por precarizar o trabalho da categoria, que migrou para o serviço de diarista, sem carteira e declarando menos renda.

Do Correio Braziliense

Decreto Assinado | Salário mínimo será de R$ 880,00 em 2016

Ministro Miguel Rossetto anuncia valor do novo
salário mínimo. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

Da Redação (Brasília) – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto. (Ascom/MTPS)

Em 2016, salário mínimo será R$ 871, 00 a partir de janeiro

Foto: Imagens USP

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo.

O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores. Essa regra vale do ano que vem até 2019.

Da Agência Brasil

Cálculo do salário mínimo não mudará, segundo Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa neste sábado (3) informando que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente. De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.

Cálculo do salário mínimo não mudará, segundo Ministério do Planejamento. Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Na última sexta-feira (2) Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.

O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior. Para este ano, um decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724.

Com informações da Agência Brasil

Valor do Salário mínimo no Orçamento 2015 foi arredondado para R$ 790,00

O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento do próximo ano subiu para R$ 790,00, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida terá impacto de R$ 1,2 bilhão.

Valor do Salário mínimo no Orçamento 2015 foi arredondado para R$ 790. Foto: Imagens USP

O texto prevê ainda R$ 12 bilhões para emendas parlamentares, R$ 3,9 bilhões para Lei Kandir, R$ 1,4 bilhão para desonerações da MP 656 e R$ 1,9 bilhão para a emendas constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Informações do JC