Governador decreta uso obrigatório de máscaras para trabalhadores em Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto, nesta quinta-feira (23), tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção por funcionários e colaboradores que estejam trabalhando em estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido. O texto recomenda ainda a utilização das máscaras pela população em geral, sempre que for necessário sair de casa para alguma atividade essencial.

O governador reforçou que a principal estratégia de prevenção ao coronavírus é o isolamento social, além dos cuidados com a higiene. O decreto entra em vigor na próxima segunda (27), a fim de que todos tenham tempo para adquirir as máscaras, que poderão ser industrializadas ou artesanais. “Vale destacar que o uso de máscaras não substitui a nossa principal estratégia de prevenção, que é o isolamento social”, pontuou Câmara. Confira o decreto, clique AQUI!

Do Blog do Agreste

Coronavírus: Manduri Park Show cancela 7ª Grande Vaquejada, em Surubim

A organização do Manduri Park Show, localizado no município de Surubim, Agreste Setentrional de Pernambuco, publicou nesta segunda (16) uma nota comunicando o cancelamento da 7ª edição da Grande Vaquejada que seria realizada de 02 a 05 de abril. Estavam programadas para essas datas, as apresentações da cantora Priscilla Senna, da Banda Musa, Edy & Nathan e Douglas Pegador. 

O cancelamento, ocorre segundo o Manduri Park Show, em decorrência do decreto do governador Paulo Câmara, que determina a proibição de eventos com mais de 500 pessoas, para evitar a disseminação do coronavírus, que causa a doença Covid-19. Como informa no Comunicado, nenhum envolvido será prejudicado (tanto os Vaqueiros que fizeram suas inscrições, como também quem adquiriu os ingressos),  Seguir recomendação da imagem abaixo. Veja a nota na íntegra:

Imagem: Divulgação/Reprodução

Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

Paulo Guedes, ministro da EconomiaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha de S.Paulo para consultá-los

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha de S.Paulo para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.

"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.

A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de "tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas".

A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas" utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. Confira a matéria completa,  clique AQUI!

Prefeitura de Surubim funcionará em horários diferenciados nos dias de jogos do Brasil na Copa

Foto: Alian Aragão

A Prefeitura de Surubim funcionará em horários diferenciados durante os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018. O decreto foi assinado na ultima terça-feira (19) pela prefeita Ana Célia. Nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira, ocorrerem às 15h, o expediente será normal da 7h às 13h. Quando os jogos acontecerem às 9h, o expediente será das 13h às 17h e nos dias em que as partidas da seleção forem as 11h, o funcionamento será das 14h às 17h.

Os bancos também funcionam em horário especial, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em dias de jogos às 9h, o atendimento ao público nas agências bancárias será das 13h às 17h. Com as partidas às 11h,será das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h. Já nos jogos às 15h, os bancos abrem das 9h às 13h.

Já em relação ao comércio, fica a critério de cada proprietário ou dirigente de estabelecimento, permanecer funcionando ou suspender o expediente durante os jogos, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Do Correio do Agreste

Decreto autoriza funcionamento de supermercado aos domingos e feriados

Imagem: Divulgação/Reprodução

Os supermercados agora têm permissão legal para funcionar também aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que confere aos supermercados a condição de “atividade essencial”, assim como as farmácias, restaurantes, comércio varejista, serviços de transporte e estabelecimentos de ensino, por exemplo.

“A abertura dos supermercados aos domingos e feriados também é contemplada pela modernização trabalhista, possibilitando as novas modalidades de contratação. Mas essa mudança não favorece só supermercadistas e trabalhadores, ela é boa também para o brasileiro que vai poder fazer suas compras nesses dias”, ressaltou Temer.

Segundo o presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, o empresário terá a liberdade de abrir suas lojas aos domingos e a mudança tem ainda o potencial de gerar novos postos de trabalho.

“É uma medida que traz importantes avanços. Primeiro por que melhora a eficiência, reduzindo custos de transação e custos de negociação com corpo de funcionários e colaboradores.  Segundo, por que reduz riscos legais e trabalhistas simplificando a mobilização da mão de obra nos fins de semana e feriados” avaliou Pinheiro.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo, destacou que o reconhecimento do setor como atividade essencial é uma demanda antiga. “Esse setor sempre foi essencial, desde sua origem com mercados e armazéns, com a venda de secos molhados. Desde então, os supermercados passaram por várias transformações, mas a legislação não acompanhava essa evolução”, relembrou Sanzovo.

Da CNDL

AMPEC Surubim decreta gratuidade mensal de associados por tempo indeterminado

Imagem Meramente Ilustrativa/Divulgação Internet

A presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Surubim e Região (AMPEC Surubim),  Onilda Pedroza de Lucena assinou na última quinta-feira (20) o decreto 001 o qual isenta os associados de pagarem suas mensalidades por tempo indeterminado. 

De acordo com o Decreto, o motivo é a atual crise econômica.

"A AMPEC, sensibilizada, informa que a partir desta data, todos os associados terão suas contribuições dispensadas, porém, os serviços permanecem os mesmos, em prol do desenvolvimento e fortalecimento das MPEs e Empreendedores Individual".

Governo de Pernambuco antecipa prazos do IPVA para veículos usados

Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.
Foto: Reprodução: DOE

O Governo de Pernambuco publicou um decreto no Diário Oficial que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2017, relativo a veículos usados. De acordo com as informações disponíveis no DO de 6 de dezembro, publicado nesta quarta-feira (7), a primeira cota do IPVA passa a ser cobrada já em janeiro. 

De acordo com o Artigo 2º do decreto nº 43.866, a norma entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Os proprietários devem ficar atentos. Quem tiver veículos com a placa terminada em 1 e 2, a primeira cota tem o prazo estabelecido para 17 de janeiro. A última cota para todos os veículos vence em março.

Da Folha de PE

Decreto Assinado | Salário mínimo será de R$ 880,00 em 2016

Ministro Miguel Rossetto anuncia valor do novo
salário mínimo. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

Da Redação (Brasília) – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto. (Ascom/MTPS)

Decretado ponto facultativo nos dias de jogos na Arena Pernambuco

O governo estadual decretou ponto facultativo integral nos dias 20, 23 e 26 de junho, em função dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco. Nesses dias haverá jogos das seleções da Itália x Costa Rica, México x Croácia e Estados Unidos x Alemanha, respectivamente.

A Arena Pernambuco vai receber cinco jogos durante a Copa. Foto:Secopa-PE

O decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial é válido para servidores das repartições públicas e entidades da administração direta e indireta da Região Metropolitana do Recife. Ficam de fora os serviços considerados indispensáveis, de acordo com a avaliação de cada órgão. Já para os jogos da Seleção Brasileira o estado vai acompanhar a decisão do governo federal para seus servidores.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) também definiu o horário de funcionamento para os dias de jogos. Quando a seleção brasileira entrar em campo, o atendimento ao público será das 8h às 13h. Segundo o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, não haverá expediente quando nos dias em que houver jogo do Brasil às 13h.

Fonte: Diário de Pernambuco