Brasileiros já pagaram R$ 300 bi em impostos desde o início do ano

Foto: Paulo Paiva / DP FOTO.

Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido hoje (5), às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro.

Para o economista da ACSP Marcel Solimeo, o resultado indica que a economia do país mostra sinais de recuperação. “Ao contrário do que as pessoas pensam, o aumento na arrecadação do governo com impostos não é algo ruim, quando isso acontece sem mudanças de alíquota”, explicou.

De acordo com Solimeo, os números contribuem para o aumento da arrecadação sobre o consumo. “Agora vamos aguardar que o governo continue reduzindo os gastos e melhorando o uso dos recursos públicos para que a economia cresça de forma mais acentuada”, disse.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela associação com o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária no país e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

Por: Agência Brasil

Pernambuco | Bacia leiteira vai produzir a baixo custo

Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Mais uma vitória para os produtores de leite no estado de Pernambuco. A partir de segunda-feira (29), os fabricantes que quiserem comprar leite in natura, leite em pó, soro em pó e composto lácteo de outros estados terão que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adiantadamente. 

A medida foi assinada pelo governador Paulo Câmara. “Isso vai facilitar a aquisição das compras do leite aqui em Pernambuco e ajudar, justamente, no controle que precisamos fazer das barreiras. Ao mesmo tempo, vai dar condições de as empresas terem um leite de qualidade, um leite de Pernambuco, um leite produzido a baixo custo e que, com certeza, vai ser muito importante para os produtores rurais daqui”, afirmou.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, a expectativa é que a compra de produtos de fora do estado diminua com o decreto. "Medidas assim se somam a outras que virão, pois estamos seguindo em defesa do produtor de Pernambuco”, afirmou Peixoto. Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Saulo Malta comemorou a conquista. “Pernambuco tem leite para vender, e quem ganha com isso é o produtor”, disse. Atualmente, o estado tem uma produção de leite de 1,8 milhões de litros por dia. 

No início deste ano, os produtores de leite de Pernambuco conseguiram o fim da isenção fiscal para leite comprado em outros países. A isenção fiscal foi permitida em 2016, quando as indústrias pediram autorização para comprar leite externo, já que a seca em Pernambuco estava intensa e a produção local incerta.

Da Folha de PE

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas. 

"A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos", afirmou Cintra, ao sair de uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles conversaram sobre sistemas de governança na administração pública. 

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é questão de como as coisas são feitas. "A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer."

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma "tributação adicional em outras bases", inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela", afirmou.

Alíquotas do IR

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, evidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso", acrescentou.

Da Agência Brasil

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Ministro do STF, Edson FachinFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano. As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária.

Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Da Folha de PE

Reajuste | Petrobras anuncia aumento de 9,8% no preço do gás de cozinha

Imagem: Divulgação / Nogueirense.com

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, será reajustado pela Petrobras. Assim, os botijões de até 13 kg (GLP P-13) vão subir nas refinarias em 9,8%, em média, e entre em vigor à 0h da próxima terça (21). A correção não atinge o GLP para uso industrial.

Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos. Pela lei brasileira, é garantida a liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, então os reajustes nas refinarias podem, ou não, chegar ao consumidor final, o que dependerá dos repasses de distribuidoras e revendedores. 

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos. A última vez que a Petrobras reajustou o GLP foi em 1 de setembro de 2015.

Da Folha de PE

Expectativas | Vendas do varejo devem dar sinais de recuperação no ano que vem

Foto: Divulgação/Reprodução Internet

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, defende que o governo crie linhas especiais de crédito por meio de depósitos compulsórios que as instituições financeiras mantêm no Banco Central a fim de ajudar empresas e famílias a pagar dívidas.

Segundo ele, o refinanciamento de dívidas por prazos mais longos pode fazer com que, depois do acerto de contas, sobre recursos para o consumo, ajudando a reativar a economia. “Os bancos estão com excesso de liquidez, mas não querem emprestar porque temem ter prejuízo, devido ao alto grau de endividamento da sociedade. Parte do compulsório está no BC sem remuneração, portanto, tem custo zero”, afirmou.

Thadeu lembrou que, apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter baixado 0,5 ponto percentual desde outubro último, o spreed bancário (diferença entre o que os bancos pagam para os investidores e cobram dos devedores) aumentou. “Porém, se o dinheiro dos depósitos compulsórios, que não está rendendo nada, for usado com a finalidade única de reestruturação das dívidas das empresas e das famílias, será uma solução melhor do que o uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo”, destacou.

No entender do economista da CNC, o uso dos compulsórios para a reestruturação de dívidas das famílias é uma das saídas mais sensatas para o país começar a sair da atual crise econômica. “É preciso encontrar soluções para o grave problema que enfrentamos. Os juros reais (que descontam a inflação) estão elevados demais, não ajudam em nada na retomada da atividade”, afirmou.

Do Correio Braziliense

Governo de Pernambuco volta atrás e adia tabela de pagamento do IPVA para fevereiro

Imagem: Divulgação/Reprodução (Fan Page: Paulo Câmara)

O governo de Pernambuco voltou atrás e decidiu que o pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. De acordo com o governo, a decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%.

"A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

Segundo o governador Paulo Câmara, 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. "Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante", argumentou Paulo.

Imagem: Divulgação/Reprodução

IPVA 2017 terá redução

Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Do Diário de PE

Governo de Pernambuco antecipa prazos do IPVA para veículos usados

Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.
Foto: Reprodução: DOE

O Governo de Pernambuco publicou um decreto no Diário Oficial que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2017, relativo a veículos usados. De acordo com as informações disponíveis no DO de 6 de dezembro, publicado nesta quarta-feira (7), a primeira cota do IPVA passa a ser cobrada já em janeiro. 

De acordo com o Artigo 2º do decreto nº 43.866, a norma entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Os proprietários devem ficar atentos. Quem tiver veículos com a placa terminada em 1 e 2, a primeira cota tem o prazo estabelecido para 17 de janeiro. A última cota para todos os veículos vence em março.

Da Folha de PE

Reajuste | Conta de água terá aumento de 10,69% a partir de março

Imagem: Divulgação/Reprodução

O consumidor pode ir preparando o bolso. A partir de 20 de março, a conta de água vai ter um reajuste de 10,69%. O impacto do aumento deve ser sentido integralmente na conta de maio, segundo o diretor de Regulação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Hélio Lopes.

O aumento foi uma média de dois dos principais índices usados para medir a inflação que é o IGPM e o IPCA. O primeiro ficou em 10,95% e o segundo em 10,71% no período de 1 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Em 2015, ocorreram dois reajustes. O anual - que entrou em vigor em março do ano passado - que ficou em 8,35% e um reajuste em maio de 3,51% para compensar a alta dos reajustes de energia que impactaram o serviço da Compesa, que consome muita energia.

Do JC Online

Comércio varejista rejeita volta da CPMF e cria movimento: ‪#‎SaipraláCPMF

Rejeitando a proposta anunciada pelo Governo sobre o retorno da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) lança a campanha online #saipralacpmf. Com o intuito de mobilizar o setor varejista e realizar um grande movimento contra a volta do imposto, a partir de hoje, quem quiser se unir a causa é só utilizar a hashtag nas redes sociais.

Imagem: Divulgação/Reprodução

A CNDL tem como objetivo básico representar o Varejo Nacional através de 27 Fedrações e mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas que congregam mais de 450 mil empresas associadas, com a geração de mais de 4 milhões de empregos.

Taxas de cheque especial batem novo recorde, de acordo com o Banco Central

Os juros do cheque registraram nova alta em novembro e passou para 191,6% ao ano, informou o Banco Central (BC). É o maior patamar desde abril de 1999. Em outubro, a taxa, já alta, era de 187,8%. O crédito pessoal atingiu em novembro a taxa de 103,7%, um acréscimo de 0,2 ponto percentual ante outubro para as pessoas físicas.

Taxas de cheque especial batem novo recorde, de acordo com o Banco Central. Foto: EconomiaSC.com

A taxa para a aquisição de veículos caiu de 23% para 22,7%. Por outro lado, na aquisição de outros bens houve um reajuste de 78,1% para 80,3%.

O crédito consignado para os servidores públicos passou de 23,4% para 24,3%. Para os trabalhadores do setor privado caiu de 33,9% para 33,4% e para os beneficiários do INSS manteve-se estável em 27,9%.

A taxa média de juros com recursos livre, comumente utilizados pelo mercado, custou para as pessoas físicas, em novembro, 44,2% ao ano. É a maior taxa desde novembro de 2011, quando começou a série histórica do BC.

Para as empresas, a taxa média de juros atingiu 23,5% ao ano para os recursos livres. No caso das taxas de juros totais (pessoas físicas e jurídica), incluem 32,9% ao ano.

Fonte: Economia.Terra

Imposto | IPVA vai diminuir em torno de 4% próximo ano em Pernambuco

A maré ruim que ainda se manteve no mercado de usados este ano vai beneficiar quem paga o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. Pelo sexto ano consecutivo, o IPVA 2015 vai cair. O número exato será divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mas todo ano o Estado segue a tendência do que houve em outros Estados – desta vez, uma queda em torno de 4%. Os governos estaduais calculam o reajuste do IPVA com base no valor de venda dos usados, que caiu no País inteiro outra vez.

Imposto | IPVA vai diminuir em torno de 4% próximo ano em Pernambuco. Foto: Meu Transporte

São Paulo divulgou o IPVA 2015 no mês passado e terá uma queda média de 4,2%. Minas Gerais fez o anúncio já este mês, uma redução de 3,73% para o ano que vem. Os dois Estados, assim como Pernambuco, tomam como base para o reajuste do imposto o valor de mercado dos automóveis usados calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A conta da entidade resulta na famosa Tabela Fipe, conhecida especialmente no ramo de seguros de automóveis. A Tabela Fipe é utilizada por vários governos estaduais para fazer a conta do reajuste anual do IPVA.

Em Pernambuco, o cálculo leva em consideração também aspectos como a variação da frota de automóveis. A divulgação do reajuste é sempre no mês de dezembro. O IPVA já caiu cinco vezes consecutivas. O imposto pago este ano, por exemplo, que teve o reajuste divulgado em dezembro de 2013, caiu 4,62%.

O valor do imposto toma por base alíquotas de 1% a 2,5%, aplicadas ao valor de venda dos veículos. O pagamento pode ser à vista, com desconto de 5%, ou em três parcelas sem o desconto. Os boletos começam a ser enviados aos contribuintes em fevereiro, com o primeiro vencimento em março, em datas escalonadas conforme o final das placas do veículo.

É bom que fique claro, as reduções do IPVA não são acompanhadas de quedas nas demais cobranças que chegam com o boleto, como a taxa do Corpo de Bombeiros. O DPVAT, mais conhecido como seguro obrigatório, é calculado de forma independente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão federal.

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, informou que o governo ainda trabalha no fechamento dos cálculos e, portanto, até o final da semana passada não tinha ainda o valor médio do reajuste definido. Desde que o IPVA começou a cair, o governo adotou a política de convocar toda a imprensa para divulgar as reduções do imposto. Afinal, todo mundo quer dar notícia boa.

Fonte: JC Online

IPVA 2014 | Prazo para pagar débitos vencidos termina em 29 de agosto

IPVA 2014 | Prazo para pagar débitos vencidos
termina em 29 de agosto. Foto: USP

Donos de veículos que possuem débitos de IPVA vencidos e não pagos do exercício 2014 terão oportunidade de quitar a dívida até dia 29 de agosto. Os boletos de cobrança não chegarão mais através dos Correios e devem ser retirados exclusivamente pela internet, através do site do Detran-PE.

A partir desta data estabelecida como prazo final, os débitos não pagos espontaneamente serão acrescidos de penalidade, que correspondem a 100% de multa sobre o valor do imposto atualizado monetariamente e juros, e transformados em processos de Notificação de Débitos por meio de publicação de edital no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz).

Caso não haja recolhimento do crédito tributário no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Para mais informações, a Sefaz disponibiliza o número 0800 285 1244.

Fonte: Folha PE com informações da Assessoria

Quem deve Declarar o Imposto de Renda (IRPF) 2014, prazo de entrega será até o dia 30

Declaração Imposto de Renda - 2014. Foto: JC Online

Parte da  população nacional não sabe ao certo se precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Para satisfazer a dúvida de forma prática e eficaz, reunimos as regras sobre quem precisa declarar ao leão.

Pessoas físicas residentes em terras nacionais que receberem valor além do que R$ 25.661,70 no ano, nos rendimentos tributáveis, precisam declarar o IR (Imposto de Renda). Cidadãos com rendas isentas e sem tributos declaram apenas quando o ganho ultrapassa a casa dos R$ 40 mil.

Cidadãos que fizeram operações em Bolsa de Valores ou conquistaram ganhos financeiros por conta da venda dos bens também declaram ao IR. O trabalhador e empregador rural também precisam declarar o IR, desde que ganhe no período anual renda além do que R$ 128.308,50. Quem vendeu ou comprou em anos anteriores e deseja corrigir o valor precisa atualizar a Declaração.

Aqueles que recebem ou possuem bens de direito, como no caso de terrenos sem construções, por exemplo, talvez também precisem pagar. O pagamento acontece apenas às rendas superiores a R$ 300 mil para casos do gênero.

Estrangeiros também devem declarar IR quando residem no Brasil desde o último dia do ano anterior ao prazo da Declaração. O cidadão internacional que começou a morar no país e viajou para outras nações, para depois voltar às terras nacionais, também declara. As vezes tal fato pode acontecer, como no caso de trabalhos ou estudos no exterior, por exemplo.

Contribuintes que usam a quantia da venda de imóveis e compraram outra residência, em período de 180 dias depois de vender, precisam declarar o Imposto de Renda.

Existem casos especiais que deixam de precisar declarar ao IR. Por exemplo, pessoas que compraram um bem que não ultrapasse a casa dos R$ 300 mil, até último dia do ano anterior, não declaram, desde que a quantia tenha sido declarada pelo cônjuge.

Fonte: Imposto de Renda