Trabalhador poderá usar FGTS como garantia em pedir empréstimo em bancos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Criado por lei no ano passado, o saque-aniversário permite retiradas uma vez por ano de contas ativas e inativas

O Conselho Curador do FGTS, o fundo bilionário com recursos do trabalhador, deu aval nesta terça-feira (5) para que bancos possam antecipar empréstimos aos trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário.

O saldo -e não somente o valor anual da retirada- poderá ser dado em garantia, a exemplo do que já ocorre com a restituição do Imposto de Renda.

Criado por lei no ano passado, o saque-aniversário permite retiradas uma vez por ano de contas ativas e inativas, sempre no mês de aniversário do titular da conta, e só vale para quem optou em não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Em vez de ficar esperando a data de saque para retirar o dinheiro, o trabalhador poderá usar todo o saldo disponível no FGTS para tomar empréstimos em bancos.

A regulamentação da medida já tinha sido aprovada pelo conselho no final de abril. Faltava, no entanto, que ela fosse chancelada pelo conselho.

A partir de agora, a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, terá até um mês para organizar esse mercado.

Caberá ao banco definir as regras e os procedimentos para que outras instituições também possam oferecer crédito. Neste caso, os bancos também terão mais 30 dias de prazo para começarem a operar com essas linhas.

A medida, que já vinha sendo preparada pelo Ministério da Economia antes da crise causada pelo coronavírus, pode liberar até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito (que vão lastrear os empréstimos) nos próximos quatro anos.

A previsão foi feita pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Como o risco de inadimplência para os bancos neste caso é praticamente zero, já que os recursos estão depositados nas contas do trabalhador, as taxas a serem cobradas deverão ser mais baixas.

O dinheiro ficará depositado na conta do trabalhador e só será destinado ao banco credor em caso de inadimplência.

Por: Folhapress 

FGTS vai virar garantia para novo consignado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera que o novo produto provoque “um pulo” no crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos, antecipa o secretário em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados - e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O consignado do FGTS funcionará de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo - neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.

“A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente”, afirma o secretário.

Dinheiro no bolso

A intenção do governo é dar ao trabalhador a opção de colocar no bolso os valores do saque-aniversário antes de chegar a sua data de resgate do dinheiro. “Vai ser muito barato”, diz Sachsida. Segundo ele, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.

Hoje a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público, com juro de 1,4% ao mês em média. Mesmo essa opção tem riscos: o funcionário pode falecer ou se divorciar (o pagamento de pensão comprometeria uma parcela da renda, reduzindo a margem para o empréstimo).

No caso do consignado do FGTS, Sachsida afirma que não há esses riscos. “O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público” afirma.

O FGTS tem sido fonte de fôlego para o consumo e a atividade econômica. Em 2017, o governo Michel Temer permitiu o saque das contas inativas, que tinham recursos depositados por antigos empregadores, e passou a repartir com os trabalhadores uma parte do lucro do Fundo.

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro fez a maior mudança nas regras do FGTS e, além de liberar ao menos R$ 500 de forma imediata para todos os trabalhadores, passou a permitir saques anuais de parte do saldo depositado no Fundo.

Segundo Sachsida, a demora na regulamentação do consignado com o FGTS se deve à complexidade de algumas das modalidades em elaboração. O secretário afirma que há ideias para fazer com que o consignado do FGTS sirva de garantia para a dívida do cartão de crédito. A regulamentação precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores.

Da Agência Brasil

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

O branco estendeu horário de atendimento na última sexta-feiraFoto: José Cruz/ Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Da Agência Brasil

Menos da metade dos brasileiros com conta do FGTS quer sacar R$ 500, diz Datafolha

FGTSFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica

Menos da metade dos brasileiros que têm conta ativa ou inativa do FGTS, 45%, pretende sacar até R$ 500 do fundo, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem.

O saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica.

Para quem não tem, o saque será de acordo com a data do aniversário, a partir de outubro, para os nascidos em janeiro e fevereiro. Dentre as pessoas com conta, a disposição para sacar até R$ 500 é maior entre os desempregados que estão procurando trabalho (63%) e freelancers (62%).

Já para a regra que entra em vigor em 2020, que permite retirar um percentual do fundo todos os anos o chamado saque-aniversário-, a adesão é menor. Apenas 27% dos entrevistados com contas querem usar a modalidade, 67% não querem e 6% não sabem. As donas de casas são as mais inclinadas a adotar o modelo de saque-aniversário (45%), dentre as pessoas com conta ativa ou inativa.

Nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril, de maio a julho de 2020, e assim por diante, até fevereiro de 2021. O levantamento do Datafolha foi realizado entre 29 e 30 de agosto de 2019, com 2.878 entrevistados acima de 16 anos, em 175 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS -apenas 36% têm e 3% não sabem. A parcela de entrevistados com conta é maior para homens, 41%, do que para mulheres, 31% -há mais homens do que mulheres no mercado de trabalho.

A taxa também é mais alta entre pessoas de 25 a 34 anos (52%) e 35 a 44 anos (47%). Já o menor índice se encontra entre os brasileiros acima de 60 anos (13%) -uma das opções para saque de todo o FGTS é na aposentadoria. O Nordeste e o Norte são as regiões com a menor parcela de pessoas com contas, 25% e 26%, respectivamente, regiões em que a informalidade é maior do que no restante do país.

O índice aumenta de acordo com a escolaridade. Entre brasileiros com ensino fundamental, é de 23%, taxa que passa para 49% para os com nível superior. Também segundo o IBGE, o desemprego é menor entre os mais escolarizados. Por outro lado, os mais pobres são os que menos têm contas do FGTS -apenas 28%, entre brasileiros com renda familiar mensal menor que dois salários mínimos.

Da Folha de PE

Onde investir para fazer render os R$ 500 dos saques do FGTS

Primeira remessa será paga aos trabalhadores agora em setembro.
Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília

Se os R$ 500 liberados para o saque de cada conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja ativa ou inativa, vão ajudar muita gente a pagar suas dívidas, levando em consideração que 23 milhões de brasileiros devem até esse valor, sendo mais de um milhão de pessoas em Pernambuco, para alguns esse é um dinheiro extra e que não está comprometido com contas a pagar. Apesar de parecer uma quantia pequena, o montante pode ser o início para uma educação financeira e também de um investimento positivo para o orçamento. Portanto, é preciso fugir da tentação de sair gastando o dinheiro com qualquer coisa para fazer o aporte em um investimento que resulte em uma reserva nas finanças importante para garantir um futuro com o orçamento mais equilibrado.

O primeiro ponto importante é entender que não vale a pena manter o valor nas contas do FGTS porque o rendimento desse tipo de operação é bastante baixo. Outra questão é para onde direcionar o valor, já que a poupança também não se mostra um investimento muito rentável. "Hoje em dia mais de R$ 2 trilhões estão aplicados em poupança no Brasil, que não rende praticamente nada. Por isso o investidor precisa se mexer para investir certo. Aplicar em instrumentos financeiros errados é rasgar dinheiro e as pessoas não sabem de fato como investir as finanças", afirma José Roque, representante da corretora Necton Investimentos em Pernambuco. Para ele, é fundamental aproveitar o momento para fazer uma reserva de emergência. "A crise foi muito dolorosa, mas foi educativa. As pessoas entenderam que precisam ter uma reserva, e ela deve ser de seis vezes os gastos fixos mensais", complementa.

Um caminho seguro é passar a investir em renda fixa, que é mais seguro do que a renda variável para quem está começando neste mercado. "O Tesouro Direto é um bom caminho, só se perde se o Brasil quebrar. É como emprestar dinheiro para o governo e o retorno vem com as taxas mais a inflação, protege o poder de compra e ainda remunera, algo que a poupança e o FGTS não fazem. E não precisa ter muito dinheiro para isso, pode começar com R$ 37", explica José Roque. Os bancos podem oferecer opções de investimento, mas André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, afirma que buscar uma corretora pode abrir os caminhos para outros tipos de investimento. "Os bancos têm os produtos deles e privilegiam mais a questão da segurança. Como se trata de um valor de R$ 500, estamos falando de pessoas que não normalmente não têm educação financeira. E os investimentos vão variar com cada perfil. Se é mais jovem, pode pegar um fundo mais nervoso, se é mais velho, um menos arriscado", indica.

"Eu sugiro que a pessoa coloque uma parte, R$ 250, no Tesouro Selic porque os juros já caíram muito no Brasil e não devem cair muito mais. Então vai voltar a subir e vai gerar um ciclo de ganhos mais à frente. A outra parte pode procurar uma corretora para analisar cada caso. Mas os fundos imobiliários são uma boa opção porque geram uma boa renda e tem tratamento tributário que vale pena", conclui o economista.

Do Diario de PE

FGTS vai distribuir 100% do lucro em 2018, que soma R$ 12,2 bilhões

Foto: Divulgação/Caixa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir a seus cotistas R$ 12,2 bilhões referentes ao lucro obtido no ano passado, informou o Ministério da Economia na noite desta segunda-feira (19). Os valores serão creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada no dia 31 de dezembro de 2018.

A medida amplia a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS para 6,18%, ficando acima da poupança.

Pela lei, o rendimento das contas é de apenas 3% mais a Taxa Referencial. O próprio Ministério da Economia reconhece que o rendimento normal do fundo fica “abaixo da inflação e de outros investimentos, como a poupança, por exemplo”.

O governo editou Medida Provisória em julho para prever a distribuição de 100% do resultado positivo do fundo. A iniciativa ampliou o porcentual de 50% de divisão fixado pelo governo Michel Temer, que inaugurou a política de distribuição do lucro do FGTS entre seus cotistas, que são os trabalhadores.

Segundo o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, as mudanças propostas pela MP facilitam o acesso aos saques do FGTS pelo trabalhador, ampliam o rendimento das contas e mantêm recursos do Fundo para investem em políticas sociais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

"A distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos. A MP, além de ampliar o rendimento e sua distribuição integral às contas, criou novas formas de acesso ao recurso, como o saque imediato de R$ 500,00 e a possibilidade de saque de parte do saldo da conta vinculada a cada ano, na data do aniversário do trabalhador”, frisou Villas Boas em nota distribuída pelo Ministério da Economia.

Prestação de contas

Os conselheiros também aprovaram o Relatório de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS, referente ao exercício de 2018 cujo resultado positivo de R$ 12,2 bilhões será distribuído aos cotistas até 31 de agosto.

Um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, foi instituído na reunião para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo, inclusive a execução das recomendações dos órgãos de controle, junto com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

Da Agência Estado

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (5), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.

As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Continue lendo, clique AQUI!

Caixa abrirá aos sábados para saque do FGTS

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal abrirá aos sábados para liberar os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também haverá dias em que o banco abrirá duas horas mais cedo.

Os trabalhadores com contas ativas e inativas no fundo poderão retirar até R$ 500, a partir de setembro, conforme calendário divulgado pelo banco nesta segunda-feira (5). O pagamento vai até 31 de março de 2020.

De acordo com a Caixa, não são todas as agências que estarão abertas. Além disso, há sábados específicos para atendimento. O cidadão poderá consultar a lista das que funcionarão aos sábados no site www.fgts.caixa.gov.br.

Pelo calendário do banco, em setembro, as agências funcionarão nos sábados 14 e 28. Em outubro, estarão abertas nos dias 19 e 26, em novembro será em 9 e 23 e, em dezembro, nos sábados 7 e 21.

Quem tem conta-poupança na Caixa recebe a grana antes. O depósito é automático para quem abriu conta até o dia 24 de julho deste ano. Para os demais trabalhadores, os valores começarão a ser sacados somente em outubro. 

O trabalhador que tiver até R$ 100 por conta para retirar pode fazer o saque nas lotéricas, utilizando CPF e documento de identificação com foto.

Valores até R$ 500 por conta podem ser sacados nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar a grana nos caixas eletrônicos, com CPF e a senha Cidadão. Quem não tem o cartão pode fazer a solicitação na Caixa.

O banco também liberou o saque da grana das cotas do PIS. Ao todo, serão beneficiados mais de mais de 106 milhões de trabalhadores com a retirada dos recursos, que injetarão R$ 42 bilhões na economia até 2020.

Por: FolhaPress

Caixa divulga cronograma para saques do FGTS na modalidade aniversário

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5), o cronograma para os saques na modalidade aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passará a existir a partir do próximo ano. Quem escolher mudar de regime, terá um cronograma diferente no primeiro semestre de 2020.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque aniversário em 2020 ocorrerá de abril a junho. Para os nascidos em março e abril, o saque aniversário em 2020 ocorrerá de maio a julho. Para os nascidos em maio em junho, o saque aniversário em 2020 ocorrerá de junho a agosto.

Já os nascidos a partir de julho seguirão o cronograma normal previsto para a modalidade, com saques no mês de aniversário e nos dois meses seguintes. 

Ou seja, os nascidos em julho poderão sacar de julho a setembro, seguidos pelos nascidos em agosto (agosto a outubro), setembro (setembro a novembro), outubro (outubro a dezembro), novembro (novembro a janeiro) e dezembro (dezembro a fevereiro).

Regras

Quem optar por sacar um porcentual do FGTS todos os anos terá que comunicar a Caixa a partir de 1º de outubro deste ano. 

Ao fazer isso, o trabalhador abre mão de sacar a totalidade dos recursos em caso de demissão sem justa causa. O saque da multa de 40% segue inalterado. 

A migração não é obrigatória e quem escolher a mudança poderá voltar para o regime anterior dois anos após realizar o retorno.

As demais hipóteses de saque - casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento - não foram alteradas.

Por: Agência Estado

Saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano

Paulo GuedesFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020

Foi assinada nesta quarta-feira a Medida Provisória que permite os saques de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deverão ter início em setembro.

O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de ministros sob o slogan "Saque certo" com o uso de um cifrão na letra "S".O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total.

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo.

A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.

Antes da MP, os saques eram limitados a algumas situações como demissão sem justa causa, doenças graves, compra do primeiro imóvel ou morte.Com as mudanças, as demais regras ficam válidas, mas o trabalhador que aderir ao saque anual não poderá mais retirar o saldo em caso de demissão em justa causa.Mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele não será impedido de receber multa de 40% caso seja demitido sem justa causa.

Também será possível ao titular da conta usar o saldo em conta como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.

O governo também vai liberar com a medida provisória assinada hoje o saque integral das contas do PIS/Pasep. As retiradas poderão acontecer a partir do dia 1º de setembro.No caso de falecimento do titular, o valor poderá ser sacado pelos dependentes ou pelos sucessores, sem necessidade de inventário.

A medida afeta quem trabalhou e efetuou recolhimentos ao fundo até outubro de 1988. O saque pode ser feito sem data limite.

O PIS/Pasep é resultado de uma unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Hoje, segundo o governo, há no fundo R$ 23,2 bilhões. Potencialmente, o saque do PIS/Pasep poderá beneficiar um grupo de 11,7 milhões de trabalhadores que ainda têm valores em conta.

Mudanças no FGTS serão a médio prazo, diz secretário de Fazenda

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O tão aguardado anúncio de liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para amanhã, pode frustrar quem esperava retirar uma boa parcela do que está depositado. A expectativa é de que haja um limite de saque de R$ 500 por conta em 2019, e que, somente a partir de 2020, os trabalhadores possam retirar, anualmente, parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Nesse caso, terá que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa.

O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques. A estimativa da equipe econômica é de que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia. A divulgação deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via medida provisória e a previsão é de que os resgates deste ano comecem a ser feitos em setembro.

Depois de muitas idas e vindas e da crítica de Jair Bolsonaro ao percentual pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, pois na opinião dele, prejudica a atividade empresarial no Brasil, o próprio presidente negou que haja uma proposta para alterar a regra de multa de 40% sobre o valor do FGTS.

Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhão na verba disponível para ministérios (leia matéria abaixo), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.

Como o fundo é utilizado para financiar programas habitacionais, havia uma preocupação do setor com a medida. O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 85,5 bilhões, sendo que R$ 69,4 bilhões são destinados à habitação. O secretário de Fazenda enfatizou que financiamento imobiliário, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente por contratação e demissão (de trabalhadores). Portanto, neste momento, preservamos  a capacidade de financiamento”, disse. Continue lendo, clique AQUI.

Governo quer liberar dinheiro de contas ativas do FGTS para impulsionar economia

FGTSFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A ideia de Guedes é permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores com contratos ativos

O Ministério da Economia estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para impulsionar a economia brasileira, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (30).

No final de 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Agora, a ideia de Guedes é permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores com contratos ativos. "Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. "Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso."

Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o governo busca equilibrar as contas públicas. "Ajuda [a economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar."

Guedes afirmou que os anúncios devem ser feitos nas próximas "três, quatro semanas". Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está "pronta para disparar". "Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto." Guedes não descartou que o governo faça um esforço para ajudar os donos de contas inativas a buscarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

O ministro afirmou ainda que o governo trabalha para fechar acordos com a Argentina e com a União Europeia nas próximas semanas. "Se sair em cinco semanas, sai depois da reforma da Previdência. Se sair em duas semanas, sai antes da reforma."

Ministério estuda medidas para aumentar rentabilidade do FGTS

FGTSFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (10) à tarde que promove estudos para melhorar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aumentar a rentabilidade para o trabalhador. Segundo a pasta, no entanto, as discussões estão em fase inicial e serão acompanhadas pela sociedade e pelo Congresso Nacional com total transparência.

“A Secretaria Especial de Fazenda informa que estão sendo realizados estudos para aprimoramento da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de melhorar a sua rentabilidade para o trabalhador. Esse projeto ainda está em fase inicial e todo o processo será conduzido com total transparência e em diálogo com o Congresso Nacional e demais agentes econômicos envolvidos, respeitando os contratos firmados e a função social do fundo”, informou o órgão.

Atualmente, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Desde 2018, o fundo também distribui metade do lucro líquido do ano anterior a todos os trabalhadores. Apesar da distribuição do lucro, o rendimento é inferior à inflação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou inflação acumulada de 4,94% nos 12 últimos meses terminados em abril.

Nesta sexta-feira, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o rendimento do FGTS equivale a um imposto cobrado do trabalhador, por ser inferior à inflação. Ele também falou que o governo estuda forma de flexibilizar o saque do fundo, mas que isso exigiria mudanças na lei e diálogo com o Congresso.

Atualmente, o FGTS tem um patrimônio de R$ 525 bilhões. Em 2016, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou o saque em contas inativas (que não recebem mais depósitos do FGTS) para cerca de 26 milhões de trabalhadores. Na época, a medida injetou R$ 44 bilhões na economia.

Formado por 8% do salário bruto do trabalhador depositados mês a mês pelo empregador, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações: aposentadoria, compra da casa própria e demissão sem justa causa. Em caso de algumas doenças graves, como câncer, o dinheiro também pode ser sacado pelo empregado.

Da Agência Brasil

Estudo propõe mudar regras do FGTS

Imagem: Arquivo/DP

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. 

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para "algum tipo" de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1 6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo. 

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição. O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. "Ou distribui ou reduz a contribuição", diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. "É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União", afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo

Caixa tem lucro recorde no semestre de R$ 6,7 bi, mas crédito recua

A Caixa Econômica Federal (CEF) reportou nesta segunda-feira (20) lucro líquido de R$ 3,63 bilhões no segundo trimestre, alta de 8,6% em relação aos três primeiros meses do ano e de 34% ante igual período de 2017. No primeiro semestre, o lucro do banco soma R$ 6,65 bilhões, 63,3% superior ao de 12 meses atrás e o maior montante já alcançado pela Caixa em um semestre. O resultado operacional atingiu R$ 9,1 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 127% sobre 2017, calcado no controle das despesas administrativas (-5,8%) com planos de demissão voluntária, aumento das receitas com serviços (+6,5%) e melhoria da qualidade da carteira de crédito, o que influenciou a alta de 21,5% no resultado bruto da intermediação financeira. A carteira de crédito ampla da Caixa totalizou R$ 695,3 bilhões no primeiro semestre de 2018, um recuo de 2,9% na comparação anual, apesar do aumento de 3,6% no crédito habitacional -o banco detém 62,8% de participação no mercado neste segmento. A carteira mobiliária chegou a R$ 436,4 bilhões, sendo R$ 250,9 bilhões concedidos com recursos do FGTS, um aumento de 13%, e R$ 185,6 bilhões com recursos da poupança, que recuaram 7%. 

Segundo o banco, houve redução também na exposição de carteiras consideradas de maior risco -como à pessoa jurídica, que despencou 25,7%-, num esforço para adequar a instituição a Basileia 3 (sistema de regras financeiras internacionais criado para garantir solidez a bancos). "Mesmo diante do recuo do crédito, a Caixa manteve sua participação no mercado superior a 20%, em linha com o planejado pela empresa", disse o banco. A mudança na composição da carteira acabou gerando uma redução de 30,9% na despesa de provisão para devedores duvidosos, que foi de R$ 7,1 bilhões. "Essa redução é reflexo do recuo de R$ 20,6 bilhões na carteira de crédito, na mudança de sua composição com a migração para um crédito de baixo risco, além do aperfeiçoamento das ações de cobrança e renegociação", disse o banco.

O índice de inadimplência acima de 90 dias de 2,50% recuou 0,4 ponto percentual em comparação ao primeiro trimestre de 2018 e permaneceu estável em relação ao primeiro semestre de 2017. A inadimplência na habitação, no entanto, avançou de 1,64% no segundo trimestre de 2017 para 1,80% neste ano, enquanto a inadimplência no segmento comercial passou de 5,15% para 5,46%. Ao final de junho, a Caixa tinha 90,8 milhões de correntistas e poupadores -88,1 milhões deles de pessoas físicas- e 4,2 mil agências e postos de atendimento.

Da Folha de PE

Trabalhador usa saques de contas inativas do FGTS para comprar imóveis

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

A maior parte dos recursos sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por clientes bancários foi destinada para a compra de imóveis e redução do endividamento, segundo análise publicada no Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Na análise do BC, foi possível mapear o destino de R$ 13,055 bilhões, representando em torno de 30% dos recursos totais sacados (R$ 44,3 bilhões). Desse total analisado, 38,4% foram destinados para redução de endividamento, 2,6% para redução de inadimplência, 14% para aumento de gastos no cartão de crédito, 4,5% para compra de veículos e 40,5% à aquisição de imóveis.

De acordo com o BC, por conta da limitação de dados, a evolução de dívidas contraídas fora do sistema bancário e o consumo realizado por outros meios de pagamento não foram investigados.

Entretanto, o BC acredita que R$ 15 bilhões, ou 54% dos recursos totais sacados, podem ter sido destinados para financiar gastos realizados com outros meios de pagamento – dinheiro, cartões de débito, boleto e transferências bancárias – e para realizar investimentos em ativos financeiros.

Sobre o montante sacado por indivíduos sem acesso a cartão de crédito ou a empréstimos do setor bancário e, portanto, não incluídos na análise (R$ 16,1 bilhões), a hipótese é que os recursos foram destinados ao consumo.

A liberação do saque do FGTS ocorreu no ano passado, com injeção de R$ 44,3 bilhões na economia, representando 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2016, 2,84% do saldo total de crédito para pessoas físicas e 7,24% do saldo de crédito livre rotativo (cheque especial e cartão de crédito) para pessoas físicas no final de 2016. Aproximadamente, 26 milhões de indivíduos foram beneficiados, com saque médio de R$ 1.704.

Da Agência Brasil

Saques de contas inativas do FGTS injetaram R$ 10,8 bilhões no comércio

Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Os recursos decorrentes de saques nas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) geraram um impacto positivo de R$ 10,8 bilhões nas vendas do comércio varejista, entre março e julho deste ano. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a CNC, o valor corresponde a 25% do total sacado (R$ 44 bilhões) e foi responsável por 1,4% das vendas do varejo no período.

Entre os oito segmentos do comércio varejista, o mais impactado pelos saques do FGTS foi o setor de vestuário e calçados, que recebeu R$ 4,1 bilhões. Também foram impactados os setores de hiper e supermercados (R$ 2,8 bilhões), artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 1,3 bilhão) e móveis e eletrodomésticos (R$ 1,2 bilhão).

De março a julho deste ano, foram pagos mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. Puderam sacar o benefício trabalhadores que tiveram contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Da Agência Brasil

Caixa anuncia saque de R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou que brasileiros sacaram R$ 44 032 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período entre 10 de março e 31 de julho. O valor injetado na economia acabou sendo maior do que a estimativa inicial da própria instituição financeira, que informou inicialmente que R$ 43,6 bilhões estavam disponíveis para saque, mas o montante foi atualizado para R$ 48,9 bilhões. O total sacado, portanto, foi 88% do disponível.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, explicou que o valor disponível para saque subiu graças à atualização das contas com a apresentação de documentos pelos trabalhadores. Isso adicionou R$ 4,95 bilhões disponíveis para saque com a inclusão de 2,48 milhões de contas que estavam "ativas" no sistema, mas que, na verdade, eram "inativas" e a apresentação dos documentos permitiu a regularização da situação dessa conta.

Segundo o banco, 25,910 milhões de trabalhadores com direito a saque retiraram os recursos disponíveis. O universo equivale a 79% dos titulares das contas inativas.

Da Agência Estado

Saques do FGTS inativo já movimentaram quase R$ 14 bilhões somente no pagamento de dívidas, estimam SPC Brasil e CNDL

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

O pagamento de dívidas segue como uma das principais prioridades dos trabalhadores que sacaram recursos inativos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que 35% dos trabalhadores usaram ou pretendem usar o dinheiro dessas contas para quitar compromissos em atraso e 5% para abater ao menos parte dessas pendências. Segundo estimativa das duas entidades, até a segunda quinzena de julho, já foram injetados aproximadamente R$ 13,7 bilhões na economia levando em consideração apenas o pagamento de dívidas. E outros R$ 380 milhões ainda devem ser movimentados com essa finalidade nos próximos meses.

Outra estratégia também utilizada pelos entrevistados é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro, mencionado por 12% dos entrevistados.

Cobrir gastos do dia a dia é escolha de 35% dos que sacaram ou vão sacar recursos; comércio e serviços já movimentaram R$ 16,2 bilhões

De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros usaram ou pretendem usar os recursos do FGTS para consumir. A maior parte (35%), contudo, é para cobrir despesas correntes do dia a dia. Apenas 7% dos entrevistados disseram que gastaram ou iriam gastar com produtos extras como roupas e sapatos e 3% na aquisição de smartphones. Investir ou poupar o dinheiro das contas inativas foi opção de 20%dos trabalhadores consultados.

“O fato de tantos consumidores usarem esse dinheiro extra para gastos frequentes do dia a dia é reflexo da dificuldade financeira do brasileiro que está com a renda menor. Fica o alerta para que o consumidor ajuste o seu padrão de vida para baixo, pois esse dinheiro extra é pontual e serve de alivio momentâneo”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Os setores do comércio e serviços já receberam R$ 16,2 bilhões oriundos das contas inativas do FGTS, estimam o SPC Brasil e a CNDL. E outros R$ 500 milhões ainda devem ser injetados via consumo, projetam as entidades.

28% dos brasileiros já realizaram saques, mas 15% não têm informações a respeito

De acordo com a pesquisa, 28% dos brasileiros já sacaram o benefício. No total, 52% dos consumidores não têm dinheiro a resgatar o FGTS inativo, enquanto 15% desconhecem se têm direito ao saque ou nem mesmo sabiam que o governo havia liberado esses recursos.

O trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até dezembro de 2015 tem direito ao saque do fundo de garantia. Para descobrir se o consumidor será beneficiado por essa medida, ele deve consultar o site da Caixa Econômica Federal ou procurar qualquer agência física do banco. Caso não retire os recursos até a próxima segunda-feira, dia 31, o trabalhador só terá acesso a esse dinheiro quando for demitido sem justa, em caso de aposentadoria ou doenças graves e para comprar imóveis.

Da CNDL

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira (31)

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Da Agência Brasil