Débitos tributários em Pernambuco vão poder ser parcelados pela web

Sede da Secretaria da Fazenda de PernambucoFoto: Divulgação/Sefaz-PE

Iniciativa é do Governo do Estado e visa agilizar o atendimento, evitando a procura presencial pelo serviço

A partir desta quarta-feira (24), os contribuintes que possuem débitos tributários com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) poderão realizar o parcelamento da sua regularização pela internet. É que a Sefaz-PE vai abrir um link no site para que os usuários consigam acesso a esse serviço, que antes era feito apenas presencialmente nas agências da Receita. Até então, o serviço disponível pela internet era de emitir e pagar o valor à vista. A iniciativa pretende gerar agilidade, já que 40% dos atendimentos presenciais são para solicitar o parcelamento de débitos.

O parcelamento poderá ser realizado para dívidas oriundas de regularização de débitos (quando o contribuinte reconhece o débito e vai pagar); de notificação automática do débito (quando o contribuinte declara o valor de quanto está devendo, mas não paga); e de auto de infração (decorrente de ação fiscal, quando a Sefaz vai até o estabelecimento).

Atualmente, o débito de contribuintes com a Dívida Ativa em Pernambuco é de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de débitos de cobranças que estão em andamento. “Essa é uma das medidas para recuperação de créditos tributários. Isso é importante para resgatar esse crédito e retornar em serviços para a população. Ainda não tínhamos conseguido segurança para esse serviço online, mas agora está finalizado com segurança”, explicou a diretora de Processos e Sistemas Tributários da Sefaz-PE, Luciana Antunes.

Os requisitos para o parcelamento são os mesmos do atendimento presencial. O valor mínimo das parcelas é de R$ 300, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. Para solicitar o parcelamento, o contribuinte precisa acessar o site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), entrar na aba Serviços, depois e-Fisco, depois Tributário, depois GPF, e por último, Solicitação de Parcelamento de Débitos ou a Solicitação de Regularização de débitos utilizando o certificado digital ou procuração eletrônica. “A novidade vai agilizar o serviço e diminuir custo para os contribuintes, já que antes eles teriam que solicitar apenas nas agências”, completou Antunes.

Da Folha de PE

Pernambuco | Empresas da Mata Norte passam por pente fino do estado

Imagem meramente ilustrativa / Reprodução - Internet

Empresas da Mata Norte são o alvo de operação do governo do estado nesta semana. O foco é fiscalizar a regularidade das empresas quanto a questões fiscais, tanto do negócio como das mercadorias em estoque e em trânsito. Serão mais de 100 unidades fiscalizadas, com o objetivo de combater a sonegação e provocar um efeito pedagógico até gerar a procura espontânea dos contribuintes para regularizar os tributos devidos. A fiscalização também vai acompanhar cargas nacionais que desovam na região da mata norte e que chegam via porto de Suape. A operação batizada de Cidades, começou por Carpina e é um trabalho de 35 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco com apoio das Polícias Militar e Civil. O plano é intensificar as fiscalizações pelo interior, até o Sertão.

De acordo com o gerente Geral de Operações da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE, Marcelo Bellei, diversos segmentos econômicos passarão pelo pente fino da Fazenda. “A ideia é passar por vários setores, como têxtil, atacado de alimentos, varejo, combustíveis, pelos indícios de irregularidades que nossos cadastros mostraram. Ampliar os segmentos é também com o objetivo de ter maior alcance no caráter pedagógico da operação, que é o de estimular a procura por parte dos contribuintes para cumprirem as obrigações tributárias”, explicou.

Seguindo o planejamento da operação, realizado pelo Diretoria de Planejamento e Controle (DPC) e pela DOE, essas empresas serão fiscalizadas com verificações de regularidade fiscal das mercadorias, situação cadastral do estabelecimento, prestação de informações e entrega de documentos econômicos-fiscais, e cobrança de débitos fiscais em aberto. Também serão executadas atividades com o objetivo de acompanhar os lugares utilizados como desova de conteiners contendo mercadorias com indícios de irregularidades, identificado a partir do monitoramento de cargas feito no Porto de Suape.

DETRAN-PE

Durante a Operação Cidades, a equipe do Detran-PE conta com cinco agentes de trânsito, um guincho, uma PK (radar) e uma viatura. Cabe aos agentes do Órgão de trânsito estadual verificar o débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (2015 a 2018), condições de trafegabilidade dos veículos e teste de alcoolemia. Já a SEFAZ-PE fiscaliza a nota fiscal, no caso de veículos de carga. Vale lembrar que todos os vencimentos do pagamento do IPVA já passaram, então os proprietários dos veículos devem circular com o documento de 2019 ou com os comprovantes de pagamento das taxas (para placas que o documento ainda não foi confeccionado).

Do Diario de PE

Sefaz-PE apreende R$ 4,3 milhões em mercadorias irregulares

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu R$ 4,3 milhões em mercadorias irregulares, por meio da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF), durante mais uma etapa da Operação Guardião, realizada nas últimas 48 horas. A ação fiscalizou o trânsito de produtos no Recife e interior do Estado, resultando em um crédito tributário de R$ 1,8 milhão ao Governo de Pernambuco.

Entre as mercadorias apreendidas estavam principalmente produtos de tecido e confecções, estivas e carnes de charque. Também foram interceptados cinco caminhões de madeira, no Agreste do Estado, que estavam em desvio da rota de destino original.

A inciativa fiscalizou 355 veículos de carga durante os dois dias de operação. A ação contou com 35 auditores fiscais e 20 policiais militares.

Do Governo de PE

Secretaria da Fazenda de PE faz leilão de mercadorias apreendidas

Imagem: Divulgação/TV Jornal

A Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), realiza nesta quarta-feira (27), o terceiro leilão do ano de mercadorias apreendidas pela Fazenda. O certame ocorrerá no auditório da Sefaz-PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, a partir das 9h30. Na ocasião, serão leiloados 160 lotes de produtos contendo peças de vestuário, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, relógios, mobílias, eletrodomésticos, rádios portáteis, entre outros. A soma dos valores mínimos dos lotes chega a R$ 15.510.

Poderão participar do leilão as pessoas físicas acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos pessoais exigidos para as pessoas físicas participantes. Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, por meio da página do leiloeiro oficial do Estado (www.coliseumleiloes.com.br). O edital está disponível no site do leiloeiro oficial e na página da SAD-PE (www.sad.pe.gov.br).

Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. Os interessados em participar do leilão deverão procurar a equipe do leiloeiro neste endereço. A visitação estará aberta nos dias 22, 25 e 26 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.

Da Sefaz-PE

Secretaria da Fazenda de Pernambuco assina protocolo para simplificar fiscalização

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros.
Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Marcelo Barros, assinou nesta sexta-feira (10), protocolo cujo objetivo é simplificar os procedimentos de fiscalização nos postos fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de transporte e veículos de carga que participem do Projeto Canal Verde Brasil-ID. 

"O projeto Canal Verde Brasil ID representa o que há de mais moderno em termos de fiscalização em trânsito de mercadorias. Com esse projeto, ganha o Estado, pois o trabalho dos auditores fiscais é otimizado e o custo operacional do fisco, reduzido; as empresas, já que o tempo de parada da carga nos postos fiscais diminui, e a população, pois o projeto proporciona a redução do Custo Brasil”, declarou o secretário em comunicado enviado pela Sefaz-PE. 

O auditor da Receita Estadual do Maranhão e líder nacional do GT-MF, Roberval Gomes Mariano, avalia que o Estado ganhará agilidade no acesso às informações fiscais de empresas vinculadas ao Canal Verde Brasil-ID, por ser um projeto nacional, o que "melhora a ação fiscal e a velocidade de circulação de mercadorias no Estado”. 

As reuniões do GT-MF foram realizadas na sede da Sefaz-PE, com representantes das secretarias da Fazenda dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além de participantes do Distrito Federal.

Da Folha de PE

Secretaria da Fazenda lança Feira Orgânica em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco

Imagem: Divulgação/Reprodução

Pensando em oferecer mais qualidade de vida aos servidores e à população, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) acabam de abrir oficialmente a primeira edição da Feira Orgânica. O evento, lançado esta semana será realizado semanalmente, sempre às terças-feiras, das 10h às 15h, no estacionamento do Edf. Sede da Sefaz-PE.

A iniciativa, idealizada pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Sefaz, faz parte do Programa Qual Vida e tem como objetivo a conscientização da população e a oferta de produtos livres de agrotóxicos, respeitando a saúde do consumidor e o Meio Ambiente.

Para Ana Paula Xavier, à frente da SGP, a primeira edição representa o início de projetos maiores que podem surgir, a partir de agora. “O dia de hoje superou tudo o que pensamos e só foi possível graças ao total apoio recebido pela SGP do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do secretário executivo de Coordenação Institucional, Leonardo Santos. Estamos muito felizes, porque a SGP precisa de pessoas que acreditem em projetos como esse e que pensem no servidor”, revelou a superintendente.

Ela também credita o sucesso da ação à parceria do TJ-PE. “Somos parceiros da ideia a três anos, realizando feiras orgânicas na Semana do Meio Ambiente, no entanto queríamos algo mais constante, que fizesse parte do dia a dia da Sefaz. Estamos realizando um sonho”, reforçou Ana Paula.

Glaucia Ferraz, gerente de Desenvolvimento de Pessoas da SGP, disse que a ação contará com cinco barracas semanalmente, com o intuito de aumentar a oferta de produtos, de acordo com o aumento da procura. “Sou adepta dos orgânicos há muito tempo e por isso sei da importância da Feira. Os orgânicos trazem visivelmente mais sabor, mais qualidade à mesa e à saúde. É isso que queremos oferecer aos servidores e ao público externo”, explicou.

Iracema Severina, produtora de bolos, pães e doces orgânicos, veio de Lagoa de Itaenga comercializar os seus produtos e elogiou a iniciativa da Sefaz. “Somos da ASSIM (Associação dos Produtores Agroecológicos e Moradores do Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos) e estamos felizes com a possibilidade de estar aqui. Nossa expectativa foi bem mais que superada e queremos voltar em todas as edições”, afirmou.

Norma Mazzoni, da Esafaz, levou para casa legumes, hortaliças e bolos, prometendo também assiduidade. “Busco, na medida do possível, comprar orgânicos e hidropônicos no supermercado. Saber que agora posso comprar aqui é fantástico”, elogiou.

Quem também voltou satisfeita para casa foi Erica Miranda, do TJ-PE. “Sou adepta dos orgânicos há alguns anos e só tenho que agradecer à Sefaz pela parceria e por nos oferecer esse espaço semanalmente”, disse.

Os produtos comercializados são monitorados pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Três representantes da entidade compareceram ao evento e levaram amostras para análises técnicas.

A Feira Orgânica contou, ainda, com o apoio da Pernambucred, na confecção de faixa, aventais usados pelos produtores, tocas e bolsas.

Da Assessoria

Com a crise, governo de Pernambuco decide se desfazer de parte do seu patrimônio

Foto: Roberto Pereira/SEI

Para tentar compensar a queda de receita registrada no primeiro trimestre deste ano, o governo do Estado decidiu encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para a venda a ativos, como terrenos e imóveis, por exemplo. A informação foi divulgada neste sábado (30), após uma reunião entre o governador Paulo Câmara e todo o seu secretariado. De acordo com o governo, entre janeiro e março deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, a arrecadação do ICMS caiu 2,2% e o repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi reduzido em 2,9%. Parciais indicam que os números do primeiro quadrimestre também não são animadores.

Outras medidas também serão adotadas para reduzir os impactos da crise nacional em Pernambuco, entre elas estão a criação de uma nova empresa pública que focará na recuperação de débitos e emissão de debêntures e a alteração da data de pagamento dos cargos comissionados. Reuniões com as secretarias também serão realizadas para definir ajustes em todas as pastas. O governo adianta, entretanto, que as secretarias de Saúde, Educação e Segurança são prioritárias neste momento e não devem ser afetadas.

“O governador determinou que nós priorizássemos esses três setores. Qualquer aumento na arrecadação, será destinado para essas áreas prioritárias. Infelizmente tivemos mais uma queda na receita, e, com isso, precisaremos nos adequar a essa realidade”, afirmou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Ainda segundo o secretário, o Estado pretende chegar até o final do ano com todas as contas em dia. “A expectativa é chegar ao final do ano com os compromissos em dia. O nosso maior objetivo é conseguir atender, da melhor forma, os nossos servidores, os nossos fornecedores, e, principalmente, a nossa população”, concluiu.

Do JC Online

Alerta | Taxistas com débitos de outros veículos podem perder isenção do IPVA

Maior parte dos casos são débitos referentes a veículos
que já foram vendidos pelos taxistas, porém o
processo de transferência não foi
concretizado na sua totalidade. Imagem: Divulgação/
Reprodução

Taxistas que possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre seus carros de trabalho. O alerta é da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que relembram que os profissionais nessa situação têm até a data do vencimento da cota única - que acontece no mês de março de acordo com a terminação da placa - para regularizar possíveis pendências e garantir o benefício.

A nova legislação, vigente desde o último dia 1º de janeiro, o benefício da isenção do IPVA para taxistas passou a contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para garantir o benefício, é necessário que o profissional não possua pendências de IPVA referentes a outros veículos. "Temos registrado queixas de taxistas que estão acessando o site do Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano. Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode ser concedida", explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

Na maioria dos casos, são débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos, porém o processo de transferência não foi concretizado na sua totalidade, permanecendo, no sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do reclamante. Quem já está regularizando sua situação de inadimplência ou pretende fazê-lo pode ficar tranquilo, pois o sistema será atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva isenção do imposto.

Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está disponibilizando um servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi). Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a esses profissionais em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife. Mais informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.

Do JC Online

Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco realizará o 4º leilão deste exercício de 2015

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Secretaria Estadual de Administração (SAD) realizará no próximo dia 04 de dezembro de 2015 o quarto leilão deste exercício. Estarão disponíveis 56 lotes de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para compra por pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo de box de cama, colchão, guarda roupas, armação de óculos, rolos de tecidos, frigobar, mini system, impressora fiscal, placa mãe, itens para vídeo game, fogão, entre outros. As mercadorias se encontram em ótimo estado de conservação.  Com a venda, a SAD e a SEFAZ esperam arrecadar no mínimo R$ 159.040,00.

O leilão será realizado no Onda Mar Hotel – Salão José Geraldo, localizado na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 284, bairro Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.021-330,  a partir das 09h30. Podem participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e os mesmos documentos citados acima. O cadastro poderá ser feito no dia da realização do leilão.

Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, através da página do leiloeiro oficial do Estado, www.coliseumleiloes.com.br. Neste web site, assim como na página da Secretaria Estadual de Administração www.sad.pe.gov.br , o edital com todas as normas do leilão poderá ser retirado. Antes da sessão, os interessados poderão vistoriar os bens arrolados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2015.
Com informações do Governo de PE

Empresas irregulares poderão perder inscrição estadual e deixar de operar em Pernambuco

Imagem: Divulgação/Sefaz-PE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está apostando em ações para intensificar a fiscalização e evitar a perda de arrecadação, sobretudo em ano de crise. As atenções estão sobre os contribuintes do Simples Nacional. Levantamento da Sefaz aponta que pelo menos 6 mil microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) estão cometendo irregularidades. A secretaria vai notificar os contribuintes e estabelecer prazo de 30 dias para que se regularizem. Caso contrário, as empresas terão duas inscrições estaduais bloqueadas.

Uma das irregularidades identificadas é a não conformidade entre o valor faturado e o enquadramento da empresa. “Temos casos de MEI com faturamento anual de R$ 10 milhões, quando o teto é de R$ 60 mil por ano”, exemplifica o o diretor geral de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-PE, Abílio Xavier. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, o teto é de R$ 3,6 milhões. O gestor também aponta casos de contribuintes que apresenta o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional PGDAE) zerado no final do mês, mas está emitindo nota fiscal.

Pelo levantamento da Sefaz, não é pequena a representatividade dos optantes do Simples Nacional na base de contribuintes. Eles representam 85% dos 246 mil contribuintes da Fazenda Estadual. Até agora, já foram identificadas 6 mil empresas em situação irregular que serão notificadas e poderão ter suas inscrições estaduais bloqueadas. Se tiver a inscrição suspensa, a empresa fica impedida de operar porque não poderão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) nem receber mercadorias.

O bloqueio das inscrições estaduais de contribuintes em situação de irregularidade está previsto no artigo 8º, inciso IX, da portaria nº 140/2013 da Sefaz-PE. De acordo com Xavier, não é preciso esperar a notificação para sanar as pendências.

“O contribuinte poderá efetuar a autorregularização e evitar que sua inscrição estadual seja bloqueada. Caso haja o bloqueio, os contribuintes que se regularizarem deverão solicitar a reativação da inscrição pela internet, na ARE virtual”, explica.

No caso das empresas com movimentação de NF-e incompatível com seu porte, o procedimento obrigatório a ser seguido é obrigatória a comunicação de desenquadramento no SIMEI (no caso do microempreendedor individual) ou de exclusão por excesso de receita bruta no Portal do Simples Nacional.

Com informações do JC Online

Concurso público está suspenso em Pernambuco por falta de orçamento, diz secretário da Fazenda

No rastro dos cortes nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal, tornou-se inviável a contratação de novos quadros.

Secretário da Fazenda anuncia que não haverá contratações no Estado este ano. Foto: Roberto Pereira/Divulgação.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o interlocutor do governador Paulo Câmara, outros dez Estados estão na mesma situação de Pernambuco.

No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que não se concretizou.

Com a receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações  em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.

“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.

Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.

Com informações do Blog de Jamildo

Secretaria da Fazenda melhora sistema de fiscalização e mira no Agreste de Pernambuco

Imagem: Contabilidade Gêmeos

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deu início à Operação Cidades, a primeira grande ação de cobrança de débitos com alvos definidos a partir da mineração de dados (data mining). Sessenta e cinco auditores estão na região Agreste com o objetivo de recuperar R$ 9 milhões em dívidas de ICMS, IPVA, multas, entre outros. Segundo informações da Sefaz, a seleção da área de fiscalização através da mineração de dados permite melhorar a análise de setores mais críticos.

“Ela (a mineração de dados) identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, explica o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Os contribuintes têm de pagar o que devem e, posteriormente, poderão ser multados e até mesmo interditados. Diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar diz que a meta é fazer, no mínimo, mais três edições da Operação Cidades até o fim do ano.

Com informações do JC Online

Devedores de IPVA em Pernambuco serão negativados na Serasa pela Sefaz

As notícias não são muito animadoras para os donos de carro que têm débito de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e estão inscritos na dívida ativa do estado. A partir do próximo dia 10, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco vai negativar esse pessoal na Serasa.

Devedores de IPVA em Pernambuco serão negativados na Serasa pela Sefaz. Foto: Instituto Avante Brasil

Pois é. Ficou preocupado (a)? Então é melhor descobrir logo se você já foi parar na dívida ativa (o conjunto dos débitos de pessoas físicas e jurídicas). A relação com os nomes dos devedores está disponível no site da SEFAZ, na ARE VIRTUAL, acessando a função “consulta devedores inscritos em dívida ativa”.

Se você estiver lá e quiser resolver a bronca é preciso ir até uma das agências da Receita estadual (Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, ARE Recife, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paulista, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim, Timbaúba, Vitória de Santo Antão).

Outra opção para resolver a pendência é ir até a Gerência de IPVA (na sede do Detran, no bairro da Iputinga). Mais informações podem ser obtidas no TELESEFAZ: 0800-285-1244.

Fonte: Blog Economia - Diário de Pernambuco

IPVA 2014 | Prazo para pagar débitos vencidos termina em 29 de agosto

IPVA 2014 | Prazo para pagar débitos vencidos
termina em 29 de agosto. Foto: USP

Donos de veículos que possuem débitos de IPVA vencidos e não pagos do exercício 2014 terão oportunidade de quitar a dívida até dia 29 de agosto. Os boletos de cobrança não chegarão mais através dos Correios e devem ser retirados exclusivamente pela internet, através do site do Detran-PE.

A partir desta data estabelecida como prazo final, os débitos não pagos espontaneamente serão acrescidos de penalidade, que correspondem a 100% de multa sobre o valor do imposto atualizado monetariamente e juros, e transformados em processos de Notificação de Débitos por meio de publicação de edital no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz).

Caso não haja recolhimento do crédito tributário no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Para mais informações, a Sefaz disponibiliza o número 0800 285 1244.

Fonte: Folha PE com informações da Assessoria