Pernambuco | Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é prorrogado

Marcelo BarrosFoto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco/arquivo

Ainda com dificuldade para fechar as contas, o Governo de Pernambuco decidiu prorrogar por mais dois anos o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) - mecanismo que cobra de grandes empresas do setor industrial a devolução de 10% dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Incentivo Fiscal do Estado (Prodepe) e tem gerado uma arrecadação extra de R$ 10 milhões por mês, mas acabaria em agosto. E o pedido já foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe), que votou o projeto nessa quarta-feira (4), em assembleia extraordinária.

“Esse fundo foi instituído em 2016, por conta do cenário econômico ruim. Mas, como não tivemos melhora desse cenário e a economia segue desaquecida, propomos a prorrogação do FEEF até agosto de 2020”, justificou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, explicando que o fundo tem contribuído com a manutenção de despesas fundamentais no Estado. “É uma arrecadação importante para conseguirmos manter os níveis de investimento em saúde, segurança pública e educação”, afirmou, dizendo que o valor de R$ 10 milhões/mês não deve crescer. Ao contrário, a projeção é que este montante se mantenha neste ano e comece a cair em agosto de 2019, pois o projeto de lei que renova o FEEF diz que, no segundo ano de prorrogação, a contribuição empresarial caia para 5% do valor da isenção fiscal.

Mesmo assim, a renovação desta cobrança foi mal recebida pelo setor industrial. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) avaliou até que isso pode prejudicar a recuperação do setor. “Cada vez que a carga tributária cresce, a atividade econômica diminui. E, com isso, estão tirando dinheiro do meio produtivo para pagar o custeio do Estado. É um tiro no pé”, disse o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

Marcelo Barros alegou que não é só Pernambuco que passa por dificuldades financeiras. "Outros estados do Nordeste também devem prorrogar o FEEF e nós vamos devolver esse valor quando o fundo for extinto", prometeu, dizendo, que o pagamento virá por meio da extensão dos benefícios fiscais. “Vamos calcular a contribuição de cada empresa para ver a quantos meses adicionais de incentivos isso equivale”, contou o secretário.

Da Folha de PE

Secretaria da Fazenda de Pernambuco assina protocolo para simplificar fiscalização

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros.
Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Marcelo Barros, assinou nesta sexta-feira (10), protocolo cujo objetivo é simplificar os procedimentos de fiscalização nos postos fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de transporte e veículos de carga que participem do Projeto Canal Verde Brasil-ID. 

"O projeto Canal Verde Brasil ID representa o que há de mais moderno em termos de fiscalização em trânsito de mercadorias. Com esse projeto, ganha o Estado, pois o trabalho dos auditores fiscais é otimizado e o custo operacional do fisco, reduzido; as empresas, já que o tempo de parada da carga nos postos fiscais diminui, e a população, pois o projeto proporciona a redução do Custo Brasil”, declarou o secretário em comunicado enviado pela Sefaz-PE. 

O auditor da Receita Estadual do Maranhão e líder nacional do GT-MF, Roberval Gomes Mariano, avalia que o Estado ganhará agilidade no acesso às informações fiscais de empresas vinculadas ao Canal Verde Brasil-ID, por ser um projeto nacional, o que "melhora a ação fiscal e a velocidade de circulação de mercadorias no Estado”. 

As reuniões do GT-MF foram realizadas na sede da Sefaz-PE, com representantes das secretarias da Fazenda dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além de participantes do Distrito Federal.

Da Folha de PE

Governo de Pernambuco vai parcelar salário de funções gratificadas e adiar o pagamento de comissionados

A partir de junho, portanto nos salários pagos a partir de julho, o governo de Pernambuco vai parcelar os dos servidores estatutários que ocupam funções gratificadas e adiar o pagamento dos salários dos seus empregados contratados para funções comissionadas.

Segundo o secretário de Administração, Milton Coelho, na reunião desta quinta-feira do conjunto de secretários que cuidam da administração e das finanças ficou acertado oferecer como sugestão ao governador Paulo Câmara pagar dessa forma, a partir do dia 12 de julho, os salários dos 2.650 cargos comissionados que o Estado possui. Assim como a parte do salário dos servidores estatutários com função gratificada, que atinge hoje 5.850 servidores. Esse percentual de servidores é menos de 1% do total da máquina, mas é essencialmente o núcleo de gestão.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcio Stefani, isso vai acontecer porque o governo de Pernambuco pretende usar o repasse do FPE do dia 10 feito pela secretaria do Tesouro da União como verba para o pagamento dos salários.

O repasse que a Secretaria do Tesouro faz no dia 30 de cada mês já serve para compor o total da folha de salários junto com o ICMS e as demais transferências constitucionais como para a Saúde e Educação. Agora o Governo vai usar o repasse do dia 10 para também pagar salário.

O secretário Milton Coelho disse que está mantido o calendário: tentar pagar no máximo até o 5º dia útil de cada mês, mas que a partir de maio o governo vai informar a data mensalmente. E muito diferente dos anos anteriores, onde no dia 1º de janeiro o servidor sabia a data de todo o ano dos seus pagamentos.

O secretário Marcio Stefani estimou que a tendência ainda é de queda, como aconteceu em janeiro, fevereiro e março. Mas ele ainda comemora o fato dos salários estarem sendo pago no mês seguinte ao trabalhado.

Do JC Online

Pernambuco planejar 2016 é pensar no imprevisível, diz Secretário da Fazenda, Marcio Stefani

Foto: Divulgação / Alepe

Os computadores da Secretaria da Fazenda rodaram vários modelos matemáticos no último dia do ano para produzir um número sobre a previsão de arrecadação do ICMS em 2016. Bateu em 2% nominais, o que significa dizer que em 2015 vamos perder feio da inflação. A equipe não quer repetir o cronograma passado, que começou com 9%, baixou para 7,5%, bateu em 5% e terminou com 1,5%. Aqueles 9%, é bom lembrar, contavam com uma inflação menor que os 10,17% já estimados, o que significa dizer que haveria um pequeno crescimento real. Mas isso, como se sabe, não aconteceu.

O secretário Marcio Stefani diz que planejar 2016 é trabalhar com o imprevisível. A queda da atividade econômica obriga o gestor a ver uma enorme quantidade de variáveis. Até porque não se pensa num novo pacote e se conta com os resultados anunciados em agosto, que pretende agregar mais R$ 500 milhões com o aumento de impostos em vários setores.

Em dezembro 2015, graças ao pacote, o Estado já até pode contar com um crescimento diferenciado do Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) que agregou R$ 25 milhões ao caixa pela decisão de dezenas de famílias em antecipar a resolução das pendências de suas heranças.

Aposta em obra de grande porte

E para 2016? O secretário diz trabalhar com algumas possibilidades de grande porte que podem ajudar a melhorar o clima. A retomada do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, a implantação do segundo Parque de Sistemistas da Jeep e a definição do futuro da Petroquímica Suape. São megaprojetos cujas definições acabarão tendo impacto em toda a economia pernambucana.

O secretário ainda falou sobre as dificuldades que o Estado terá na questão do pagamento dos salários de servidores dentro de um quadro que não tem perspectivas de melhorar.

O problema, diz Márcio Stefanni, é que a Secretaria do Tesouro Nacional não conseguiu ser precisa nas estimativas dos repasses mensais, que foram bem menores que em 2014.

Pernambuco tem uma situação diferenciada por ter arrecadação própria que consegue pagar a folha sem depender das transferências do FPE, como a maioria dos Estados do Nordeste.

Com tantas expectativas em aberto, a aposta é na performance do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, junto aos investidores. Não falta dinheiro ou crédito. Falta confiança, diz Stefanni.

Do JC Online / Fernando Castilho

Bradesco vence licitação e continua com a folha de pagamento do Estado de Pernambuco

Pagamento dos servidores se mantém com o banco, que ganhou
com lance de R$ 696 milhões. Foto: EBC

Em uma disputa muito acirrada, o Banco Bradesco venceu a licitação de prestação dos serviços referentes à folha de pagamento dos servidores do Estado de Pernambuco. A modalidade de contratação foi pregão presencial – do tipo maior lance ou oferta. O valor da arrematação ficou em R$ 696 milhões. O leilão, realizado pela Secretaria de Administração (SAD), aconteceu nesta segunda-feira (23.11), e lotou auditório da SAD. Estiveram presentes os secretários da pasta, Milton Coelho, e da Fazenda, Márcio Stefani, além do Procurador Geral do Estado, Antônio César Caúla.

O Bradesco prestará o serviço por mais 60 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2016.  O prazo para assinatura do contrato é de dois dias a partir da homologação da licitação, e de sete dias para o pagamento. A concorrência, assim como no leilão anterior, foi contra o Banco Santander. O valor inicial foi de R$ 497 milhões, com lances mínimos de R$ 200 mil. O Bradesco e o Santander abriram o certame com R$ 497.100,004 milhões e R$ 498.110 milhões, respectivamente, e disputaram lace a lance durante 1h30. Um das ofertas chegou a quase R$ 8 milhões.

O Secretário de Administração, Milton Coelho, avaliou como bastante positivo o resultado do leilão. “O valor de R$ 696 milhões, além de significativo, atesta a confiança das instituições e dos investidores no Estado, principalmente porque esta disputa ocorreu entre os dois maiores bancos particulares do Brasil”, completou. Ainda segundo o secretário, o Governo está analisando a aplicação dos recursos. “Mas podemos afirmar que o montante será destinado para investimentos prioritários, obras consideradas de maior importância para a população”, finalizou.

“O Bradesco sempre acreditou muito em Pernambuco e na sua gestão pública. Investimos não apenas na compra da folha, mas no desenvolvimento do Estado. Hoje, estamos preparados para atender bem todos os servidores”, comentou o Diretor Departamental, Fernando Tenório, ao ressaltar a importância da parceria. De acordo com o diretor, o Bradesco está presente nos 184 municípios pernambucanos, mais o distrito de Fernando de Noronha, com agências ou postos de atendimentos, garantindo atendimento prioritário aos servidores.

Pernambuco tem 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e a folha de pagamento gira em torno de R$ 790 milhões mensais. Hoje, o pagamento é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência. O repasse já é feito pelo Bradesco desde 2010, quando assumiu com lance de R$ 700 milhões. 

Com informações do Governo de PE

Márcio Stefanni Monteiro assume Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Márcio Stefanni Monteiro assumiu, na tarde da última sexta-feira (2/01), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco. A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu no Edf. San Rafael, unidade da Sefaz-PE, e contou com a presença de fazendários, da família e dos amigos de Monteiro. O até então secretário, Décio Padilha, recebeu o novo titular da pasta e agradeceu o empenho dos colegas auditores nos últimos nove meses, tempo da sua gestão. 

Márcio Stefanni Monteiro assume Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
Foto: SEFAZ-PE

“Quando eu comecei lá atrás como auditor, há 20 anos, eu tinha um sonho: ser secretário da Fazenda. Trabalhei muito para isso e consegui. Cheguei aqui como titular da pasta em uma situação macroeconômica adversa e junto com meus amigos diretores travamos uma guerra, mas fechamos a gestão com Pernambuco no azul e crescendo cerca de 8%. Saio orgulhoso de todos vocês e com o sentimento de missão cumprida. O serviço público é o lugar mais adequado para preparar gestores”, pontua.

Márcio Stefanni, anteriormente secretário de Desenvolvimento Econômico, destaca a responsabilidade em assumir a pasta. “É um orgulho suceder Décio Padilha, Paulo Câmara, Eduardo Campos, Arraes e tantos outros grandes nomes que já passaram por aqui. Chego mais uma vez em uma casa que financia o desenvolvimento, as políticas públicas, as mudanças de vida. Temos a responsabilidade de alimentar a esperança do povo. É possível um Pernambuco com ainda mais qualidade. Conto com vocês nessa caminhada”, declara.

Perfil: Márcio Stefanni Monteiro Morais, 37 anos, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Funcionário concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lotado na sede da instituição, no Rio de Janeiro, Márcio foi técnico do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deurb) e coordenador do Departamento de Operações Sociais (Depos), cuidando ainda de operações de financiamento a estados e municípios. Por fim, foi assessor da área de Crédito e Inclusão Social e da presidência do banco, até ser cedido à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), que presidiu de fevereiro de 2011 a novembro de 2012. Deixou a AD Diper para ser secretário de Desenvolvimento Econômico, onde permaneceu até o final de 2014, até ser convidado pelo governador Paulo Câmara para assumir a Secretaria da Fazenda.

Com informações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco