O Ministério da Justiça multou as principais varejistas de eletrônicos e eletrodomésticos do País em cerca de R$ 29 milhões por venda abusiva de seguros, conforme divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) nesta terça-feira.
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| Justiça multa varejistas em R$29 mi por vendas abusivas. Foto: Blog do Vereador Cafezinho |
Controladas pela Via Varejo, a Casas Bahia e o Ponto Frio receberam penalidades de R$ 7,2 milhões, mesmo valor imposto ao Magazine Luiza. Enquanto isso, as redes Ricardo Eletro e Lojas Insinuante, que integram a Máquina de Vendas, receberam multas de R$ 2,4 milhões cada.
A Fast Shop também foi multada em R$ 2,4 milhões.
"Durante as averiguações, ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. Tudo sem o conhecimento do consumidor, desrespeitando direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou o DPDC.
As empresas têm até 30 dias para recolher o valor da multa sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes, disse o DPDC.
Procurada, a Via Varejo disse que atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) para a venda de garantia estendida, e que segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor quando oferece o serviço aos clientes.
O Magazine Luiza afirmou que só irá se posicionar quando for notificado. As demais companhias não se pronunciaram imediatamente.
Segundo DPDC, as investigações começaram em 2012 após a denúncia de órgãos de defesa do consumidor sobre a venda irregular do seguro garantia estendida pela Casas Bahia, além da oferta de serviços adicionais, como planos odontológicos.
O órgão decidiu ampliar o escopo de análise após consulta aos atendimentos dos Procons registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
De janeiro a setembro de 2014, o Magazine Luiza informou receita líquida de R$ 117,4 milhões com operações de seguros, ante R$ 73,4 milhões um ano antes.
A Via Varejo, que não detalhou essas receitas em seus últimos resultados públicos, informou em outubro que receberia R$ 850 milhões a título de antecipação pela angariação de seguros no âmbito de contratos celebrados com a Zurich Minas Brasil Seguros.
Os contratos, fechados para venda de seguro garantia estendida nas lojas físicas das bandeiras Casas Bahia e Ponto Frio, tem prazo de vigência de até oito anos.
Às 14h32, as units da Via Varejo caíam 3,13%, enquanto os papéis do Magazine Luiza perdiam 2,72%. Ambos não fazem parte do Ibovespa, que subia 0,78% no mesmo momento.
Com informações da Reuters / Terra (Economia)
