Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos

Junto com sua equipe, ministro Paulo Guedes estuda possibilidades de uma reforma tributária que corte privilégiosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente vetou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na última sexta-feira (13)

Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios. O discurso, estratégico, já foi testado pelo governo na reforma da Previdência, que avançou e está em fase final de tramitação no Congresso.

Guedes quer dar ênfase à revisão da tributação sobre os mais ricos depois que o imposto sobre pagamentos foi atacado por se aplicar até mesmo a saques e depósitos em dinheiro. O Ministério da Economia temia reação popular à reforma justamente porque as mudanças propostas atingiriam a todos, de estudantes a grandes empresários.

O discurso ressalta agora aquela que já era uma das diretrizes da reforma, que é a ampliação da base tributária sobre as altas rendas.Entre os instrumentos analisados estão a tributação de dividendos, o limite de isenção para moléstia grave, a redução de descontos e a revisão sobre aplicações financeiras.

Estudos da Receita Federal apontam que os contribuintes do topo da pirâmide pagam hoje menos impostos proporcionalmente do que as classes mais baixas, principalmente pelos benefícios previstos em aplicações financeiras (como dividendos e fundos exclusivos de investimento). Continue lendo, clique AQUI!

Renda anual até R$ 5.000 pode ficar sem CPMF

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da economia Paulo GuedesFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (3), que a criação do novo imposto deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Se não, ele [Guedes] vai tomar porrada até de mim", disse.

Sob orientação do presidente, o Ministério da Economia já vinha trabalhando nas últimas semanas na criação de um mecanismo para isentar os mais pobres. Um dos modelos em estudo prevê que pessoas com renda anual de até R$ 5.000, o que equivale a uma renda mensal de pouco mais de R$ 400, recebam uma restituição dos valores referentes à cobrança do imposto. Com isso, os beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, ficariam isentos.

Como a cobrança do novo tributo será feita automaticamente em todas as transações, inclusive financeiras, técnicos do Ministério da Economia estudam como operacionalizar a restituição. Uma opção considerada pelos técnicos seria calcular, ao fim de cada ano, o valor pago pelo contribuinte. Feito o cálculo, o montante seria integralmente restituído ao beneficiário.

Outra possibilidade sob análise estabelece que pagamentos feitos por meio de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, fiquem imunes à cobrança do imposto. O reajuste do salário mínimo poderia ser uma possibilidade de compensação aos mais pobres. No entanto, o momento não permite que isso seja feito porque geraria impacto nas contas públicas, que estão estranguladas. Continue lendo, clique AQUI!

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas. 

"A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos", afirmou Cintra, ao sair de uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles conversaram sobre sistemas de governança na administração pública. 

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é questão de como as coisas são feitas. "A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer."

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma "tributação adicional em outras bases", inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela", afirmou.

Alíquotas do IR

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, evidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso", acrescentou.

Da Agência Brasil

Comércio varejista rejeita volta da CPMF e cria movimento: ‪#‎SaipraláCPMF

Rejeitando a proposta anunciada pelo Governo sobre o retorno da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) lança a campanha online #saipralacpmf. Com o intuito de mobilizar o setor varejista e realizar um grande movimento contra a volta do imposto, a partir de hoje, quem quiser se unir a causa é só utilizar a hashtag nas redes sociais.

Imagem: Divulgação/Reprodução

A CNDL tem como objetivo básico representar o Varejo Nacional através de 27 Fedrações e mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas que congregam mais de 450 mil empresas associadas, com a geração de mais de 4 milhões de empregos.

Ministro da Fazenda promete isentar população de baixa renda da CPMF

Imagem: brasil247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve prever tratamento diferenciado para contribuintes de baixa renda. Levy ainda reforçou que o prazo para a cobrança do tributo será de quatro anos. Parlamentares da base governista defendem a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda.

“Essa é a medida que nos permitirá tanto ultrapassar o ciclo de desaceleração (da economia), quanto fortalecer o quadro fiscal. Não vamos nos esquecer de que tivemos que mudar a meta neste ano, mas temos o compromisso de reforçá-la nos próximos anos com a retomada do crescimento”, disse o titular da Fazenda, logo após participar de reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O encontro contou também com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e durou mais de cinco horas.

Barbosa ressaltou que o governo não tem um plano alternativo para as propostas, que ainda precisam ser concluídas e enviadas ao Congresso, e já recebem críticas da oposição e de parlamentares da base aliada. “O governo está empenhado em aprová-las”, afirmou. “Críticas e sugestões fazem parte da discussão parlamentar, e esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo”, disse. Segundo ele, na reunião foram detalhadas as propostas de ajuste fiscal, e, principalmente, como será feito o corte de gastos no valor de R$ 26 bilhões.

Os parlamentares destacaram que os ministros permaneceram irredutíveis em relação à alíquota da CPMF — ela será de 0,20% e a receita prevista, de R$ 32 bilhões em 2016, será destinada exclusivamente à Previdência Social. No entanto, o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que, se a cobrança for para 0,38%, com a distribuição de uma parcela para estados e municípios, a mudança “será discutida na Comissão, assim como a isenção para quem ganha abaixo das faixas que pagam Imposto de Renda”.

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