Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030

ReaisFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador. Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego. Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%. Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Para a equipe de Guedes, os números "indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada". Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente.

A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano. O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos –o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior. Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo –como aposentadorias e pensões.

Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo. O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Continue lendo, clique AQUI!

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

DinheiroFoto: Reprodução/Pixabay

Valor consta no projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Congresso

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Da Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Da Agência Brasil