Contas públicas têm déficit de R$ 23,7 bilhões em março

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Os dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (30) ainda não refletem os efeitos da crise do coronavírus

As contas públicas do país registraram um déficit primário de R$ 23,7 bilhões em março, pior resultado desde dezembro de 2018. Os dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (30) ainda não refletem os efeitos da crise do coronavírus.

Em fevereiro, o rombo foi de R$ 20,9 bilhões e, em março do ano passado, o déficit foi de R$ 18,6 bilhões.

No acumulado do ano, o resultado primário foi positivo em R$ 11,7 bilhões, puxado por janeiro -que teve superávit de R$ 56,2 bilhões.

O resultado primário indica a capacidade do governo de pagar as contas, exceto os encargos da dívida pública. Se as receitas são maiores que as despesas, há superávit. Caso contrário, há déficit.

De acordo com os dados do BC, houve piora nas contas dos estados e municípios, que teve déficit de R$ 2,6 bilhões. Em fevereiro, os governos regionais tiveram superávit de R$ 5,24 bilhões.

"Ainda não temos elementos suficientes para afirmar que foi resultado de efeito do coronavírus, com a queda da arrecadação e aumento de gastos por conta da pandemia. Mas houve diminuição de repasse da União", analisou Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do BC.

A meta fixada em lei era de déficit de R$ 118,9 bilhões para 2020. Mas, com o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, esse valor poderá ser maior.

O resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública, foi deficitário em R$ 79,7 bilhões em março, maior da série para o mês.

No acumulado em 12 meses, resultado nominal foi negativo em R$ 457,9 bilhões, o equivalente a 6,24% do Produto Interno Bruto (PIB), 0,22 ponto percentual a mais que em fevereiro.

Em março, houve queda na dívida líquida do setor público em 1,9 ponto percentual, alcançando 51,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

De acordo com o BC, a diminuição ocorreu por conta da forte alta do dólar no período, de 15,6%.

Quando há valorização da moeda americana, há também redução do valor da dívida líquida em reais por conta das reservas internacionais.

"Como a dívida líquida é credora em moeda estrangeira, sempre que o dólar aumenta, significa uma redução", disse Rocha.

A dívida bruta, no entanto, aumentou 1,7 ponto percentual e foi para 78,4% em março.

Nesta quarta-feira (29), o governo afirmou que o déficit deve ficar acima de R$ 550 bilhões neste ano, devido ao aumento de gastos públicos entre abril e junho por conta da pandemia.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, os rombos devem começar a diminuir somente a partir de julho.

Os comentários foram feitos durante entrevista sobre os dados fiscais divulgados pelo Tesouro, que registraram déficit de R$ 21 bilhões em março.

Os números divulgados pelo Tesouro e pelo Banco Central têm metodologias diferentes. A autoridade monetária utiliza o cálculo "abaixo da linha", que leva em conta a necessidade de financiamento do setor público descontando os juros da dívida.

O Tesouro calcula os dados fiscais "acima da linha", que são receitas menos despesas, exclusive juros.

Da Agência Brasil

Contas públicas têm déficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre

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A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo

Nos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) as contas do governo federal acumularam um déficit de R$ 28,9 bilhões. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26), é o quarto pior da série histórica iniciada em 1997.

A conta do sistema previdenciário foi a principal responsável pelo rombo. No semestre, Tesouro e Banco Central registraram superávit de R$ 66,1 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 95 bilhões.

"Os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias, o que reitera a importância da aprovação da reforma da Previdência que está sendo apreciada pelo Congresso", afirma o Tesouro.

O órgão ressalta que a aprovação da proposta muda o cenário de elevação insustentável de gastos, mas não dispensa outros ajustes, como medidas que controlem os gastos com a folha de pagamento de servidores públicos.

A meta fiscal estabelecida para o encerramento deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões.Até junho, o resultado acumulado em 12 meses está negativo em R$ 117,6 bilhões, ainda abaixo do limite.O baixo nível de atividade econômica vem dificultando o trabalho do governo de manter as contas dentro da meta.

Neste mês, o Ministério da Economia revisou para baixo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 1,6% para 0,81%.O enfraquecimento da economia leva a uma redução na arrecadação de tributos. Nesta semana, por exemplo, a equipe econômica baixou quase R$ 6 bilhões nas projeções de receita para este ano.

A mudança nas contas obrigou o governo a fazer mais um corte em recursos de ministérios. Depois de bloquear quase R$ 30 bilhões no Orçamento em março, uma limitação adicional de R$ 1,4 bilhão foi anunciada nesta semana.

Da Folha de PE

Economistas prevêem rombo de R$ 99 bilhões nas contas públicas de 2019

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Os economistas estão prevendo um resultado primário melhor para as contas públicas brasileiras. Segundo projeções divulgadas no Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, a expectativa do rombo nas contas públicas de 2019 tombou de R$ 102,3 bilhões para R$ 99,5 bilhões. As perspectivas foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (14/2) pela pasta. 

Se concretizado o valor, será o quinto ano consecutivo de deficit nas contas públicas. O resultado primário apresenta resultados negativos desde 2014, fruto da expansão dos gastos obrigatórios. Na prática, cerca de 93% das despesas do orçamento já estão vinculadas a dispositivos específicos.

Os benefícios previdenciários são os que consomem a maior parte, representando mais de 50% do total de custos do governo federal. Por isso, os economistas ressaltam a necessidade de se fazer a reforma da Previdência. 

Segundo o Prisma Fiscal, por conta da previsão menor no deficit, hoje uma perspectiva melhor para a dívida bruta do país, que antes estava em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e agora está em 78,0% do PIB. 

Para compor o rombo de R$ 99,5 bilhões, os economistas avaliam que o governo federal terá uma receita líquida de R$ 1,322 trilhão. Já as despesas serão de R$ 1,423 trilhão. A arrecadação do governo federal deverá compor R$ 1,569 trilhões. 

Ao término de 2020, a expectativa é de um rombo de R$ 65,4 bilhões, com dívida pública em 79,3% do PIB. 

Do Correio Braziliense

Pernambuco quer nova relação financeira com governo federal

Secretário da Fazenda, Décio Padilha, detalhou que investimentos de
Pernambuco poderiam ultrapassar os R$ 5 bilhões,
mas fecharam em 2018 aplicando R$ 1,6 bilhão.
Foto: Diego Nigro/Divulgação

Na visão do governo de Pernambuco, a relação financeira entre governo federal e os estados precisa mudar. A administração estadual vai reforçar a necessidade de um debate mais consistente em relação ao pacto federativo, que trata das obrigações que estados e municípios precisam cumprir com a receita de tributos. Para se ter ideia, segundo o governo do estado, a dinâmica atual promove descompassos no destino dos gastos, que, em conta simples, provoca um tombo na capacidade de investimento. Pernambuco, por exemplo, investiu R$ 1,6 bilhão em 2018 e esse número poderia ultrapassar os R$ 5 bilhões se não precisasse utilizar o que arrecada para cumprir obrigações que o governo federal deveria assumir.

De acordo com Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, na divulgação dos balanços das contas do governo referente a 2018, os setores de saúde, educação e segurança são prioridades dos estados, mas o processo possui amarras que fazem as obrigações ficarem acima da capacidade financeira. “Nos últimos anos, Pernambuco vem aplicando mais do que a Constituição determina nos setores de educação e saúde. Porém, parte do que é aplicado nesses setores poderia ter uma participação mais efetiva do governo federal. Na saúde, por exemplo, o governo do estado completou com dinheiro próprio um valor de R$ 1,9 bilhão para cobrir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Esse dinheiro poderia ir para investimentos”, explicou.

Na educação, outro setor importante na atenção do estado, o secretário afirma que o governo é obrigado a capitalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com 20% da arrecadação, mas o que retorna para o estado não atende à necessidade. “Eu (estado) fui obrigado a depositar R$ 3,6 bilhões no Fundeb em 2018 e o valor que volta pra o governo aplicar em escolas de responsabilidade do governo do estado é de R$ 1,8 bilhão. Os outros quase R$ 2 bilhões que saíram do cofre estadual foram aplicados em escolas dos municípios, que deveriam receber mais orçamento federal. Então a gente também perde de colocar essa receita em investimentos”, detalha.

Padilha reitera que esses montantes colocariam Pernambuco em outro patamar de investimentos, já que as medidas de austeridade fiscal aplicadas na gestão local fazem o estado fechar no azul. Em 2018, por exemplo, Pernambuco fechou com um superávit orçamentário de R$ 33 milhões. “Passaríamos de R$ 1,6 bilhão investidos para mais de R$ 5 bilhões”, cravou, valorizando medidas de corte de despesas na gestão da máquina pública que reduziram o gasto em R$ 200 milhões no ano.

O alerta é que Pernambuco é um caso positivo de tratamento das contas, de acordo com Décio. Mas os sinais dessa dinâmica dos gastos já fez sete estados decretarem estado de calamidade financeira. “São atribuições que as matrizes de receita são insuficientes. Não se trata mais de dizer que foi má gestão, porque não foi só um ou dois estados. São sete e daqui a pouco serão dez, 12… Os estados vêm demonstrando que não dá pra tocar Saúde, educação e segurança sem que a União compartilhe mais, porque se continuar assim, como vai ficar o dinheiro para o investimento? A gente não pode estar recorrendo a União pra tudo que quiser fazer de obra ou pra conseguir investir. Então isso tem que ser debatido, eu acho que é necessária essa discussão ao longo de 2018”, reforçou Décio Padilha.

A agenda para debater esses pontos começa já na próxima segunda-feira (4), quando os secretários da Fazenda do Nordeste se reunirão aqui no Recife para debater reforma tributária e da previdência.

Do Diario de PE

Banco Central: queda da dívida depende de resultado positivo das contas públicas

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

A reversão do crescimento do endividamento público depende do retorno dos resultados positivos das contas públicas e da volta do crescimento da economia. A avaliação é do chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, que apresentou nesta segunda-feira (31), em Brasília, os resultados das contas públicas de setembro.

Para Rocha, o retorno dos resultados positivos das contas públicas e do crescimento econômico levará à estabilidade da dívida e posteriormente à redução do endividamento. Entretanto, essa redução ainda levará alguns anos para acontecer.

Ele lembrou que 2016 será o terceiro ano seguido com déficit primário, formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. E, no próximo ano, ainda há previsão no orçamento de resultado negativo de R$ 139 bilhões. Em 2016, a meta é de um déficit de R$ 163,9 bilhões.

Setor público tem déficit primário de R$ 26,643 bilhões

Em setembro, o setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 26,643 bilhões, o maior para o mês na série iniciada em dezembro de 2001. Nos nove meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 85,501 bilhões, também recorde para o período.

Rocha destacou que os resultados deficitários parecem estar em linha com a programação fiscal do governo para o ano. “O resultado primário vem mantendo sua trajetória de déficits, derivado fundamentalmente da atividade econômica”, disse. Ele explicou que, com a queda da economia, há redução da arrecadação e de impostos, enquanto as despesas seguem em trajetória de crescimento.

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,699 trilhões em setembro, o que corresponde a 44,1% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), contra 43,3% de agosto.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 4,329 trilhões ou 70,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a agosto. A previsão do BC é que neste mês a dívida líquida chegue a 45,4% do PIB. No caso da dívida bruta, a estimativa é de crescimento para 71,3% do PIB.

Da Agência Brasil