Estados, municípios e estatais fecham 2019 no azul

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As contas de estados, municípios e estatais encerraram 2019 no azul. O saldo positivo trouxe alívio parcial para o resultado primário do setor público, que inclui o rombo do governo federal.

De acordo com dados divulgados pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (31), a diferença entre receitas e despesas em 2019 levou a um superávit de R$ 15,2 bilhões nos governos regionais e de R$ 11,8 bilhões nas empresas públicas.

No governo federal, o saldo ficou negativo em R$ 88,9 bilhões. A soma de todos os resultados levou a um déficit de R$ 61,9 bilhões no setor público consolidado em 2019. É o menor rombo registrado em cinco anos.

Com isso, o governo cumpriu com folga a meta estabelecida para este ano, de déficit de R$ 132 bilhões.

O resultado veio dentro da previsão feita pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado. Em dezembro, o órgão afirmou que as receitas de concessões de petróleo e a dificuldade de ministérios em gastar verbas originalmente previstas levariam o saldo consolidado do ano a um déficit entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.

No ano, o gasto nominal com juros da dívida pública registrou queda, indo de R$ 379,2 bilhões em 2018 para R$ 367,3 bilhões em 2019.

A dívida bruta do governo geral -que inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais- alcançou R$ 5,5 trilhões. O saldo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) também caiu. O recuo da dívida bruta foi de 0,8 ponto percentual, indo a R$ 75,8% do PIB.

O dado das estatais no ano passado foi inflado por um aporte feito pelo governo e que surpreendeu inclusive técnicos do Ministério da Economia. Em 2019, a capitalização de empresas públicas somou R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões repassados em dezembro à Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a construção de corvetas (navios militares).

Esse repasse acabou ampliando o déficit fiscal do governo federal, ao mesmo tempo em que impulsionou o superávit das estatais.

Por: FolhaPress

Rombo da Previdência bate recorde e atinge R$ 318 bilhões em 2019

DinheiroFoto: Pixabay

Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior

O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica.

Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional.

Para corrigir distorções no sistema de aposentadorias e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado.

O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos.

Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Por: Folhapress 

Orçamento de 2020 prevê alta de R$ 24,2 bi em renúncias fiscais

ReaisFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).

Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.

A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.

Queda de juros

Nos últimos anos, o governo tem conseguido cortar os subsídios por causa do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que emprestou cerca de R$ 400 bilhões de 2009 a 2015 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros reduzidos a empresas. Para o próximo ano, no entanto, a queda da taxa Selic, atualmente em 5% ao ano pode fazer o governo desembolsar menos que o previsto no Orçamento.

Destinados a cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas, os subsídios dividem-se em dois tipos. Os subsídios financeiros ou explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, e os subsídios creditícios ou implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir a diferença de juros.

Para o próximo ano, os subsídios explícitos deverão somar R$ 35,59 bilhões, valor R$ 2,19 bilhões menor que o destinado no Orçamento de 2019. Os subsídios implícitos totalizarão R$ 28,39 bilhões, redução de R$ 3,63 bilhões em relação ao Orçamento deste ano. Continue lendo, clique AQUI!

UFPE sedia fórum sobre controle social e novas tecnologias

O evento será gratuito e aberto ao público. Imagem: divulgação

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas e do TCE-PE, promove fórum no dia 21 agosto, às 14h, no Auditório Evaldo Coutinho do Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com o tema "Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão", a ação busca promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.

O encontro terá a participação de Ana Paula Lucena, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Doutora em Comunicação Social pela UFPE, que abordará a relação de cidadania e comunicação;  Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisa o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; a Associação Cidadão Fiscal, por sua vez, apresenta casos de combate à corrupção com inteligência artificial. 

Segundo o diretor da Escola, conselheiro Ranilson Ramos, o Fórum é um importante instrumento de conscientização dos cidadãos sobre suas responsabilidades no acompanhamento e fiscalização dos recursos. "Isto tudo somado a políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social", afirma.

Em 2019, o TCEndo Cidadania já realizou dois fóruns com a mesma temática, o primeiro em Caruaru, e o segundo em Serra Talhada. A edição na UFPE é uma parceria com o Departamento de Comunicação Social da universidade. O evento é gratuito e aberto para toda sociedade. Para realizar a inscrição clique aqui. Mais informações pelo 3181-7951 ou imprensaecpbg@tce.pe.gov.br.

Programação:

14h - Abertura 

14h15 - "Comunicação e Cidadania" com Ana Paula Lucena, UFRPE

14h40 - "Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social" com Abelardo Lopes, Controladoria Geral da União

15h - Case Portal Tome Conta do TCE-PE

15h25 - Case Cidadão Fiscal com Felipe Santos

16h - Debate

17h - Encerramento

Do Diario de PE

Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta Ipea

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.

“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.

Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe.

Liberalismo econômico

Paiva reconhece que o Bolsa Família é um programa inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”.

Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados - assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral da União em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza.

Pernambuco recebe seminário nacional sobre controle interno

Imagem: Divulgação/Reprodução 

No próximo dia 10 de maio, Pernambuco recebe o “I Seminário de Controle Interno – Control/Conaci”, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Banco Mundial. No Estado, o evento está sendo organizado pela Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) e tem como temática principal “Observatório da Despesa Pública e IA-CM: modelos de atuação e fortalecimento do controle interno”.

A iniciativa, de acordo com a direção do Conselho, tem o propósito de promover o desenvolvimento do controle interno em todo o País, por meio da conscientização dos gestores sobre a sua importância para alcançar resultados de forma mais segura e transparente. Além disso, visa fomentar a padronização de conceitos entre os profissionais da área, disseminando, inclusive, as melhores práticas internacionais na matéria.

Recife será a segunda capital do País – a primeira foi Natal (RN) – a receber o evento. Até junho deste ano, serão promovidos seminários em Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ). “De uma forma geral, os encontros abordam conceitos modernos de auditoria e controle interno, além de questões que estejam sendo tratadas no Brasil e em outros países. Será uma excelente oportunidade de aprendizagem e integração entre os participantes”, destacou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.

PROGRAMAÇÃO – Para o seminário em Pernambuco, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas (TCE-PE), na Boa Vista, Centro do Recife, estão programadas as palestras “IA-CM: a implementação do modelo em Santa Catarina e a experiência do governo Indonésio”, “Impactos estratégicos da auditoria interna para a gestão”, “A nova lei de proteção de dados e os impactos no controle interno”, “ODP-Pernambuco: o ODP como agente fortalecedor das macrofunções do controle interno”, entre outras.

O encontro, que ocorre das 8h às 18h, é direcionado aos servidores da SCGE. Também foram convidados representantes do TCE-PE, de controladorias municipais e responsáveis pelo controle interno de órgãos da administração pública estadual. 

Do Governo de PE

Quase cinco mil obras do PAC estão paradas

Obra do Canal do Fragoso está paradaFoto: Arthur de Souza / Folha de Pernambuco

O que poderia ser uma porta para novos empregos e melhor infraestrutura no País acabou sendo símbolo de descaso. De acordo com pesquisa divulgada nessa quarta-feira (10) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), quase cinco mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam paradas no Brasil até junho de 2018. E a maior parte delas está no Nordeste, que receberia R$ 90 milhões de investimento.

Encomendo ao Bureau de Inteligência Corporativa pela CBIC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o estudo identificou 4.669 obras paralisadas que totalizam R$ 135 bilhões em investimentos, dos quais R$ 65 bilhões já foram executados. Desses empreendimentos, 43,3% estão no Nordeste - número bem maior que o da segunda maior região em obras paradas: o Sudeste, com 20,8%. 

A nível nacional, a maioria das quase cinco mil obras paradas se refere a projetos de Unidades Básicas de Saúde (1.709). Creches e pré-escolas vêm logo atrás com 969 construções. 

A pesquisa também detalhou a situação das obras de Infraestrutura e Saúde. Nas duas áreas, o Nordeste foi o campeão. Das mil obras analisadas no primeiro setor, 39,8% estão na região, totalizando 307 empreendimentos. Já na Saúde, mais da metade está no Nordeste (em quantidade e em investimento). São 307 obras - 61,4% da amostra analisada.

O estudo não mostra o número de obras paradas por estado. No entanto, de acordo com o último balanço do PAC, divulgado em 2018, é possível identificar alguns empreendimentos e serviços significativos, sinalizados como não terminados, em Pernambuco. É o caso do Canal do Fragoso, em Olinda, que possuía um investimento total de R$ 19,47 milhões. Creches e pré-escolas que seriam construídas no Recife, recursos para a conclusão de corredores de transporte público (BRTs e a IV Perimetral) e transporte fluvial também constam na lista. A maior parte dos empreendimentos pertence ao antigo Ministério das Cidades (hoje englobado pela pasta de Desenvolvimento Regional).

Os motivos para paralisação são os mais diversos. De acordo com o estudo, foram identificados 1.302 justificativas, dentre elas pendências de engenharia, operação e licitação. Problemas técnicos e falta de documentação também aparecem entre as principais. 

Até o momento, contudo, não há sinal concreto de continuidade dos projetos. O programa, criado no Governo Lula, está praticamente parado desde o Governo Temer e continua sem rumo definido no Governo Bolsonaro. Procurada, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Governo Federal, que pertence ao Ministério da Economia, informou apenas que já não possui mais as competências de coordenação dos projetos incluídos no PAC. O Ministério do Desenvolvimento Regional também foi procurado, mas não comentou o assunto até o fechamento desta edição.

Da Folha de PE

Surubim é o primeiro município do Projeto Gestão Cidadã da Amupe

Foto: Divulgação/Reprodução

A participação da sociedade na gestão pública é essencial para que todas as ações sejam disseminadas e fiquem à disposição de todos. Sendo assim, a Prefeitura de Surubim recebeu, hoje, o Projeto Gestão Cidadã, da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), em parceria com a União Europeia, que realizou a oficina "Elaboração do Plano de Ação do Projeto Transparência e Participação", sendo Surubim o primeiro município a receber essa metodologia.

Este projeto visa ao atendimento dos interesses públicos de forma transparente ao procurar envolver pessoas da gestão municipal e da sociedade civil a fim de contribuírem para a qualificação das ferramentas de transparência e da participação popular.

Esta ação só comprova a preocupação e o cuidado da gestão municipal no esclarecimento e prestação de contas de suas ações à população surubinense.

Da ASCOM Surubim

Economistas prevêem rombo de R$ 99 bilhões nas contas públicas de 2019

Foto: Reprodução/Pixabay

Os economistas estão prevendo um resultado primário melhor para as contas públicas brasileiras. Segundo projeções divulgadas no Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, a expectativa do rombo nas contas públicas de 2019 tombou de R$ 102,3 bilhões para R$ 99,5 bilhões. As perspectivas foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (14/2) pela pasta. 

Se concretizado o valor, será o quinto ano consecutivo de deficit nas contas públicas. O resultado primário apresenta resultados negativos desde 2014, fruto da expansão dos gastos obrigatórios. Na prática, cerca de 93% das despesas do orçamento já estão vinculadas a dispositivos específicos.

Os benefícios previdenciários são os que consomem a maior parte, representando mais de 50% do total de custos do governo federal. Por isso, os economistas ressaltam a necessidade de se fazer a reforma da Previdência. 

Segundo o Prisma Fiscal, por conta da previsão menor no deficit, hoje uma perspectiva melhor para a dívida bruta do país, que antes estava em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e agora está em 78,0% do PIB. 

Para compor o rombo de R$ 99,5 bilhões, os economistas avaliam que o governo federal terá uma receita líquida de R$ 1,322 trilhão. Já as despesas serão de R$ 1,423 trilhão. A arrecadação do governo federal deverá compor R$ 1,569 trilhões. 

Ao término de 2020, a expectativa é de um rombo de R$ 65,4 bilhões, com dívida pública em 79,3% do PIB. 

Do Correio Braziliense

Prefeitura paga salários e injeta quase R$ 10 milhões na economia de Surubim

Com o pagamento dos servidores municipais referente aos meses de novembro e dezembro, e ao décimo terceiro salário, foi injetado mais de  R$ 9,5 milhões na economia de Surubim num espaço de tempo de 29 dias. O órgão paga neste sábado (29) o salário de dezembro dos servidores municipais, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do município.

Foto: Blog Negócios & Informes.

Municípios não fecham as contas

Foto: Reprodução/Pixels

A duas semanas do fim do ano, municípios de todo o país ainda não sabem se vão cumprir obrigações básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro e 13º. Em Pernambuco, ao menos 13 cidades já admitiram que não honrarão a gratificação de fim de ano a seus servidores. As contas também não fecham em pelo menos 22 prefeituras, que admitiram estar com problemas de atraso de salário. O próprio pagamento do mês de dezembro está comprometido em pelo menos 30 gestões municipais, que já informaram que vão atrasar a remuneração neste mês. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os números da crise fiscal podem ser maiores. Nem todas as cidades responderam ao questionário da CNM, que não informou o nome dos municípios. Em todo o país, segundo os dados, 4,1 mil das 4,5 mil prefeituras pesquisadas informaram que as remunerações estão em dia. Em 705 delas deve haver atraso nos pagamentos. Com relação ao 13º, pouco mais da metade das cidades (51,7%) optou por parcela única, enquanto 46,9% dividiu. Entre os que farão o pagamento único, 7,9% das cidades informaram dificuldades para honrar o compromisso. Já entre as que vão parcelar, 8,9% não vai ter condições de cumprir com o calendário.

A economista Amanda Ayres explica que a difícil situação é decorrente da crise econômica, cujos reflexos ainda são sentidos pelos gestores. “Não superamos totalmente e o resultado é esse. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades enfrentam dificuldades. Os gestores que tinham recurso em caixa acabaram gastando para quitar o 13º em anos anteriores”. Na avaliação dela, por mais que a situação neste fim de ano não tenha surgido de surpresa, o cenário dificulta o planejamento dos prefeitos. “Temos muitas prefeituras que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse constitucional feito pela União), que é um pagamento que eles não têm controle. Muitos não têm receita própria”.

Presidente da Associação Municipalista do Estado (Amupe), José Patriota diz que as despesas aumentaram em um ritmo maior que as receitas. “Não tem planejamento que dê. Por mais que você corte, há um limite. Mas a pressão social é forte. Vamos cortar o quê? A merenda, porque só vem (da União) R$ 0,34 e temos que complementar? Ou a saúde, onde há equipes cujo custo é de R$ 35 mil, mas o Ministério da Saúde só repassa R$ 11 mil?”.

Nesse cenário, ele diz que em algumas cidades, como Palmares, Jupi e Palmeirina, a situação é considerada mais grave. “Mas, às vezes, essa pesquisa não mostra (o recorte atual). Com relação ao 13º, em alguns casos fica ameaçado, mas chega no dia 30 de dezembro e os prefeitos quitam”.

Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco

Pernambuco eleva gastos com servidores e aposentados

Foto: Bruno Campos/Arquivo Folha

Responsável pelo agravamento da crise financeira de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a despesa com pessoal segue em alta no Brasil. Segundo o Tesouro Nacional, o valor empregado pelos estados no pagamento de servidores públicos e aposentados cresceu 6,7% em 2017, isto é, R$ 25,4 bilhões. E em Pernambuco a alta foi ainda maior: 12,1%, porque essa despesa passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 14 bilhões entre 2016 e 2017. Por isso, o Estado se aproximou do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manteve a classificação C no ranking de Capacidade de Pagamento do Tesouro - que é considerada negativa e impossibilita a contratação de empréstimos com garantia da União.

Os dados fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018, que foi divulgado ontem pelo Tesouro Nacional e confirma o agravamento do quadro fiscal dos estados brasileiros. “Em 2017, houve piora do resultado primário agregado dos Estados, saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um déficit de R$ 13,9 bilhões", afirma o relatório, que atribui essa situação ao crescimento acentuado das despesas empenhadas. O documento ainda revela que, por conta disso, 14 estados ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na LRF em 2017. Pernambuco não está nessa lista. Porém, apresenta a situação mais grave entre os estados que não ultrapassaram a barreira da LRF, que permite o empenho de até 60% da receita corrente líquida com pessoal.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, Pernambuco destinou R$ 15,8 bilhões - isto é, 58,48% da sua receita - ao pagamento de pessoal em 2017. E esse percentual chega a 59,44% se a fonte de dados for o Relatório de Gestão Fiscal e não o Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal. Em 2016, porém, esses percentuais eram de 50,95% e 55,68%, respectivamente. Por isso, na escala de A a D, em que A e B são bons e C e D são ruins, Pernambuco teve nota C em dois dos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento dos estados: poupança corrente (despesa corrente/receita corrente) e liquidez (obrigações financeiras/disponibilidade de caixa). Só em endividamento (dívida consolidada/receita corrente líquida), o Estado teve nota melhor: B. Na avaliação geral, Pernambuco manteve, então, a nota C, já registrada em 2016.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) criticou a metodologia empregada pelo Tesouro dizendo que ela “aumenta consideravelmente as distorções entre os estados, diferindo da utilizada por bancos internacionais e agências de rating, em que o Estado sempre obteve nota ‘B’ ou superior”. A Sefaz ainda argumentou que o aumento de gastos com pessoal “foi uma decisão estratégica do Governo de Pernambuco que resultou na contratação de novos policiais, profissionais de saúde e de educação, além de reajustes a diversas categorias” e reforçou seu compromisso com o equilíbrio fiscal.

Da Folha de PE

Rombo na Petrobras motivou reajuste de preço

Para o consumidor, a recuperação da Petrobras pesou no
 bolso quando a cotação do petróleo ganhou fôlego em 2018.
Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Quando decidiu reajustar diariamente os preços em linha com o mercado internacional, em julho de 2017, a Petrobras mirou seu caixa. O foco era a redução do endividamento que elevou a empresa ao posto de petroleira mais endividada do mundo. Estratégia que deu certo, com a petroleira registrando um lucro de R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre, o maior trimestral dos últimos cinco anos. 

Para o consumidor, a recuperação da Petrobras pesou no bolso quando a cotação do petróleo ganhou fôlego em 2018, após um período de quedas. Pela primeira vez desde 2014, o barril atingiu US$ 80 neste mês.  Como consequência, o preço do diesel já subiu 38 vezes desde janeiro. Para a empresa, a alta do petróleo significa uma oportunidade para gerar receita, distribuir dividendos aos acionistas e atingir a meta financeira, ainda que o programa de venda de ativos caminhe devagar. 

O presidente Pedro Parente obedece à máxima de que a Petrobras deve se comportar como uma produtora como outra qualquer, independentemente da importância estratégia dos combustíveis para o País. Afinal, a estatal compete diretamente com importadores e possui a flexibilidade de atuar em outros países.

A lógica é que não há fronteiras no mercado de petróleo. Mas, no Brasil, a realidade é que as altas no preço da estatal surtem efeito no bolso da população e de segmentos da economia que nada têm a ver com o mercado externo. Professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz destaca que a alta do petróleo foi o primeiro teste de Parente. "É certo que é preciso acompanhar o mercado internacional. Mas existem várias soluções para isso. Será que essa é realmente a melhor?", diz. 

Pesa ainda o fato de o maior volume do combustível consumido no País sair das refinarias brasileiras, comandadas pela Petrobras. No primeiro trimestre deste ano, a empresa produziu 1,67 milhão de barris por dia (bpd) de derivados de petróleo e importou apenas 97 mil.  "Se o preço do petróleo não oscilar, oscila o câmbio. A Petrobras tem de seguir os preços internacionais, mas não precisa ser diariamente. A empresa cobra tanto previsibilidade do governo e não faz o mesmo com os seus consumidores", criticou um especialista em petróleo que já fez parte do governo e não quis se identificar.

Da Agência Estado

Prefeitura de Surubim realiza entrega de sete carros novos

Fotos: Alian Aragão/Divulgação

A Prefeitura de Surubim, através da Secretaria de Saúde, vem trabalhando para melhorar e modernizar cada vez mais o atendimento  da saúde dos surubinenses.

A nova conquista são quatro ambulâncias que chegaram nesta sexta-feira (18) para o município, podendo oferecer um serviço de saúde de qualidade a quem precisa. "Estamos muito felizes com este momento em que entregamos essas ambulâncias para a população. Essa aquisição demonstra o quanto a nossa gestão vem qualificando a saúde no município e é importante destacar que temos diversas conquistas na área que estão transformando para melhor a vida da população", destacou a prefeita Ana Célia.

As ambulâncias possuem equipamentos necessários para a condução adequada do transporte de pacientes que precisem de suporte especial para outros centros hospitalares.

Mais uma conquista:

Além das ambulâncias, a Prefeitura Municipal também adquiriu três Fiat Mobi. Dois deles irão suprir as necessidades da Secretaria de Saúde e um terceiro será para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Este é o objetivo da gestão: buscar benefícios e 

qualidade nos atendimento à população. Esse é o compromisso de cuidar das pessoas.

DA ASCOM SURUBIM

Em Surubim, Prefeitura moderniza iluminação da Avenida Oscar Loureiro

Confira nas fotos o antes e o depois da Avenida.
Imagens: Divulgação/Reprodução: Alian Aragão

A Prefeitura de Surubim está trabalhando para melhorar a iluminação pública da cidade e, consequentemente, melhorar a segurança no município. Nesse sentido,  foi implantada e modernizada a iluminação da Avenida Oscar Loureiro. O processo contemplou a substituição da rede elétrica e de postes. Ao todo, foram 16 postes em aço galvanizado, com 32 luminárias de LED, tecnologia fundamental para gerar, entre outras vantagens, economia de 40 a 60% de consumo da energia. 

Para a prefeita Ana Célia, essa troca garante mais segurança e maior eficiência na iluminação pública. “Além de gerar uma economia no consumo para o município, em médio prazo, teremos também economia na manutenção, visto que as luminárias são mais modernas e resistentes. A modernização do sistema também influenciará na segurança, pois locais bem iluminados são ocupados pelas pessoas e são menos suscetíveis a crimes, ao uso de drogas e a outras atividades ilícitas”, disse.

Da Assessoria (Luana Lopes)

Instituto TIM e Governo do Estado lançam a plataforma Mapa Cultural de Pernambuco

Imagem: Divulgação/Reprodução

Ferramenta de mapeamento colaborativo e gestão da cultura reúne informações sobre agentes, espaços, projetos e eventos culturais

Pernambuco ganha oficialmente amanhã (quarta-feira, 25) uma plataforma que permite o mapeamento colaborativo e a gestão mais próxima e efetiva das mais diversas iniciativas culturais do Estado. Fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco (Secult e Fundarpe) e o Instituto TIM, o Mapa Cultural de Pernambuco reúne informações sobre espaços, eventos e projetos culturais, entre outros, e já está disponível para contribuição de agentes culturais públicos e da iniciativa privada no endereço www.mapacultural.pe.gov.br

O evento de lançamento oficial do Mapa acontece no Museu do Estado (MEPE), a partir das 17h, com a presença do Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja; da presidente da Fundarpe, Márcia Souto; do representante do Instituto TIM, Sérgio Brasilis; e de Silvana Meireles, Secretária Executiva Estadual de Cultura.

Para Marcelino Granja, "esse é um momento de virada importante no que diz respeito ao diagnóstico do cenário cultural pernambucano e na oferta de informações que contribuam para vivências culturais e parcerias entre artistas, produtores e gestores de todas regiões do Estado". A Presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca que "toda a programação de eventos e dos equipamentos culturais da rede estadual será disponibilizada na plataforma, assim como informações sobre nossos Patrimônios Vivos e bens materiais tombados, facilitando pesquisas e garantindo ainda mais visibilidade aos nossos fazedores de cultura".

O software colaborativo "Mapas Culturais", que já está em operação nos estados do Ceará, São Paulo, Tocantis, Paraíba, Espírito Santo, Mato Grosso e também no Distrito Federal, foi desenvolvido pelo Instituto TIM. A ideia é fornecer, ao poder público, uma radiografia da área de cultura da região e, ao cidadão, um mapa de espaços e eventos culturais da cidade, com agenda e contatos.

"Soluções como Mapas Culturais contribuem para a gestão pública, mas sabemos que elas dependem de pessoas comprometidas em tornar concretas as possibilidades que a tecnologia apresenta. Por isso é tão importante a participação conjunta da Secretaria de Cultura e da população. Estamos lançando a ferramenta  com mais de 150 agentes e 145 espaços já cadastrados, o que nos dá a confiança no sucesso do projeto”, afirma Manoel Horácio, presidente do Instituto TIM.

O sistema pode ser alimentado tanto pela população em geral, que se cadastra como agente de cultura (individual ou coletivo) e pode divulgar suas próprias programações; como pelo Governo do Estado e Municípios, que inserem informações sobre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais de fomento, entre outras ações.

De acordo com Silvana Meireles, "é com entusiasmo que apresentamos a plataforma, pois ela incorpora elementos como transparência, uso de dados abertos, descentralização, colaboração; e aponta para a qualificação da gestão pública e de sua atualização frente às novas tecnologias de informação, fornecendo dados essenciais à elaboração de planos setoriais e municipais de Cultura, por exemplo".

Em Pernambuco, a segurança do sistema e a salvaguarda das informações estão sob a responsabilidade da Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI-PE). O cadastro na plataforma está aberto a todos os interessados e, em breve, inscrições em editais e convocatórias estaduais serão realizadas diretamente na aplicação.

Centenas de pessoas participam do I Seminário “Participa Surubim”

Imagens: Divulgação / Alian Aragão

Centenas de pessoas participaram do I Seminário “Participa Surubim”, promovido pela Prefeitura de Surubim, que aconteceu na última sexta-feira (14), no auditório da Escola Estadual Severino Farias. Durante o evento, a população compareceu para colaborar com o planejamento municipal dos próximos quatro anos.

A prefeita Ana Célia, junto aos secretários municipais, ao deputado federal Danilo Cabral que esteve presente no evento e  representantes da sociedade civil, ouviram as demandas da população sobre as principais áreas da gestão – Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação,  Juventude e Esportes, Infraestrutura e Controle Urbano, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Defesa Social. As propostas foram encaminhadas e irão ser alinhadas com o Plano de Governo para compor o Plano Plurianual (PPA) do município.

Quem não mostrou suas propostas durante o Seminário, também teve a opção de enviar suas sugestões pelos formulários de pesquisa que foram entregues durante o evento e serão sistematizados pela secretaria de administração e Gestão.

Para a prefeita Ana Célia, a democracia cidadã, com transparência e participação ativa do povo, é mais um compromisso da sua gestão. “A participação popular é o caminho pelo qual podemos identificar as reais prioridades da população. É nossa obrigação ouvir as pessoas, as reivindicações, saber onde estão os problemas e identificar as soluções”, afirma.

O deputado federal Danilo Cabral afirmou que ninguém melhor do que o povo para orientar o planejamento municipal. “A população surubinense teve um espaço para colaborar diretamente com o planejamento da gestão. Nada melhor que escutar o povo para saber as suas prioridades. A população precisa ser parceira neste processo. Juntos pelo bem de Surubim”, disse.

Quem não teve a oportunidade de participar no dia 14 de julho do “Surubim Participa”, poderá fazer parte no próximo dia 24 deste mês, às 09h, no sítio Chéus, na Escola Maria Ignácia Figueiroa. 

Da Assessoria

Convite | Seminário “Surubim Participa” acontece nesta sexta-feira (14)

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Prefeitura de Surubim promove nesta sexta-feira (14), o I Seminário "Surubim Participa", com a proposta de ouvir, analisar e buscar soluções para os problemas dos moradores do município.A proposta é realizar um raio x dos problemas municipais.

Será uma oportunidade para que a população proponha ações a fim de que a gestão possa implementá-las nos quatro anos de administração. 

O evento acontece às 09h, no auditório Professor Naércio José Pessoa, da Escola Estadual Severino Farias, localizado na Rua Josefa Chagas dos Santos.

Clique  e leia: Prefeitura realiza seminário “Surubim Participa

Da Assessoria

ENTREVISTA: Advogada Iris Fernanda Souto Maior avalia a política de desenvolvimento urbano e o desafio dos novos prefeitos

Imagem: Divulgação/Reprodução

No encontro NOVOS GESTORES, promovido pela AMUPE e o Governo Estadual em Gravatá, no inicio de dezembro, em sua palestra, a senhora falou sobre a necessidade dos municípios executarem a política de desenvolvimento urbano em seus territórios. O que vem dificultando essa execução?

Na verdade, a dificuldade está na própria compreensão dos gestores municipais sobre o que é a politica pública urbana e seus eixos temáticos. A politica de desenvolvimento urbano compreende o saneamento básico (oferta de agua potável, esgotamento sanitário, drenagem das aguas pluviais urbanas e planejamento urbano), mobilidade, habitação e planejamento urbano (disciplinamento da legislação urbana local). Todos esses temas devem ser geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano/da Cidade para dinamizar sua execução, captação de recursos e cumprir o mandamento constitucional. A sugestão, na oportunidade do seminário, foi que os novos gestores renomeassem/reestruturassem as atuais secretarias de Obras/Infraestrutura para recepcionar a politica urbana. Sem dúvida, a Secretaria da Cidade, como gosto de chamar, tem sob seu mandamento temas que impactam diretamente no cotidiano dos munícipes, é uma das mais importantes fontes geradoras de recursos próprios para os municípios e de repasses dos governos Estadual e Federal para os mesmos.

Um tema interessante, que até foi objeto da Medida Provisória Nº 759 do Governo Federal publicado no ultimo dia 23 de dezembro, é a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. Quais os reflexos dessa MP para os municípios?

O que o Governo Federal trouxe com essa MP foi a desburocratização dos procedimentos para que os governos municipais pudessem viabilizar, de maneira mais célere, a regularização dos imóveis urbanos nas áreas de interesse social e especial. Muitos dos municípios brasileiros têm mais de 50% dos imóveis sem registro imobiliário. Daí, já tínhamos uma lei especifica para regularização, mas que travava sua aplicabilidade diante da realidade encontrada nos municípios. Acredito que foi um passo importante para que os prefeitos possam garantir o direito de propriedade da população mais carente e, o que é mais importante, integrar essas áreas à “cidade legal”, podendo levar infraestrutura urbana e dignidade para as famílias beneficiadas.

Um tema polêmico que vem tirando o sono dos prefeitos é a iluminação pública. Como esse tema se integra a política de desenvolvimento urbano?

Bem, Iluminação Pública faz parte da política de desenvolvimento urbano. Garantir a iluminação pública nas ruas da cidade e espaços públicos é dever da municipalidade, faz parte do conjunto de ações que devem ser garantidas pela politica de MOBILIDADE URBANA, que é um dos seus eixos temáticos. A acessibilidade das calçadas e espaços públicos com iluminação adequada gera mobilidade segura para as pessoas na cidade. Contudo, os prefeitos devem procurar as formas mais sustentáveis de garantir essa iluminação, com novas tecnologias para diminuir o custo operacional e de manutenção desses serviços. As nossas universidades tem contribuído muito nesse sentido, avançando em energias limpas e baratas que podem ser disponibilizadas às municipalidades.

O que a senhora apontaria como um ponto frágil na gestão da politica pública urbana nos municípios?

Considero que o ponto frágil é, justamente, a legislação local. Afinal, para que se possa executar a politica de desenvolvimento urbano é preciso ter normais locais que disciplinem sua execução. Assim, por exemplo, que se tenha um Plano Diretor Municipal atualizado, a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e o Código Tributário Municipal revisados, que sejam aprovados os Planos Municipais de Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana, entre outros.

Gostaríamos que a senhora deixasse uma mensagem de incentivo aos novos gestores e também aos reeleitos.

Faço votos que os desafios sejam trilhados com cautela, técnica e experimentando formas alternativas e eficientes de gerir a cidade. Que em tempos de austeridade, a probidade seja sinônimo de gestões prósperas! Enfim, especificamente diante do tema proposto, que os prefeitos possam retirar do papel a letra adormecida da lei referente a politica urbana para devolver a cidade para as pessoas.

*Dra. Iris Fernanda Souto Maior (Coordenadora do Núcleo de Direito à Cidade da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, Consultora de Politica Urbana da FADURPE-UFRPE, Mestra em Gestão para o Desenvolvimento Local Sustentável - UPE).

   

Banco Central: queda da dívida depende de resultado positivo das contas públicas

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

A reversão do crescimento do endividamento público depende do retorno dos resultados positivos das contas públicas e da volta do crescimento da economia. A avaliação é do chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, que apresentou nesta segunda-feira (31), em Brasília, os resultados das contas públicas de setembro.

Para Rocha, o retorno dos resultados positivos das contas públicas e do crescimento econômico levará à estabilidade da dívida e posteriormente à redução do endividamento. Entretanto, essa redução ainda levará alguns anos para acontecer.

Ele lembrou que 2016 será o terceiro ano seguido com déficit primário, formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. E, no próximo ano, ainda há previsão no orçamento de resultado negativo de R$ 139 bilhões. Em 2016, a meta é de um déficit de R$ 163,9 bilhões.

Setor público tem déficit primário de R$ 26,643 bilhões

Em setembro, o setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 26,643 bilhões, o maior para o mês na série iniciada em dezembro de 2001. Nos nove meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 85,501 bilhões, também recorde para o período.

Rocha destacou que os resultados deficitários parecem estar em linha com a programação fiscal do governo para o ano. “O resultado primário vem mantendo sua trajetória de déficits, derivado fundamentalmente da atividade econômica”, disse. Ele explicou que, com a queda da economia, há redução da arrecadação e de impostos, enquanto as despesas seguem em trajetória de crescimento.

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,699 trilhões em setembro, o que corresponde a 44,1% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), contra 43,3% de agosto.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 4,329 trilhões ou 70,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a agosto. A previsão do BC é que neste mês a dívida líquida chegue a 45,4% do PIB. No caso da dívida bruta, a estimativa é de crescimento para 71,3% do PIB.

Da Agência Brasil