Exclusão da reforma ameaça municípios

Saloá é o município que tem a pior relação entre aposentados e
trabalhadores ativos formais.Foto: Rafael Martins/ DP

Após a apresentação do parecer da reforma da Previdência sem a inclusão de estados e municípios na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o sinal de alerta nas lideranças estaduais e municipais foi aceso. A retirada das unidades da federação e das cidades, feita pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode influenciar ainda mais no aumento do déficit da Previdência Social dos fundos próprios dos municípios, na área do serviço público. O fato de um terço das cidades brasileiras terem mais aposentados que trabalhadores formais também está entre as preocupações de gestores, parlamentares e especialistas.

Em Pernambuco, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número é semelhante à média nacional, já que 60%, ou seja, 111 das 184 cidades, possuem mais aposentados do regime do INSS do que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o regime geral da Previdência Social. Os números reforçam a necessidade de ajustes nos regime previdenciários, como explica o professor de economia da UNIFBV, Antônio Pessoa. “É preciso fazer ajustes. O principal problema é que não há um tempo de contribuição suficiente para que a pessoa fique recebendo a aposentadoria, além das aposentadorias precoces. E como hoje, no país, a gente está vivendo uma transição demográfica, a população está envelhecendo e requerendo cada vez mais a aposentadoria”. 

Além dessa situação, um aspecto que chama a atenção é o fato de boa parte das economias internas dos municípios de pequeno e médio porte não apresentarem dinamização, já que há alta taxa de informalidade e uma demanda cada vez maior por serviço por conta do envelhecimento da população, sobretudo na área de assistência básica de saúde. 

“Municípios pequenos têm uma geração de empregos formais muito precárias. Quando geram, boa parte é informal. E a outra parte é ligada a serviços públicos, sobretudo prefeituras. São as economias sem produção, podemos chamar assim, ou seja, aqueles que não geram a renda necessária para o desenvolvimento da cidade”, explica Antônio Pessoa. O outro viés a ser observado é que boa parte das verbas dos municípios vêm dos governos federal e estadual, e boa parte do montante vai para a previdência. 

Em Pernambuco, o alto grau de informalidade tem inf luência na estatística da Confederação Nacional do Comércio. As cidades com maiores índices de disparidade entre trabalhadores formais e aposentados do INSS são de médio e pequeno porte, como Saloá, São Joaquim do Monte, Itapetim, Passira e Águas Belas, com os cinco piores índices. 

“Há um grau de informalidade maior no interior de Pernambuco, assim como no Nordeste como um todo. Isso inf luencia diretamente na estatística desfavorável à região. Além desse aspecto, há também a dificuldade para os jovens entrarem no mercado de trabalho nas cidades menores”, afirma a economista Amanda Aires.

Com a eventual retirada dos servidores de estados e municípios da reforma, pode ser que haja uma série catalisadora negativa para as cidades: a falta de recursos para o pagamento de aposentados e as dificuldades para retirar jovens da dependência de parentes que dependem da assistência da Previdência ao invés de ingressarem no mercado de trabalho, escasso nos municípios diante da crise. 

“Se não incluir os municípios nessa reforma, pode acontecer que, em algum momento, o estado não tenha mais dinheiro, nem haja sustentação econômica interna. Além dos governadores, os prefeitos precisam comprar essa briga”, argumenta o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elizeu Leite.

Em Saloá e Cumaru, desafio é dobrado

O prefeito de Saloá, Manoel Ricardo (MDB), tem um grande desafio em mãos: a cidade possui o maior número de aposentados do estado para cada trabalhador formal (4,2). Para ele, “se os municípios ficarem fora da Previdência, [a situação fiscal] fica muito ruim, porque a gente não vai ter, no futuro, como bancar essa Previdência. Ela já é deficitária e a cada ano ficará pior”. 

A situação também é alarmante em Cumaru. A prefeita da cidade do Agreste pernambucano, Mariana Mendes (PTC), afirma que a reforma é necessária para o município, que possui 3,9 aposentados para cada trabalhador na ativa. “Nós temos que fazer a reforma. Eu peguei uma previdência com um débito de R$ 880 mil, ou seja, devendo 13º e salário. Os aposentados passavam dois, três meses sem receber salário”, afirma, justificando o parcelamento do pagamento aos aposentados. Ainda de acordo com Mariana, se os municípios não forem incluídos na reforma, Cumaru pode falir. 

A possível exclusão das federações desagrada o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele questiona a separação entre os entes federativos e diz que “isso é um jogo baixo, politicagem”. Na opinião dele, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, “a previdência tem que ser um sistema único, uma política integrada entre os entes federativos”. Continue lendo, clique AQUI!

Municípios não fecham as contas

Foto: Reprodução/Pixels

A duas semanas do fim do ano, municípios de todo o país ainda não sabem se vão cumprir obrigações básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro e 13º. Em Pernambuco, ao menos 13 cidades já admitiram que não honrarão a gratificação de fim de ano a seus servidores. As contas também não fecham em pelo menos 22 prefeituras, que admitiram estar com problemas de atraso de salário. O próprio pagamento do mês de dezembro está comprometido em pelo menos 30 gestões municipais, que já informaram que vão atrasar a remuneração neste mês. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os números da crise fiscal podem ser maiores. Nem todas as cidades responderam ao questionário da CNM, que não informou o nome dos municípios. Em todo o país, segundo os dados, 4,1 mil das 4,5 mil prefeituras pesquisadas informaram que as remunerações estão em dia. Em 705 delas deve haver atraso nos pagamentos. Com relação ao 13º, pouco mais da metade das cidades (51,7%) optou por parcela única, enquanto 46,9% dividiu. Entre os que farão o pagamento único, 7,9% das cidades informaram dificuldades para honrar o compromisso. Já entre as que vão parcelar, 8,9% não vai ter condições de cumprir com o calendário.

A economista Amanda Ayres explica que a difícil situação é decorrente da crise econômica, cujos reflexos ainda são sentidos pelos gestores. “Não superamos totalmente e o resultado é esse. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades enfrentam dificuldades. Os gestores que tinham recurso em caixa acabaram gastando para quitar o 13º em anos anteriores”. Na avaliação dela, por mais que a situação neste fim de ano não tenha surgido de surpresa, o cenário dificulta o planejamento dos prefeitos. “Temos muitas prefeituras que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse constitucional feito pela União), que é um pagamento que eles não têm controle. Muitos não têm receita própria”.

Presidente da Associação Municipalista do Estado (Amupe), José Patriota diz que as despesas aumentaram em um ritmo maior que as receitas. “Não tem planejamento que dê. Por mais que você corte, há um limite. Mas a pressão social é forte. Vamos cortar o quê? A merenda, porque só vem (da União) R$ 0,34 e temos que complementar? Ou a saúde, onde há equipes cujo custo é de R$ 35 mil, mas o Ministério da Saúde só repassa R$ 11 mil?”.

Nesse cenário, ele diz que em algumas cidades, como Palmares, Jupi e Palmeirina, a situação é considerada mais grave. “Mas, às vezes, essa pesquisa não mostra (o recorte atual). Com relação ao 13º, em alguns casos fica ameaçado, mas chega no dia 30 de dezembro e os prefeitos quitam”.

Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco

Gestores, técnicos e produtores rurais do Agreste de PE conhecem experiência exitosa da cultura do caju no Ceará

(Foto: Divulgação-Reprodução)

A comitiva do Agreste Setentrional de Pernambuco formada pela prefeita de Surubim, Ana Célia, e os prefeitos João Camêlo, de Casinhas, e Alex Robevan, de Santa Maria do Cambucá, além de técnicos e produtores rurais dos respectivos municípios, estão participando, neste momento, de um "Dia de Campo" na Embrapa Fruticultura Tropical, em Pacajus, no Estado do Ceará.

Os gestores estão tendo a oportunidade de conhecer de perto a experiência exitosa do conceituado órgão cearense com a produção de mudas de cajueiro, clones de cajueiro e manejo da cultura e processamento de castanhas e pedúnculos de caju. O objetivo da visita técnica é colher experiências para tentar emplacar um grande projeto de revitalização da cajucultura aqui na região.

Ao final da manhã, os integrantes da comitiva terão uma reunião para encaminhamentos e, logo em seguida, almoçarão com o prefeito de Pacajus, Bruno Figueirêdo, em encontro articulado pelo ex-vereador de Casinhas, Walter Borges, junto ao secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Roberto Cariri.

Do Mais Casinhas

Tribunal de Contas do Estado lança portal com gastos de cidades e do Governo de Pernambuco

Imagem: Divulgação/Reprodução

Os cidadãos pernambucanos contam com um novo portal para fiscalizar os gastos e arrecadações do Governo do Estado e dos municípios. A ferramenta 'Tome Conta', desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi lançada na última quinta-feira (29) e está disponível no site do órgão. No portal, são disponibilizados dados do governo e das prefeituras. Será possível acompanhar as arrecadações com impostos e os gastos com setores como saúde, educação, segurança e obras, além de licitações e fornecedores, por exemplo. Ao todo, a ferramenta apresenta dados de 184 cidades, que podem ser acessados pelo computador ou por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, apontou que o sistema disponibiliza também dados de qualidade de alguns setores do estado e das cidades. "Tanto em educação quanto em saúde, há também os indicadores de qualidade, como mortalidade infantil e indicador do Ideb. A ferramenta é também um acompanhamento qualitativo da gestão", explicou. Pascoal destacou também que os cidadãos podem fazer denúncias através do 'Tome Conta'. "Ele pode acompanhar as obras e informar o TCE através da ouvidoria", disse. Quem quiser fazer uma denúncia pode enviar um e-mail para a ouvidoria ou ligar para o número 0800 081 1027.

VÍDEO I Novo portal TOME CONTA do TCE-PE está dando o que falar e foi destaque na TV Globo. Confira!

Do G1 PE

Gestores de cinco municípios participam de audiência pública do Coniape em Surubim

Cinco prefeitos da região participaram na noite desta terça-feira (20), da audiência pública promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no Bairro São José. Estiveram presentes ao evento, os gestores de Surubim (Túlio Vieira), Taquaritinga do Norte (Evilásio Araújo – presidente do Coniape), Bom Jardim (Miguel Barbosa), Casinhas (Rosineide Barbosa) e João Alfredo (Maria Sebastiana).

A audiência foi dividida em duas etapas. Na primeira parte, aconteceu a entrega oficial aos prefeitos, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O documento atende às exigências do Termo de Compromisso Ambiental assinado entre os municípios que fazem parte do consórcio e o Ministério Público Estadual (MPPE).

No segundo momento, houve a apresentação e discussão do edital de licitação para a contratação de Parceria Público Privada (PPP). O documento tem como objetivo a exploração dos serviços de operação, ampliação, modernização, eficientização, consumo de energia, manutenção e gestão do Sistema de Iluminação Pública dos municípios.

“Essa iluminação que hoje existe, vai ser toda substituída por lâmpadas mais modernas e eficientes, proporcionando diversas melhorias para a população”, afirmou Joselmo Andrade, superintendente do Núcleo Intermunicipal de Energia Elétrica (NIEE).

A expectativa é que no início do próximo ano, a empresa contratada já esteja atuando nas cidades consorciadas. “Nessa audiência, nós definimos com a população e prefeitos aqui presentes, as regras para o edital e o valor que vai ser investido pela iniciativa privada. No prazo máximo de 30 dias, vamos fazer a publicação para que a partir de janeiro possamos ter a gestão através da PPP”, disse a secretária executiva do Coniape, Edjane Silva.

O projeto básico de concessão atende 14 municípios e possui além dos dados detalhados da iluminação pública, um cronograma de metas que devem ser cumpridas pela companhia vencedora da licitação. Confira, alguns registros do nosso blog: 

 

Utilidade Pública | Filha que mora em São Paulo faz apelo por notícias dos pais em Casinhas

Segundo dona Irene Maria da Silva, seus pais são moradores da
comunidade de Lagoa de Pedra,
que já foi conhecida como "Rua da Porca"
(Foto: Google Street View/Reprodução)

SEPARADOS HÁ 50 ANOS — Irene Maria da Silva, que mora em Campinas, no estado de São Paulo, entrou em contato com alguns comunicadores locais buscando ajuda para saber notícias sobre seus pais, que são moradores da comunidade de Lagoa de Pedra, no município de Casinhas. O pai se chama Euclides Sebastião da Silva e a mãe Esmeraldina Ana de Jesus. Sendo ela também ex-moradora daquela localidade, que na época era conhecida como "Rua da Porca", dona Irene não tem notícias dos seus genitores há cerca de 50 anos. Quem tiver notícias ou conhecer o casal, por favor entrar em contato pelo telefone 019-98808-9239 (Falar com seu marido, Jacinto). Do Mais Casinhas com a Redação

2º Congresso Pernambucano de Municípios | Governança Municipal: Novos Tempos Novos Rumos

Na próxima segunda-feira (23) os gestores municipais tem encontro marcado no 2º Congresso Pernambucano de Municípios que acontece até a quarta (25) no Centro de Convenções de Pernambuco. A abertura será às 10h, no Teatro Guararapes e contará com as presenças do governador Paulo Câmara, do ministro Pepe Vargas e do presidente da Amupe, José Patriota, além de outras autoridades. Na abertura, o secretário de Planejamento Danilo Cabral falará sobre “As estratégias do governo estadual de apoio aos municípios”.

Governança Municipal: Novos Tempos Novos Rumos. Foto: Divulgação

Para esta edição, a Amupe elencou os principais temas de interesse para a boa governança, tais como: educação, finanças, regimes próprios de previdência, meio ambiente, consórcios, SUAS e pacto federativo, mobilidade urbana, trânsito e muitos outros. Palestrantes renomados foram convidados, entre eles, o ministro da Educação Cid Gomes, a economista Tânia Bacelar,  ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes, secretários de Estado e diversos especialistas. Além das palestras, o dia 24 será dedicado a diversas oficinas temáticas da gestão municipal.

As apresentações culturais trarão o colorido especial para o evento, representando a cultura interiorana. Participam do Congresso o poeta Antônio Marinho, a orquestra infantil de Carnaíba, o coral dos servidores de Jaboatão, o Maracatu de Araçoiaba, os Caiporas de Pesqueira, a Orquestra Escolar de Bom Jardim e o frevo de Vitória de Santo Antão. A beleza do bloco lírico de Camaragibe e o Reisado de Garanhuns também abrilhantam a festa, finalizando com a banda de pífanos de Caruaru.

O Concurso de Práticas Inovadoras da Gestão Municipal é outro ponto alto que promete movimentar a programação. Foram selecionados dez projetos de mais de setenta inscritos pelos municípios. O público confere as apresentações dos selecionados na terça-feira (24) e podem votar na sua prática favorita. Serão premiados os três primeiros colocados, sendo um deles o escolhido do público os outros dois pela comissão julgadora.

Outros eventos importantes acontecem dentro da programação do Congresso como o Fórum da Undime e a audiência pública sobre Iluminação, convocada pelos deputados Rogério Leão e Raquel Lyra. 

Com informações da Assessoria

Desenvolvimento do Agreste Setentrional, segundo a Invest In Pernambuco

Desenvolvimento do Agreste Setentrional de Pernambuco em números, de acordo com a Invest In Pernambuco.

Número de municípios: 19 municípios.

Área total: 3.538,3 km².

População: 526,9 mil habitantes.

Base da economia: predomina a indústria de vestuário, artefatos de tecidos, têxtil e serviços; comércio, com atacadista de bebidas, alojamento e alimentação e serviços. Destacam-se também as atividades ligadas ao turismo devido à existência dos sítios históricos e engenhos.
Diferenciais: consolida-se como o grande produtor de confecções, detendo cerca de 75% da produção de Pernambuco.

Participação no PIB de Pernambuco: 3,06%. 

Desenvolvimento do Agreste Setentrional. Foto: Invest In Pernambuco