Estados, municípios e estatais fecham 2019 no azul

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As contas de estados, municípios e estatais encerraram 2019 no azul. O saldo positivo trouxe alívio parcial para o resultado primário do setor público, que inclui o rombo do governo federal.

De acordo com dados divulgados pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (31), a diferença entre receitas e despesas em 2019 levou a um superávit de R$ 15,2 bilhões nos governos regionais e de R$ 11,8 bilhões nas empresas públicas.

No governo federal, o saldo ficou negativo em R$ 88,9 bilhões. A soma de todos os resultados levou a um déficit de R$ 61,9 bilhões no setor público consolidado em 2019. É o menor rombo registrado em cinco anos.

Com isso, o governo cumpriu com folga a meta estabelecida para este ano, de déficit de R$ 132 bilhões.

O resultado veio dentro da previsão feita pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado. Em dezembro, o órgão afirmou que as receitas de concessões de petróleo e a dificuldade de ministérios em gastar verbas originalmente previstas levariam o saldo consolidado do ano a um déficit entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.

No ano, o gasto nominal com juros da dívida pública registrou queda, indo de R$ 379,2 bilhões em 2018 para R$ 367,3 bilhões em 2019.

A dívida bruta do governo geral -que inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais- alcançou R$ 5,5 trilhões. O saldo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) também caiu. O recuo da dívida bruta foi de 0,8 ponto percentual, indo a R$ 75,8% do PIB.

O dado das estatais no ano passado foi inflado por um aporte feito pelo governo e que surpreendeu inclusive técnicos do Ministério da Economia. Em 2019, a capitalização de empresas públicas somou R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões repassados em dezembro à Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a construção de corvetas (navios militares).

Esse repasse acabou ampliando o déficit fiscal do governo federal, ao mesmo tempo em que impulsionou o superávit das estatais.

Por: FolhaPress

Municípios querem fatia maior de tributos para apoiar reforma tributária

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer alterar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) para aumentar a fatia das prefeituras na arrecadação nacional.

Serão apresentadas cerca de dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estão sendo elaboradas pela entidade e por parlamentares. Algumas se referem a tributos que não estão incluídos na reforma, que trata apenas daqueles ligados ao consumo.

Os prefeitos querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar, com estados e municípios, a arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e também de todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal após a reforma.

"Concordamos com esse imposto único [sobre bens e serviços], porque vai haver uma simplificação, mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

"Pelas responsabilidades que temos hoje na prestação de serviços à população, teríamos de estar com no mínimo 24% no bolo tributário", disse Aroldi.

Em 2018, os municípios ficaram com 18% de participação, incluindo arrecadação direta, principalmente com ISS e IPTU, e repasses de parcelas do Imposto de Renda, do IPI e do ICMS, por exemplo.

A PEC 45 prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá substituir cinco tributos: os federais PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviços).

Haveria ainda um imposto seletivo federal sobre bens como cigarros e bebidas. Os municípios também reivindicam uma fatia desse tributo.

A Confederação discutiu as mudanças na PEC em reuniões com parlamentares em Brasília na terça (13) e quarta-feira (14). Entre os participantes dos encontros estão o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o deputado Júlio César (PSD-PI).

Júlio César apresentou nesta quarta-feira a emenda que trata da CSLL e prevê o compartilhamento de 49% do tributo com as mesmas destinações já previstas para o IR e o IPI. Pela proposta, o dinheiro deverá ser aplicado com o mínimo de 50% em investimentos e até 50% na quitação de débitos com a União, precatórios e dívidas com bancos oficiais.

Se a norma estivesse em vigor no ano passado, segundo o parlamentar, a distribuição estimada da arrecadação da CSLL teria sido de R$ 40 bilhões para União, R$ 16,9 bilhões para os estados, R$ 19,2 bilhões para os municípios e R$ 2,4 bilhões para os fundos de desenvolvimento regional. Para as prefeituras, isso representa um acréscimo de 30% nas receitas tributárias.

"Importante salientar que a presente emenda está alinhada ao programa de governo, que tem como um de seus lemas 'Mais Brasil, menos Brasília'", diz o deputado na justificativa da emenda, em referência à frase repetida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Continue lendo, clique AQUI!

Exclusão da reforma ameaça municípios

Saloá é o município que tem a pior relação entre aposentados e
trabalhadores ativos formais.Foto: Rafael Martins/ DP

Após a apresentação do parecer da reforma da Previdência sem a inclusão de estados e municípios na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o sinal de alerta nas lideranças estaduais e municipais foi aceso. A retirada das unidades da federação e das cidades, feita pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode influenciar ainda mais no aumento do déficit da Previdência Social dos fundos próprios dos municípios, na área do serviço público. O fato de um terço das cidades brasileiras terem mais aposentados que trabalhadores formais também está entre as preocupações de gestores, parlamentares e especialistas.

Em Pernambuco, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número é semelhante à média nacional, já que 60%, ou seja, 111 das 184 cidades, possuem mais aposentados do regime do INSS do que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o regime geral da Previdência Social. Os números reforçam a necessidade de ajustes nos regime previdenciários, como explica o professor de economia da UNIFBV, Antônio Pessoa. “É preciso fazer ajustes. O principal problema é que não há um tempo de contribuição suficiente para que a pessoa fique recebendo a aposentadoria, além das aposentadorias precoces. E como hoje, no país, a gente está vivendo uma transição demográfica, a população está envelhecendo e requerendo cada vez mais a aposentadoria”. 

Além dessa situação, um aspecto que chama a atenção é o fato de boa parte das economias internas dos municípios de pequeno e médio porte não apresentarem dinamização, já que há alta taxa de informalidade e uma demanda cada vez maior por serviço por conta do envelhecimento da população, sobretudo na área de assistência básica de saúde. 

“Municípios pequenos têm uma geração de empregos formais muito precárias. Quando geram, boa parte é informal. E a outra parte é ligada a serviços públicos, sobretudo prefeituras. São as economias sem produção, podemos chamar assim, ou seja, aqueles que não geram a renda necessária para o desenvolvimento da cidade”, explica Antônio Pessoa. O outro viés a ser observado é que boa parte das verbas dos municípios vêm dos governos federal e estadual, e boa parte do montante vai para a previdência. 

Em Pernambuco, o alto grau de informalidade tem inf luência na estatística da Confederação Nacional do Comércio. As cidades com maiores índices de disparidade entre trabalhadores formais e aposentados do INSS são de médio e pequeno porte, como Saloá, São Joaquim do Monte, Itapetim, Passira e Águas Belas, com os cinco piores índices. 

“Há um grau de informalidade maior no interior de Pernambuco, assim como no Nordeste como um todo. Isso inf luencia diretamente na estatística desfavorável à região. Além desse aspecto, há também a dificuldade para os jovens entrarem no mercado de trabalho nas cidades menores”, afirma a economista Amanda Aires.

Com a eventual retirada dos servidores de estados e municípios da reforma, pode ser que haja uma série catalisadora negativa para as cidades: a falta de recursos para o pagamento de aposentados e as dificuldades para retirar jovens da dependência de parentes que dependem da assistência da Previdência ao invés de ingressarem no mercado de trabalho, escasso nos municípios diante da crise. 

“Se não incluir os municípios nessa reforma, pode acontecer que, em algum momento, o estado não tenha mais dinheiro, nem haja sustentação econômica interna. Além dos governadores, os prefeitos precisam comprar essa briga”, argumenta o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elizeu Leite.

Em Saloá e Cumaru, desafio é dobrado

O prefeito de Saloá, Manoel Ricardo (MDB), tem um grande desafio em mãos: a cidade possui o maior número de aposentados do estado para cada trabalhador formal (4,2). Para ele, “se os municípios ficarem fora da Previdência, [a situação fiscal] fica muito ruim, porque a gente não vai ter, no futuro, como bancar essa Previdência. Ela já é deficitária e a cada ano ficará pior”. 

A situação também é alarmante em Cumaru. A prefeita da cidade do Agreste pernambucano, Mariana Mendes (PTC), afirma que a reforma é necessária para o município, que possui 3,9 aposentados para cada trabalhador na ativa. “Nós temos que fazer a reforma. Eu peguei uma previdência com um débito de R$ 880 mil, ou seja, devendo 13º e salário. Os aposentados passavam dois, três meses sem receber salário”, afirma, justificando o parcelamento do pagamento aos aposentados. Ainda de acordo com Mariana, se os municípios não forem incluídos na reforma, Cumaru pode falir. 

A possível exclusão das federações desagrada o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele questiona a separação entre os entes federativos e diz que “isso é um jogo baixo, politicagem”. Na opinião dele, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, “a previdência tem que ser um sistema único, uma política integrada entre os entes federativos”. Continue lendo, clique AQUI!