Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600

Foto: Marcello Casal Jr/AGência Brasil

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.

O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.

 presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de "desmame" do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.

A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).

Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido.

Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa.

A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente.

Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões.

Apesar de os parlamentares poderem alterar o valor, a equipe econômica ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para baixar a quantia. "Concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600", disse ele na semana passada após reunião com Guedes.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia.

"Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou", disse Funchal há cerca de duas semanas. "À medida que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa", afirmou, ressaltando que a decisão seria política.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica tenta evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos. Desse total, R$ 167,6 bilhões já foram efetivamente depositados nas contas dos beneficiários. Cada mês custa aproximadamente R$ 50 bilhões, considerando as regras atuais.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família (quer seria rebatizado como Renda Brasil). O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica.

Por: FolhaPress

Bolsonaro prorroga novamente programa de redução de salários e jornada

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto na tarde desta segunda-feira (24) para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de Covid-19.

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em julho, um decreto anterior estendia o programa de 90 para 120 dias, agora esse prazo será de 180 dias.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele aparece ao lado do ministro Paulo Guedes e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos. 

Como funciona

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca de complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.

Por Agência Brasil

Bolsonaro sanciona novo marco do saneamento básico

Foto: Carolina Antunes/PR

O modelo sancionado abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco regulatório do saneamento básico, medida que estimula a participação da iniciativa privada no setor. Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário.

O modelo sancionado abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. Somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, com oposição de toda a bancada do PT.

A proposta, agora convertida em lei, estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O potencial de investimentos estimado para a universalização dos serviços, segundo membros do governo e o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período. O prazo para o cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.

O novo marco do saneamento básico criou expectativas para a economia, sobretudo para a retomada pós-pandemia do coronavírus. A medida era uma das prioridades do Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou antes da aprovação que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em cinco anos.

Em razão das carências do setor, a nova legislação é vista como um ponto de estímulo do crescimento da atividade. Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso estimula a proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia. O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.

O projeto amplia as possibilidades de que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com as metas de eficiência e universalização. Bolsonaro tinha até 15 de julho para a sanção. A ideia dos aliados do presidente é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

No entanto, a implementação da medida ainda depende de regulamentações que podem ser alvo de disputa política entre o setor privado e as estatais. Entre a regulamentação e a modelagem dos novos projetos, especialistas acreditam que as primeiras licitações devam começar a sair do papel apenas em 2023.

De qualquer maneira, agentes do segmento já se movimentam e demonstram interesse em entrar nas operações.

Pessoas do setor afirmam que fundos americanos (como o Macquarie), canadenses e do Oriente Médio já contrataram assessorias técnicas para avaliar as oportunidades do segmento. Entre estrangeiros, há ainda grupos como o espanhol Acciona e os chineses CGGC (Grupo Gezhouba) e CREC 4 (Grupo CTCE), interessados em concessões no ramo.

Grupos nacionais de outras áreas da infraestrutura, como CCR, Pátria e Equatorial, também querem ingressar no setor, segundo pessoas familiarizadas com o tema.

Por Folhapress

Bolsonaro confirma estender auxílio emergencial, mas com valor abaixo de R$ 600

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que haverá uma quarta parcela da ajuda e que talvez ocorra até mesmo um quinto pagamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (22) que o governo vai estender o auxílio emergencial para informais, mas que o valor pago será abaixo de R$ 600.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que haverá uma quarta parcela da ajuda e que talvez ocorra até mesmo um quinto pagamento.

"Conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] que vamos ter que dar uma amortecida nisso daí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Eu não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400; e talvez tenha a quinta [parcela]. Talvez seja R$ 200 ou R$ 300. Até para ver se a economia pega", disse.

"Não podemos jogar para o espaço mais de R$ 110 bilhões, que foram gastos dessa forma. Isso vai impactar nossa dívida, no Tesouro", complementou.

Em reunião com empresários na terça-feira (19), Guedes havia admitido a possibilidade de prorrogar o auxílio.

Segundo Guedes, a extensão poderia ocorrer por um ou dois meses, mas com um corte para R$ 200.

O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.

O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.

Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

Por: Folhapress

Bolsonaro promete sancionar auxílio de R$ 600 ainda nesta terça

Presidente Jair BolsonaroFoto: Flickr / Palácio do Planalto

A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

Bolsonaro também afirmou que deve regulamentar a concessão do auxílio "o mais rápido possível". "Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira, 30] alguns já reclamando: 'não sancionou ainda?' Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá", concluiu Bolsonaro.

O auxílio foi apelidado de "coronavoucher" e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar o protagonismo sobre a medida.

O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.

Ainda não foi definido o cronograma para o pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.

Por: Folhapress

Sem horário de verão, celulares adiantam uma hora automaticamente

Horário de verãoFoto: Reprodução/Internet

Situação era prevista por empresas, que emitiram alerta durante a semana pedindo atenção ao horário dos celulares

Apesar de o horário de verão ter sido extinto este ano pelo presidente Jair Bolsonaro, centenas de pessoas afirmaram nas redes sociais na madrugada deste domingo (20) que os relógios de seus celulares adiantaram uma hora automaticamente. A situação já era prevista por empresas como a Motorola, que fez um alerta durante a semana pedindo atenção ao horário dos celulares entre os dias 19 e 20 de outubro, datas em que tradicionalmente o horário era adiantado em uma hora.

De acordo com a empresa, isso pode ter acontecido em aparelhos que não estavam conectados à rede das operadoras; produtos conectados apenas no wi-fi, sem acesso à rede da operadora; e aparelhos desligados e religados somente após a virada de sábado para domingo.

O Google também divulgou uma nota explicando o impacto da medida do governo no Banco de Dados Global da IANA (em português, Autoridade para Atribuição de Números de Internet), usado por smartphones e dispositivos eletrônicos para garantir sempre a hora certa. "Na prática, isso significa que alguns celulares possivelmente não tenham a informação necessária para evitar que o relógio dos aparelhos seja alterado automaticamente como se o horário de verão ainda estivesse valendo", explicou o Google.

A empresa informou ainda que existe a possibilidade de a alteração automática acontecer no dia 3 de novembro nos aparelhos não impactados neste domingo, pois a data do início do horário de verão mudou em 2018. No Twitter, muitos proprietários de celulares cujos relógios adiantaram associaram o fato a uma oposição ao governo Bolsonaro.

"Mano, pensei que tinha viajado no tempo. Mas aí lembrei que meu celular é petista", escreveu um deles. "Meu celular atualizando a hora é a militância de hoje", disse outro. Muitos relataram a confusão e contaram não ter certeza sobre qual era o horário certo no momento. Alguns inclusive pediram ajuda nas redes sociais para acertar os relógios.

"Eu tô mais perdido que o Bolsonaro na presidência", ironizou um dos proprietários de celular "rebelde". Houve inclusive propostas de insurgência contra a extinção do horário de verão. "Se combinar direitinho a gente adianta uma hora e vive normalmente o #horário de verão e deixa só o Bolsonaro vivendo com uma hora de atraso. Até porque de atraso ele entende bem", escreveu uma das fãs do horário especial.

O horário de verão foi extinto após 34 anos de vigência no Brasil. Na cerimônia em que assinou a extinção, o presidente afirmou que estudos do Ministério de Minas e Energia mostraram que não existe economia com a mudança dos relógios.

Bolsonaro afirmou ainda que a alteração afetava o relógio biológico da população e isso é prejudicial ao trabalhador.

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos. Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018.

Da Folha de PE

PIB do primeiro trimestre terá queda, assim como os índices de confiança

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Se o presidente Jair Bolsonaro mostrou aborrecimento com o aumento do número de desempregados no primeiro trimestre, deve se preparar para mais uma notícia ruim. Tudo indica que que o Produto Interno Bruto (PIB) ficou negativo no período. O tombo pode ter sido de 0,2%. Os índices de confiança também recuaram, o que sinaliza incerteza em relação à economia.

Os empresários não sabem se a pauta liberal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que ajudou Bolsonaro a ser eleito, será levada adiante, afirma a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. Ela é uma das analistas que preveem que o PIB do primeiro trimestre de 2019 será negativo. A estimativa é de que o recuo seja de 0,2%, ante o quarto trimestre do ano passado. “Acho que é fruto de uma falta de confiança nos rumos da economia”, comenta.

O Planalto tenta melhorar a situação financeira das pessoas e fomentar o consumo com a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, por exemplo. As medidas já haviam sido adotadas pelo ex-presidente Michel Temer, o que contribuiu para aumentar as vendas do comércio em 2017 e 2018, mesmo que de forma modesta. Mas a situação este ano é tão desanimadora que, mesmo assim, o PIB de 2019 pode ter um índice mais fraco do que o registrado em 2018, quando subiu 1,1%.

Urgência

Fora a falta de confiança, há incerteza sobre a sustentabilidade fiscal, “pois não sabemos qual e quando a reforma da Previdência será aprovada”, contextualiza Solange. A força do governo e da base aliada está sendo testada na Comissão Especial da Câmara, onde a proposta será alterada. O Planalto terá que mostrar força no Congresso e evitar um enxugamento maior da proposta, que prevê a economia de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos.

Mas, além dos problemas de confiança e políticos, a economia sofre de problemas crônicos, de baixa produtividade, ineficiência no sistema tributário, carência de infraestrutura, insegurança jurídica e pouca abertura. “Estamos num quadro em que ficamos muito vulneráveis. Qualquer coisinha já nos dá um PIB negativo. O governo parece sem foco na agenda, gasta energia com temas menores e torna o empresário mais receoso. É um balde de água fria”, explica a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

A indústria tombou 2,2% no primeiro trimestre. No mesmo período, as vendas do comércio avançaram apenas 0,3%. Por enquanto, as projeções dos economistas apontam que o crescimento da economia será de 1,49% neste ano, mas tudo dependerá dos próximos resultados. “Uma retomada mais forte do emprego pode ser possível em 2020, mas dependerá muito de como a economia reagirá pós-Previdência”, avalia Solange Srour. 

Do Correio Brasiliense

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo. 

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulos Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito. 

"De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência", afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. 

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio. 

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito. 

"O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo", afirma. 

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas. 

Da Agência Brasil

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha. 

Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. 

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, confirma determinação da Medida Provisória 873/2019, editada por Bolsonaro durante o carnaval para reforçar o caráter facultativo do imposto sindical. O governo argumenta que a MP dará maior liberdade aos trabalhadores dos setores público e privado para decidir se querem ou não pagar a contribuição. 

Só no ano passado, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, segundo dados do governo informados a pedido do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Da Agência Estado

Indústria será parceira sempre que objetivo for destravar economia, diz CNI

Foto: Divulgação / CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, afirmou nesta segunda-feira (17) que a indústria será "parceira" do novo governo sempre que o objetivo for destravar a economia. Ele reconheceu que o próximo ano será difícil, já que a equipe econômica liderada pelo futuro ministro Paulo Guedes terá a missão de "arrumar a casa", sobretudo na área fiscal. Mas Andrade demonstrou otimismo.

"Temos expectativa de que País realmente vai mudar, teremos oportunidade de atrair investimentos", afirmou o presidente da CNI ao participar de debate promovido pelo Correio Braziliense.

Andrade citou uma série de iniciativas da indústria na formação de capital humano para contribuir para a elevação da produtividade no País, mas ressaltou que há questões que só o governo pode endereçar, como a questão tributária.

"Nós seremos parceiros do governo sempre que o objetivo for destravar a economia, fazer a indústria crescer e desenvolver tecnologia", disse. "Certas coisas só o governo pode fazer, mas nós podemos fazer muito pela indústria brasileira. Temos grande chance e grande possibilidade de fazer mudanças", acrescentou.

Segundo o presidente da CNI, as estimativas apontam que o Brasil precisa em média de 4 trabalhadores para entregar o mesmo que um único trabalhador norte-americano. No entanto, ele ponderou que essa não é uma medida transversal a todas as atividades. Para Andrade, há algumas áreas mais produtivas, outras menos.

Em desvantagem, segundo ele, estão algumas regiões que hoje não têm mão de obra amplamente qualificada, como a região Norte. "Sem qualificação, Estados como Acre e Amazonas não vão atrair empresas", disse Andrade.

Da Agência Estado