Governo anuncia que auxílio emergencial passará a ser de R$ 300 até dezembro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.

O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.

Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.

Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.

A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.

"Nós [os congressistas] temos responsabilidade", afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.

A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.

O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. "Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou", disse Funchal recentemente.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

Da Folha Press

Bolsonaro confirma estender auxílio emergencial, mas com valor abaixo de R$ 600

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que haverá uma quarta parcela da ajuda e que talvez ocorra até mesmo um quinto pagamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (22) que o governo vai estender o auxílio emergencial para informais, mas que o valor pago será abaixo de R$ 600.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que haverá uma quarta parcela da ajuda e que talvez ocorra até mesmo um quinto pagamento.

"Conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] que vamos ter que dar uma amortecida nisso daí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Eu não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400; e talvez tenha a quinta [parcela]. Talvez seja R$ 200 ou R$ 300. Até para ver se a economia pega", disse.

"Não podemos jogar para o espaço mais de R$ 110 bilhões, que foram gastos dessa forma. Isso vai impactar nossa dívida, no Tesouro", complementou.

Em reunião com empresários na terça-feira (19), Guedes havia admitido a possibilidade de prorrogar o auxílio.

Segundo Guedes, a extensão poderia ocorrer por um ou dois meses, mas com um corte para R$ 200.

O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.

O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.

Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

Por: Folhapress

Comércio permanece fechado em Pernambuco até 31 de maio

FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM

A suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Pernambuco foi prorrogada até o dia 31 de maio, por determinação do governador Paulo Câmara. A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, previstas no decreto estadual nº 49.024/2020, que estabelece o período de quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 16 e 31 de maio, como estratégia para ampliar o isolamento social e reduzir a curva de transmissão do novo coronavírus no Estado.

A prorrogação do prazo de fechamento do comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços está prevista no artigo 15º do decreto estadual, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O mesmo documento trata da intensificação de medidas restritivas da quarentena determinada pelo Governo do Estado no início da semana, e que entrará em vigor a partir deste sábado (16) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Entre as medidas adotadas está o rodízio de veículos em dias alternados, de acordo com o último numeral da placa (par ou ímpar). A restrição à circulação de veículos e o fortalecimento da fiscalização nas ruas e em estabelecimentos comerciais são medidas que visam coibir ao máximo a circulação de pessoas nessas cinco cidades, que concentram mais de 70% das notificações de contaminação pela Covid-19 no Estado. O isolamento social é cientificamente comprovado como a forma mais eficiente de evitar a transmissão do vírus.

Do Blog do Agreste

Governo de Pernambuco prorroga decreto de medidas restritivas e mantém a suspensão das atividades econômicas até 15 de maio

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta (30) decreto que estende a quarentena em Fernando de Noronha (até 10/05) e mantém a suspensão das atividades econômicas (até 15/05) e das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado (até 31/05), em todo o Estado. O decreto também proíbe o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio em Pernambuco (até 15/05).

Os serviços e atividades considerados essenciais seguem em funcionamento. Pertencem a esta categoria supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e depósitos de gás, entre outros.

Com o novo decreto, passou a ser permitido o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta, e dos serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Do Governo de PE

Prorrogação | Em Casinhas e Surubim, quem perdeu o prazo da biometria pode regularizar situação em abril

Imagem: Divulgação/Reprodução-Internet

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou nesta terça-feira (27/03) o prazo para o recadastramento biométrico do Ciclo 2016-2018 em vinte cidades. Mas quem perdeu o prazo não precisa se preocupar. Durante todo o mês de abril, o eleitor poderá procurar o cartório ou posto eleitoral de sua cidade, regularizar a situação, fazer o recadastramento biométrico e votar tranquilamente nas Eleições de outubro.

Nesta terça-feira, o TRE finaliza o recadastramento formal em Agrestina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Casinhas, Exu, Flores, Gameleira, Lagoa do Carro, Mirandiba, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Surubim, Triunfo. 

Nos municípios onde foram identificadas as maiores demandas, a Justiça Eleitoral pediu reforço de servidores e da Polícia Militar. Foram mobilizadas quatro equipes com cinco policiais e agentes de segurança judiciário para os cartórios e postos da Região Metropolitana do Recife (RMR). No interior do Estado, pelo menos dois policiais estiveram presentes em cada uma das unidades da Justiça Eleitoral.

É importante lembrar que o Recife e outros municípios já fizeram a biometria. Portanto, quem já se identifica usando as digitais na hora de votar, não precisa fazer um novo recadastramento. No caso de Jaboatão dos Guararapes, a biometria só começará em 2021.

SEGUNDA CHANCE

Se o eleitor vota num dos municípios onde a biometria termina hoje e, por algum motivo, não conseguiu fazer o recadastramento pode comparecer à unidade da Justiça Eleitoral já a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de abril.

É preciso levar documento de identidade, comprovante de residência e, para homens acima de 18 anos, Certificado de Alistamento Militar (CAM). Com isso, o título eleitoral (que foi cancelado por causa da perda do prazo) será novamente validado.

Vale destacar que no dia 9 de maio próximo, o cadastro eleitoral será fechado. Aí, sim, quem não se recadastrou, sofrerá grandes transtornos porque o título continuará cancelado. Com isso, além de não poder votar nas Eleições de outubro, poderá haver restrições no CPF e a perda de benefícios de programas sociais como o Bolsa Família. Com o título cancelado, o cidadão deixa de obter matrículas em instituições públicas de ensino e será impedido de tomar posse em cargo público. Também deixará de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Diante de tantos transtornos, a dica para aqueles que perderam o prazo da biometria, é: aproveite o mês de abril e compareça ao posto da Justiça Eleitoral da sua cidade.

Durante todo o mês de abril, o eleitores poderão também: a) mudar de cidade (transferência do domicílio eleitoral); b) regularizar pendências (multas); c) atualizar dados (endereço, estado civil, profissão, grau de instrução etc); d) solicitar certidões, ou e) fazer o primeiro alistamento (maioria dos jovens entre 16 e 18 anos).

Do TRE Pernambuco

Hemope anuncia prorrogação do concurso público

O concurso público da Fundação Hemope, aberto em abril de 2013, será prorrogado por mais dois anos. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 18 de maio, pela presidente da Instituição, Yêda Maia de Albuquerque, durante encontro ocorrido na Secretaria de Administração do Estado (SAD), que reuniu o secretário daquela pasta, Milton Coelho e a direção do Sindicato dos Servidores da Fundação Hemope (SindsHemope).

Hemope anuncia prorrogação do concurso público. Foto: Panoramio

“A prorrogação do concurso público nos enche de esperança para um futuro melhor. Através das novas contratações, será possível ampliar nossa assistência e serviços, bem como atender a demanda reprimida, principalmente nas áreas da Hemoterapia e da Hematologia”, afirmou Yêda Maia.

Na ocasião, também ficou definindo que o Governo analisará proposta apresentada pelo Sindicato sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, até o próximo dia 29 de maio. O Governo também sinalizou que estaria sempre aberto para novas discussões sobre o tema.

Vagas - O concurso do Hemope disponibiliza vagas em cargos de nível fundamental, médio/ técnico e superior. Os cargos de nível superior são para hemo-médico, nas especialidades de médico hematologista e médico clínico (diarista), e hemo-técnico científico, nas especialidades de farmacêutico/biomédico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta e psicólogo. As vagas de nível médio são para hemo-assistente nas especialidades de técnico de enfermagem e técnico de laboratório. Já os postos de nível fundamental são para hemo-básico na especialidade de auxiliar de laboratório.

DOE – A confirmação do anúncio ocorreu através da publicação no Diário Oficial do Estado, nesta data (20/05/2015), da Portaria Conjunta SAD/Hemope Nº 36 de 19 de maio de 2015.

Com informações do Governo de Pernambuco