Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Da Agência Brasil

Governo dispensa obrigação de alvarás e licenças de funcionamento para MEI

Foto: Reprodução

Vai ficar mais fácil se transformar em um Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 1º de setembro. É que o governo vai permitir que os MEIs iniciem seus negócios mesmo sem alvará ou licença de funcionamento. A dispensa foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).  

Segundo a Resolução nº 59 do CGSIM, quem quer abrir um MEI vai poder aderir a um Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento ao se inscrever no Portal do Empreendedor a partir do próximo mês. Com isso, os novos MEIs poderão começar suas atividades antes mesmo de obter um alvará ou uma licença de funcionamento.

"O MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento a partir do ato de inscrição ou alteração, emitido eletronicamente, que permitirá o exercício de suas atividades", diz a Resolução.

O documento ressalta, contudo, que, ao aderir a essa dispensa, os empreendedores devem estar cientes e atender os "requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para a dispensa de alvará de licença e funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos", bem como autorizar posterior "inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades, ainda que em sua residência, para fins de verificação da observância dos referidos requisitos".

"As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa", explicou o governo. A Resolução destaca, portanto, que o não atendimento dos requisitos legais ainda pode acarretar o cancelamento da dispensa de alvará e licença de funcionamento.

Segundo o Ministério da Economia, este é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada no ano passado com o intuito de desburocratizar o ambiente de negócios no país. “O Estado não pode emperrar a abertura de novos negócios no país. Estamos criando mecanismos para ajudar o cidadão a empreender com mais facilidade e rapidez, justamente o que prega a Lei de Liberdade Econômica”, comentou Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia e presidente do CGSIM.

Ele destacou ainda que essa inovação não vai ensejar nenhuma cobrança aos microempreendedores individuais. "Continua proibida a exigência de qualquer custo ou taxa para o MEI”, frisou.

Outras dispensas

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) também mudou a classificação de risco do Corpo de Bombeiros. Com isso, passam a ser considerados de médio risco os estabelecimentos que têm até 930 metros quadrados de área construída.

Os estabelecimentos de médio risco também podem começar a operar sem necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, desde que apresentem uma autodeclaração de que cumprem os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências. Porém, eram limitados a 750 metros quadrados de área construída. Por isso, o governo acredita que essa ampliação vai reduzir o tempo de abertura de empresas no Brasil.

Ainda com esse intuito, o CGSIM dispensou a realização de uma pesquisa prévia de viabilidade locacional para as atividades que são exclusivamente digitais. A dispensa também vale para os casos em que o município não responde a consulta de viabilidade de forma automática e quando essa consulta não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

Por: Correio Braziliense

Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

Tecnologia e empreendedorismoFoto: Pexels/Divulgação

Aumentos vão refletir os dois aumentos seguidos do salário mínimo: de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro e para R$ 1.045 em fevereiro

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e R$ 57,95, refletindo o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro de 2020, passando de R$ 998 para R$ 1.039.

A quitação deve ser feita até o próximo dia 20. Já em março, os empresários terão outro reajuste, variando de R$ 53,25 a R$ 58,25, em função da nova correção do mínimo, de R$ 1.039 para R$ 1.045.

Com isso, o MEI que atua nas atividades de comércio e indústria deverá contribuir até amanhã com R$ 52,95, quem opera com serviços pagará R$ 56,95, e quem trabalha com comércio, indústria e serviços deve contribuir com R$ 57,95. A partir do mês de março, a DASN a ser pega até o dia 20 de cada mês será de R$ 53,25 para atividades de comércio e indústria, R$ 57,25 para atividades de serviços e R$ 58,25 para comércio, indústria e serviços.

Caso o empreendedor não faça o pagamento da contribuição, estará sujeito ao pagamento de multas e até mesmo ser expulso da modalidade, segundo o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega. “Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI", destacou.

O pagamento da DASN é o instrumento para o empreendedor acessar uma série de benefícios. O documento unifica contribuições como Previdência Social (INSS), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O documento tem o seu valor calculado com base no salário mínimo.

Entre as vantagens de ser um Microempreendedor Individual está a inscrição em um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) coberto pela Previdência, com emissão de nota fiscal eletrônica, pagamento de imposto fixo e mensal, acesso fácil a financiamentos e registro de um só funcionário, desde que o faturamento seja de até R$ 81 mil por ano.

O pagamento do DASN pode ser efetuado por débito automático, online ou até mesmo por boleto bancário.

Da Folha de PE

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

Para aderir ao Simples Nacional, empresários precisam acessar o portalFoto: Divulgação

Secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI

Em nota divulgada neste sábado (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Por: Agência Brasil

MEI faz dez anos trazendo segurança para empreendedores

Microempreendedora individual, Leidjane SoaresFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco

Legislação, ao longo dos anos, permitiu o crescimento de empreendedores na formalidade. No Brasil, hoje, são 8,61 milhões de cadastrados

Quando foi diagnosticada com câncer de mama no ano passado, a costureira Leidjane Soares, de 60 anos, teve direito ao auxílio-doença pelo INSS. Isso foi possível porque Leidjane se formalizou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2011. A costureira trabalha há mais de 20 anos confeccionando roupas de malha e moda praia e realiza sua própria venda. Como estava na informalidade, depois do desemprego em 1991, Leidjane viu a oportunidade como MEI. “Eu vi que seria importante eu fazer meu MEI para ter benefícios. Até que no ano passado eu precisei porque tive câncer de mama. Dei entrada no INSS e fiquei recebendo o auxílio-doença todo mês durante 11 meses. E no início deste ano voltei à atividade”, contou a costureira.

Neste mês de julho, a legislação que criou o Microempreendedor Individual (MEI) completa 10 anos. A norma permitiu que milhares de pessoas pudessem sair da informalidade e atuar com mais segurança e garantias no mercado formal. Inclusive, ao longo desses 10 anos, o cenário é de crescimento no número de MEIs.

A partir da norma, as pessoas passaram a ter acesso a benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Ao receber um CNPJ, também facilita o acesso a serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos, além da emissão de notas fiscais. Os MEIs são, ainda, enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Importante lembrar que para se tornar MEI o teto de faturamento é limitado a ganhos de até R$ 81 mil por ano.

“Na hora que ele está regularmente registrado tem um mercado amplo, pode vender para outras empresas, setor público, e isso tem feito com que alguns empreendedores passem de MEI para empresários de Micro Empresas, e até alce outros horizontes. Além disso, ele tem cidadania empresarial para vendas e para as compras. Têm empresas, por exemplo, que só vende para quem tem CNPJ. Na hora que ele é formalizado, pode acessar essas vendas que tem um custo menor do que no varejo, o que torna o MEI mais competitivo”, avaliou o analista do Sebrae-PE, Luiz Nogueira.

E foi graças à formalização feita em 2012, com a ajuda do Sebrae-PE, que a artesã Nelly Cardozzo conseguiu expor e comercializar seus produtos (bijuterias sustentáveis) em dois locais na França, neste mês. “Fui a primeira artesã MEI de Pernambuco que representou meu tipo de trabalho na França. E só cheguei lá por causa do MEI. Isso porque consegui participar de grandes feiras, adquirir maquineta e emitir nota fiscal”, disse Nelly.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Portal do Empreendedor, no início da criação da legislação, em janeiro de 2010, estavam registrados 231 MEIs em Pernambuco. Em julho de 2014, o Estado estava com 140 mil. Em julho de 2017, eram 234 mil. Atualmente, são 271,5 mil. No Brasil, hoje, são 8,61 milhões de MEIs. Continue lendo, clique AQUI!

Declaração do MEI vai até sexta-feira

Envio deve ser feito por meio do Portal do EmpreendedorFoto: Reprodução

A prestação de contas deve ser feita por mais de 7,5 milhões de microempreendedores individuais no País, dos quais, 243,2 mil são de Pernambuco. O descumprimento do prazo vai gerar multa

O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual de declaração do Im­posto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Para preencher e entregar sua prestação de contas, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor pela página www.portaldoempreendedor.gov.br.

A declaração a ser enviada é correspondente ao exercício de 2018, e segundo o analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Nogueira, é necessário que a prestação de contas seja entregue mesmo que não tenha ocorrido faturamento. “Esse procedimento é obrigatório. Ele vai declarar renda e tem que fazer independente de movimentação. Além do prazo, o empreendedor precisa ficar atento para declarar todo faturamento da empresa, mesmo sem a emissão da nota fiscal e que ele não tenha faturado absolutamente nada, mas precisa dessa declaração. Alguns acham que é só para declarar se faturou algo”, disse. 

Como toda obrigação, o não cumprimento do prazo de envio da declaração provoca uma multa que varia de R$ 50 até 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. “Uma das formas de quitar o tributo é pagando mensalmente a sua contribuição até o último dia útil de maio, que coincidiu de ser no dia 31 de maio, data para fazer a declaração anual correspondente ao exercício. Se fizera prestação fora do prazo, ele levará uma multa, que vai custar a partir de R$ 50. Se for paga até o vencimento da multa haverá um desconto”, explica o analista Nogueira. 

Dicas

Ele orienta as pessoas para que sigam todos os passos durante o envio da declaração, e atentem para o ano de 2018. “As informações que serão lançadas no portal do empreendedor incluem o CNPJ, onde ele vai abrir a opção do ano referente a 2018. Depois abrirá um formulário que vai solicitar as informações como a receita total do ano, as atividades e o faturamento correspondente. Outras informações necessárias são a receita bruta total do ano e o microempreendedor responder se teve empregado no exercício”, destacou. 

Com a declaração feita, o empreendedor deverá emitir o recibo de entrega da declaração, onde nele constará as informações sobre o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle. 

O pequeno empreendedor que estiver com dificuldades na realização e no envio da declaração simplificada pode procurar o Sebrae, mas a categoria conta com a ajuda de outras instituições. O Governo do Estado tem o Expresso Empreendedor, atendimento feito por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempteq). Além disso, as prefeituras dos municípios oferecem a Sala do Empreendedor, que tem uma programação fixa e destinada para a categoria.

Da Folha de PE

Quase 24 milhões de brasileiros trabalham de forma independente no Brasil

Imagem: Divulgação/Reprodução|Internet

As incertezas que rondam a economia do Brasil trazem reflexos maiores do que a dificuldade para a retomada econômica ou o afastamento de investidores internacionais, que não sentem segurança em apostar no país. O atual cenário impacta diretamente na vida de 21,6 milhões de brasileiros que, pela fragilidade do mercado, estão desocupados ou desalentados. Sobreviver a essa realidade virou um desafio, e, para muitos, a saída tem sido a criatividade. A taxa de pessoas que decidiu trabalhar por conta própria no primeiro trimestre deste ano atingiu um dos maiores índice dos últimos quatro anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do instituto, dos 91,9 milhões de empregados entre janeiro e março, 25,9% trabalhavam de maneira independente (veja gráfico na página 10). Na prática, significa que quase 24 milhões de brasileiros arregaçaram as mangas e tomaram a decisão de investir em alternativas fora do mercado formal para sobreviverem em meio à crise.

Essa foi a alternativa encontrada por Cristiane Martins. Depois de 20 anos de carteira assinada como operadora de telemarketing, hoje, aos 39 anos, ela se define como microempreendedora, já que faz encomendas de doces e salgados e vende os produtos produzidos por ela mesma. A nova ocupação surgiu depois de vivenciar a dificuldade decorrente da falta de vagas no mercado de trabalho. Por motivos de saúde, em janeiro do ano passado, Cristiane entrou em acordo com o antigo patrão e pediu demissão.

Na época, ainda empregada, a operadora de telemarketing desenvolveu depressão e fibromialgia. Como consequência das doenças, chegou a tomar três remédios para dormir. “Eu estava em uma situação muito ruim de saúde. Ou eu tomava uma atitude, ou acabava morrendo e não veria meus filhos crescerem”, desabafa. Só depois de alguns meses, a ficha caiu e ela percebeu o tamanho do desafio que tinha pela frente para conseguir se recolocar no mercado.

Somente com o nível médio no currículo, o problema se tornou ainda maior. “Eu entreguei currículos novamente para empresas de telemarketing para tentar voltar para o mercado, mas não fui chamada nem para entrevistas”, relembra. Com isso, a forma para complementar o orçamento de casa foi encontrada na própria cozinha. “Eu já gostava de mexer com comida, e me descobri no lado dos doces. Depois de um ano parada em casa, eu comecei a fazer ‘dindin’ gourmet”, conta.

No início, a moradora de Samambaia vendia na porta de casa para os vizinhos e tirava, em média, de R$ 500 a R$ 600. Com a divulgação nas redes sociais, o faturamento aumentou e, atualmente, a renda mensal é maior do que a do antigo emprego. “Hoje, consigo ganhar até R$ 3,5 mil por mês”, diz. Continue lendo, clique AQUI!

Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar

Microempreendedor individualFoto: Divulgação

Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês.

Passado o período anual de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a atenção da Receita Federal do Brasil recai, agora, para o prazo da declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Ele encerra no próximo dia 31 de maio e, diferente das regras para a pessoa física, cuja obrigatoriedade está atrelada ao rendimento, nesta, todos os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem declarar. Em Pernambuco, a obrigatoriedade é destinada a 243,2 mil empreendedores. 

“Mesmo que o empreendedor individual tenha faturado R$0 o ano passado, ele tem que fazer a declaração anual. Se ele abriu, por exemplo, a empresa no dia 31 de dezembro de 2018, também é obrigado a declarar, pois o que define a obrigatoriedade é ele ter tido atividade no exercício anterior”, explica o coordenador Sebrae RMR e Zona da Mata, Leonardo Carolino. 

Ainda de acordo com Carolino, assim como qualquer obrigação, a não entrega dentro do prazo gera consequências para o contribuinte. “O MEI fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração”, esclarece o coordenador do Sebrae. 

Segundo ele, apesar do processo de preenchimento ser bastante simples, é necessário que o MEI tenha atenção no momento de informar as receitas obtidas. “É essencial que ele faça um relatório de todas as receitas obtidas a cada mês do ano passado e confira os valores das notas fiscais, caso emitidas”, recomenda o coordenador. Ele também ressalta que a obrigatoriedade vale para os empreendedores que deram baixa no MEI. Continue lendo clicando aqui.

Começa o prazo para a declaração anual do MEI

Foto: SEBRAE MG

Já começou o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do Microempreendedor Individual (MEI).  A afirmação foi repassada na palestra "MEI: para começar bem". O evento, que acontece semanalmente no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é realizado pelo Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação.

Na DASN, o microempreendedor precisa informar o faturamento bruto do ano anterior (2018), isto é, o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão), sem descontar nenhuma despesa. "O empreendedor deve respeitar o prazo, pois a não apresentação da declaração anual no tempo hábil implica em pagamento de multa, fora as dificuldades para conseguir empréstimo para empresa, certidão negativa, dentre outros, por exemplo", ressaltou Rafaela Airola, supervisora da Unidade do Expresso Empreendedor no Recife.

Os empresários que não entregarem a declaração até as 23h59 do dia 31 de maio serão penalizados com uma multa no valor mínimo de R$ 50. O MEI que deseja ficar em dia com a Receita Federal poderá enviar as declarações de faturamento que estiverem em atraso, mas por tempo limitado. É uma obrigação crucial do MEI" afirmou o palestrante Luis Alencar, contador e consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Saber a intenção no mercado é muito importante e através da palestra temos a possibilidade de aumentar nossos conhecimentos e tomar um norte para evitar decisões erradas que afetem nossa saúde financeira?, contou o autônomo Juliano Pereira.

A próxima palestra destinada aos Microempreendedores Individuais será na quarta-feira, 30 de janeiro, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81) 3182-2800.

Da Assessoria

Pernambuco | 26 atividades ficarão fora do MEI; confira

Balanceador de pneusFoto: Divulgação

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI.

As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse.

Dúvidas

O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI

- Abatedor de aves independente

- Alinhador de pneus independente

- Aplicado de agrícola independente

- Balanceador de pneus independente

- Coletor de resídios perigosos independente

- Comerciante de extintores de incêndio independente

- Comerciante de fogos de artifício independente

- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

- Comerciante de medicamentos veterinários independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

- Confeccionador de fraldas descartáveis independente

- Coveiro independente

- Dedetizador independente

- Fabricante de absorventes higiênicos independente

- Fabricante de águas naturais independente

- Fabricante de desinfetantes independente

- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

- Fabricante de produtos de limpeza independente

- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

- Operador de marketing direto independente

- Pirotécnico independente

- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

- Removedor e exumador de cadáver independente

- Restaurador de prédios históricos independente

- Sepultador independente.

Da Folha de PE

MEI terá isenção em diversas taxas

Fernanda DubeuxFoto: Julya Caminha / Folha de Pernambuco

Os Microempreendedores Individuais (MEI) vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento, licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, entre outros. Mas a resolução não se aplica ao pagamento da contribuição mensal referente ao INSS e impostos tais como ICMS e ISS.

O benefício foi concedido através da inclusão do parágrafo 3º, artigo 4º da Lei 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como a Lei Geral do MEI. A norma já atua como um estímulo e ajuda na valorização às micros e pequenas empresas de todo o País. Com a inclusão do novo tópico, o poder público não vai mais fazer a cobrança dessas taxas aos pequenos empreendedores. A medida vale para órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou municípios. 

Segundo a secretária executiva da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq), Fernanda Dubeux, o benefício concedido aos microempreendedores individuais era uma demanda antiga. “A lei já diz que o MEI deve ser isento dessas taxas, mas algumas instituições encontravam brechas para continuar fazendo as cobranças. Mas agora não poderão mais exigir o pagamento das taxas. Os órgãos de licenciamento cobravam por serviços que o MEI deve receber de forma gratuita. Esse direito está sendo reconhecido”, disse ela. 

A reivindicação surgiu a partir de uma demanda nacional feita por diversas entidades do setor, incluindo o Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco (Fempe), ao Comitê para a Gestão Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). 

Com a mudança, os empreendedores terão taxas zeradas para alvarás, licenças e cadastros, mas alguns serviços ainda serão pagos. É o caso das vistorias técnicas e análise do projetos, que continuarão sendo bancadas pelos empreendedores. “O empreendedor terá a licença de graça. Mas no caso das atividades de alto impacto, onde é necessário fazer uma vistoria no local, esse custo será coberto pelo MEI, para que a cobrança seja justa”, contou Fernanda Dubeux.

Da Folha de PE

Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas

Novo Refis às micro e pequenas empresasFoto: Portal Brasil

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Da Agência Brasil

Número de empresas abertas em Pernambuco cresce 15%

Estudo revela que mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidadesFoto: Pixabay

O total de empresas abertas em Pernambuco em 2017 foi de 69.405, representando um crescimento de 15,4% em comparação com o ano de 2016, de acordo com dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram os responsáveis pelo aumento de empresas, sendo apenas a categoria responsável por 51.747 novos registros em 2017, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior.

Sem a presença dos MEIs, o número de novas empresas no Estado foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas em 2016. 

Segundo a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, os números foram favoráveis e mostra que diferente dos demais Estados, Pernambuco está seguindo na sua economia. “Os números superaram a nossa expectativa, foram dados importantes, principalmente no que diz respeito à quantidade de empresas que fecharam, sendo menor do que o ano de 2016. Fechar menos empresas é muito importante para nós, mostra que mais pessoas estão se mantendo nas empresas” destacou a presidente.

Taciana destacou ainda a importância dos MEIs para o aumento do número de empresas novas no Estado. “Os MEIs fizeram com que as pessoas que ficaram desempregadas encontrassem uma solução para não ficar na informalidade. São pessoas que estão à procura de vender os seus produtos, e ainda podem ter o direito de recolher o seu INSS” finalizou.

Pernambuco terminou o ano de 2017 com um total de 527.508 empresas em atividade, onde apresentou uma variação de 14,7% em comparação a 2016, que encerrou o ano com 459.521 empresas.

Entre os municípios que mais abriram empresas, Recife foi a que mais abriu empresas no ano, sendo 18.993 empresas, seguido por Jaboatão dos Guararapes (5.726) Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). Dentre os serviços mais registrados na Jucepe, os destaques foram para Comércio de vestuário, mercearias, comércio de cosméticos, lanchonetes, comércio de bebidas, entre outros.

MEI tem limite de crédito maior

Microempreendedor individualFoto: Divulgação

Os microempreendedores individuais (MEI) do Nordeste agora podem financiar seus negócios com mais facilidade. É que, além de baixar os juros, o Governo Federal aumentou o limite de recursos que podem ser tomados por este tipo de empreendedor no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste. E, com isso, o limite de empréstimo passou para R$ 30 mil. 

Superintendente do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais Silva contou que as novas condições entram em vigor neste mês de janeiro. Antes disso, os microempreendedores individuais só podiam financiar R$ 20 mil pelo FNE. “O máximo de empréstimo que ele pode tomar, de forma cumulativa, passou para R$ 30 mil. Isso significa um incremento de 50% na tomada de crédito”, disse Silva, frisando que esta não é a única medida que visa estimular o empreendedorismo no Nordeste. 

O micro e o pequeno empreendedor têm, por exemplo, acesso a metade do orçamento destinado a negócios no FNE. E esse montante pode passar dos R$ 7 bilhões neste ano. É que, dos R$ 23,8 bilhões previstos para o FNE em 2018, R$ 14,8 bilhões poderão ser investidos por produtores e empresários. Os outros R$ 8,3 bilhões serão aplicados em projetos de infraestrutura. 

Além disso, em setembro do ano passado, o Governo Federal ampliou a faixa de faturamento dos empreendedores que podem ser enquadrados como MEI. “Antes, só quem faturava até R$ 60 mil era considerado MEI. Mas esse número subiu para R$ 81 mil. E isso ampliou as possibilidades de os empreendedores obterem recursos para os seus negócios”, lembrou Silva.

Não bastasse isso, os microempreendedores têm direito aos juros mais baixos do FNE, que, por sinal, teve as taxas rebaixadas neste ano. “Até o ano passado, os juros iam de 8,55% a 10,14%. Mas, agora, as taxas variam de 4,71% a 6,65%”, contou Silva, lembrando que os juros variam de acordo com o porte, a localização e a finalidade da empresa. Operações de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, por exemplo, serão financiados com um juro anual de 5,45%. “É importante estimular o micro e o pequeno empreendedor porque ele é responsável por grande parte do que a gente consome, gera muita atividade produtiva e muito emprego”, defendeu o superintendente do BNB em Pernambuco.

Da Folha de PE

MEI endividados ganham novo prazo para regularização

Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas

Os microempreendedores que estão com o CNPJ suspenso poderão regularizar a situação até o dia 23 de janeiro com a Receita Federal. 

Para colocar a situação em dia ele devem procurar uma unidade do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou a Agência de Empreendedorismo para receber a orientação gratuita. E saber quais são os documentos para se manter em dia com as guias mensais (DAS) referetes aos trê anos. Após a conclusão, o MEI evitará que o CNPJ seja dado baixa em definitiva. 

A prorrogação foi efetuada pelo Comitê para Gestão de Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Os depitos podem ser parcelados em até 60 meses. 

Para conferir o status, além da opção do Expresso Empreendedor existe também o Portal do Empreendedor, que possibilita a busca pelo CPF e CNPJ, além de trazer a lista de quais já foram suspensos. 

Em Pernambuco, confira nos seguintes endereços: 

CARUARU - prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. 

IPOJUCA - prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA - Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

RECIFE - Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo - Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

Do Diario de PE

CDL prestigia abertura da Semana Global do Empreendedorismo em Surubim

Aberta na tarde desta segunda-feira (13), e encerra nesta terça-feira (14), a  Semana Global do Empreendedorismo em Surubim. O evento acontece no Auditório Dr. José Nivaldo na Casa da Juventude, localizada na Rua Cônego Benígno Lira, no Centro. O Diretor Administrativo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Surubim, Ilário Pio, participou da abertura, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo Sebrae no apoio as micro e pequenas empresas da cidade, além de dar boas-vindas aos convidados. Ilário esteve acompanhado pelo Assessor de Comunicação da CDL, Luís Fernando Germano.

Nesta terça-feira (14), as palestras “Gestão de tempo e produtividade pessoal” das 15 às 17h e “Mídias Sociais” das 19h30 às 21h30 serão oferecidas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no local do evento.

Prefeitura divulga programação referente a Semana Global do Empreendedorismo em Surubim

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Semana Global do Empreendedorismo acontece em nosso município nos dias 13 a 14 de novembro, com uma programação especial para os empreendedores locais. A realização é uma parceria do SEBRAE com a Prefeitura de Surubim.

As palestras terão o objetivo de preparar, orientar e formalizar empresas. Para os que já se encontram em processo de formalização, o intuito é  otimizar o uso eficiente do tempo, além de mostrar como transformar as mídias sociais num processo produtivo e utilizá-las positivamente. 

O evento acontece no Auditório Dr. José Nivaldo – Casa das Juventudes,  na Rua Cônego Benígno Lira, s/n, Centro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.

Confira a programação:

13 de novembro 

15h às 17h -  Palestra: MEI – Começar Bem 

19h30 às 21h30 - Palestra: MEI – Como registrar sua empresa

14 de novembro 

19h às 21h - Palestra : Gestão de tempo e produtividade pessoal

19h30 às 21h30 - Palestra: Mídias Sociais 

Informações: 0800 570 0800 /  9 9721-2671

Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso

Foto: Reprodução/Internet

Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) suspenso por 30 dias, informou terça-feira (24) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o ministério.

No Portal do Empreendedor, é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para regularizar a situação, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses, no site. Caso faça algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento, explicou o ministério.

O ministério destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O ministério lembra que o cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentada por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Da Agência Brasil

CDL Surubim disponibiliza serviço de cadastro do Microempreendedor Individual (MEI)

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim passa a oferecer o serviço de cadastro do Microempreendedor Individual (MEI). Criada pelo governo federal para incluir os trabalhadores que atuam como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, que tenham faturamento anual máximo de R$ 60 mil. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. 

Para se enquadrar, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  

Mais informações devem ser colhidas no balcão de atendimento da CDL, que fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, 272, centro.

Da Assessoria

Caruaru atinge marca de 10.000 Microempreendedores Individuais

Foto: SEBRAE MG

Seja pelo sonho de abrir o próprio negócio ou como alternativa de melhorar a renda, cada vez mais pessoas tornam-se microempreendedores individuais. O número não para de crescer no país: neste mês de julho, o município de Caruaru alcançou a marca de 10 mil formalizações. No estado, o MEI já  soma mais de 200 mil.

Para a gerente da Unidade Central e Setentrional do Sebrae-PE, Débora Florêncio, o resultado alcançado demonstra a força do empreendedorismo local e fortalece o trabalho que vem sendo realizado. "Esse resultado representa o avanço do trabalho do Sebrae junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – através das Salas do Empreendedor, Expresso Empreendedor, Acic e SindLoja – para trazer a legalidade para uma imensa massa de empreendedores que deixam de crescer e contribuir com o desenvolvimento da nossa região. O receio de enfrentar dificuldades com a legalização ainda é presente, mas, devido à Lei Geral, que instituiu os benefícios ao MEI e às Micro e Pequenas Empresas, hoje podemos comemorar esta marca tão expressiva para a cidade e mostrar que a formalização é um processo prático, sem burocracia", destaca.

Outro aspecto importante para o número de formalizados continuar crescendo é a desburocratização do processo para que uma pessoa se torne MEI. O Sebrae oferece orientação gratuita para formalização e o processo é todo realizado pela internet, sem custos. Quem se formaliza passa a contar com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tem o acesso ao crédito facilitado e está segurado pela Previdência Social, entre outros benefícios.  

MEI omisso

Para não perder a segurança da formalidade, o Sebrae-PE também faz um alerta para os cadastrados na categoria sobre o cancelamento do CNPJ do MEI omisso. O MEI é considerado omisso quando não paga nenhuma contribuição mensal (Guia DAS-MEI) e, também, não entregou nenhuma declaração anual (DASN-MEI) nos anos de 2014, 2015 e 2016. O MEI que não regularizar sua situação perderá seu CNPJ e terá que realizar o processo de formalização novamente para continuar exercendo a atividade de Microempreendedor Individual.

O cancelamento é feito todos os anos, no período de primeiro de julho a 31 de dezembro, conforme prevê o parágrafo 15-B do artigo 18-A da Lei Geral, regulamentado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI deve verificar junto ao Portal do Empreendedor se há alguma contribuição mensal paga ou declaração anual dos anos de 2014, 2015 e 2016, através do link: www.portaldoempreendedor.gov.br. Caso não haja, é preciso regularizar a situação para não ter a inscrição cancelada.

Da Assessoria