Declaração do MEI vai até sexta-feira

Envio deve ser feito por meio do Portal do EmpreendedorFoto: Reprodução

A prestação de contas deve ser feita por mais de 7,5 milhões de microempreendedores individuais no País, dos quais, 243,2 mil são de Pernambuco. O descumprimento do prazo vai gerar multa

O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual de declaração do Im­posto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Para preencher e entregar sua prestação de contas, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor pela página www.portaldoempreendedor.gov.br.

A declaração a ser enviada é correspondente ao exercício de 2018, e segundo o analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Nogueira, é necessário que a prestação de contas seja entregue mesmo que não tenha ocorrido faturamento. “Esse procedimento é obrigatório. Ele vai declarar renda e tem que fazer independente de movimentação. Além do prazo, o empreendedor precisa ficar atento para declarar todo faturamento da empresa, mesmo sem a emissão da nota fiscal e que ele não tenha faturado absolutamente nada, mas precisa dessa declaração. Alguns acham que é só para declarar se faturou algo”, disse. 

Como toda obrigação, o não cumprimento do prazo de envio da declaração provoca uma multa que varia de R$ 50 até 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. “Uma das formas de quitar o tributo é pagando mensalmente a sua contribuição até o último dia útil de maio, que coincidiu de ser no dia 31 de maio, data para fazer a declaração anual correspondente ao exercício. Se fizera prestação fora do prazo, ele levará uma multa, que vai custar a partir de R$ 50. Se for paga até o vencimento da multa haverá um desconto”, explica o analista Nogueira. 

Dicas

Ele orienta as pessoas para que sigam todos os passos durante o envio da declaração, e atentem para o ano de 2018. “As informações que serão lançadas no portal do empreendedor incluem o CNPJ, onde ele vai abrir a opção do ano referente a 2018. Depois abrirá um formulário que vai solicitar as informações como a receita total do ano, as atividades e o faturamento correspondente. Outras informações necessárias são a receita bruta total do ano e o microempreendedor responder se teve empregado no exercício”, destacou. 

Com a declaração feita, o empreendedor deverá emitir o recibo de entrega da declaração, onde nele constará as informações sobre o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle. 

O pequeno empreendedor que estiver com dificuldades na realização e no envio da declaração simplificada pode procurar o Sebrae, mas a categoria conta com a ajuda de outras instituições. O Governo do Estado tem o Expresso Empreendedor, atendimento feito por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempteq). Além disso, as prefeituras dos municípios oferecem a Sala do Empreendedor, que tem uma programação fixa e destinada para a categoria.

Da Folha de PE

Semana do Micro Empreendedor Individual tem programação em todo o Brasil

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

Além de ajudar na formalização desses trabalhadores, Sebrae deve realizar uma série de atividades voltadas para a capacitação da categoria empresarial

De 2 a 7 de maio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza a Semana do MEI, que conta com capacitações e orientações específicas para o Microempreendedor Individual (MEI). Neste ano, o evento que acontece em todo o país tem como prioridades combater a inadimplência na categoria, prover o MEI de informações financeiras, principalmente de como se adequar ao fisco, e de como realizar a declaração anual de faturamento, cujo prazo termina dia 31 de maio.

Todos os estados vão aderir à semana do MEI e o Sebrae estima que mais de mil cidades terão atividades no período. No Recife, a programação se estende até o dia 14 de maio, no Pátio do Carmo e mais de 25 cidades pernambucanas contarão com ações na Semana do MEI. Mais informações sobre a programação da Semana do MEI no link: Clique Aqui.

O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Em novembro de 2015, foi atingida a expressiva marca de mais de 5,5 milhões de formalizações, número que representa o fortalecimento do empreendedorismo nacional e que significa mais desenvolvimento social e inclusão produtiva no país.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até R$ 60 mil. O custo para a formalização é zero.

Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário-mínimo, ou seja, R$ 44 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor.

São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor Individual, entre elas açougueiro, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, barraqueiro, borracheiro, cantor, carpinteiro, chaveiro, costureiro, fotógrafo, jardineiro, lavador de carro, manicure, pedicure, mecânico, pedreiro, relojoeiro, sapateiro, taxista, vendedor ambulante, comerciante, fabricante de produtos diversos.

“O Sebrae também promove a já tradicional formalização em massa dos empreendedores que ainda não tiraram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e esclarecemos os participantes sobre as principais linhas de créditos voltadas para o MEI, informação preciosa para quem quer impulsionar o seu negócio”, explicou o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos.

Programação

Em algumas cidades, as atividades começaram desde o dia 25 de abril e, em outras, se estenderá até o dia 14 de maio. Confira as cidades com programação em Pernambuco: Recife, Caruaru, Garanhuns, Ouricuri, Canhotinho, Exu, Belém de São Francisco, Cabrobó, Serra Talhada, Afrânio, Araripina, Escada, Goiana, Lagoa Grande, Paudalho, Ponta de Pedras (Goiana), Salgueiro, Timbaúba, Amaraji e Quipapá. 

Do Diario de Pernambuco

Sebrae PE promove a Semana do Microempreendedor Individual

O Sebrae em Pernambuco promove a Semana do Microempreendedor Individual – MEI, entre os dias 6 e 24 deste mês, com ações no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Serra Talhada e outros municípios do estado, em datas diferenciadas nesse período. Quem deseja participar das atividades e aproveitar as oportunidades oferecidas, precisa ficar atento à programação de cada local.

Sebrae PE promove a Semana do Microempreendedor Individual. Foto:  Microempreendedor Individual.Org

Durante o período de evento, os microempreendedores individuais e potenciais empresários poderão participar de capacitações nas oficinas do Sebrae (SEI), receber orientação sobre as obrigações e os benefícios do programa, assistir palestras de legalização, ficar informado sobre o preenchimento da Declaração Anual, das obrigações fiscais, impressões de boletos, formalização, alteração da empresa, tirar dúvidas, entre outros serviços.

A Semana do Microempreendedor Individual também vai disponibilizar capacitações com foco na oportunidade sustentável de desenvolvimento dos negócios. Além disso, o evento também tem como meta disseminar as atividades prestadas pelos MEI, e mostrar os benefícios e deveres que cada microempreendedor deve estar atento para ter sucesso, como tomar cuidado com a inadimplência em seu negócio.

A expectativa é que durante a Semana do MEI sejam fornecidos cerca de 5.200 atendimentos e 124 oficinas SEI (que são oferecidas apenas para o MEI formalizado), com média de 20 pessoas por cada turma. As capacitações são gratuitas, e serão concedidos certificados a quem participar dos cursos.

Confira a programação completa, clique Aqui.