Sancionado novo limite para enquadramento no Simples Nacional

Sessão do Plenário do Senado no dia 28 de junho,
data em que foi aprovado o projeto que agora se
transformou em lei. Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado

Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto é oriundo do substitutivo ao PLC 125/2015, aprovado pelo Senado em junho, depois de dez meses de discussões.

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos pelos pequenos e microempresários. Com as mudanças, o limite para a microempresa ser incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das empresas de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões por ano.

A nova versão da lei também amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento de dívidas tributárias.

A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo” para ajudar as start-ups (empresas que iniciam atividades inovadoras) a obterem aportes para colocar seus produtos no mercado. Dessa forma, será possível captar investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.

Da Agência Senado

Presidente do Sebrae defende aprovação do "Crescer Sem Medo" ainda este ano

Imagem: Divulgação / Guilherme Afif  (Fan page)

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, pediu urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de “Crescer Sem Medo”. Afif defende que o projeto seja votado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na sessão da próxima terça-feira e submetido para aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ainda neste ano.

O pedido foi feito por Afif durante encontro com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado. O presidente do Sebrae também fez a abertura da última reunião do ano da diretoria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), onde explicou o projeto e pediu uma mobilização nacional a favor da lei.

“Hoje a mudança de faixa de faturamento pode ser fatal para a empresa. É preciso construir um sistema que permita o empresário crescer. Defendemos a empresa 100% Legal, desde que tenhamos uma legislação amigável. Ninguém quer trabalhar na ilegalidade, mas a política fiscal no Brasil é feita para beneficiar as grandes corporações”, afirmou. “Quando todos pagam menos o governo arrecada mais.”

O presidente do Sebrae também defendeu a continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional, mesmo com a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nunca o Brasil precisou tanto da pequena empresa, nós somos os geradores de emprego e de renda. Não é momento de paralisação. Pelo contrário. E nós, como sociedade, temos que cobrar. Em momento de crise, temos de usar as oportunidades que as ameaças nos oferecem”, declarou Afif.

O PLC 125/2015 se propõe a alterar a Lei Complementar 123/2006, que instituiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os principais destaques do projeto estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil anuais; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).

Da Agência Sebrae Notícias

CDL Surubim convida empresários para participarem do 1° Congresso de Tecnologia para o Varejo, evento acontecerá em Caruaru

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim tem o prazer de convidar vossa senhoria para participar do 1° Congresso de Tecnologia para o Varejo. O evento acontecerá no dia 02 de setembro, no Centro de Convenções Senac Caruaru, uma realização do Sebrae em Pernambuco e Instituto Fecomércio.

O evento pretende levar aos empresários da região e de todo o Estado informações relevantes para a implantação de inovação voltada às tendências de mercado, tecnologia e pessoas. O investimento será de  R$ 50,00, podendo ser pago no Cartão ou boleto bancário. 

O Sebrae disponibilizará transporte de ida e volta, partindo de Surubim. (Confirmar presença, através dos fones (81) 3634.1607 / 3634.1608).

Mais informações e inscrições, clique AQUI.

Diretores da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas participam de Cerimônia no Palácio do Planalto

Imagem: Divulgação / Reprodução

Representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Adjar Soares da Silva, vice-presidente da CNDL; Francisco Freitas Cordeiro, diretor do DASPC da CNDL; e Itamar José da Silva, diretor administrativo e financeiro da CNDL, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 28, para participar do Encontro de trabalho do “Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa”.

A solenidade foi realizada em Brasília, no Palácio do Planalto, e estiveram presentes a presidente da República, Dilma Roussef, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, além de outros parlamentares e empresários do varejo. Em seu discurso, Dilma explicou que o programa irá beneficiar jovens trabalhadores e as micro e pequenas empresas (MPEs).

Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. Os jovens vão atuar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Crédito para Micro e Pequenas Empresas cresce em Pernambuco

Foto: Crédito: Carlos Silva/CB/D.A Press

As consequências da crise não estão desestimulando muitos micro e pequenos empresários pernambucanos a investirem no próprio negócio. Apenas no primeiro semestre, o número de operações de concessão de crédito do Banco do Nordeste para empresas de menor porte cresceu 43% no Estado.

Pernambuco está no topo da lista do balanço divulgado ontem pela instituição. A média de todos os Estados registrou um aumento de 18% em comparação aos seis primeiros meses do ano passado.

“É na crise que surgem oportunidades e alguns setores aproveitam para crescer. Pernambuco foi a melhor performance no primeiro semestre. Acreditamos que isso se deve à maior capilaridade do banco no Estado e às parcerias com o Sebrae, o governo e as entidades de dirigentes lojistas”, avalia o superintendente de Varejo e Agronegócio, Marcelo Azevedo Teixeira.

A maior parte das contratações utilizam o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O fundo é subsidiado pelo governo federal e atende investimentos de longo prazo nas empresas, oferecendo prazo de até 12 anos para quitar a dívida e taxas de juros anuais de 8,24% – podendo chegar a 7%, com o desconto oferecido aos bons pagadores.

Em Pernambuco foram realizadas 1,7 mil operações apenas no âmbito do FNE, que somaram R$ 138,1 milhões. Em todos os Estados, o banco concedeu R$ 1,3 bilhão em 33 mil operações de crédito. O setor que mais recebeu investimento foi o de comércio, com 47% dos empréstimos, seguido dos serviços (26%) e indústria (24%).

Depois de Pernambuco, os estados que mais tiveram crescimento de operações no período foram Alagoas (33%), Bahia (29%), Minas Gerais/ Espírito Santo (27%, a instituição atua no norte dos dois estados, contabilizados como uma única região) e Maranhão (16%). 

Com informações do JC Online

Amcham Recife promove evento para discutir perspectivas econômicas e entraves para o desenvolvimento do Nordeste

Foto: Divulgação / Reprodução

Com o intuito de discutir perspectivas e tendências para o desenvolvimento econômico do Nordeste e os principais entraves que desafiam o crescimento da região, a Amcham Recife promove, no dia 27/05, o Ciclo de Desenvolvimento Regional: Nordeste Competitivo, que acontecerá no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center.

Indo das 14h às 18h, o evento busca trazer um panorama amplo sobre diversos temas de relevância econômica para o Nordeste, tratando de diversos eixos, como políticas públicas, tributos e logística. O ciclo trará nomes de peso, como o vice-governador Raul Henry, que vai abordar as perspectivas econômicas de Pernambuco, os impactos dos novos investimentos no estado e os retornos esperados pela gestão socialista.

Representando o Banco do Nordeste (BNB), participará do evento o superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE),  Francisco Bezerra, que irá abordar as linhas de créditos do Banco do Nordeste e as oportunidades de investimento oferecidas ao empresariado.

Outro ponto-chave do ciclo será a apresentação da economista Tânia Bacelar acerca do estudo “Nordeste 20-22”, desenvolvido pela CEPLAN a pedido do Banco do Nordeste e que apontando perspectivas econômicas para o Nordeste entre os anos de 2020 e 2022.

O diferencial do ciclo será oferecer aos executivos locais a oportunidade de comparar a situação de Pernambuco com a de outros estados e de obter informações essenciais para seu planejamento estratégico de negócios.

Inscrições podem ser feitas até o dia do evento, pelo: www.amcham.com.br

A programação completa pode ser conferida abaixo:

Perspectivas econômicas de Pernambuco | Raul Henry, Vice-Governador de Pernambuco.

Painel de Oportunidades | Tânia Bacelar, economista e sócia da CEPLAN e Francisco Bezerra, Superintendente do ETENE – Banco do Nordeste.

Painel Nordeste Competitivo | Ilana Dalva Ferreira, analista de política e indústria da CNI – Confederação Nacional da Indústria.

Painel de Tributação | Fernando Silveira, advogado e sócio diretor da Tax Review Gestão Tributária e Mary Elbe, presidente do CEAT Brasília/DF e IPET Recife/PE e sócia do Queiroz Advogados. Mediador: Alexandre da Fonte, sócio fundador do Da Fonte, Advogados.

Coquetel de Encerramento | Reserva do Paiva – Empresarial Novo Mundo.

Com informações da Amcham Recife

Convite | Paraiso Home realiza Chá das Noivas nesta segunda-feira (25), em Caruaru

Paraiso Home tem o prazer de lhe convidar para participar do Chá das Noivas, que acontece hoje (25), das 14h às 21h. O endereço é no 1º Piso do Shopping Difusora, em Caruaru. Mais informações, (81) 2103.9795.   

Convite | Paraiso Home realiza Chá das Noivas nesta segunda-feira (25), em Caruaru. Foto: Divulgação / Reprodução

24ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco acontecerá em Caruaru

24ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco acontecerá em Caruaru.
Foto: Divulgação

Acontece em Caruaru, de 04 a 06 de junho, a 24ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco. Com o tema: Inovações e Soluções Tecnológicas para o Comércio Moderno. O Evento é realizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE), e conta com o apoio da CDL Caruaru.

Confira abaixo, a programação completa:

Dia 04/06/2015 (quinta-feira)

15h00 – Credenciamento

20h00 – Solenidade de Abertura

Adjar Soares – Presidente da FCDL – PE

Eduardo Catão – Presidente o CESPC

Sr. Honório Pinheiro – Presidente da CNDL

Sr. Roque Pellizzaro – Presidente do Cons. de Administração do SPC Brasil

21h00 – Coquetel

Dia 05/06/2015 (sexta-feira)

08h00 – Credenciamento

09h00 – Palestra – Sr. Roque Pellizzaro – Presidente do Conselho de Administração do SPC Brasil

10h30 – Painel – Ministro Armando Monteiro/Senador Douglas Cintra

11h30 – Apresentação Cartão de Crédito do BNB

Apresentadora – Sra. Russana Bezerra de Melo – Gerente de Negócios

12h00 – Almoço Livre

14h00 – Palestra com o Presidente do Porto Digital

Palestrante – Francisco Saboya

15h30 – Palestra – Os Desafios do Comércio Varejista no Novo Ambiente Global.

Palestrante – Prof. Bento de Albuquerque

Noite Livre

Dia 06/06/2015 (sábado)

09h00 – Palestra com mágica (Motivacional)

Palestrante – Marco Zanquetta

11h00 – Sorteio de um Tablet e outros Brindes

Entrega do Troféu JUBILEU DE OURO à CDL CARUARU.

12h00 – Encerramento dos Trabalhos

12h30 – Almoço Livre

Tarde Livre

20h00 – Jantar de Encerramento da Convenção

Local – Espaço de Eventos do Shopping Difusora- 5º andar

Dia 07/06/2015 (domingo)

Manhã Livre

12h00 – Check Out

Esta programação poderá sofrer alterações

Presidente da CDL Surubim concede entrevista na Rádio Pop FM

Foto: Divulgação / Reprodução

Na tarde da última sexta-feira (08), a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL Surubim), Roberta Aguiar, concedeu entrevista ao comunicador Rogério Silva da Rádio Pop FM, sobre a expectativa do Comércio de Surubim referente ao Dia das Mães.

De acordo com Roberta, apesar do cenário nacional de baixa atividade econômica, a expectativa é que as vendas aqueçam nos últimos dias no comércio local. "A partir do mês de maio a previsão é de melhoras, pois no início de ano, impostos como o IPTU, material escolar, dentre outros tendem a deixar os consumidores mais retraídos." Citou também que o Dias das mães é uma data de apelo sentimental, que apesar do índice de endividamento estar alto e o cenário econômico não contribuir, o consumidor vai procurar fazer compras com valores menores e à vista, mas não irá deixar de comprar o presente para as mães. "Do mesmo jeito que as crianças esperam no Natal o presente de Papai Noel, as Mães esperam seus presentes dos seus filhos nos Dias das Mães".

Entre outros pontos abordados, a importância dos serviços oferecidos pela Câmara, os comerciantes em serem associados. Algumas ações já desenvolvidas pela nova gestão, o Liquida Surubim promovido no início do ano, parceria com o SEBRAE pra trazer consultorias para as empresas de Surubim, o projeto CDL Shopping (lojas virtuais) e outros futuros projetos a serem desenvolvidos. Na oportunidade, aproveitou e fez um convite aos empresários não sócios a se associarem a entidade.

10 de maio, Dia das Mães: homenagem da CDL Surubim

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL Surubim), parabeniza a todas as Mães pela passagem do seu dia. Parabéns a todas as Mamães!

10 de maio, Dia das Mães: homenagem da CDL Surubim. Foto: Divulgação / Reprodução

Sebrae PE promove a Semana do Microempreendedor Individual

O Sebrae em Pernambuco promove a Semana do Microempreendedor Individual – MEI, entre os dias 6 e 24 deste mês, com ações no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Serra Talhada e outros municípios do estado, em datas diferenciadas nesse período. Quem deseja participar das atividades e aproveitar as oportunidades oferecidas, precisa ficar atento à programação de cada local.

Sebrae PE promove a Semana do Microempreendedor Individual. Foto:  Microempreendedor Individual.Org

Durante o período de evento, os microempreendedores individuais e potenciais empresários poderão participar de capacitações nas oficinas do Sebrae (SEI), receber orientação sobre as obrigações e os benefícios do programa, assistir palestras de legalização, ficar informado sobre o preenchimento da Declaração Anual, das obrigações fiscais, impressões de boletos, formalização, alteração da empresa, tirar dúvidas, entre outros serviços.

A Semana do Microempreendedor Individual também vai disponibilizar capacitações com foco na oportunidade sustentável de desenvolvimento dos negócios. Além disso, o evento também tem como meta disseminar as atividades prestadas pelos MEI, e mostrar os benefícios e deveres que cada microempreendedor deve estar atento para ter sucesso, como tomar cuidado com a inadimplência em seu negócio.

A expectativa é que durante a Semana do MEI sejam fornecidos cerca de 5.200 atendimentos e 124 oficinas SEI (que são oferecidas apenas para o MEI formalizado), com média de 20 pessoas por cada turma. As capacitações são gratuitas, e serão concedidos certificados a quem participar dos cursos.

Confira a programação completa, clique Aqui.

CNDL realiza cerimônia de posse da nova diretoria, o Pernambucano Adjar Soares, assume Vice-Presidência da Confederação

Ontem (18) foi realizado a cerimônia de Posse da Diretoria da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. O ex-presidente Roque Pellizzaro Junior transmitiu o cargo ao novo presidente da CNDL, Honório Pinheiro. Tomou posse também, as FCDLs de todo o Brasil. O presidente da Federação de Pernambuco, Adjar Soares, se mostrou muito grato pelas feitorias do antigo mandato da Confederação, liderado por Roque Pellizzaro Junior, e forte na luta com o cearense Honório Pinheiro, o qual está à frente da nova diretoria da CNDL. 

CNDL realiza cerimônia de posse da nova diretoria, o Pernambucano Adjar Soares, assume Vice-Presidência da Confederação.
Foto: FCDL-PE

Artigo | A boa gestão de pessoas e o sucesso do negócio

Os colaboradores são responsáveis pela produção e pelo atendimento ao público e, por isso, devem ser bem treinados e capacitados.

É imprescindível escolher bem os funcionários e treiná-los adequadamente. Por exemplo: um bom atendente deve gostar de trabalhar com público. Já na produção são necessárias pessoas habilidosas que tenham facilidade em lidar com rotinas e repetições.

Artigo | A boa gestão de pessoas e o sucesso do negócio. Foto: Blog do IPOG

Também é uma boa prática esclarecer qual é a missão e o objetivo da empresa para a equipe e definir num bom organograma as funções complementares de cada colaborador, com vinculação hierárquica condizente com cada perfil. Isso é fundamental  para a correta distribuição de tarefas e supervisão.

Nesse momento inclui-se a criação de um regulamento interno, uma cartilha com posturas sugeridas e regras de convivência – maneiras de informar os objetivos da empresa, os direitos e deveres de cada funcionário para, a partir daí, poder monitorá-los e coordená-los.

A tendência na área de gestão de pessoas é a evolução com relação à contratação, treinamento e manutenção de funcionários motivados. A redução do turnover (demissões que geram novas admissões) é uma meta a ser alcançada para a redução de custos com pessoal.

O desafio é fazer com que a equipe de funcionários se sinta dona do negócio e trazer para a empresa maior lucratividade. Os empresários deverão envolver todos que trabalham na empresa em todas as etapas de planejamento, incluindo a elaboração da missão, da visão e do estabelecimento das metas. Além disso, deverão oferecer incentivos financeiros e capacitação aos colaboradores.

Atendimento ao cliente

O atendimento deve receber atenção especial para garantir o sucesso com os clientes. Um sorriso e um bom cumprimento, além da boa aparência e da higiene, são questões mínimas, mas essenciais. A cordialidade, a atenção e a preocupação com o cliente criam um ambiente harmonioso que vai despertar nele a vontade de retornar sempre.

O colaborador deve estar sempre atualizado sobre os produtos que a empresa oferece e a utilização adequada desses, para poder informar corretamente ao cliente e tirar as dúvidas que surgirem. Essa ação aumenta a confiança que o consumidor tem sobre os produtos e o estabelecimento e, consequentemente o sucesso do negócio.

Fonte: Sebrae Nacional

Microempreendedor poderá emitir Documento de Arrecadação do Simples (DAS) nos terminais do Sebrae

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n. 120 que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE. A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário apenas informar o CNPJ e o mês que se pretende pagar. 

Microempreendedor poderá emitir boleto do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) nos terminais do Sebrae.
 Foto: Sebrae PR

A ferramenta vem se somar às outras modalidades de emissão do DAS. Portanto, o DAS poderá ser emitido/recebido das seguintes formas:

a) emitido pela internet no Portal do Simples Nacional, endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;

b) carnê impresso encaminhado por meio dos Correios pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

c) emitido nos totens do SEBRAE.

Com informações da Receita Federal

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional

O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando.

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas,  estão disponíveis desde o dia 2 de janeiro e serão encerradas às 23h59m do dia 30 de janeiro de 2015 no Portal do Simples Nacional.

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional. Foto: FECOMÉRCIO MG

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

Após a solicitação, caso não haja pendências, são gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.

Caso sejam identificadas pendências, elas são apresentadas no momento da opção, a solicitação de opção fica em análise e o contribuinte deve regularizar todas as pendências identificadas até 30 de janeiro de 2015, não sendo necessário solicitar nova opção.

O resultado final da opção será divulgado dia 13 de fevereiro de 2015, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional.

OBS. No caso de agendamentos não aceitos, a empresa deverá solicitar a opção e regularizar as pendências porventura identificadas, até 30 de janeiro de 2015.

OPÇÃO PELO SIMEI

O Empresário Individual que já esteja em atividade e tenha interesse e condições de se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) pode solicitar o ingresso no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). O prazo também se encerra às 23h59m do dia 30 de janeiro de 2015.

O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional, no item Simei Serviços > Opção > Solicitação de Enquadramento no SIMEI, e apenas deve ser utilizado pelos empresários individuais que, posteriormente a sua formalização, desejarem ingressar no Simei.

Para ser optante pelo Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional.

Para o empreendedor que obteve a inscrição no CNPJ por meio do Portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), a opção pelo Simei é realizada de forma automática, produzindo efeitos a partir da data da inscrição.

A solicitação de opção pelo Simei está sujeita à verificação de impedimentos específicos para esse regime e pode ser acompanhada no item Simei Serviços > Opção > Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei.

Não serão gerados termos de deferimento e de indeferimento para a opção pelo Simei. O resultado final será "opção confirmada" ou "opção rejeitada".

Fonte: Receita Federal