Artigo | A grandeza dos pequenos

Foto: Divulgação

Carlos Melles, presidente do Sebrae

Sobre os alicerces das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI), o Brasil tem tudo para estruturar um modelo de desenvolvimento capaz de garantir melhores condições de vida para sua população e reduzir as desigualdades sociais de maneira duradoura. Em 2020, o país deverá atingir a marca de 1 milhão de empregos gerados apenas pelos pequenos negócios a partir de janeiro de 2019. Para nós, do Sebrae, isso é motivo de comemoração, muito embora o ritmo de contratações ainda esteja muito aquém das necessidades de uma nação devastada pela pior recessão de sua história.

Os pequenos negócios no Brasil mantiveram, em 2019, um desempenho na geração de vagas de trabalho formal superior ao registrado pelas médias e grandes empresas, resultando no melhor saldo de empregos formais para esse segmento dos últimos cinco anos. Segundo análise do Sebrae feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, os pequenos negócios terminaram o ano com um saldo de 731 mil postos de trabalho, número 22% acima do registrado em 2018. Já as médias e grandes empresas encerram o ano com um saldo negativo de 88 mil vagas, quase o dobro do registrado em 2018.

O Sebrae acredita que a grandeza do Brasil está na força dos pequenos. Nas últimas décadas, o segmento vem desempenhando um nítido papel estratégico na economia brasileira. Estimulados por uma legislação que foi sendo modernizada e aprimorada ao longo dos anos, os empreendedores do segmento passaram a ocupar espaço crescente e hoje respondem por 27% do PIB nacional, quase um terço de toda a riqueza produzida no país.

O segmento foi um dos mais favorecidos com os avanços trazidos pela Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza a abertura e gestão de empresas, trazendo mais confiança para quem quer empreender. Entre os avanços está o fim da obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco. A lei permitiu que o princípio da presunção da boa-fé seja utilizado em favor do empresário em situações de lacuna, e possibilitou ainda o melhor uso de documentos digitalizados, entre várias outras medidas.

O ambiente das micro e pequenas empresas também recebeu melhorias por meio da efetivação do Cadastro Positivo e das Empresas Simples de Crédito (ESC). As ESC devem ampliar em cerca de R$ 20 bilhões o crédito aos pequenos negócios. São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 197 ESC. Até o final de 2021, a perspectiva é chegar a mil empresas constituídas.

A outra importante medida, o Cadastro Positivo, deve beneficiar os pequenos negócios, possibilitando a redução do custo do crédito para esse segmento. A lei tornou automática a adesão dos brasileiros ao banco de dados que já existe desde 2011. O novo cadastro beneficiará 130 milhões de pessoas, sendo 22 milhões delas que estavam fora do mercado de crédito, mesmo adimplentes.

Nessa revolução silenciosa, o Sebrae foi um dos principais protagonistas, contribuindo com a difusão da cultura empreendedora e com a qualificação de milhões de donos de pequenos negócios e futuros empresários. Em 2019, foram cerca de 11 milhões de atendimentos, em particular para a capacitação profissional e orientação técnica com foco na produtividade.

Além disso, a instituição sempre esteve ao lado do Congresso Nacional e do governo federal, contribuindo com a formulação de novos marcos legais e de políticas públicas que trouxeram expressivas melhoras ao ambiente de negócios, com redução da burocracia, tributação mais justa e ampliação do crédito, por exemplo. Neste rol está a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) e da Empresa Simples de Crédito. O Brasil tem um desafio gigantesco pela frente e, mais uma vez, o Sebrae cumprirá papel fundamental, com a capilaridade de uma rede de mais de 1.800 postos de atendimento em todas regiões.

Se quisermos tirar milhões de brasileiros da informalidade e do subemprego, precisaremos elevar os níveis de competitividade e produtividade da nossa economia. Isso passa pela necessidade de levar a prática da inovação e da sustentabilidade aos milhões de micro e pequenos negócios do país. Para isso, a instituição tem investido no apoio à criação e expansão das startups brasileiras, no acesso a novas tecnologias e ao crédito, na qualificação dos nossos empreendedores para a conquista de mercados no exterior, entre outras ações.

A conjuntura é plenamente favorável para a expansão dos pequenos negócios, graças em particular às melhorias introduzidas no setor e na economia pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional tem dado uma contribuição marcante para avançar pautas imprescindíveis ao avanço da nação, como a reforma da previdência. Há um nítido clima de otimismo dos investidores internacionais com o Brasil.

O ano que se inicia traz importantes desafios para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional, em seu diálogo permanente com a administração pública. O que vier a ser aprovado no decorrer de 2020 será crucial para o setor. A hora é agora – não podemos deixar escapar esse momento.

Da Assessoria

Afif Domingos é nomeado assessor especial do ministro Paulo Guedes

Foto: Reprodução / Fotos Públicas

O administrador e empresário Guilherme Afif Domingos foi nomeado assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (22) conforme portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU). 

Afif já foi vice-governador do Estado de São Paulo, ministro do governo federal na gestão de Dilma Rousseff e, mais recentemente estava na presidência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Filiado ao PSD, Afif se desligou do Sebrae ano passado para concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro, mas sua candidatura não chegou a ser confirmada.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em dezembro, quando já estava cotado para assessorar Guedes, Afif defendeu a revisão do modelo do 'Sistema S' pretendida pelo ministro. O ex-dirigente do Sebrae destacou que a revisão deve passar pela adoção de metas de gestão. 

Segundo ele, essas entidades têm de estar alinhadas com as políticas públicas do governo para um melhor uso dos recursos disponíveis, inclusive o Sebrae. "O Sistema tem que participar das mudanças e não resistir a elas", disse Afif na ocasião. "Está na hora de mudar. É o momento de rever", completou. 

O 'Sistema S' é formado por entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Sebrae - algumas delas vinculada a confederações empresarias como a da Indústria (CNI) e a do Comércio (CNC). 

Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada a essas entidades. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Em 2018, foram repassados ao Sistema R$ 17,1 bilhões.

Da Agência Estado

Presidente do Sebrae critica mudança em projeto que revê tributação para micro e pequenas empresas

(Foto: Wilson Dias/ABr)

Diretor presidente do Sebrae avalia que relatório sobre Simples Nacional desvirtua e mutila texto original.

O diretor presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, criticou as mudanças feitas no projeto de lei que revê o Simples Nacional, sistema especial de tributação para as micro e pequenas empresas. A proposta pode ser votada ainda hoje pelo Senado Federal.

O texto original previa uma margem maior de faturamento para o enquadramento de empresas nessa categoria, de R$ 7,2 milhões anuais. Na prática, isso significa uma carga tributária menor para esses negócios. Ocorre que por pressões da Receita Federal, que teme perda de arrecadação, o valor foi modificado, para R$ 4,8 milhões.

“As pressões realizadas pelas receitas Federal e estaduais e pelos governadores desvirtuaram o que queríamos. O texto original foi mutilado. O teto de transição deveria ser no mínimo de R$ 7,2 milhões [de faturamento], as alíquotas das tabelas não poderiam ter sido elevadas e era necessário que as alterações entrassem em vigor o mais rápido possível”, afirma Afif.

Outro ponto alvo de queixa de Afif é o prazo para a entrada em vigor da norma. Apenas em 2018, e não mais em meados de 2017.

Da Época

Taxa de empreendedorismo é a maior dos últimos 14 anos, de acordo com o Sebrae

Imagem: background

Brasília - De cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa. É o que revela a nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, patrocinada pelo Sebrae no Brasil. No ano passado, a taxa de empreendedorismo no país foi de 39,3%, o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o empreendedorismo é uma alternativa dos brasileiros para contornar as dificuldades que a economia vem passando. Para ele, é necessário promover ações que reduzam a burocracia, simplifiquem a legislação, facilitem o crédito e incentivem a educação empreendedora.

“Precisamos facilitar a vida de quem empreende ou quer empreender. Quanto mais crédito e menos tempo o empresário perde com entraves burocráticos, mais ele pode se dedicar ao seu negócio, o que gera mais emprego e renda para os brasileiros”, diz Afif. Quando comparada internacionalmente, a taxa de empreendedorismo brasileira é superior a dos Estados Unidos, México, Alemanha e dos países que compõem o Brics.

A pesquisa também revela que 56% dos empreendedores que estão criando ou já abriram uma empresa identificaram uma oportunidade. Esse número sofreu uma queda em relação aos últimos anos e voltou ao mesmo patamar de 2007, quando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrou em vigor. “Com a melhoria do ambiente legal no Brasil, presenciamos um boom no empreendedorismo. O aumento de incentivos influenciou o forte crescimento do empreendedorismo por oportunidade, que pode ter voltado a um patamar mais equilibrado quando comparado com o empreendedorismo por necessidade”, destaca o presidente do Sebrae.

A GEM

A pesquisa GEM é parte do projeto Global Entrepreneurship Monitor, iniciado em 1999 com uma parceria entre a London Business School e o Babson College, abrangendo dez países no primeiro ano. Desde então, quase cem países se associaram ao projeto, que constitui o maior estudo em andamento sobre o empreendedorismo no mundo. No Brasil, a pesquisa foi realizada entre os meses de setembro e novembro de 2015 e entrevistou duas mil pessoas entre 18 e 64 anos de todas as regiões do país, e 74 especialistas em empreendedorismo.

Da Assessoria

Sebrae negocia crédito para pequenos empresários com BNDES, diz Guilherme Afif

Segundo Afif, as possíveis linhas no BNDES atenderiam
empresas que faturam até R$ 3,6 milhões.
Foto: Divulgação/Charles Damasceno 

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse nesta quarta-feira (20) que a entidade está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) linhas de crédito específicas para os micro e pequenos empresários.

"Estamos estudando, junto com o BNDES, para o efeito de criarmos linhas de crédito com a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano], mais um juro que é muito menos do que eles estão pagando hoje de capital de giro no mercado", informou Afif. Ele disse ainda que os pequenos empresários estão enfrentando restrições de crédito, já que, no momento, "ninguém está querendo emprestar".

Segundo Afif, as possíveis linhas no BNDES atenderiam empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, com possibilidade de crédito de R$ 30 mil ou R$ 40 mil. De acordo com o presidente do Sebrae, a previsão é lançar as opções até fevereiro. Ele disse ainda que há uma reunião marcada com técnicos do BNDES para a próxima semana. 

Da Agência Brasil

Governos estaduais aumentam burocracia para empresas em 2016

Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos.
Foto: Divulgação/Charles Damasceno 

Brasília - Em um momento em que cada vez mais os pequenos negócios precisam de incentivos para continuar a apresentar os resultados positivos de geração de emprego e renda observados nos últimos anos, medidas que vão entrar em vigor a partir de 1o de janeiro de 2016 aumentarão a já massacrante carga burocrática imposta às empresas brasileiras.

As novas exigências são do Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), baseadas na emenda constitucional 87, que determina que empresas, ao fazerem compras e vendas de mercadorias para outros estados, passem a ser responsabilizadas pelo pagamento e controles fiscais da diferença das alíquotas estabelecidas por cada ente. Além disso, para negociar mercadorias, pode ser exigido da empresa que ela seja cadastrada no fisco do estado a que sua mercadoria se destina.

Outro ponto que deverá complicar a vida dos empresários é a necessidade de mudanças no layout das notas fiscais eletrônicas, com curto prazo de adaptação por parte das empresas: apenas dois meses.

Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, as medidas vão na contramão de tudo que tem sido feito para reduzir a grande carga burocrática imposta aos empresários. “Mais uma vez, os fiscos estaduais delegam suas funções ao contribuinte. Temos feito um grande esforço para que as empresas se livrem da má burocracia, como essas, que acabam criando mais dificuldade para a vida dos empresários”.    

Assessoria de Imprensa Sebrae

Presidente do Sebrae defende aprovação do "Crescer Sem Medo" ainda este ano

Imagem: Divulgação / Guilherme Afif  (Fan page)

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, pediu urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de “Crescer Sem Medo”. Afif defende que o projeto seja votado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na sessão da próxima terça-feira e submetido para aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ainda neste ano.

O pedido foi feito por Afif durante encontro com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado. O presidente do Sebrae também fez a abertura da última reunião do ano da diretoria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), onde explicou o projeto e pediu uma mobilização nacional a favor da lei.

“Hoje a mudança de faixa de faturamento pode ser fatal para a empresa. É preciso construir um sistema que permita o empresário crescer. Defendemos a empresa 100% Legal, desde que tenhamos uma legislação amigável. Ninguém quer trabalhar na ilegalidade, mas a política fiscal no Brasil é feita para beneficiar as grandes corporações”, afirmou. “Quando todos pagam menos o governo arrecada mais.”

O presidente do Sebrae também defendeu a continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional, mesmo com a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nunca o Brasil precisou tanto da pequena empresa, nós somos os geradores de emprego e de renda. Não é momento de paralisação. Pelo contrário. E nós, como sociedade, temos que cobrar. Em momento de crise, temos de usar as oportunidades que as ameaças nos oferecem”, declarou Afif.

O PLC 125/2015 se propõe a alterar a Lei Complementar 123/2006, que instituiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os principais destaques do projeto estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil anuais; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).

Da Agência Sebrae Notícias

Gestor público deve incorporar lei que dá preferência aos pequenos negócios

Sebastião Helvécio durante palestra no Fomenta Nacional.
Imagem: Divulgação/Reprodução

Brasília - As compras públicas deixaram de ser mero ato administrativo e hoje compõem um sistema de políticas públicas profundamente conectado a dimensões econômicas, sociais e ambientais. Para isso, o administrador público deve incorporar ao seu dia a dia a Lei Complementar 147/2014, que trouxe inovações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PL 123/2006). A principal delas é a preferência às micro e pequenas empresas nas compras governamentais de até R$ 80 mil. O recado é do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, que falou sobre As alterações nas leis 123 e 147 – Oportunidades para as MPE nas parcerias público privadas e nas concessões públicas em palestra realizada na manhã da última quarta-feira (18), durante o 7º Fomenta Nacional, que termina hoje, em Cuiabá (MT).  Por: Daniela Schubnel (ASN)

Empreendedorismo - Brasil registra 4,1 milhões de microempreendedores em cinco anos

Micro Empreendedor Individual (MEI), Foto: SEBRAE MG

Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários. Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores - profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil. De acordo com levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas três atividades juntas somam quase 900 mil formalizações, ou 22% do total.

"Não conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários - como aposentadoria e licença-maternidade - para milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.

A inadimplência, entretanto, ainda é um "calcanhar de aquiles" desse programa. O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse porcentual caia nos próximos meses, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no estado de São Paulo.

A medida foi necessária, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, porque nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. "Essa população é afeita ao bom e velho carnê", diz. Um dos exemplos das desigualdades de acesso à rede pelo Brasil está na região Norte, onde a inadimplência dos MEIs supera 60%. "Esse é um ponto a se pensar quando o governo criar programas feitos totalmente pela internet." Afif estima que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode alcançar chegar a R$ 900 milhões.

Vantagens

No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito.

Cerca de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou no setor de serviços. Quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza. Entre os milhares de cabeleireiros formalizados, está a carioca Vanessa Brito, da Cidade de Deus. Ela tornou-se microempreendedora individual em setembro de 2011 para revender cosméticos. Depois disso, decidiu investir no seu próprio salão de beleza. Hoje, além do salão próprio, ela tem duas unidades franqueadas. Para fazer frente às novas exigências, passou de microempreendedora individual para microempresária em maio passado. "Tenho seis funcionários, todos com carteira assinada, o que me dá o maior orgulho", diz.

Fonte: Agência Estado