MEI faz dez anos trazendo segurança para empreendedores

Microempreendedora individual, Leidjane SoaresFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco

Legislação, ao longo dos anos, permitiu o crescimento de empreendedores na formalidade. No Brasil, hoje, são 8,61 milhões de cadastrados

Quando foi diagnosticada com câncer de mama no ano passado, a costureira Leidjane Soares, de 60 anos, teve direito ao auxílio-doença pelo INSS. Isso foi possível porque Leidjane se formalizou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2011. A costureira trabalha há mais de 20 anos confeccionando roupas de malha e moda praia e realiza sua própria venda. Como estava na informalidade, depois do desemprego em 1991, Leidjane viu a oportunidade como MEI. “Eu vi que seria importante eu fazer meu MEI para ter benefícios. Até que no ano passado eu precisei porque tive câncer de mama. Dei entrada no INSS e fiquei recebendo o auxílio-doença todo mês durante 11 meses. E no início deste ano voltei à atividade”, contou a costureira.

Neste mês de julho, a legislação que criou o Microempreendedor Individual (MEI) completa 10 anos. A norma permitiu que milhares de pessoas pudessem sair da informalidade e atuar com mais segurança e garantias no mercado formal. Inclusive, ao longo desses 10 anos, o cenário é de crescimento no número de MEIs.

A partir da norma, as pessoas passaram a ter acesso a benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Ao receber um CNPJ, também facilita o acesso a serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos, além da emissão de notas fiscais. Os MEIs são, ainda, enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Importante lembrar que para se tornar MEI o teto de faturamento é limitado a ganhos de até R$ 81 mil por ano.

“Na hora que ele está regularmente registrado tem um mercado amplo, pode vender para outras empresas, setor público, e isso tem feito com que alguns empreendedores passem de MEI para empresários de Micro Empresas, e até alce outros horizontes. Além disso, ele tem cidadania empresarial para vendas e para as compras. Têm empresas, por exemplo, que só vende para quem tem CNPJ. Na hora que ele é formalizado, pode acessar essas vendas que tem um custo menor do que no varejo, o que torna o MEI mais competitivo”, avaliou o analista do Sebrae-PE, Luiz Nogueira.

E foi graças à formalização feita em 2012, com a ajuda do Sebrae-PE, que a artesã Nelly Cardozzo conseguiu expor e comercializar seus produtos (bijuterias sustentáveis) em dois locais na França, neste mês. “Fui a primeira artesã MEI de Pernambuco que representou meu tipo de trabalho na França. E só cheguei lá por causa do MEI. Isso porque consegui participar de grandes feiras, adquirir maquineta e emitir nota fiscal”, disse Nelly.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Portal do Empreendedor, no início da criação da legislação, em janeiro de 2010, estavam registrados 231 MEIs em Pernambuco. Em julho de 2014, o Estado estava com 140 mil. Em julho de 2017, eram 234 mil. Atualmente, são 271,5 mil. No Brasil, hoje, são 8,61 milhões de MEIs. Continue lendo, clique AQUI!

Começa o prazo para a declaração anual do MEI

Foto: SEBRAE MG

Já começou o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do Microempreendedor Individual (MEI).  A afirmação foi repassada na palestra "MEI: para começar bem". O evento, que acontece semanalmente no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é realizado pelo Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação.

Na DASN, o microempreendedor precisa informar o faturamento bruto do ano anterior (2018), isto é, o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão), sem descontar nenhuma despesa. "O empreendedor deve respeitar o prazo, pois a não apresentação da declaração anual no tempo hábil implica em pagamento de multa, fora as dificuldades para conseguir empréstimo para empresa, certidão negativa, dentre outros, por exemplo", ressaltou Rafaela Airola, supervisora da Unidade do Expresso Empreendedor no Recife.

Os empresários que não entregarem a declaração até as 23h59 do dia 31 de maio serão penalizados com uma multa no valor mínimo de R$ 50. O MEI que deseja ficar em dia com a Receita Federal poderá enviar as declarações de faturamento que estiverem em atraso, mas por tempo limitado. É uma obrigação crucial do MEI" afirmou o palestrante Luis Alencar, contador e consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Saber a intenção no mercado é muito importante e através da palestra temos a possibilidade de aumentar nossos conhecimentos e tomar um norte para evitar decisões erradas que afetem nossa saúde financeira?, contou o autônomo Juliano Pereira.

A próxima palestra destinada aos Microempreendedores Individuais será na quarta-feira, 30 de janeiro, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81) 3182-2800.

Da Assessoria

Número de empresas criadas no país bate recorde desde 2010, de acordo com a Serasa

Imagem: Divulgação/Reprodução Internet

De janeiro a março deste ano, surgiram no país 5l6.201 empresas, o que representa 7,5% acima do registrado em igual período de 2015, quando foram criadas 480.364 novos empreendimentos. Esse é o maior número de empresas já registrado no primeiro trimestre, desde 2010, quando teve início a pesquisa em torno do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. O recorde anterior foi registrado no mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa Experian afirmaram, no entanto, que esse aumento não significa uma retomada do crescimento econômico e, sim, um meio que pessoas desempregadas buscam para gerar uma renda. “O aumento de novas empresas no primeiro trimestre foi puxado pelo surgimento de microempreendedores individuais. Este movimento tem sido determinado, principalmente, pela perda de postos formais no mercado de trabalho, por causa da recessão econômica, impulsionando trabalhadores desempregados a buscarem, de forma autônoma e formalizada, alternativas econômicas para a geração de renda”, diz nota da Serasa.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) apresentou expansão de 14% com a formalização de 413.555 novos negócios. No mesmo período, houve queda de 13,8% na abertura de empresas individuais, com um total de 38.553 companhias criadas ante 44.718 no mesmo trimestre do ano passado.Também houve redução de 16,7% no caso das Sociedades Limitadas, com um total de 39.994 ante 48.012. Já o surgimento de empresas de outras naturezas teve queda de 2,9%, atingindo um total de 24.099.

Mais da metade dos novos empreendedores (63%) buscaram o setor de serviços (324.984), segmento que mais cresce nos últimos seis anos. O segundo maior interesse é o setor do comércio, com a abertura de 146.830 empresas, mas cuja participação recuou de 35% para 28,4% do total. Na área industrial, foram abertas 43.163 empresas (8,4% do total), número que representa uma estabilidade.

Ocorreram altas nas regiões Sudeste (6,8%) e Sul (4,4%), ao mesmo tempo em que houve queda nas demais: Nordeste (- 3,9%); Centro Oeste (-3,5%) e no Norte (-0,6%). Dos 27 estados brasileiros, 19 apresentaram avanços com destaque para o Amapá, com alta de 38,6% (1.239 novas empresas).

Em seguida, está o Rio de Janeiro, com elevação de 18,8% ((54.641 novas empresas). Em terceiro, Santa Catarina, com alta de 14,6% (22.072 novas empresas).

Em número, São Paulo lidera com a criação de 145.324 empresas, seguida de Minas Gerais com 58.271; do Rio de Janeiro ( 54.641); Paraná (33.274) e Rio Grande do Sul (30.764).

Da Agência Brasil

MEI tem novo local de atendimento na sede do Sebrae de Pernambuco

Foto: SEBRAE MG

O local de atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), que antes era realizado no Centro de Educação Empresarial, passou a ser feito na Unidade de Atendimento Individual, na sede do Sebrae no Recife, desde o início do ano, por meio de agendamento ou da demanda espontânea. A nova sala, estruturada especialmente para atender a este público, conta com uma recepcionista para fazer a triagem e encaminhamento do MEI até o atendente.

O Sebrae em Pernambuco teve como objetivo, ao efetuar essa mudança, oferecer mais conforto e prestar um serviço de maior qualidade ao Microempreendedor Individual. Ao todo são realizados 200 atendimentos por mês e, em média, 50 por semana, sendo 20% para realizar a declaração da empresa e 10% para efetuar a formalização. Os pontos de atendimento espalhados pela RMR têm contribuído para facilitar esse processo, distribuindo o público em diversos locais.

"A ideia é que o cliente possa ser atendido com mais conforto e próximo da sua residência ou trabalho. A mudança do atendimento ao MEI no bloco A garantiu internamente uma melhoria na comunicação e integração da equipe. Tornando-a mais eficiente. E essa mudança tem sido elogiada por muitos clientes. Também mostramos ao MEI outras soluções Sebrae, promovendo sua fidelização e o crescimento do seu negócio. Outra melhoria implementada na área de Atendimento Individual foi a instalação do sistema de chamada de fila. Isso trouxe ainda mais eficiência e profissionalismo para o ambiente de trabalho", comenta Roberta Andrade, gerente da Unidade de Atendimento Individual.

Fonte: SEBRAE - PE

Boleto do MEI não será mais enviado pelos Correios, informa Sebrae Pernambuco

Foto: Sebrae/Divulgação

Mudanças no pagamento da tributação unificada do Simples para o Microempreendedor Individual (MEI). A partir de agora, de acordo coo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE), os trabalhadores autônomos da categoria empresarial terão mais agilidade para ficar em dia com suas obrigações e não vai mais receber em casa o boleto de contribuição mensal, via Correios. 

Agora, eles podem baixar os documentos pela internet e pagar na hora que quiser. Para imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o MEI terá três opções: acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre outras funcionalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os vencidos, ou procurar o ponto de atendimento do Sebrae mais próximo de sua residência ou negócio. Mas atenção: o pagamento não sofreu alterações e precisa ser feito até o dia 20 de cada mês.

O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do microempreendedor individual. É importante lembrar ainda que, com o reajuste do salário-mínimo no início deste ano (R$ 880 a partir de 1º de janeiro), os valores a serem pagos pelo MEI também mudaram: R$ 45, para empreendedores do comércio ou indústria, R$ 49 no caso de prestação de serviços, e R$ 50 para empresas que atuam nos dois setores, comércio e serviços.

Com informações do Sebrae-PE 

Micro Empreendedor Individual | Secretaria da Micro e Pequena Empresa envia novo modelo de ‘Carnê da Cidadania 2015’

Dando continuidade ao projeto iniciado em 2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a enviar pelos Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. A medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.

Secretaria da Micro e Pequena Empresa envia novo modelo de ‘Carnê da Cidadania 2015’. Foto: Divulgação

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a  alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.

A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais. 

Por Thaís Victer.

Em Bom Jardim, Curso do Fornecedor será ofertado pelo Sebrae

Em Bom Jardim, Curso do Fornecedor será
ofertado pelo Sebrae. Foto: Sebrae PE

Estão abertas as inscrições para o Curso do Fornecedor, que o Sebrae em Pernambuco promove, de 23 a 27 de fevereiro, das 18h às 21h, na cidade de Bom Jardim. A capacitação tem o objetivo de apresentar o referencial teórico mínimo sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O objetivo também é levar aos participantes as condições operacionais para que micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) possam participar de licitações públicas. O curso tem como público-alvo fornecedores, empresários de micro e pequenos negócios, empreendedores, representantes comerciais e contadores, entre outros; além de interessados em fornecer produtos e serviços para a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.

Serviço: 

Quando: 23 à 27 de fevereiro

Horário: 18h às 21h

Local: Centro Educacional e Cultural Professora Marineide Braz, (Rua Dr. Oswaldo Lima, s/n, Centro - Bom Jardim). Informações (81) 2101.8466 e 2101.8468

MEI | Microempreendedor Individual, já fez a sua declaração de faturamento de 2014?

Você que é MEI – Microempreendedor Individual, já fez a sua declaração de faturamento de 2014?  Está no prazo para fazer e encerra em 31/05/2015.

MEI | Microempreendedor Individual, já fez a sua declaração de faturamento de 2014?. Foto: SEBRAE

É bem importante destacar que, quando for realizar a sua declaração, que você empresário, esteja com a documentação em ordem, tais como, relatórios de receitas brutas preenchidos mensalmente, guias pagas, para ter sucesso na sua declaração.

Saiba, quais são os documentos que deve ter em mãos no momento da sua declaração:

1)   Notas fiscais de venda, seja de comércio, indústria e/ou serviços;

2)    Controle manuais de vendas;

3)    Extrato do cartão de crédito – aquele que a operadora do cartão envia mês a mês com o detalhamento da máquina;

4)    Relatório de receita brutas preenchida mês a mês – se caso não tenha, imprima clicando no link do Portal do Empreendedor.

A declaração é feita no Portal do Empreendedor. Para saber mais informações de como fazer a sua declaração, assista o vídeo do Sebrae com as orientações de como realizar. Clique aqui.

Ficou com dúvidas??? Entre em contato com o SEBRAE: 0800 570 0800.

Fonte: Site SEBRAE PR (JULIANA MARINA SCHVENGER)

AMICRO Surubim realiza capacitação para micro empresários

AMICRO Surubim realiza capacitação para micro empresários de Surubim.
Foto: AMICRO Surubim.

A Associação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Surubim (Amicro),  realiza de 13 a 22 de agosto, uma capacitação direcionada para empreendedores individuas e pessoas que pretendem abrir um negócio.

O objetivo do evento é “possibilitar ao público alvo, informações e conhecimento da gestão do negócio, visando o desenvolvimento de competências e habilidades gerenciais”, ressalta a nota divulgada pela associação.

A programação começa nesta quarta-feira (13), com a palestra “Saia da Informalidade! Seja um Empreendedor Individual”. O palestrante será o instrutor Gleyson Vitorino.

Já da sexta-feira (15), à segunda (18), a capacitação continua com a oficina, “Conhecendo a sua Potencialidade Empresarial”. A instrutora será Cyntia Tschá.

Da terça (19), até o dia 22 de agosto, acontecerá o curso Praticando uma Gestão Empreendedora na Microempresa, com carga horária de 12h. 

As atividades terão início sempre às 19h, na Escola Técnica Estadual Antonio Arruda de Farias, na Rua, Heráclito Rego, S/N, no Centro de Surubim.

As Inscrições estão sendo realizadas da Sede da Amicro, na Rua José Gonçalves Guerra, ao lado do Sport Clube Surubim.

Fonte: Rádio Integração FM.

AMICRO Surubim promoverá palestra com o tema "Saia da Informalidade! Seja MEI (Micro Empreendedor Individual)"

A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte de Surubim (AMICRO), realizará  na próxima quarta-feira (13), no auditório da Escola Técnica Antônio Arruda de Farias, uma palestra com o tema  "Saia da Informalidade! Seja MEI (Micro Empreendedor Individual)."

O evento terá início a partir das 19:00 horas, aos interessados as inscrições já podem ser feitas na sede da AMICRO Surubim, que se localiza na Rua Seresteiro José Guerra, nº 06 (antigo beco do Sport), Centro.

Foto: Reprodução

Ultrapassou 4 milhões de pessoas cadastradas como microempreendedor individual

O número de trabalhadores autônomos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) ultrapassou a marca de 4 milhões em quase cinco anos de existência do programa. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

As profissões que lideram a adesão ao programa são comerciante de artigos de vestuário e acessórios, com 424.077 trabalhadores (10,8% do total); barbeiro, com 282.322 (7,2%); e pedreiro, com 142.698 (3,6%).

Com cerca de 2 milhões de pessoas formalizadas, a Região Sudeste concentra 50% do total de microempreendedores individuais. O Nordeste está em segundo lugar, com cerca de 820 mil profissionais cadastrados, seguido pelo Sul (600 mil), Centro-Oeste (370 mil) e Norte (240 mil).

Na distribuição por estados, São Paulo lidera o número de MEI, com cerca de 1,1 milhão de trabalhadores formalizados. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (483 mil), Minas Gerais (437 mil), Bahia (270 mil) e Rio Grande do Sul (238 mil). Do total de microempreendedores individuais, 2,04 milhões são homens (52,6%); e 1,83 milhão (47,4%), mulheres.

Criado em 2008, o programa de formalização de trabalhadores autônomos entrou em vigor em julho de 2009. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o programa ganhou impulso a partir de 2012, quando o teto de faturamento para inclusão no programa foi elevado de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano. Somente nos últimos dois anos, 1,3 milhão de profissionais cadastraram-se.

O Programa Microempreendedor Individual permite que profissionais que trabalham por conta própria e ganhem até R$ 60 mil por ano paguem tributos simplificados e contribuam para a Previdência Social. O empresário que tenha até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria também pode fazer parte do programa. Para ser classificado como MEI, o trabalhador não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Os trabalhadores inscritos no MEI fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores são isentos de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).

A quantia é destinada à contribuição para a Previdência Social e ao pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios. Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.

Fonte: Agência Brasil

Micro Empreendedor Individual (MEI), tem até o dia 31 para entregar a declaração anual

O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa

Micro Empreendedor Individual (MEI), tem até o dia 31 para entregar a declaração anual. Foto: SEBRAE MG

O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa

São Paulo - O prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI) do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao ano de 2013 termina dia 31 de maio.O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa.

MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual. Foto: Getty Images

O MEI que não estiver com os boletos de pagamento do DAS quitados está sujeito a juros e multa na geração das novas guias. Caso não realize o pagamento, pode entrar na inadimplência, que já chega a quase 60% em todo o País.

O diretor superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano, lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos pode perder direitos previdenciários como auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade.

"A maior parte da tributação paga pelo MEI é INSS, ou seja, a previdência do empreendedor. Trata-se de umseguro pessoal do empresário que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença", afirma Caetano.

Ele também enfatiza que o atraso dos pagamentos não contabiliza o tempo para a aposentadoria. "Quem não paga precisa ter a consciência de que está perdendo um direito. Por isso a importância de se fazer a declaração anual e o pagamento em dia dos boletos".

A categoria de Microempreendedores Individuais contempla atividades como costureira, pintor, cabelereira, manicure, pipoqueiro, entre outras.

Um grande avanço, que colocou muitos trabalhadores no mercado formal de trabalho. MEIs desenquadrados O MEI que não efetivar a declaração anual e estiver com o pagamento da DAS em atraso será notificado pela Receita Federal com um novo prazo para quitar todos os débitos.

Caso continue inadimplente, ele será desenquadrado e passará para a categoria de Lucro Presumido. Por exemplo, uma cabelereira enquadrada como MEI que fatura R$ 5 mil mensais, paga uma taxa de R$ 41,20.

"Se ela passar para a categoria do Lucro Presumido, pagará mensalmente R$ 920 mais os honorários contábeis. Ou seja, ela pagará 20 vezes mais do que como MEI", afirma Bruno Caetano.

Obrigações do MEI

· Gerar na internet guia de pagamento e pagar tributo único que varia de R$ 37,20 a R$ 42,20, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

· Envio de declaração anual de faturamento da empresa até 31 de maio. Riscos da inadimplência

· Perda dos benefícios sociais: auxilio acidente, salário-família, pensão por morte, aposentadoria.

· Desenquadramento do Simples Nacional.

Quem pode ser MEI

· Empresário com faturamento de até R$ 60 mil/ ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras.

· Não é sócio nem titular de outra empresa

· Pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias