A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

Agência INSSFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ida às agências ocorrerá apenas em casos de exigência específica

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista na última segunda-feira (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

Da Agência Brasil

Agências bancárias não irão abrir no dia 31

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Da Agência Brasil

CDL Surubim disponibiliza serviço de cadastro do Microempreendedor Individual (MEI)

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim passa a oferecer o serviço de cadastro do Microempreendedor Individual (MEI). Criada pelo governo federal para incluir os trabalhadores que atuam como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, que tenham faturamento anual máximo de R$ 60 mil. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. 

Para se enquadrar, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  

Mais informações devem ser colhidas no balcão de atendimento da CDL, que fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, 272, centro.

Da Assessoria

Atendimento no Detran-PE, depois do dia 10 de dezembro, só com agendamento através da Internet

Os cidadãos que precisarem comparecer ao Detran-PE, depois do dia 10 de dezembro, precisarão realizar o agendamento online. O serviço já está disponível no site do órgão para assuntos relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Veículos. Apenas aqueles que tiverem feito o agendamento de dia, hora e local através da internet farão o atendimento presencial. A marcação é para todo o Estado e o atendimento pode ser feito na sede, na Zona Oeste do Recife; nos postos dos shoppings e nas Ciretrans.

Atendimento no DETRAN-PE, depois do dia 10 de dezembro, só com agendamento através da Internet. Foto: Divulgação

As pessoas que agendarem a ida ao Detran devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documentos de identificação atualizados e legíveis, além do comprovante impresso da marcação. O agendamento depende das vagas disponíveis, que são geradas com base na média de atendimentos diários e mensais.

O agendamento online foi idealizado para proporcionar mais comodidade e eficiência, sendo alguns serviços realizados totalmente pela internet, a exemplo da emissão da CNH definitiva e a Permissão Internacional para Dirigir. Entretanto, podem ir ao Detran sem agendamento prévio aqueles que receberão documentos, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação (1ª ou 2ª via) e de documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV).

Com informações do JC Online

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Fonte: Meu Bolso Feliz