Coronavírus: Contran suspende prazo para renovação da CNH

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)Foto: José Cruz/Agência Brasil

Determinação vale para os 26 estados e Distrito Federal

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. A determinação foi feita em acordo com os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020.

Outros prazos foram suspensos: prazo de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; e prazo de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus covid-19 no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas, faculdades e, dentre outros considerados não essenciais.

“O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do Coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Por: Agência Brasil

Justiça retira CNH e passaporte de devedor para forçá-lo a quitar pagamento

Carteira de motoristaFoto: Arquivo/Agência Brasil

Relatora do caso considerou que não havia ilegalidade em decisão de tribunal e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um credor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo de determinação.

A relatora disse que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há "presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa". No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso.

A ação original teve início em Santos, onde um processo discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. O valor inicial da causa estava fixado em R$ 54 mil, segundo o sistema de acompanhamento de processos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em 2008, quando o processo teve início.

No cumprimento da sentença, iniciado em 2012, estava em R$ 120.528,94.

A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Da Folha de PE

CNH digital será assinada com certificado digital ICP-Brasil

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A partir de fevereiro de 2018 motoristas de todo país poderão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH em formato eletrônico, a CNH-e. A emissão do documento digital foi aprovada ontem, 25 de julho, pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran e a medida foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 26. O formato digital terá a mesma validade do documento impresso, visto que será assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para obter a CNH-e o motorista deverá realizar cadastro no Portal de Serviço do Denatran e assinar a solicitação com certificado digital ICP-Brasil ou por meio do seu email, no balcão do Detran. Após o cadastro, o interessado receberá um link para realização do login no aparelho em que deseja ter sua CNH digital. Dessa forma, a CNH poderá ser apresentada no aparelho eletrônico, smartphones e tablets, aos agentes de trânsito, que verificarão a autenticidade do documento através da leitura do QR-Code apresentado.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Em Surubim, a CDL oferece o serviço de emissão de Certificado Digital diariamente em sua sede de segunda a sexta-feira. Ligue e faça seu agendamento, mais informações: (81) 3634.1608 / 3634.1607. 

Do ITI (Adaptado)

Oportunidade de emprego | Vaga para Instalador de Cortinas e Persianas

Imagem: Blog Negócios & Informes

A empresa Livre Decor Papéis de Parede & Perfis está com oportunidade de emprego, e está recebendo Currículos. Em contato com o Blog Negócios & Informes, recebemos as seguintes informações, saiba mais: Vaga a ser preenchida: Instalador de cortinas e persianas. Pré requisitos: sexo masculino, ensino médio completo, CNH, categoria AB e com idade acima de 25 anos. Remuneração: Salario + comissão de produtividade. Horário de trabalho 8h às 17h (seg a quinta). 08h as 16h (sexta) - 44 horas semanais. Área de atuação: Recife

Os interessados devem entregar o currículo no Shopping 17 de Julho (Térreo) Centro, Surubim, ou enviar para o e-mail: livredecor@livredecor.com.br

Programa CNH Popular | Detran-PE abre inscrições para temporada 2015

Os interessados em obter, gratuitamente, a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devem ficar atentos. A Secretaria das Cidades (Secid), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), iniciou o período de inscrições para quem deseja adquirir a carteira por meio do programa CNH Popular. Quem deseja renovar, adicionar ou efetuar mudança de categoria, também pode concorrer. 

CNH Popular | Detran-PE abre inscrições para temporada 2015 do Programa. Foto: Ilustrativa/Clickgratis

Os candidatos têm até 10 de maio para se inscrever. As inscrições acontecem, exclusivamente, no site do Detran-PE: www.detran.pe.gov.br. Em 2015, o programa vai beneficiar 18 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife e o interior do Estado. De acordo com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade, a exemplo das desempregadas e dos beneficiários de programas como Chapéu de Palha e Bolsa Família. 

“Recentemente, tivemos a honra de entregar a centésima milésima CNH Popular no sertão do Estado. Em oito anos, o programa triplicou o número de beneficiários, aumentando a chance de ingresso no mercado de trabalho. Além disso, o programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. A diferença é que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, destacou Ribeiro.

Como funciona 

Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro onde informa os dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros.

Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do Detran-PE, a relação dos 18 mil selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Por fim, começa a fase de convocação. Os candidatos convocados comparecem ao Detran-PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado. Após a checagem da documentação, o selecionado começa a usufruir do benefício, passando a participar das aulas e, posteriormente, das provas classificatórias.

Com informações da Secretaria das Cidades de Pernambuco

Atendimento no Detran-PE, depois do dia 10 de dezembro, só com agendamento através da Internet

Os cidadãos que precisarem comparecer ao Detran-PE, depois do dia 10 de dezembro, precisarão realizar o agendamento online. O serviço já está disponível no site do órgão para assuntos relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Veículos. Apenas aqueles que tiverem feito o agendamento de dia, hora e local através da internet farão o atendimento presencial. A marcação é para todo o Estado e o atendimento pode ser feito na sede, na Zona Oeste do Recife; nos postos dos shoppings e nas Ciretrans.

Atendimento no DETRAN-PE, depois do dia 10 de dezembro, só com agendamento através da Internet. Foto: Divulgação

As pessoas que agendarem a ida ao Detran devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documentos de identificação atualizados e legíveis, além do comprovante impresso da marcação. O agendamento depende das vagas disponíveis, que são geradas com base na média de atendimentos diários e mensais.

O agendamento online foi idealizado para proporcionar mais comodidade e eficiência, sendo alguns serviços realizados totalmente pela internet, a exemplo da emissão da CNH definitiva e a Permissão Internacional para Dirigir. Entretanto, podem ir ao Detran sem agendamento prévio aqueles que receberão documentos, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação (1ª ou 2ª via) e de documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV).

Com informações do JC Online

CNH Popular | Detran abre inscrições a partir de amanhã (21)

Grande parte das profissões exercidas ao volante requerem que o cidadão faça a adição ou mudança de categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como acontece no caso de condutores que já dirigem automóveis (categoria B da CNH), mas desejam se tornar motoristas de caminhão (categoria C da CNH), de ônibus (categoria D) ou carretas (categoria E) e também nos casos de condutores de automóveis que desejam adicionar em sua CNH a categoria (de motocicleta) para atuarem como motofretistas ou mototaxistas.

Detran abre inscrições para o Programa Carteira de Habilitação Popular.
 Foto: Helia Scheppa / JC Imagem

O público do programa são pessoas de renda inferior a dois salários mínimos, desempregados, alunos do ensino público e beneficiários de programas assistenciais e egressos ou liberados do sistema penitenciário. A partir deste ano, também serão contemplados os socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

As pessoas que desejarem aproveitar esta nova chance de participar do CNH popular devem fazer a inscrição exclusivamente no site do órgão. Os selecionados poderão realizar, gratuitamente, todas as etapas para obtenção da carteira de motorista. 

Cerca de 15% das vagas serão voltadas para a renovação da CNH, e 20% à adição de categoria. A maior porcentagem, 65%, irá para mudança de categoria da CNH.

Em seis anos da ação, cerca de 1,3 milhão de pessoas já se inscreveram no programa.

Como funciona o CNH Popular:

Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro informando a qual segmento pertence (o de desempregados, por exemplo). Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, valor da renda...

Finalizado o período de inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do Detran/PE, a relação dos selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Os candidatos convocados comparecem ao Detran munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

Como Funciona o CNH Popular:

O processo de admissão ao Programa é dividido em três fases:

Ao fazer sua inscrição, exclusivamente através do site www.detran.pe.gov.br, o candidato preenche um cadastro informando a qual segmento pertence (o de desempregados, por exemplo). Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, valor da renda, dentre outros.
Finalizado o período de inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN/PE, a relação dos selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Os candidatos convocados comparecem ao DETRAN/PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.
Fique Atento:

Mudar para categoria C requer que o candidato esteja habilitado na categoria B há, no mínimo, 01 ano, e não tenha cometido infração grave ou gravíssima nos doze meses anteriores ou ser reincidente em infrações médias no mesmo período;

Para mudar para a categoria D, o candidato deve ser maior de 21 anos e estar habilitado na categoria B há, no mínimo 2 anos ou na categoria C, há no mínimo 01 ano. Com relação ao cometimento de infrações, valem as mesmas regras da categoria C.

Para categoria E, o candidato deve ter mais de 21 anos, estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C e não ter praticado as infrações já mencionadas.

Fonte: Detran PE

Detran PE implanta plataforma online para serviço de renovação da CNH

Todo o processo pode ser feito na internet, exceto a captura de impressões digitais

Detran PE implanta plataforma online para serviço de renovação da CNH.
Foto: Ilustrativa/Clickgratis

O Detran Pernambuco disponibiliza a partir desta terça-feira (13) uma plataforma online para todas as etapas do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na prática, todo o serviço agora pode ser realizado no site do órgão. A exceção fica por conta do exame médico e da captura de imagem e digitais, etapas que são obrigatoriamente presenciais, mas que podem ser agendadas online.

A migração do serviço de renovação da CNH para a internet abre espaço para um atendimento mais ágil e confortável nos demais serviços, tanto para o público quanto para os servidores. Anteriormente, para abrir o serviço de renovação da CNH era preciso se dirigir a uma unidade do Detran. Com a transposição para a plataforma online, o usuário pode, através do computador, dar entrada ao processo, gerando o boleto para pagamento, que pode ser efetuado em qualquer agência bancária. 

Fonte: Folha PE

DETRAN-PE inaugurou em Surubim sua maior Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN)

Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), de Surubim.
Foto: Secretaria das Cidades.

Surubim, localizada no Agreste Setentrional de Pernambuco, a 130 km de Recife, ganhou, no dia 30 de março de 2014, a maior Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) já construída pelo DETRAN-PE, ocupando uma área de 1 hectare (dez mil metros quadrados),  cerca de 40 vezes maior que o antigo prédio, que tinha 250 metros quadrados. A CIRETRAN é menor apenas que a sede do DETRAN situada em Recife, no bairro da Iputinga (zona oeste). A obra, orçada em R$5,5 milhões, eleva a CIRETRAN ao status de CIRETRAN Especial (antes, ela era Subordinada ao município de Limoeiro). Esta é a terceira CIRETRAN Especial construída durante o Governo Eduardo Campos, depois das CIRETRANs de Garanhuns, Timbaúba e Pesqueira. A CIRETRAN de Surubim além de resolver as demandas de seus cerca de 20 mil veículos e de 20 mil condutores habilitados, atenderá a população de municípios próximos como Casinhas, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Cumaru, João Alfredo, Bom Jardim, Frei Miguelinho e Orobó, que juntos têm uma frota de aproximadamente 40 mil veículos.

A CIRETRAN de Surubim conta com área de atendimento de 900 metros quadrados. Neste espaço, 15 servidores atenderão uma média diária de 400 pessoas, contando com o sistema de triagem e pré-triagem das demandas da população. Serão oferecidos os mesmos serviços da sede, nas áreas de Habilitação e Veículos, além do serviço de vistoria eletrônica e de exames teóricos e exames práticos de direção veicular, que serão realizados num amplo pátio com 5 mil metros quadrados de extensão.

Em sintonia o projeto do Governo do Estado de promoção do desenvolvimento sustentável, a CIRETRAN dispõe de área verde (4 mil metros quadrados),  além de reservatório de água de 23 mil litros, estação própria de tratamento de água e esgoto e uma subestação de energia elétrica com capacidade de 150 KVA.

Nos últimos 10 anos, o município de Surubim registrou um aumento de145% na sua frota, o que levou a Secretaria das Cidades e o DETRAN-PE a reestruturarem o atendimento ao público da cidade. A construção da nova unidade faz parte do projeto de descentralização e universalização de serviços do DETRAN-PE.

Algumas imagens da nova CIRETRAN inaugurada em Surubim.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

CIRETRAN Especial de Surubim. Foto: Secretaria das Cidades.

Fonte: DETRAN-PE