Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões
de declarações neste ano.Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

As informações foram divulgadas pela Receita Federal

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

Da Agência Brasil

Empresas pernambucanas caem na malha fina da Receita Federal

Foto: EBC

Centenas de empresas pernambucanas estão sendo avisadas, via Correios, que há diferenças entre o que declararam ter pago à União e o que efetivamente foi recolhido pelos cofres públicos. A comunicação começou este mês e é parte do novo processo da Receita Federal, lançado em fevereiro deste ano, que coloca pessoas jurídicas na malha fina. No Estado, essas inconsistências indicam diferenças de R$ 87,5 milhões. Em todo o País, as fragilidades foram detectadas em 15 mil CNPJs e chegam a R$ 2 bilhões. Quem não resolver o problema pode ser enquadrado como sonegador.

De acordo com informações da Receita Federal, a ação tem como referência o ano-calendário de 2013 e é restrita às empresas de lucro presumido – uma forma simplificada para cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que faturam até R$ 78 milhões/ano e não estão obrigadas à tributação por lucro real. Essas companhias são cobradas com percentuais dos dois tributos, que variam de acordo com critérios como faturamento bruto e período da cobrança. “As empresas que optam pelo lucro presumido são, em geral, empresas de porte médio, que atuam em setores como transporte de carga ou geral, serviços hospitalares, administração e locação de bens, revendas de combustível”, explica o assessor da Superintendência da Receita Federal em Pernambuco, Daniel Vieira.

As PJs que caíram na malha apresentaram, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), diferenças entre o conjunto da IRPJ com a CSLL e a Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF). As empresas alertadas sobre a falha podem, assim como ocorre com o contribuinte pessoa física (PF), se autorregularizar. Para as companhias, o prazo é o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016. Caso esse procedimento não solucione o problema ou não seja feito, a PJ pode ter que arcar com multa – de até 225% sobre o imposto devido – e representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal. Em Pernambuco, 16% das 663 empresas em malha já procuraram a autorregularização.

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