Em Pernambuco, veículos com final de placa 1 e 2 tem até 30 de setembro para circular com CRLV 2019

Foto: JULIO CAVALHEIRO

O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular - CRLV 2019, dos veículos com placa terminada em 1 e 2 é até o final do mês de setembro. O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2020 só é emitido após a quitação de todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br, acessando a aba “Emissão de CRLV” e selecionar uma das opções: Agendamento Prioritário (terminações de placa em 1 ou 2) ou Agendamento Padrão (terminações de placa em 3,4,5,6,7,8,9 ou 0); onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2020 dos veículos com terminação 1 e 2, no último dia, ou seja, 30 de setembro, deverá agendar para receber o CRLV.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais centros de compras, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019).

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º. 

Do Governo de PE

Abertura gradual de todas as Ciretrans em Pernambuco

Foto: Divulgação/Reprodução - Blog Negócios & Informes

O coordenador de Articulação Municipal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Carlos Veras, informa que todas as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, especial e subordinada, de todo o Estado, com exceção da localizada em Petrolina, retomam o atendimento presencial de forma gradual. De acordo com Veras, todo serviço deve ser agendado no site do Órgão: www.detran.pe.gov.br.

Ele lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência do Governo de Pernambuco para o enfrentamento da Covid-19, o qual estabeleceu protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades, tendo em vista que, a saúde dos funcionários é prioridade.

Foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança do fluxo de entrada, fornecimento de equipamentos de proteção e higienização individual, marcação no piso para a distância, medidor de temperatura e o reforço da limpeza nas áreas comuns.

De acordo com a Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;

Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;

Defesa de autuação (multas);

Recursos de multas;

Defesa processual;

Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);

Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;

Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;

O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento.

Do Diario de PE

Certificado de Registro e Licenciamento Veicular 2018 fora de circulação

CRLVFoto: Divulgação

É preciso ficar atento para emitir o CRLV 2019, já que nesta quarta-feira (31) é o prazo limite para o documento de 2018

Os condutores de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 terão até hoje para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) 2018, prazo limite estabelecido. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informa que para o CRLV 2019 ser emitido, é preciso o proprietários estiverem quitados com todas as taxas que compõe o Licenciamento.

Os documentos e tarifas que precisam estar em dia são: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de trânsito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Quem optou por não pagar a taxa de postagem, o proprietário ou procurador legal, após quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, deverá agendar atendimento para emissão do documento 2019 no site www.detran.pe.gov.br. Quem deixar para quitar o licenciamento 2019 hoje, deverá agendar para receber o CRLV.

Da Folha de PE

Pernambuco | IPVA pode ser pago em até 12 vezes no cartão

LicenciamentoFoto: Divulgação

Apesar de ter ficado 3,2% mais barato neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda pesa no orçamento de muitas famílias pernambucanas. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) liberou o parcelamento do tributo em até 12 vezes no cartão de crédito. A facilidade está disponível na sede do Detran na Iputinga, no Ciretran de Caruaru e também na internet, por meio do site da Zapay Pagamentos - empresa que foi habilitada pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) para parcelar o licenciamento, o DPVAT e as multas de trânsito do Estado. 

Segundo o Detran-PE, esta é a primeira vez que o IPVA pode ser parcelado no cartão por meio da internet. Afinal, a parceria com a Zapay começou no fim do ano passado com o pagamento de multas ou licenciamentos em atraso. “Agora, estamos oferecendo o parcelamento do IPVA em até 12 vezes, com o desconto de 7% que é oferecido pelo Detran na cota única”, contou o sócio da Zapay, Callebe Araújo, admitindo, porém, que o parcelamento tem juros. 

As taxas variam de 5% a 38% de acordo com o número de parcelas. Por isso, é importante que o contribuinte avalie o valor final do parcelamento antes de passar o cartão. “É possível fazer as simulações de pagamento no site da Zapay”, garantiu Araújo, dizendo que o processo é simples e seguro. 

“É só entrar no site da Zapay ou no do Detran e dar as informações do veículo - a placa, o Renavan e o CPF do proprietário -, pois nós estamos integrados ao sistema do Detran e puxamos os débitos do carro. O motorista escolhe, então, os débitos que quer parcelar e o sistema faz as simulações do pagamento”, orientou Araújo. Definida a operação, o contribuinte pode efetuar o pagamento com qualquer bandeira de cartão de crédito. Assim que recebe a confirmação do cartão, a Zapay emite um comprovante do parcelamento para o motorista e para o Detran. “Com isso, o motorista já pode pedir seu CRLV”, contou Araújo. 

De acordo com o Detran-PE, o parcelamento online também pode ser feito pelas empresas Parcele na Hora e Flex Pag. O cartão ainda pode ser usado de forma presencial no Recife e em Caruaru. E os contribuintes seguem com a opção de pagar o IPVA pelo boleto bancário. No boleto, contudo, o tributo só pode ser pago em cota única com desconto de 7% ou em três vezes. 

E o prazo de pagamento das primeiras parcelas já começa a vencer nesta semana: os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm até sexta para pagar a cota única ou a primeira parcela do tributo. O prazo de pagamento, porém, se estende até o próximo dia 28 de acordo com o final da placa.

Da Folha de PE

Carnês do IPVA já podem ser acessados no site do Detran-PE

Imagens: Divulgação/Reprodução

Os carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem ser acessados no site do Detran Pernambuco (www.detran.pe.gov.br). Os mesmos boletos começarão a ser enviados pelo órgão aos proprietários a partir de 20 de janeiro de 2019.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os proprietários que decidirem pelo parcelamento em até três vezes irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

“Mesmo em um cenário econômico ainda bastante adverso, nós conseguimos oferecer a oportunidade para que as pessoas quitem o IPVA com um bom abatimento, além da chance do parcelamento. São medidas que auxiliam tanto a programação financeira da população, quanto o fluxo de caixa do Estado. É importante frisar que metade do valor arrecadado com o tributo é destinada aos municípios”, afirma o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

Este ano, o Governo de Pernambuco já anunciou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,18% em 2019, em relação a 2018. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma depreciação de 4,57%.

Calendário de pagamento do IPVA 2019:

Do Diario de PE

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

Cartões de créditoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.

Da Agência Brasil

Em Pernambuco, servidores do Detran entram em greve por tempo determinado, a partir de segunda-feira (13)

Imagem: Divulgação/Reprodução - Internet

Em Assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (08), os servidores do Detran Pernambuco resolveram decretar greve por tempo determinado, a partir da próxima segunda-feira (13), Confira na íntegra, a nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores do Detran - PE: 

"Servidores do Detran-PE decretam greve por tempo determinado, a partir da próxima segunda-feira (13). A paralisação se dá por conta da recusa da presidência do órgão, em dar respostas a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato da categoria, entregue e protocolada desde o final de janeiro.

Com o movimento grevista, o sindicato e os trabalhadores do Detran-PE, cobram uma abertura de negociações e informam que só retornarão o atendimento ao público, fiscalização e trabalhos administrativos, quando forem atendidos pela presidência do Departamento de Trânsito ou representante do governo do estado."

A Assembleia foi realizada na manhã desta quarta-feira (08), na sede do Detran-PE, confira o vídeo divulgado pelo SINDETRAN-PE:

Da Redação (Blog Negócios & Informes)

Detran-PE divulga calendário de pagamento do licenciamento 2017

Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2017, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Os boletos de pagamento seguiram para o endereço dos proprietários pelos Correios ou poderão ser retirados pelo site www.detran.pe.gov.br. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2017, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão "Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV.

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO

Final de placa	Parcela única ou 1ª cota	2ª cota	3ª cota
1 e 2	09/02/2017	09/03/2017	11/04/2017
3 e 4	14/02/2017	14/03/2017	18/04/2017
5 e 6	17/02/2017	17/03/2017	20/04/2017
7 e 8	21/02/2017	21/03/2017	25/04/2017
9 e 0	24/02/2017	31/03/2017	28/04/2017

CALENDÁRIO FINAL DE CIRCULAÇÃO COM O CRLV 2016 

Algarismo final da placa	Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2016)
1 e 2	Até maio
3, 4 e 5	Até junho
6, 7 e 8	Até julho
9 e 0	Até agosto

IMPORTANTE:

- Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo;

- Quem agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN, não receberá o CRLV em casa;

- Não é possível pegar o CRLV no DETRAN, sem agendar a emissão do mesmo;

- Quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN-PE;

- Os proprietários dos veículos registrados em outros municípios, QUE NÃO SEJAM os de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, deverão solicitar mediante agendamento o CRLV 2017 nas CIRETRAN’s Especiais e demais pontos de atendimentos. Isso pode ser feito a partir de cinco dias, contados após a quitação dos débitos que compõem o Licenciamento.