Ministério Público investiga quem fraudou auxílio emergencial

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil, ao cruzar as informações da folha de pagamentos do auxílio emergencial com bases de dados oficiais como as da Receita Federal e do CadÚnico. Segundo o órgão, essas pessoas serão investigas e podem responder na Justiça pelo abuso.

Todas essas pessoas serão investigadas pelo Ministério Público e podem ter que responder na Justiça caso as fraudes sejam comprovadas. O TCU ainda determinou que a lista de todos os beneficiários dos R$ 600 seja publicada na internet pelo Ministério da Cidadania. A pasta, que coordena o programa, reforçou que a lei que instituiu o auxílio emergencial prevê “punição àqueles que tentam burlar o sistema para conseguir os recursos”.

A Lei nº 13.982, de 2020, também cobra o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por meio do auxílio emergencial. Porém, o ministro do TCU Bruno Dantas revelou, ontem, que só um em cada 10 fraudadores já devolveu os R$ 600 aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania confirmou que, até agora, 64.337 pessoas procuraram o governo para restituir valores. Com isso, cerca de R$ 57,5 milhões foram recuperados. Porém, de acordo com o TCU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 427,3 milhões.

O Ministério da Cidadania destacou que o número de fraudes é pequeno se comparado ao total de CPFs já processados pelo auxílio emergencial. Segundo o governo, cerca de 107 milhões de cadastros foram processados, dos quais 65,2 milhões foram aprovados e estão recebendo os R$ 600. Outros 42,5 milhões foram recusados.

“A esses números acrescentam-se os resultados de um trabalho de auditoria, feito pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev, para bloquear pagamentos com indícios de irregularidades. Um total de 399.304 benefícios foram bloqueados antes mesmo de o TCU apontar 620.299 casos suspeitos”, acrescentou a pasta. O ministério admite que, ainda assim, restam 220.995 cadastros duvidosos em investigação. Mas ressalta que esse número representa apenas 0,44% dos mais de 50 milhões de pagamentos auditados.

Por: Correio Braziliense

Coronavírus: Ministério Público recomenda medidas aos supermercados e outros estabelecimentos de produtos alimentícios de Surubim

Imagem: Divulgação/Reprodução - Internet

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL Surubim), recebeu nesta quarta-feira (08/04), o Ofício nº 059/2020 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, onde encaminha a Recomendação nº 010/2020 desta Promotoria de Justiça, para o devido conhecimento e cumprimento das medidas pertinentes ao Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Surubim. 

Para ter acesso ao documento, clique no link: OFICIO 059 2020 MINISTERIO PUBLICO SURUBIM PE

Da ASCOM CDL Surubim

Operários que trabalham na recuperação da Barragem de Jucazinho estão de aviso prévio

Operários trabalham na construção da nova bacia de dissipação
da barragem, tipo “Salto de Esqui”.
Serviço pode parar nos próximos dias
(Foto: Divulgação/ Reprodução)

Os operários que prestam serviço à construtora Sucesso S/A, na obra de recuperação e modernização da Barragem de Jucazinho, localizada entre os municípios de Surubim e Cumaru estão de aviso prévio. A informação foi repassada por representantes da empresa ao vereador de Cumaru, Gilvan da Malhadinha (PSC), durante visita na semana passada ao canteiro de obras da barragem. O motivo da demissão é o atraso na liberação de verbas pelo Governo Federal.

“O serviço que começou com 95 trabalhadores, atualmente está com 66 pessoas e todas já assinaram o aviso prévio”, afirmou o vereador em entrevista na Rádio Integração FM, no sábado (21). Diante dessa informação, o parlamentar, que reside na comunidade de Malhadinha, próxima do manancial, e diretamente afetada com um possível rompimento da barragem, esteve na sexta-feira (20), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Caruaru, para relatar a situação ao órgão, que desde 2016 vem acompanhando o estado de risco que se encontra o reservatório.

O parlamentar esteve no MPF ao lado do também vereador, Luiz Antônio Teobaldo (PTB), da cidade de Limoeiro, irmão do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos). Luiz Antônio é engenheiro civil e pôde fazer considerações técnicas sobre a obra, durante a reunião.

Os dois parlamentares foram recebidos pelo procurador da República, Luiz Antônio Miranda Amorim Silva, que ao final do encontro expediu um despacho cobrando informações e providências à empresa e aos órgãos públicos responsáveis pelo projeto.

“A situação que se apresenta é extremamente grave a merecer pronta atuação das autoridades públicas, dado que se trata de obra que passou a ser realizada por verificação de sérios riscos relacionados à estrutura da Barragem de Jucazinho. (…) considerando já o grande atraso para a realização das obras, não parece aceitável que as autoridades públicas não zelem pelo regular pagamento da empresa, de modo que a obra, tão importante para assegurar a segurança da Barragem e das populações de sua área de influência, sofra com atrasos de pagamentos por parte do DNOCS. Uma vez mais, parece que os cidadãos possivelmente afetados por um problema na barragem são deixados à própria sorte.”, diz o procurador no despacho.

O documento dá um prazo de 10 dias para que a construtora Sucesso S/A preste informações sobre o andamento das obras. Já o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), deve informar a situação atual em relação aos pagamentos, apontando quais “providências foram tomadas para honrá-los” e assim evitar a desmobilização da empresa responsável. O Dnocs terá ainda a incumbência de apresentar no prazo de 20 dias, entre outros esclarecimentos, informações atualizadas sobre o Plano de Ação Emergencial (PAE) de Jucazinho, “inclusive demonstrando que está seguindo o cronograma de implantação”, previsto para ser concluído no próximo mês de novembro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também receberão cópias do despacho para esclarecer a razão dos atrasos nos pagamentos e quais as medidas a serem adotadas para solucionar a situação.

Se os repasses de verbas não forem regularizados, será a segunda vez que a obra sofrerá interrupção. Os serviços foram suspensos no final de 2018, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia solicitado complementações ao projeto. Em fevereiro deste ano, o TCU autorizou o reinício dos trabalhos que foram retomados após o Carnaval.

Para ler o despacho na íntegra clique aqui.

Do Correio do Agreste

Fraude | Funcionários públicos de Pernambuco são condenados por venda de CPF falso

Foto ilustrativa: Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs falsos para a aplicação de fraudes em diversos estados brasileiros. As penas vão de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público Federal (MPF) no estado anunciou que vai recorrer da decisão para aumentar as penas e pedir a condenação do único réu que foi absolvido.

Gercino José de Albuquerque e Maria das Graças Lopes da Silva, servidores da Receita Federal, e Cristiano Carneiro da Silva, funcionário dos Correios, foram considerados culpados por criarem CPFs com informações falsas para o uso em fraudes, como abertura de empresas, contratos de empréstimo e compra de linhas telefônicas. 

Consta dos autos do processo que foram emitidos mais de 2 mil CPFs com esse fim e que a maior parte foi enviada a São Paulo. De acordo com o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso no MPF, o grupo usava dados de pessoas reais, mas modificava a data de nascimento ou um sobrenome. “Assim, eles faziam com que as vítimas tivessem dificuldade para rastrear o fraudador”, disse Albuquerque. Os documentos também foram usados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pará.

Além dos funcionários públicos, Valdecy Rufino de Melo e Josenildo José da Silva também foram condenados. De acordo com a sentença, eles atuavam como “despachantes”, fazendo as solicitações de CPF aos servidores. O esquema foi alvo da Operação Alter Ego, da Polícia Federal, em 2014, provocada pela própria Receita Federal, que em São Paulo desconfiou das numerações emitidas em Pernambuco. A denúncia do MPF foi apresentada em janeiro de 2015.

Os cinco réus foram condenados a penas que variam de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Justiça Federal também decretou a perda dos cargos públicos de Gercino, Maria das Graças e Cristiano.

Na decisão da Justiça, consta que os acusados negam os delitos, com exceção de Josenildo, que admite o esquema, mas ressalta que os demais réus “não sabiam o que estavam fazendo”. O juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto afirma, no entanto, que “todas as provas demonstram o contrário”, referindo-se a, por exemplo, interceptações telefônicas captadas durante a investigação.

Todos os condenados podem recorrer da decisão, assim como o Ministério Público, que pede agora o aumento da pena dos réus e a condenação do único absolvido, um funcionário dos Correios inocentado por falta de provas, de acordo com a decisão judicial. “As sanções não são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos. Cabe ressaltar que essa é apenas uma das ações que ajuizamos com o mesmo objeto”, justifica o procurador.

Da Agência Brasil

Ministério Público convoca audiência para debater segurança em Santa Maria do Cambucá

Imagem: Divulgação/Blog Negócios & Informes

Diante do aumento da violência no interior do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nesta quarta feira (27), uma audiência pública no município de Santa Maria do Cambucá, no Agreste Setentrional. O encontro tem a finalidade de discutir a criação de conselhos de segurança na cidade e ações objetivas de responsabilidade da prefeitura para a área de segurança no município. de acordo com o MPPE, a audiência começará às 9h, no fórum da cidade, e será presidida pelo promotor de justiça Fabiano Beltrão. 

Além da participação dos moradores foram convidados o prefeito, vereadores, juiz de direito da comarca, diretores e professores das escolas, comerciantes e representantes das polícias Militar e Civil. A promotoria adiantou que o público presente poderá se cadastrar no momento da audiência para apresentar sugestões sobre segurança pública. Santa Maria do Cambucá conta rotineiramente com apenas dois policiais militares e uma viatura no destacamento. A delegacia não funciona no período noturno nem nos finais de semana e, em alguns dias, funciona com apenas um policial no plantão.

Do Blog do Agreste

Em Pernambuco, Ministério Público Federal abre seleção de estágio em direito

Este post é especialmente dedicado aos estudantes de direito que estão correndo atrás de estágio. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou o edital do concurso para estagiários. Quem for aprovado vai estagiar na Procuradoria da República em Pernambuco (no Recife), na Procuradoria da República em Garanhuns e na Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro.

Em Pernambuco, Ministério Público Federal abre seleção de estágio em direito. Foto: Blog Carlos Britto

Podem participar estudantes que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso em instituições de ensino que firmaram convênio com o MPF (a lista está disponível no edital). A bolsa de estágio é de R$ 800, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de atividade. A jornada é de 20 horas por semana.

As pré-inscrições podem ser feitas entre 8h de 16 de março e 18h de 20 de março, exclusivamente pelo endereço www.prpe.mpf.mp.br. Os estudantes deverão preencher ficha de inscrição relativa à unidade do MPF para que desejam concorrer. A validação presencial das inscrições deverá ser feita de 23 a 27 de março, das 13h às 18h, nas unidades para onde realizaram as pré-inscrições.

De acordo com o MPF, a validade da seleção é de um ano a contar da publicação do resultado. Esse prazo pode ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

Com informações do Diário de Pernambuco

TRE-PE divulga lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Foto: TCE

Em cumprimento ao art. 11 da lei eleitoral 9.504/97, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal e o corregedor-geral conselheiro Marcos Loreto, entregam nesta sexta-feira, 23, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral, a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos.

A lei estabelece que a remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho. O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Ressalte-se que TCE cumpre a sua atribuição legal ao fazer o envio da lista ao TRE, mas a competência para declarar a inelegibilidade de gestores é da Justiça Eleitoral, a partir de provocação do Ministério Público Eleitoral ou de Partido Político.

A relação traz 1.624 nomes de gestores, um número que ainda pode mudar em razão do julgamento de recursos no Tribunal de Contas ou de decisões emanadas do Poder Judiciário. Na listagem enviada pelo Tribunal de Contas ao TRE em 2008, constavam 731 nomes. Na de 2010, 1.160 e em 2012, foram 1.404 nomes relacionados.

Clique aqui para ver a lista completa.

9 concursos com inscrições abertas no Nordeste, alguns se encerram essa semana

9 concursos com inscrições abertas no Nordeste. Foto: Stock.xchng

Confira na lista abaixo, os estados que estão com as inscrições abertas.

AL Tribunal de Justiça de Alagoas

São 199 vagas de nível superior para outorga de delegações de notas e registros do Estado. Para participar é preciso ser formado em direito, ter diploma registrado, ou comprovar 10 anos de serviços notariais ou de registros.

Salário: varia de acordo com os serviços prestados

Inscrições: até 22 de maio pelo site da Universidade Federal de Alagoas

AL Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

As oportunidades são para cargos de nível médio, técnico e superior. Para a áreas médica há vagas para diversas especialidades clínicas e cirúrgicas. Mas há oportunidades nas áreas administrativas e também de assistência social.

Salário: até 7.774 reais

Inscrições: até 29 de maio pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) 

PB Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 

São 978 oportunidades em três editais para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) da Universidade Federal da Paraíba. São 133 vagas na área médica, divididas em 55 especialidades, que exigem curso superior, 740 vagas na área assistencial de nível superior e médio e 105 vagas de nível superior e médio na área administrativa. Haverá também formação de cadastro de reserva.

Salário: até 7.774 reais

Inscrições: até 26 de maio pelo site do Instituto AOCP ou das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na RD7 Copiadora e Papelaria, situada na Rua José Serrano Navarro, 354, Castelo Branco III, em João Pessoa (PB).

PB Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba

São 33 oportunidades de nível médio e superior. Há vagas para analista judiciário nas seguintes especialidades: arquivologia, contabilidade, enfermagem, engenharia de segurança do trabalho, estatística, fisioterapia, medicina, medicina do trabalho, odontologia, psicologia e tecnologia da informação. Também há 15 oportunidades para técnico judiciário com especialidade em tecnologia da informação.

Salário: até 8.178,06 reais

Inscrições: até 6 de junho pelo site da Fundação Carlos Chagas 

PI Prefeitura de Pedro II 

São 257 vagas para todos os níveis de escolaridade. As funções que exigem nível superior são para jornalista, advogado, médicos, professores, engenheiro civil.

Salário: até 6.102 reais

Inscrições: até 23 de maio pelo site do Consep 

PE Ministério Público de Pernambuco

São 15 oportunidades para promotor de Justiça e promotos de Justiça substituto. Para participar é preciso comprovar ser brasileiro nato ou naturalizado e que concluiu o curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC. A inscrição só será validada após o candidato enviar à Fundação Carlos Chagas, dentro do período de inscrição preliminar, por Sedex ou com aviso de recebimento, as cópias da cédula de identidade e do diploma, certidão ou certificado de colação de grau, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. O endereço é: Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Inscrição Preliminar/MP-PE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala -São Paulo - SP - CEP 05513-900.

Salário: até 19.383,87 reais

Inscrições: até 27 de maio pelo site da Fundação Carlos Chagas

PE Prefeitura de Ipojuca

São 84 oportunidades. Destas, 60 são para vagas para agente de trânsito e transporte; 3 para engenheiro de trânsito; 2 para assistente técnico especialista; 6 vagas para assistente técnico I; 1 vaga para arquiteto; 1 vaga para pedagogo; 1 vaga para estatístico; 10 vagas para assistente técnico II e 1 para arquivista.

Salários: até  6.141,23 reais

Inscrições: até 8 de junho pelo site da Universidade de Pernambuco

BA, PE e PI Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 

Ao todo são 3 editais que somam 532 oportunidades nas áreas administrativa, médica e assistencial. As vagas estão distribuídas entre hospitais universitários dos estados da Bahia, Pernambuco e também do Piauí.

Salário: até 7.774 reais

Inscrições: até 15 de junho pelo site do IBFC. Lá também estão disponíveis os editais. 

Fonte: Exame