País tem 12,5 mi de CPFs a mais que a população e TCU aponta 'irregularidade grave'

Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu / PR

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas apontou indícios de irregularidades na base de dados de CPFs da Receita Federal que comandou um recadastramento para que milhares de brasileiros pudessem receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

É o que mostra o relatório de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus aprovado pelo tribunal nesta quarta-feira (24).

De acordo com o documento, o fisco emitiu 11 milhões de novos CPFs desde abril, fazendo com que a base de registros ativos ultrapassasse em 12,5 milhões o número de habitantes do país. 

Antes da pandemia, essa diferença, era de 1 milhão.

A Receita Federal disse ao TCU que, no final de abril havia 223,8 milhões de CPFs regulares no país, contra uma população estimada em 211,4 milhões de pessoas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Essa diferença foi classificada por Dantas como uma "irregularidade grave".

Em seu voto, o ministro informou a inconsistência ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional e disse que esse assunto será tratado dentro de um processo específico na próxima semana.

A explosão do número de CPFs ocorreu para permitir que milhões de pessoas pudessem receber o auxílio emergencial do governo.

O pagamento, implementado pela Caixa Econômica Federal, acabou atrasando devido a inconsistências nas informações de milhares de registros cadastrados anteriormente.

A constatação se tornou assunto no tribunal porque cabe à equipe de auditores verificar se houve pagamento indevido, o que se configuraria dano ao erário. Se essa hipótese for comprovada, pode haver punição de responsáveis.

As investigações estão em curso.

O TCU vai investir nesse monitoramento porque, ao que tudo indica, o governo terá de manter o pagamento da ajuda emergencial até o final deste ano. A União também abrirá mão de tributos neste ano e ainda pode estender a ajuda a estados e municípios.

No julgamento, Dantas apontou que as evidências de irregularidades com CPFs é inadmissível diante de uma quadro de deterioração fiscal.

Ele mencionou que, com os gastos públicos para tentar conter os danos causados pela pandemia, o governo deve chegar ao final deste ano com um déficit superior a R$ 700 bilhões.

Deste total, ainda segundo projeções, ao menos R$ 167 bilhões será o peso da postergação de tributos cujo pagamento a União deverá adiar para o próximo ano. Havia, anteriormente, a previsão de que seria possível fazer o recolhimento no final deste ano.

As projeções de queda da atividade econômica, ainda segundo Dantas, já batem em 9%.

"O dobro do que se previa no início da crise", disse o ministro que também é o relator da prestação de contas do presidente Jair Bolsonaro.

Por: FolhaPress

Em Surubim, mutirão garantiu retirada gratuita da 2ª via de RGs

Fotos: Alian Aragão/Divulgação

Mostrando preocupação com a garantia da cidadania dos surubinenses, a Prefeitura de Surubim, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou um mutirão para retirada da 2ª via de RGs, gratuitamente. A ação aconteceu na manhã da última quinta-feira (12), no auditório do Centro Cultural Dr. José Nivaldo.

Realizado em parceria com o Instituto de Identificação Tavares Buril - IITB, que enviou uma equipe de Recife, o mutirão atendeu mais de 100 pessoas que se inscreveram e estavam em uma lista de espera para terem acesso ao serviço. Os documentos estarão disponíveis na Secretaria em cerca de 40 dias.

Da ASCOM SURUBIM

Fraude | Funcionários públicos de Pernambuco são condenados por venda de CPF falso

Foto ilustrativa: Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs falsos para a aplicação de fraudes em diversos estados brasileiros. As penas vão de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público Federal (MPF) no estado anunciou que vai recorrer da decisão para aumentar as penas e pedir a condenação do único réu que foi absolvido.

Gercino José de Albuquerque e Maria das Graças Lopes da Silva, servidores da Receita Federal, e Cristiano Carneiro da Silva, funcionário dos Correios, foram considerados culpados por criarem CPFs com informações falsas para o uso em fraudes, como abertura de empresas, contratos de empréstimo e compra de linhas telefônicas. 

Consta dos autos do processo que foram emitidos mais de 2 mil CPFs com esse fim e que a maior parte foi enviada a São Paulo. De acordo com o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso no MPF, o grupo usava dados de pessoas reais, mas modificava a data de nascimento ou um sobrenome. “Assim, eles faziam com que as vítimas tivessem dificuldade para rastrear o fraudador”, disse Albuquerque. Os documentos também foram usados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pará.

Além dos funcionários públicos, Valdecy Rufino de Melo e Josenildo José da Silva também foram condenados. De acordo com a sentença, eles atuavam como “despachantes”, fazendo as solicitações de CPF aos servidores. O esquema foi alvo da Operação Alter Ego, da Polícia Federal, em 2014, provocada pela própria Receita Federal, que em São Paulo desconfiou das numerações emitidas em Pernambuco. A denúncia do MPF foi apresentada em janeiro de 2015.

Os cinco réus foram condenados a penas que variam de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Justiça Federal também decretou a perda dos cargos públicos de Gercino, Maria das Graças e Cristiano.

Na decisão da Justiça, consta que os acusados negam os delitos, com exceção de Josenildo, que admite o esquema, mas ressalta que os demais réus “não sabiam o que estavam fazendo”. O juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto afirma, no entanto, que “todas as provas demonstram o contrário”, referindo-se a, por exemplo, interceptações telefônicas captadas durante a investigação.

Todos os condenados podem recorrer da decisão, assim como o Ministério Público, que pede agora o aumento da pena dos réus e a condenação do único absolvido, um funcionário dos Correios inocentado por falta de provas, de acordo com a decisão judicial. “As sanções não são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos. Cabe ressaltar que essa é apenas uma das ações que ajuizamos com o mesmo objeto”, justifica o procurador.

Da Agência Brasil