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quarta-feira, 1 de julho de 2020

Auxílio emergencial foi pago a mais de 1,3 mil mortos em Pernambuco, diz auditoria do TCU

Foto: Divulgação
Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 1.308 mortos entre os beneficiários em Pernambuco. Em todo o País, foram 17 mil. A ajuda é paga a informais durante a pandemia. Com esse total, o Estado aparece em quinto lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo (2.674), Minas Gerais (1.761), Ceará (1.512) e Bahia (1.358). O Maranhão consta em sexto lugar, com 1.299. Esses seis estados concentraram 58% (R$ 6,4 milhões) dos pagamentos a mortos no país.

De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que nesta quarta (1º) irão julgar o relatório.

O documento foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e apresenta as irregularidades no auxílio. A reportagem teve acesso ao documento.

Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento do auxílio por mais dois meses. Serão distribuídos R$ 1.200 por beneficiário, mas não foram divulgados calendário e forma de pagamento.

Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores (federais, estaduais e municipais), embora tenham estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário.

Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do governo –221,3 mil receberam R$ 141,6 milhões.

Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro, dentre outros.

As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do governo.

Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), de agentes políticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais.

No julgamento, Dantas deverá recomendar ao tribunal que esses valores sejam devolvidos ao erário por meio de uma ação conjunta entre Ministério da Economia e da Cidadania, que mais concentram esforços no auxílio emergencial.

A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, têm direito a receber o recurso.

Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.

Diante das graves irregularidades, assessores de Dantas dizem ainda que o ministro considera enviar os "casos mais escandalosos" ao MPF (Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.

Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do BC na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

O relatório do TCU será enviado ao Congresso e à Casa Civil do Palácio do Planalto.

O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.

Segundo o TCU, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários.

Em 2019, só com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.

Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.

Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou "falta de diretriz" do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.

Da Folha de PE

quinta-feira, 25 de junho de 2020

País tem 12,5 mi de CPFs a mais que a população e TCU aponta 'irregularidade grave'

Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu / PR
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas apontou indícios de irregularidades na base de dados de CPFs da Receita Federal que comandou um recadastramento para que milhares de brasileiros pudessem receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

É o que mostra o relatório de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus aprovado pelo tribunal nesta quarta-feira (24).

De acordo com o documento, o fisco emitiu 11 milhões de novos CPFs desde abril, fazendo com que a base de registros ativos ultrapassasse em 12,5 milhões o número de habitantes do país. 
Antes da pandemia, essa diferença, era de 1 milhão.

A Receita Federal disse ao TCU que, no final de abril havia 223,8 milhões de CPFs regulares no país, contra uma população estimada em 211,4 milhões de pessoas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Essa diferença foi classificada por Dantas como uma "irregularidade grave".

Em seu voto, o ministro informou a inconsistência ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional e disse que esse assunto será tratado dentro de um processo específico na próxima semana.

A explosão do número de CPFs ocorreu para permitir que milhões de pessoas pudessem receber o auxílio emergencial do governo.

O pagamento, implementado pela Caixa Econômica Federal, acabou atrasando devido a inconsistências nas informações de milhares de registros cadastrados anteriormente.

A constatação se tornou assunto no tribunal porque cabe à equipe de auditores verificar se houve pagamento indevido, o que se configuraria dano ao erário. Se essa hipótese for comprovada, pode haver punição de responsáveis.

As investigações estão em curso.

O TCU vai investir nesse monitoramento porque, ao que tudo indica, o governo terá de manter o pagamento da ajuda emergencial até o final deste ano. A União também abrirá mão de tributos neste ano e ainda pode estender a ajuda a estados e municípios.

No julgamento, Dantas apontou que as evidências de irregularidades com CPFs é inadmissível diante de uma quadro de deterioração fiscal.

Ele mencionou que, com os gastos públicos para tentar conter os danos causados pela pandemia, o governo deve chegar ao final deste ano com um déficit superior a R$ 700 bilhões.

Deste total, ainda segundo projeções, ao menos R$ 167 bilhões será o peso da postergação de tributos cujo pagamento a União deverá adiar para o próximo ano. Havia, anteriormente, a previsão de que seria possível fazer o recolhimento no final deste ano.

As projeções de queda da atividade econômica, ainda segundo Dantas, já batem em 9%.

"O dobro do que se previa no início da crise", disse o ministro que também é o relator da prestação de contas do presidente Jair Bolsonaro.

Por: FolhaPress

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CNI estima em R$ 28 bi prejuízo causado por atraso em seis obras do PAC

Dados serão reunidos em um documento que será entregue aos candidatos à Presidência


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima em R$ 28 bilhões o prejuízo causado ao país pelo atraso na execução de seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os dados serão reunidos em um documento que será entregue em julho aos candidatos à Presidência da República. De acordo com a CNI, o valor do custo extra seria suficiente para construir 466 mil casas populares.

CNI estima em R$ 28 bi prejuízo causado por atraso em seis obras do PAC. Foto: CNI

As obras analisadas pela CNI foram o aeroporto de Vitória; o projeto de esgotamento sanitário da Bacia do Cocó, em Fortaleza; o projeto de transposição do Rio São Francisco; a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia; um trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina; e as linhas de transmissão ligando as hidrelétricas do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional. Para a CNI, somente o atraso da obra de transposição do São Francisco causa prejuízo de R$ 16,7 bilhões.
Os candidatos à Presidência receberão da CNI mais de 40 projetos de dez áreas diferentes, considerados pelo Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 fatores-chave para elevar a competitividade do país. Esse documento é elaborado pela CNI em conjunto com mais de 500 representantes do setor produtivo, alguns relacionados à área de infraestrutura.
Os empresários reclamam que o Brasil investe em infraestrutura o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), quando o recomendado seria algo em torno de 5%. Para os empresários, o país enfrenta também o desafio de driblar os problemas que levam ao atraso na execução das obras.
De acordo com o estudo da CNI, esse atraso tem origens recorrentes, como a má qualidade dos projetos básicos usados para a execução do orçamento e posterior licitação das obras; a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; e a má gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e subestimativa de prazos e custos.
Entre as soluções apontadas pela confederação para reduzir o custo do atraso de obras de infraestrutura no Brasil estão o maior uso de mecanismos de concessão e parcerias público-privadas, o aumento da qualidade das licitações e o controle eficaz da participação de empresas que entram em licitações com propostas de preço agressivas.
A indústria sugere também a adoção de instrumentos de contratação integrada em que a administração pública contrata uma empresa privada para fazer o projeto e implementá-lo; o aperfeiçoamento e a ampliação do uso de sistemas de preços de referência; a adoção de mecanismos de avaliação permanente dos projetos e auditoria prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Fonte: Agência Brasil

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