Eleitor pernambucano pode solicitar primeiro título pela internet

Por meio do atendimento remoto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a partir desta segunda (20), o eleitor pernambucano passou a contar com diversos serviços pela internet: solicitação da primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Clique aqui e tenha acesso ao Atendimento Remoto

Os novos procedimentos estão disponíveis em decorrência da suspensão do atendimento presencial, estabelecida, desde o dia 17 de março, para evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o calendário eleitoral, o cidadão tem até o dia 6 de maio para regularizar qualquer pendência no título. Caso não faça, o eleitor ficará inapto para votar nas eleições municipais deste ano, agendadas para 4 de outubro.

Uma portaria publicada nesse domingo (19) pelo TRE-PE garante que todos os serviços remotos estão protegidos por mecanismos de segurança para evitar fraudes. Sobre os eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral fará nova convocação após a pandemia. Lembrando que o eleitor que não fizer o procedimento da biometria poderá ter o título cancelado.

Do Blog do Agreste

Justiça Eleitoral estimula eleitores a participar de pesquisa pública

Com o objetivo de aperfeiçoar continuamente a prestação de serviços à população, a Justiça Eleitoral quer saber o que você pensa sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil. Neste sentido, uma pesquisa pública já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Você, eleitor, poderá opinar e ajudar a elaborar as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2020. Essas metas são uma espécie de bússola que ajudam o Poder Judiciário a prestar uma serviço melhor e mais ágil todos os anos.

Em se tratando de Justiça Eleitoral, por exemplo, será possível opinar sobre o que você considera mais importante: realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral ou realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis? Esta é apenas uma das perguntas que estão sendo feitas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou a intensificar a divulgação da pesquisa pública exatamente para estimular a participação da sociedade. Nas audiências públicas que estão sendo realizadas para incentivar o recadastramento biométrico, por exemplo, o presidente do Tribunal, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, está estimulando a população a entrar no site do TSE e participar da pesquisa. Clique aqui e participe você também.  http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/metas-da-justica-eleitoral-para-2020/formulario

Do Blog do Agreste

Biometria: Justiça Eleitoral fará atendimento aos sábados em Surubim e Casinhas

Em Surubim. o recadastramento biométrico acontece no Fórum
da 34.ª zona eleitoral. Já em Casinhas, o procedimento pode ser
realizado no posto de atendimento instalado na cidade
(Foto: Reprodução/ Google Imagens)

Na reta final do recadastramento biométrico em Surubim e Casinhas, a Justiça Eleitoral vai começar a atender os eleitores dos dois municípios também aos sábados. A informação foi divulgada pelo juiz da 34.ª zona eleitoral, Paulo César Amorim, através de nota distribuída à imprensa. No texto, o magistrado comunica que haverá atendimento em dois sábados, dias 10 e 17/3, no Cartório Eleitoral de Surubim e só no dia 17/3, no posto de atendimento de Casinhas. O documento informa ainda, que estes locais irão funcionar das 8h às 12h e que as vagas para agendamento já estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Em Surubim, o recadastramento biométrico começou em 02 de fevereiro de 2017. Casinhas, teve o procedimento iniciado no dia 05 de abril do ano passado, com prazo final para o último dia 13 de dezembro, mas o término foi adiado. Agora, nas duas cidades, a data limite é o próximo dia 27 de março.

Obrigatoriedade

De acordo com o Provimento CRE Nº 33/2017, do TRE/PE o procedimento é obrigatório para todos os eleitores em situação regular ou liberada. O documento afirma ainda que “a Justiça Eleitoral (…) colherá a fotografia digitalizada do eleitor e, por meio de leitor óptico, suas impressões digitais dos dez dedos, ressalvada impossibilidade física, e assinatura digitalizada, bem como registrará no cadastro eleitoral o número e a origem do documento de identificação do eleitor e, quando disponível, seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), mediante a apresentação da respectiva documentação original comprobatória”.

Do Correio do Agreste

Utilidade Pública | Cadastramento biométrico em Surubim e Casinhas é suspenso temporariamente

Imagem: Divulgação/Reprodução-Internet

O cadastramento biométrico para os eleitores de Surubim e Casinhas, está suspenso temporariamente até o final desta semana. A medida foi tomada devido à mudança de local do cartório da 34.ª zona eleitoral, que volta a funcionar na sede própria após seis meses, depois do prédio passar por reformas. “Estamos realizando a transferência dos equipamentos para o Fórum Eleitoral. Até esta quinta-feira (20), serão atualizados os sistemas. Devemos retomar o atendimento a partir de segunda-feira (24)”, explica o chefe do cartório, João Fernandes de Oliveira Neto.

Para evitar filas quando o serviço voltar a funcionar, João Neto orienta os eleitores a agendarem o atendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). “É importante que a pessoas agendem no site do TRE/PE, acessando o link biometria. Lá é possível ver a disponibilidade de vagas para determinados dias e horários”, explica.

Em Surubim, o cadastramento começou no dia 1.º de fevereiro deste ano e segue até 27 de março de 2018. Já para Casinhas, o prazo teve início no último dia 5 e termina em 13 de dezembro próximo. Vertente do Lério terá o serviço entre 7 de junho e 16 de novembro de 2017.

“No caso dos eleitores de Casinhas, a Justiça Eleitoral está finalizando com a Prefeitura, a instalação de um posto de atendimento na cidade. Enquanto isso, o cadastramento pode ser feito na sede do cartório em Surubim”, conclui.

Do Correio do Agreste

Documento único para brasileiros é aprovado em comissão do Senado

© image/jpeg - Carteira de identidade / Meramente ilustrativa

A criação de um documento único de identificação foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto do Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados do cidadão em um cartão com chip, foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora segue para o no plenário do Senado.

O DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele registrados e será emitido pela Justiça Eleitoral. Ele será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

O projeto de lei que cria o DIN estabelece também uma base de dados, a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá as informações presentes no documento. A ICN será feita com os dados biométricos da Justiça Eleitoral,  do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).

Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

O acesso à base de identificação nacional será dado pela Justiça Eleitoral à União, estados, municípios e ao poder legislativo , de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. O projeto proíbe a comercialização dos dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir a norma.

Veja

TRE-PE divulga lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Foto: TCE

Em cumprimento ao art. 11 da lei eleitoral 9.504/97, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal e o corregedor-geral conselheiro Marcos Loreto, entregam nesta sexta-feira, 23, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral, a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos.

A lei estabelece que a remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho. O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Ressalte-se que TCE cumpre a sua atribuição legal ao fazer o envio da lista ao TRE, mas a competência para declarar a inelegibilidade de gestores é da Justiça Eleitoral, a partir de provocação do Ministério Público Eleitoral ou de Partido Político.

A relação traz 1.624 nomes de gestores, um número que ainda pode mudar em razão do julgamento de recursos no Tribunal de Contas ou de decisões emanadas do Poder Judiciário. Na listagem enviada pelo Tribunal de Contas ao TRE em 2008, constavam 731 nomes. Na de 2010, 1.160 e em 2012, foram 1.404 nomes relacionados.

Clique aqui para ver a lista completa.

Regularizar pendências eleitorais, prazo se encerra hoje (07)

Prazo para regularizar Título Eleitoral termina hoje (07)

Prefeitura de Cordeiro - RJ.

O prazo para o eleitor regularizar o título e ficar apto a votar nas eleições de outubro termina nesta quarta-feira (7). Quem não resolver as pendências, não poderá votar. O primeiro turno será no dia 5 de outubro.

O prazo vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. A data também deve ser observada pelas pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O eleitor que está com o título cancelado poderá reativar o documento.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

Fonte: Agência Brasil