Documento único para brasileiros é aprovado em comissão do Senado

© image/jpeg - Carteira de identidade / Meramente ilustrativa

A criação de um documento único de identificação foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto do Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados do cidadão em um cartão com chip, foi aprovado na Câmara em fevereiro e agora segue para o no plenário do Senado.

O DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele registrados e será emitido pela Justiça Eleitoral. Ele será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

O projeto de lei que cria o DIN estabelece também uma base de dados, a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá as informações presentes no documento. A ICN será feita com os dados biométricos da Justiça Eleitoral,  do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).

Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

O acesso à base de identificação nacional será dado pela Justiça Eleitoral à União, estados, municípios e ao poder legislativo , de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. O projeto proíbe a comercialização dos dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir a norma.

Veja

Pioneirismo | Em Pernambuco, CPF será emitido em certidão de nascimento de forma gratuita a partir desta terça-feira (02)

Imagem: Divulgação/Reprodução

A partir desta terça-feira, os recém-nascidos do estado poderão ter o CPF já na certidão de nascimento, e o serviço será gratuito. A iniciativa pioneira no país faz parte de uma parceria entre os cartórios de registro civil de Pernambuco e a Receita Federal. Atualmente, o documento custa R$ 7 nos postos conveniados com a Receita Federal.

O projeto abrangerá todos os 296 Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco em todos os municípios pernambucanos e também em pequenos distritos e subdistritos do estado, e que realizam em média 11.500 mil nascimentos mês.

A emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a novembro de 2015, foram emitidos 59 mil números de CPF para menores de um ano de idade em todo o Brasil.

Do Diário de Pernambuco