Processo de bloqueio de celulares irregulares começa nesta segunda-feira (7)

Imagem: Divulgação/Reprodução-Anatel

A partir desta segunda-feira (7), os moradores dos estados da região Nordeste, de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima que possuem celulares irregulares vão começar a receber mensagens de alerta dizendo que os aparelhos serão bloqueados a partir do dia 24 de março. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o bloqueio vai começar exatamente 75 dias após o início do envio das mensagens.

Segundo a agência reguladora, essa medida pretende combater o uso de celulares falsificados, clonados, sem certificação ou com IMEI adulterado. O IMEI é o número de identificação do celular. No total, são 15 números que permitem fazer a identificação da marca e do modelo do aparelho. Além disso, a ação visa inibir a comercialização de aparelhos que não estão homologados no país.

Se você quiser saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração que aparecer for a mesma que aparece na caixa, o aparelho é regular. Se não for igual, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Caso você perceba que a sua situação é irregular, procure a empresa ou a pessoa que te vendeu o aparelho e busque seus direitos como consumidor. (Reportagem, Cintia Moreira)

Anatel determina ligações gratuitas em orelhões da Oi em Pernambuco e outros 10 estados

OrelhãoFoto: Reprodução/EBC

As ligações locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida vale para nove estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e dois da Região Norte (Amazonas e Amapá). A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado.

Após fiscalização que constatou que o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, a Oi foi responsabilizada.

Na ocasião, a agência liberou as ligações locais em 15 estados. Em março deste ano, após nova fiscalização, a agência manteve a punição desta vez para 12 estados, determinando que o encerramento da punição para dia 30 de setembro.

Em agosto, nova aferição foi realizada e constatou que a Oi não cumpriu as metas de disponibilidade de orelhões em funcionamento nestes estados, à exceção de Roraima. Em Roraima, as ligações poderão ser cobradas, a partir de segunda-feira (1º). A Anatel disse ainda que a Oi já foi notificada da medida e que uma nova medição deverá ser feita em 28 de fevereiro de 2019 e vai indicar os estados em que as ligações poderão ser cobradas a partir de 1º de abril de 2019.

Esta não é a primeira vez que a Oi é punida pela Anatel a não cobrar pelas ligações feitas a partir de seus orelhões. A operadora já chegou a ser punida em 2015 por não ter alcançado os patamares mínimos de operações exigidos pela agência reguladora.

Da Folha de PE

Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo (23)

Imagem: Divulgação/Reprodução - Internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.

Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.

Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.

Mensagem

Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

Certificado

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.

Número

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.

De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Saiba mais, clique AQUI!

Número de assinantes da telefonia fixa cai 2,96% em 2017

Telefone fixoFoto: Reprodução/Pixabay

O serviço de telefonia fixa terminou o ano de 2017 com queda de 2,96% no número de assinantes. No total, nos últimos 12 meses, houve redução de 1,2 milhão de linhas, fazendo com que o número de contratos do serviço terminasse o ano com 40,8 milhões de linhas em operação.

Os números, divulgados nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também mostram que, no ano, as empresas as autorizadas perderam 134,7 mil linhas, uma queda de 0,11%, e as concessionárias tiveram redução de 1,1 milhão de unidades, recuo de 4,48 %.

Entre os estados, São Paulo aparece na frente no que diz respeito à redução no número de linhas. Nos últimos 12 meses, com 412 mil linhas a menos, o estado apresentou uma queda de 2,61%. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com menos 330,9 mil linhas, perda de 6,46%; seguido por Minas Gerais, com menos 109,3 mil e recuo de 2,74%. Apenas três estados apresentaram crescimento: Santa Catarina, com 20,4 mil linhas fixas, aumento de 1,22%; Paraná, com mais 7,8 mil, acréscimo de 0,27%, e Acre, com mais 0,2 mil linhas, elevação de 0,24%.

Da Agência Brasil

Atendimento a consumidor é eleito o pior serviço das operadoras, de acordo com a Anatel

Imagem: Divulgação/Reprodução-Internet

Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovou a insatisfação geral dos usuários dos serviços de telefonia e de internet com a péssima qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras.

A agência reguladora avaliou a satisfação dos consumidores em todo o País em relação a itens como funcionamento dos serviços, cobrança, oferta e contratação e atendimento, envolvendo telefonia fixa, móvel e acesso à internet. Aqueles que receberam as piores avaliações - entre todos os serviços - estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, o que inclui o tempo de espera para falar com atendente e também a capacidade de resolver demandas, como pedidos de mudança de planos e de correções em faturas.

No geral, os serviços obtiveram uma nota razoável. A telefonia fixa foi o serviço que recebeu a maior nota referente à satisfação dos consumidores: 6,97, em uma escala que vai de zero a dez. Foi seguida pela telefonia celular pós-paga, com nota 6,72; pré-paga, com nota 6,62; e banda larga fixa, com nota 6,58

A pesquisa apontou que, em alguns casos, metade dos entrevistados declarou ter entrado em contato com a prestadora nos seis meses anteriores à pesquisa para resolver problemas de cobrança ou pedir reparo do serviço.

"Não é um número que gere conforto para nós", disse Fábio Koleski, gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel. Ele apontou, no entanto, que não é possível aferir uma melhoria ou piora nos serviços, porque esta foi a primeira pesquisa realizada com a metodologia aplicada.

Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas realizadas com consumidores no segundo semestre de 2015. Em abril, a Anatel divulgará também pesquisa sobre TV por assinatura, cujos dados foram coletados até meados de fevereiro de 2016, com a realização de cerca de 50 mil entrevistas.

"Como não temos ainda um acompanhamento histórico, é difícil comparar. Mas é claro que queremos que a satisfação seja melhor. O que o resultado mostrou é que o atendimento telefônico é muito mal avaliado, além de a capacidade de solução dos problemas", diz Koleski. A Anatel fará a pesquisa anualmente.

Do Estadão Conteúdo

Ligações de telefones fixos para celulares estão mais baratas desde a última sexta-feira (26)

Imagem: Divulgação/Reprodução

Começou a valer nesta sexta-feira (26) a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada.

Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23.

Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel - e destinadas às operadoras móveis.

Do JC Online

9º dígito obrigatório em ligações para celulares a partir deste domingo em Pernambuco

Mudança vale também para estados de Alagoas,
Ceará, Paraíba, Piauí e RN. Foto: Divulgação: Anatel

Neste domingo (31), todos os usuários de telefonia móvel em Pernambuco terão incluído o “9” à frente da combinação numérica atual. A mudança, que visa aumentar a quantidade de novas linhas, deve mexer com os clientes, que terão que se acostumar com a novidade do nono dígito. Já as operadoras precisarão melhorar a infraestrutura de suas redes para o aumento de tráfego de dados e voz. Em vigor, em oito estados, no início, as empresas que exploram o serviço tiveram alguns problemas no período de adaptação.

“Com a inclusão do “9” haverá um aumento do tráfego e as redes já são congestionadas. A possibilidade de mais números traz esse ônus, que aconteceu em São Paulo”, explica o consultor de tecnologia de informação e professor da Faculdade dos Guararapes, João Paulo Nogueira. A estratégia da Anatel, para minimizar o problema, foi criar um cronograma para que, paulatinamente, a mudança seja implantada. De acordo com a agência, a partir deste domingo, além dos telefones ativos em Pernambuco, os de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte também começarão a incluir o nono dígito. Durante os dez primeiros dias quem discar apenas a combinação com oito números terá a ligação redirecionada.

De 10 de junho a 7 de setembro, os telefonemas com a digitação do número antigo não serão completadas, nesse período as operadoras serão obrigadas a informar da necessidade do nono dígito seja por mensagem de voz ou de texto. Depois desse período, será emitida a mensagem “número inexistente”.

O diretor regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Sérgio Alves Cavendish, reconhece que houve dificuldades por parte das empresas de telefonia no início da implantação do nono dígito, mas os problemas não devem se repetir. “Quando fizemos a mudança, no início os sistemas das operadoras apresentaram problemas e o cliente foi mais impactado. Como os sistemas já foram testados em estados do Sudeste e do Norte, a estrutura das empresas está calibrada”, argumenta.

Com informações da Folha de Pernambuco