Jucazinho, em Surubim, está entre as 45 barragens em risco no país

Preocupação só não é maior porque reservatório tem
ficado com água abaixo da sua capacidade
e o nível vem sendo monitorado
 (Foto: Aluisio Moreira / Divulgação)

Rompimentos de barragens no Brasil, tal como aconteceu com a de Brumadinho ontem, em Minas Gerais, têm sido tragédias anunciadas. O último Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), listava pelo menos 45 barragens com grande risco de rompimento, quase o dobro do número registrado no ano anterior. Em Pernambuco, Jucazinho, em Surubim, é a única no documento em situação de alerta de risco. 

O problema é que Jucazinho é o maior reservatório para abastecimento humano do Agreste, com capacidade para armazenar mais de 327 milhões de metros cúbicos de água, e o terceiro do estado. Segundo o corpo técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), num cenário de rompimento de Jucazinho, o estrago poderia se propagar até o Recife com o reservatório cheio, mas o volume atual é de apenas 3,2% de sua capacidade diminuindo o risco de tragédia. 

De acordo com o relatório, entre os problemas estruturais importantes identificados em Jucazinho, que impactam na segurança do reservatório, foram observadas fissuras nos vertedouros laterais e nas ombreiras e a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de rompimento da barragem. O relatório também identificou que o Dnocs não tem Plano de Ação de Emergência para o caso de uma possível tragédia e que a situação de risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004, inclusive com a demonstração de dados de engenheiros da própria autarquia. Outros órgãos também estão cientes da situação de Jucazinho como a Compesa, a Secretaria estadual de Recursos Hídricos e a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável pela fiscalização. 

A situação, não apenas de Jucazinho como de outras barragens em situação de risco, chegou a ser debatida, no fim do ano passado, em audiência pública pelo Senado Federal. A ideia era buscar uma alternativa para colocar em prática a Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, já que, segundo o mesmo documento, apenas 24% do orçamento do país disponível para segurança das barragens foram usados e apenas 3% das estruturas são vistoriadas por ano. Ou seja, na maioria dos casos, baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem estão entre os principais responsáveis por tragédias. 

O Relatório de Segurança de Barragens também obriga que os donos dos equipamentos e os órgãos fiscalizadores tenham um plano de ação emergencial para casos de acidentes e incidentes. “Os órgãos brasileiros não têm a cultura da manutenção e conservação das estruturas de engenharia. E o melhor remédio para evitar tragédias é a prevenção, inspeções rotineiras que detectem falhas para impedir o progresso delas e a correção a tempo hábil. A avaliação em conjunto das barragens com riscos altos mostra que 222 barragens (ou 30%) são de entidades públicas, das quais 71 delas pertencem ao Dnocs, 25 à Secretaria estadual de Infraestrutura da Paraíba, 21 à Compesa, 21 à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e 15 ao Incra. As ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas junto a esse grupo”, disse a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernanda Laus. 

Sobre Jucazinho, o Dnocs informou que parte das obras de recuperação já foram implementadas, “mas ainda não finalizadas”, por isso ela ainda consta na lista das que mais preocupam. No entanto, o corpo técnico da autarquia afirmou que apenas 8% da obra avançou até agora. A recuperação de Jucazinho prevê um investimento de R$ 28 milhões. “É importante destacar, antes de tudo, que todas as inspeções previstas na Lei de Segurança de Barragens são realizadas sistematicamente pelo Dnocs nas 327 barragens sob responsabilidade do órgão. Para os 23 barramentos inseridos no Projeto de Integração do São Francisco de execução física, por exemplo, são aproximadamente R$ 267 milhões de recursos federais assegurados para a recuperação e modernização dessas estruturas. Já por meio do Programa de Reabilitação de Barragens (PROSB), mais R$ 60 milhões da União também foram disponibilizados para intervenções em outros barramentos”, disse em nota a comunicação do Dnocs. 

Questionado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse estar “analisando o tema, que envolve diversos setores Institucionais, como Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cidadania. Além disso, algumas barragens contidas no Relatório da ANA são federais, sendo atribuídas ao Ministério Público Federal (MPF)”.

Este é o segundo documento produzido pela agência desde o acidente com a barragem de Fundão, administrada pela Samarco, no município de Mariana, Minas Gerais. O objetivo era o de priorizar as barragens que mais apresentavam comprometimento de sua segurança, tanto para ações de fiscalização como para investimentos em manutenção e recuperação.

Do Diario de PE

Cresce número de barragens sob risco de ruptura no país; Jucazinho apresenta fissuras e deterioração no concreto

Foto: Alfeu Tavares/Arquivo

Barragem de Jucazinho, em Pernambuco, necessita de R$ 40 milhões para voltar a atender os padrões de segurança

Ao menos 45 barragens do Brasil estão vulneráveis e podem apresentar risco de rompimento. Os números são de relatório da Agência Nacional de Águas (ANA)), que considera dados de 2017. No levantamento publicado no ano passado, que se baseou em dados de 2016, os reservatórios preocupantes eram 25.

A maioria das barragens classificadas como vulneráveis estão no Nordeste, especialmente na Bahia e em Alagoas, e mais da metade (25) são de responsabilidade do poder público. Nove já eram consideradas de risco no relatório de 2017, indicando que nada ou muito pouco foi feito para recuperá-las. Os problemas citados são muitos: rachaduras, infiltrações, buracos, vertedores (que medem a vazão da água) quebrados e falta de documentação que comprove a segurança do reservatório.

O balanço da ANA é o segundo produzido após o maior desastre ambiental da história recente do país, quando o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), sob responsabilidade da mineradora Samarco, provocou a morte de 19 pessoas e poluiu o rio Doce, em novembro de 2015. Em anos anteriores, a agência nacional tinha balanços sem a mesma classificação de barragens vulneráveis.

No relatório mais recente, a fiscalização constatou que, em uma barragem de Camaçari, na Bahia, havia árvores e formigueiros comprometendo o equipamento. Já em Santa Bárbara, no Rio Grande do Sul, seriam necessários R$ 10 milhões para corrigir falhas na comporta e em outros componentes da estrutura.

Apesar do aumento de 80% no número de reservatórios considerados vulneráveis, a ANA diz acreditar que os dados são subdimensionados. Isso porque o relatório anual é feito a partir de informações fornecidas pelos órgãos fiscalizadores, e nem todos enviaram relatórios completos da situação. 

Muitos ainda nem terminaram de catalogar as barragens sob sua jurisdição, embora o cadastro tenha sido estabelecido por lei de 2010. Em 570 barragens não se sabe nem quem é o responsável -ou o "dono"- do reservatório.

O diagnóstico da agência é que, embora se tenha avançado bastante no cadastramento -em 2013 eram 4.437 registradas, contra 24.092 em 2017-, ainda há muito a fazer nesse sentido. Em 76% dos casos não é possível saber se a barragem é submetida à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) por falta de informação a respeito do equipamento.

Criada em 2010 por lei federal, a PNSB tem como objetivo garantir padrões de segurança que minimizem acidentes e os efeitos destes no meio ambiente e nas populações vizinhas às barragens. Não são todos os equipamentos, porém, que precisam se adequar ao estabelecido pela lei -o que não significa que outros reservatórios não precisem seguir padrões de segurança e conservação. Como critério, a PNSB especifica características de altura, capacidade de armazenamento de água, periculosidade dos resíduos e gravidade do dano social e ambiental em caso de rompimento.

Em tese, a fiscalização dos órgãos estaduais e federais -há 41 com potencial fiscalizador, mas só 33 efetivamente fiscalizam os equipamentos- é restrita aos reservatórios que se enquadram nos critérios da PNSB. Mas até para saber se as barragens têm as características estabelecidas pela lei é necessário, muitas vezes, que a equipe vá até o local fazer medições.

Esse trabalho é prejudicado pelo pequeno número de fiscais. Em 2017, havia apenas 154 funcionários para fiscalizar todas as barragens do país -há 4.510 na PNSB -, entre estaduais e federais, e nove estados não fizeram nenhuma ação de fiscalização em todo o ano. Das barragens cadastradas, só 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

A lei não chega a prever punições a quem descumprir as recomendações, mas os estados podem emitir regulações específicas e aplicar multas. Para Fernanda Laus, que coordenou o relatório da ANA, mais que a equipe reduzida, o que atrapalha é a alta rotatividade dos funcionários. "O número de fiscalizadores nunca vai ser suficiente, mesmo porque aumentar a equipe de fiscalização aumenta o custo. O gargalo nem seria tanto a quantidade de técnicos que trabalham na fiscalização, mas a rotatividade da equipe. O técnico é treinado, se capacita. Daí com um ou dois anos ele sai. A maioria dos órgãos tem baixos salários. A pessoa procura outras alternativas", diz.

Laus também critica o que chama de falta de consciência dos empreendedores, os "donos" das barragens. Eles podem ser os proprietários da terra onde estão os reservatórios ou quem explora o equipamento, seja para uso próprio (uma empresa de mineração, por exemplo) ou coletivo (abastecimento de água de uma cidade).

Segundo ela, muitos não investem na manutenção dos equipamentos nem se preocupam com alguns aspectos básicos de segurança.

"Todo mundo que tem barragem tem que ter consciência de mantê-la. Se não tem recursos para isso, não pode ser proprietário. É uma responsabilidade que a pessoa assume. São estruturas necessárias para o desenvolvimento de sociedades, mas podem, sim, causar acidentes, mesmo as pequenas", afirma Laus.

Em abril deste ano, duas crianças morreram após o rompimento de barragens em Paragominas, no Pará, e mais de 2.000 famílias foram afetadas pelas enchentes.

Outro ponto preocupante é a restrição dos recursos para obras de recuperação das barragens. A verba até chega a ser reservada, mas não é efetivamente investida. Em 2017, foram aplicados 73% dos recursos previstos na esfera federal e só 23% na esfera estadual.

Pernambuco

Um exemplo problemático é o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O órgão, responsável por mais de 300 barragens, teve R$ 5,7 milhões para aplicar em segurança dos reservatórios no ano passado. Destes, pouco mais de R$ 3 milhões foram empenhados, e só R$ 1,4 milhão de fato foi aplicado. Ainda que aplicasse todos os recursos disponíveis, faltaria ao Dnocs verba para arcar com custos de manutenção. Para se ter ideia, só a barragem de Jucazinho, em Pernambuco, necessita de R$ 40 milhões para voltar a atender os padrões de segurança.

"Existe uma lacuna entre o planejamento e a aplicação. Os recursos são limitados, e é preciso ter uma estratégia inteligente e priorizar ações onde é necessário", conclui Laus.

Da Folha de PE

Barragem de Jucazinho corre risco de romper, diz relatório anual da Agência Nacional de Águas

Imagem: Divulgação / Gilson Santos

Em colapso, a barragem de Jucazinho, terceiro maior reservatório do Estado, com capacidade para 327 milhões de metros cúbicos de água, integra a lista de obras com estruturas físicas comprometidas. O diagnóstico está no relatório anual divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que aponta 25 barragens no País em péssimas condições e com risco de rompimento. 

Localizado em Surubim, no Agreste pernambucano, Jucazinho apresenta fissuras e deterioração no concreto. Hoje sem operar devido à escassez hídrica, o sistema abastecia algumas cidades da região, entre elas Santa Cruz do Capibaribe, Riacho das Almas, Cumaru e Gravatá. Para chegar ao resultado, a ANA consultou 29 instituições fiscalizadoras de segurança de barragens. Dessas, apenas nove responderam, listando 25 contenções em situação de risco. O relatório elaborado pela agência é enviado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Em seguida, o CNRH o encaminha ao Congresso Nacional. 

Em relação a Jucazinho, o documento aponta como alto o Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI). Das 25 barragens,16 são públicas e nove, privadas, sendo a maioria ligada ao agronegócio. Nenhuma delas tem relação com mineração ou geração de energia. 

No âmbito nacional, as estruturas comprometidas estão concentradas, em sua maioria, no Nordeste. Só em Alagoas, sete estão em situação crítica. De acordo com a ANA, 22.920 é o total de barragens que constam nos cadastros dos fiscalizadores, mas apenas 97 são enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). Mas, ainda assim, grande parte foi classificada como CRI e DPA altos.

RESPOSTA - Procurada, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que, embora tenha operado com Jucazinho, a manutenção é feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração. Por sua vez, o Ministério da Integração informou que os serviços de recuperação e o reforço das estruturas da barragem de Jucazinho foram feitos, com investimento de R$ 8,2 milhões. "O próximo passo será a execução das obras de modernização da barragem. A licitação para essa etapa está sendo preparada pela equipe técnica. A previsão inicial de investimento é de R$ 35 milhões", adiantou o ministério.

Do BLOG DE ALBÉRICO CASSIANO, com FOLHA DE PE

Moody’s põe nota do Brasil em observação, com possibilidade de rebaixamento

Imagem: Arquivo Folha

A agência de classificação de risco Moody’s revisou para baixo a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A nota de crédito soberano do país foi mantida dois níveis abaixo do grau de investimento (garantia de que o país não corre risco de dar calote), mas com perspectiva negativa, o que indica que a classificação pode ser alterada para baixo na próxima revisão.

Em comunicado divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (26), a agência citou a ampliação da instabilidade política como justificativa para a decisão. Segundo a Moody’s, a crise política pode atrasar a aprovação de reformas estruturais que, na visão da agência, ajudarão na recuperação da economia brasileira, como a da Previdência Social.

“Independentemente de seu desfecho, a crise política que emergiu no Brasil na última semana provavelmente debilitará a agenda de reformas do governo e comprometerá a aprovação de reformas futuras, incluindo a da Previdência. Isso provavelmente impactará negativamente a confiança do investidor e levará ao aumento da volatilidade nos mercados, ameaçando o momento macroeconômico positivo observado desde o início da agenda de reformas”, destacou o comunicado.

Apesar de citar os riscos políticos, o relatório da Moody’s destacou o tamanho e a diversidade da economia brasileira como pontos vantajosos para o país. O documento também mencionou o elevado nível de reservas internacionais, US$ 377 bilhões, como fator que reduz a vulnerabilidade externa do país, diminuindo o risco de fuga de capitais estrangeiros.

Ministério da Fazenda

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que continua empenhado na aprovação das reformas e que continua as negociações com o Congresso Nacional. “O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a continuidade da implementação da agenda de reformas estruturais necessárias à recuperação econômica. Nesse sentido, destaca os resultados positivos obtidos por meio da manutenção de intenso diálogo e coordenação com o Congresso Nacional, sinalizando o empenho para o alcance da estabilidade da política brasileira”, destacou o comunicado.

Da Agência Brasil

Pernambuco em alerta contra gripe aviária

Foto: Flávio Japa/Arquivo Folha de Pernambuco

Pernambuco está em alerta diante da possibilidade de entrada da Influenza Aviária (gripe aviária) no Brasil. A atenção acontece porque, nesta época do ano, as aves migratórias fogem do inverno da América do Norte, onde há registros de casos, para cá. Qualquer notificação do vírus pode representar um risco para atividade avícola do Estado, considerada a quinta e a oitava maior produtora de ovos e de frangos do País, respectivamente. No Nordeste, Pernambuco assume o topo do ranking. Por ano, a cadeia gera 150 mil empregos e impacta a economia local em R$ 3 bilhões. 

Em função do risco, o Ministério da Agricultura (Mapa) solicitou aos órgãos estaduais de defesa sanitária animal que aumentem a vigilância em estabelecimentos avícolas. Através de nota técnica, a pasta nacional detalhou as providências já adotadas para evitar casos da doença e alertou para a necessidade de ser feita vigilância epidemiológica em todos os sítios de aves migratórias reconhecidos pelo Departamento de Saúde Animal.

Atualmente, existem 20 sítios (locais) de monitoramento da entrada dessas aves no território brasileiro. Além de Pernambuco, estão localizados na Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A gerente-geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo, explicou que, por aqui, os sítios estão localizados em Fernando de Noronha e na Coroa do Avião. “Elas chegaram em setembro e vão embora em maio. Para esse período, dispomos de equipes que trabalham com emergência sanitária e de médicos veterinários preparados para qualquer eventual incidente. Recentemente, fizemos uma captura na Coroa do Avião e nada foi identificado”, explicou, frisando que, até agora, não há relato de infecção no Brasil. 

“No entanto, estamos em alerta após casos recentes no Chile“, disse. A gripe aviária começou na Ásia e se espalhou pelo continente norte americano em 2015. Nos Estados Unidos, 60 milhões de aves foram sacrificadas após a chegada da doença. 

“Temos preocupação. Qual­quer incidência pode afetar o nosso plantel, que tem mais de 20 milhões de aves. Mas a avicultura local dispõe de biossegurança estruturada”, disse Erivânia. Agora, segundo ela, o trabalho está concentrado nos setores privado e público, que devem comunicar à Agência se o segmento apresentar altos índices de mortalidade.

Presidente da Associação Avícola em Pernambuco (Avipe), Edival Veras afirmou estar trabalhando em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal e com o Mapa. O Mapa informou também que a fiscalização será intensificada nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas.

Da Folha de PE