Prazo de entrega da Rais para a Secretaria de Trabalho acaba nesta semana

Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados. A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

Da Agência Brasil

Remuneração média das mulheres cresce mais que a dos homens

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Dados de 2017 mostram, porém, que diferença entre gêneros persiste 

O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, mas ainda persiste a diferença de remuneração entre os dois gêneros. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, no ano passado, o rendimento médio das trabalhadoras foi de R$ 2.708,71, um aumento de 2,6% em relação a 2016.

Já o salário médio masculino subiu 1,8% em 2017. O aumento da remuneração feminina é maior também que o registrado para todos os trabalhadores, que ficou em 2,1%.

Da Folha de PE

Recursos | 823,2 mil trabalhadores poderão sacar FGTS inativo em Pernambuco

Imagem: Divulgação/Reprodução - Internet

Em cinco meses, o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá movimentar R$ 713,4 milhões na economia de Pernambuco. A estimativa faz parte de um levantamento da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do balanço anual do FGTS de 2015. Os números indicam que 823.299 trabalhadores pernambucanos têm saldo em conta inativa até dezembro de 2015. Isso representa uma média mensal de R$ 146,6 milhões de recursos, que devem ser sacados entre março e julho deste ano por 164.660 empregados. No Brasil, o saque das contas inativas colocará R$ 20,5 bilhões nas mãos de 23,6 milhões de trabalhadores.

O IFDT considera o cronograma de saque do FGTS (entre março e julho de 2017) antecipado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas que não foi confirmado pela Caixa Econômica Federal. Pelos dados da Rais, Pernambuco responde por 3,48% do total de 48 milhões de trabalhadores existentes no Brasil com carteira assinada em 2015. Mario Avelino, presidente da ONG, explica que os cálculos correspondem a uma média, que pode ser maior ou menor por estado, dependendo da média salarial, da quantidade de trabalhadores estatutários, da rotatividade de mão de obra, além de outros fatores que podem influenciar o resultado.

No Nordeste, 4,3 milhões de trabalhadores possuem R$ 3,7 bilhões de saldo de contas inativas do FGTS. A Bahia lidera com 1,1 milhão de beneficiários, que deverão sacar em torno de R$ 986 milhões no período de cinco meses. Pernambuco é o segundo estado da região com o maior volume de recursos que deverão incrementar a economia local. “É importante para o trabalhador e para os estados, porque nos próximos cinco meses vão entrar recursos para movimentar a economia, estimular a indústria e o comércio”, comenta Avelino.

A partir de hoje, o IFDT coloca à disposição dos trabalhadores uma cartilha no endereço eletrônico, com orientações sobre o saque das contas inativas. A publicação mostra o passo a passo para ter acesso ao dinheiro, desde o levantamento das contas na Caixa, como proceder se a empresa não depositou todo o FGTS, entre outras dicas. Em 2015 a Caixa registrou 1 milhão de saques do FGTS, no valor total de R$ 1,3 bilhão.

O Diario procurou a Caixa para confirmar a divulgação do cronograma de saque das contas inativas, previsto na medida provisória nº 763, editada em dezembro do ano passado. A assessoria informou que o banco vai divulgar o calendário e a sistemática de pagamento em fevereiro. O presidente do IFDT sugere que a Caixa disponibilize o saque dos valores menores nas casas lotéricas, para agilizar o atendimento nas agências do banco. “A maioria das contas inativas possui valores abaixo de R$ 500, que podem ser retirados de forma simples e segura nas lotéricas”.

Do Diario de PE