Sefaz-PE mantém alíquota reduzida para o setor de alimentação fora do lar

Imagem meramente ilustrativa/Reprodução Internet

A Abrasel Pernambuco conseguiu, junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), a decisão de manter reduzida a alíquota de ICMS para o setor de alimentação fora do lar, que ficou em 2,12%. A resolução foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de junho e fica em vigor até 30 de setembro de 2019. A redução se aplica às empresas do setor que se enquadram no regime do Lucro Presumido (regime normal). Pernambuco foi o primeiro estado a conseguir essa negociação, que favorece mais de mil empresas do Estado.

 “O setor tem uma malha de empregabilidade muito alta e, para enfrentar a crise, as empresas precisam se fortalecer. A manutenção do acordo dá um fôlego para os estabelecimentos repensarem seus investimentos. Isso aproxima a possibilidade de geração de empregos dentro de um menor prazo”, afirma o presidente da Abrasel Pernambuco, André Araújo. “Acreditamos que o setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) em Pernambuco sairá da recessão de uma forma mais rápida que os demais estados brasileiros”, complementa.

Para que possa se beneficiar, o contribuinte deve usar equipamento Emissor de Cupom Fiscal ou realizar a emissão de documentos fiscais por Processamento Eletrônico de Dados, além não ter débitos com a Fazenda Pública Estadual e cumprir outras exigências oriundas dos processos das operações tributárias.

Da Assessoria

Imposto | Preço do carro pode subir 4,5% com novo IPI

A partir desta quinta-feira, 1, as montadoras vão voltar a pagar a alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que ficou reduzida de maio de 2012 até o último dia de 2014. Com isso, o governo espera arrecadar até R$ 5 bilhões mais com o imposto em 2015 na comparação com o ano passado.

Imposto | Preço do carro pode subir 4,5% com novo IPI. Foto:Ty Wright/Bloomberg 

A indústria deve repassar o aumento do imposto para os preços, mas oficialmente a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que a decisão é individual - cada empresa vai definir quando e quanto do aumento do IPI repassará aos preços finais dos veículos.

A alíquota dos modelos 1.0, atualmente em 3%, sobe a partir de hoje para 7%. Para aqueles com motor entre 1.0 e 2.0, passa de 9% para 11% nos automóveis flex.

Nessa faixa de maior potência, o imposto subirá de 10% para 13% para veículos movidos somente a gasolina.

Essa foi uma das últimas decisões tomadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se despede do cargo após 8 anos e 9 meses no comando da economia.

Mantega manteve reuniões com a Anfavea entre outubro e novembro para negociar a recomposição do IPI a partir de janeiro. O ministro afirmou nos encontros, segundo relatos de empresários, que "um aumento do imposto era inexorável, viria com ou sem ele".

O objetivo de Mantega era preparar o setor para a elevação, de forma a estimular as montadoras a realizarem promoções no mês de dezembro.

As empresas entenderam o recado e praticamente todas as companhias lançaram campanhas publicitárias anunciando o fim do benefício para aumentar as vendas no último mês do ano.

Apesar disso, ainda existia uma certa esperança entre as montadoras de que o aumento pudesse ser escalonado, como ocorreu em outras ocasiões.

Mas nesta quarta-feira, 31, contudo, em conversas por telefone com membros da equipe econômica foi confirmada a volta integral do imposto.

Repasse

Segundo a Anfavea, o repasse integral do imposto resultaria em aumento de 4,5% nos automóveis 1.0.

De acordo com fontes do governo, os empresários afirmaram em reuniões técnicas que os preços baixos podem ser sustentados ainda ao longo de janeiro, de forma a desovar estoques acumulados.

Os aumentos de preços devem começar somente entre o fim do mês e início de fevereiro.

A nova equipe econômica, encabeçada por Joaquim Levy na Fazenda e Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento, é totalmente favorável à elevação do IPI para a indústria automobilística.

O imposto continuará baixo, no entanto, para os fabricantes de eletrodomésticos da linha branca e para os materiais de construção. 

Com informações de João Villaverde, do Estadão Conteúdo