Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones no país

DroneFoto: Toninho Tavares/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do "desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores".

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC, por meio do link (aqui).

Da Agência Brasil

Aeroporto de Caruaru é liberado para receber voos

Imagem: Divulgação / Reprodução - TECVIA

Publicada pela Anac no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), liberação atende solicitação do Governo do Estado

Após a realização de um conjunto de melhorias estruturais, o aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a autorização para realizar pousos e decolagens durante o dia. A portaria confirmando a retirada da interdição do equipamento foi publicada hoje (29/4), no Diário Oficial da União.

 A liberação do equipamento atente a uma solicitação do Governo de Pernambuco que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, tomou diversas medidas com o intuito de restabelecer as operações de voo no Oscar Laranjeiras. Foram feitas obras de melhorias na pista, conserto do muro, capinação, instalação de placas de orientação, dentre outros serviços.

“Temos como meta estabelecida pelo governador Paulo Câmara trabalhar com foco em uma gestão efetiva, que seja capaz de garantir o desenvolvimento regional, a partir da estruturação de equipamentos estratégicos. A gestão entende que a melhoria da infraestrutura do Aeroporto de Caruaru vai contribuir para o crescimento de Pernambuco e para o fortalecimento da economia da região”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O próximo passo, de acordo com a gestora, é a execução do balizamento noturno, que permitirá operações à noite no aeroporto. No momento, a ação está em fase de elaboração de projeto e a previsão é que o trabalho seja finalizado até dezembro desse ano.

Da ASCOM Pernambuco

Concessão de 12 aeroportos será leiloada sexta-feira em São Paulo

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o
Aeroporto do Recife está na lista do leilão. Foto: Paulo Paiva/DP

O leilão da concessão de três blocos de aeroportos está marcado para a próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os 12 aeroportos, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.

Na terça-feira (12), as empresas e consórcios devem apresentar as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos.

Em novembro, conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o valor mínimo de outorga, para arrematar os 12 terminais, será de R$ 219 milhões, à vista.

Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os 12 aeroportos que devem ser leiloados são os de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em Mato Grosso; de João Pessoa, do Recife, de Maceió, Aracaju, Juazeiro do Norte, no Ceará, e de Campina Grande, da Paraíba; de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo. 

Em janeiro, o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a previsão é concluir todo o processo de concessão dos aeroportos em quatro anos. 

Do Correio Braziliense

Aeroportos intensificam inspeção a partir de hoje (18)

Imagem: Divulgação/Reprodução

Companhias aéreas recomendam que check-in seja feito 1h30 antes do voo. Medida anunciada pela Anac antes da Olimpíada não tem prazo para acabar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que os procedimentos de inspeção dos passageiros e de bagagens em aeroportos serão intensificados a partir desta segunda-feira (18). As medidas, que já existiam, serão aplicadas de forma mais rigorosa. Considerando que a inspeção mais intensa vai aumentar o tempo para chegar às salas de embarque, as companhias aéreas orientam que os passageiros passem a se apresentar para o check in com uma antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de partida do voo.

Segundo a Anac, essa medida, que começará dias antes da Olimpíada, não tem ligação com os jogos ou com outro fator externo. A agência reguladora informou, ainda, que no exterior são adotadas medidas semelhantes de segurança. A mudança, que vale para voos nacionais e internacionais em todos os aeroportos brasileiros, não tem prazo para acabar.

Confira os procedimentos que devem ser intensificados, segundo a Anac:

- Revista física

Todos os passegeiros estão sujeitos a passar por uma revista física, feita por um agente do mesmo sexo. Isso pode ser feito de forma aleatória, ou seja, mesmo que não tenha sido disparado o alarme do equipamento de raios X. De acordo com a Anac, a revista poderá ocorrer em local público ou reservado, a critério do passageiro e do agentes, e com presença de testemunha.

Crianças também podem ser submetidas à revista física, segundo a Anac. A idade mínima, no entanto, não foi informada por "questões de segurança", segundo o órgão.

Se o passageiro se negar a passar por revista física, caso seja solicitado, ele não poderá acessar a área de embarque do aeroporto.

- Notebook

Os passageiros terão que tirar computadores portáteis e outros dispositivos eletrônicos de dentro das malas e mochilas. Antes, segundo a Anac, a medida só era obrigatória para os voos internacionais.

De acordo com a agência reguladora, a presença do notebook dificulta a visualização dos demais itens no interior da bagagem durante a inspeção pelo equipamento de raios X.

- Abertura de bagagem

Os passageiros também podem ter de abrir as bagagens de mão para que os agentes façam a inspeção dos objetos. Isso pode ser solicitado no momento da passagem pelo equipamento de raios X.

Se o passageiro se recusar a abrir a bagagem de mão, ele ficará proibido de entrar na área de embarque do aeroporto.

Filas

Depois de a Anac anunciar as mudanças, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Avianca, Azul, Gol e Latam, informou que as empresas orientam os passageiros dos voos nacionais a se apresentarem para o check-in com antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de saída do voo.

"Os operadores aeroportuários preveem que a mudança aumentará o tempo para se chegar às salas de embarque", informou a associação.

A Anac informou que serão tomadas medidas para evitar possíveis filas, mas não detalhou os procedimentos previstos. "Os operadores aeroportuários estão cientes dos novos procedimentos de segurança e adotarão as medidas necessárias para agilizar o processamento dos passageiros.

Do G1, em Brasília

Guia do Consumidor Turista é lançado pelo governo

O Guia do Consumidor Turista, apresentado em três idiomas (português, inglês e espanhol), está disponível para baixar e 100 mil versões impressas serão distribuídas nos doze aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, nos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional de Aviação CIvil (Anac).

O “consumidor turista” da Copa do Mundo acaba de ganhar um guia com informações sobre seus direitos e as formas de reclamar se for lesado. O guia foi lançado nesta terça-feira (27) pelo governo federal. Vem em três idiomas (português, inglês e espanhol) e pode ser baixado pela internet (clique aqui).

O material também será distribuido nos aeroportos das 12 cidades-sede da Copa, nos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional de Aviação CIvil (Anac). O guia traz, por exemplo, a lista dos Procons estaduais com seus respectivos telefones e endereços para os consumidores.

O guia apresenta ainda outros órgãos de defesa do consumidor que podem ser procurados pelos turistas. Se o problema for com hotéis, pousadas, agências de viagens e transportadoras turísticas, a recomendação é procurar as Secretarias de Turismo locais.

Já para o caso dos problemas com higienização dos alimentos, os consumidores devem procurar a vigilância sanitária local ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para problema com as companhias aéreas, vá até o balcão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, mil funcionários do órgão estarão de plantão em 42 aeroportos do país para resolver eventuais problemas. “Os aeroportos estão preparados para a Copa”, garantiu. Para o sorte da Anac, o movimento deve ser menor que o do Natal.

Durante o lançamento, a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, destacou que a ideia é “ampliar a informação de onde reclamar, principalmente para o estrangeiro. Cada país tem uma peculiaridade (…) O turista fica pouco tempo na cidade. É muito importante para ele o atendimento rápido. Se ele tiver um conflito, ele precisa da solução”.

Além do guia, os representantes do governo também falaram sobre o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor durante a Copa do Mundo, que vai integrar órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado para implementar ações durante o evento.

“Hoje estamos apresentando um trabalho realizado ao longo de 15 meses. O Centro Integrado de Proteção ao Consumidor é uma rede que vai integrar a operação entre vários órgãos para solução rápida e efetiva de conflitos de consumo. Essa rede vai acelerar e desburocratizar o processo”, anunciou Juliana Pereira.

* Com informações do Ministério da Justiça