Servidores do MPPE pedem 11% de reajuste salarial

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Categoria aguarda posicionamento do procurador geral de Justiça Carlos Augusto Guerra desde maio.

Os trabalhadores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aguardam, desde maio, um parecer do procurador-geral de Justiça Carlos Augusto Guerra sobre o reajuste salarial referente ao ano de 2016. Durante assembleia organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), os sindicatos presentes, entre eles o Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindsemppe), elaboraram um ofício solicitando o reajuste. Estados como o Piauí, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul já tiveram a demanda atendida.

O reajuste é garantido por lei, de acordo com a resolução número 53 do Conselho Nacional do Ministério Público, que determina a reposição da inflação anual. “No ano passado, nós tivemos um reajuste de apenas 8%, quando a inflação foi de quase 11%, ou seja, ficou negativo para os trabalhadores”, explicou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe. Ele explica que, na época, o Procurador Geral de Justiça Carlos Augusto Guerra afirmou não ter condições de se posicionar sobre o assunto. “Entregamos o ofício e recebemos a resposta de que estavam esperando uma melhora nas contas do Estado para que houvesse uma disponibilidade orçamentaria para o reajuste”, continuou Fernando.

Porém, de acordo com Sindsemppe, o reajuste salarial não iria inviabilizar financeiramente o MPPE já que apenas 20% da folha são recursos destinados aos servidores. “Seria um acréscimo de apenas 2% na folha. Ressaltamos que não se trata de aumento salarial. Existe uma determinação constitucional que garante o reajuste, que é a reposição inflacionária para que seja mantido o poder de compra”, explica. O sindicato deliberará em assembleia o posicionamento que irá tomar para tentar conseguir resposta concreta do Procurador Geral de Justiça Carlos Augusto Guerra, assim como um acordo sobre a pauta.

Servidores do Ministério Público de todo o Brasil se unem para fundar a Fenamp

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Servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil se reúnem nesta quinta (19) e sexta-feira (20), no Maranhão, para oficializar a fundação da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). A criação da Federação visa dar mais representatividade aos servidores que pedem uma maior democratização nas instituições, com pautas como a PEC 147/2015 e a PEC 230/2012.

O encontro irá acontecer no Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, o Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos, que já vinha atuando desde o ano passado junto aos sindicatos estaduais, passará a ser uma Federação podendo, assim, ampliar a participação nacional e ter mais força frente às reinvindicações da categoria. “Queremos, com isso, que os Ministérios Públicos se tornem radicalmente democráticos, com mais participação da categoria nas decisões que influenciam diretamente no funcionamento das instituições”, explica Fernando Ribamar, do Sindsemppe, que também irá participar do evento.

A PEC 147 de 2015 pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado – um questionamento que nasceu em Pernambuco e que virou uma pauta nacional no ano passado. Já a PEC 230 de 2012 propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, fazendo com que a categoria tenha mais representatividade e participação. “Mas a Federação irá ajudar também em muitas outras causas, nacionais ou locais, como os casos de assédios morais relatados por servidores do Brasil inteiro”, continuou Fernando Ribamar.

Da Assessoria

Servidores dos Ministérios Públicos estaduais se unem contra PL 257

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O Projeto de Lei Complementar (PL) 257, enviado ao Congresso em março deste ano, visa autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e Distrito Federal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ela impõe uma série de exigências fiscais como condição para a adesão ao plano de auxílio, o que traz efeitos sobre os servidores públicos das três esferas de governo. 

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, além de redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante 24 meses, de medidas como o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, a não concessão de aumento de remuneração dos servidores de qualquer título, a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança, e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária e financeira, entre outras medidas. 

Ainda em relação às exigências aos Estados e ao Distrito Federal, o projeto impõe que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por Estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc. 

Servidores dos Ministérios Públicos de todo o Brasil, entre eles os representados pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), se uniram em campanha contra a aprovação da PL. Estas medidas propostas no PL 257 de 2016 são de iniciativa do Poder Executivo Federal. A campanha é lembrada junto ao pedido de aprovação da PEC 147. O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

Da Assessoria