Procon/PE irá julgar bancos que não assinaram o TAC

Imagem meramente ilustrativa.

Encerrou na última sexta-feira (10) o prazo dado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon/PE, para que os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú, que foram de ações criminosas, assinassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que são levantados pontos de segurança e de cumprimento dos direitos dos consumidores.

A partir de agora, com a negativa dos bancos em assinar o TAC, o Procon/PE dará continuidade ao processo julgando cada banco individualmente. As instituições financeiras poderão ser multadas em até R$ 7,5 milhões, cada.

Entre os pontos propostos pelo Termo estão: submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; efetivação das medidas de segurança voltadas à total inutilização de cédulas; devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas e restabelecimento do funcionamento efetivo.

Estado de Pernambuco lança campanha contra LGBTfobia

Imagem: Divulgação/Reprodução

Com objetivo de fortalecer as políticas públicas do segmento LGBT e sensibilizar a população para a causa, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através da Executiva de Segmentos Sociais (SESS), desenvolveu a campanha “Todo mundo é livre para amar a quem quiser”, que será trabalhada durante todo o ano, com distribuição de material gráfico em instituições públicas (escolas, órgãos do Estado) e durante atividades realcionadas ao segmento, pela SDSCJ.

A proposta surgiu com foco para 'LGBTfobia: diga não!', em trabalho conjunto com a ouvidoria da secretaria estadual e apoio da Executiva de Segmentos Sociais – criada na gestão do secretário Isaltino Nascimento, no ano passado. “A Coordenadoria LGBT, que é integrada à SESS, tem o objetivo de construir políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBT, por meio de articulação, promoção e execução da política estadual de promoção ao respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”, disse o coordenador LGBT da SDSCJ, Marcone Costa.

LGBTfobia – é toda forma de preconceito e discriminação que tocam pessoas as quais não se comportam conforme a regulação de sexualidade e/ou gênero na sociedade e resulta no medo e desprezo para com a população LGBT. “Casos de violência verbal, física e até o homicídio de pessoas do segmento são registrados diariamente. Nosso dever é combater estas práticas. Nossa SDSCJ está à disposição desta causa”, destaca o secretário Isaltino Nascimento.

O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é comemorado no 17 de maio, em razão da data ter sido marcada pela retirada do termo homossexualidade da classificação internacional de doenças, pela Organização Muncial de Saúde, no recente ano 1990.

Desde então, o dia passou a ser símbolo da luta por direitos humanos, diversidade sexual e contra o preconceito, violência e intolerância.

Serviço:

Coordenadoria Estadual LGBT da SDSCJ: Av.: Cruz Cabugá, nº665 – Santo Amaro – Recife/PEContato: (81) 3183-3042 / (81) 98494-0203Email: coordenadorialgbtpe@gmail.comOuvidoria SDSCJ: 0800-081-4421 / (81) 98494-1298Email: ouvidoria@sdscj.pe.gov.br

Da Assessoria

Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente será inaugurado nesta quinta-feira (13) em Surubim

A Prefeitura de Surubim em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inaugura nesta quinta-feira (13), o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CCI)/ Programa Vida Nova.

Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente será inaugurado nesta quinta-feira (13) em Surubim.
Foto: Reprodução

O CCI vai atender crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, visando garantir os seus direitos e de familiares em situação de risco pessoal ou social, principalmente os que se encontram em situação de rua, através de serviços, ações e intervenções especializadas com foco na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Esta modalidade atende famílias e pessoas com direitos violados, mas que ainda mantém vínculos familiares. 

“Este centro terá um papel extremamente importante no que diz respeito às ações de fortalecimento para a proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção ao Trabalho do município, Rosa Cristina.

A unidade vai funcionar no prédio da Pastoral da Saúde, localizado na Rua José de Souza Barros, n.º 25, no Loteamento da Exposição.

Fonte: Prefeitura de Surubim