Começou nesta segunda-feira prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Reprodução/Pixabay

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Da Agência Brasil

Sebrae leva 45 expositores para o 25º Agrinordeste

Foto: Divulgação

O Agrinordeste, maior seminário de agricultura do Norte e Nordeste, chega este ano à sua 25ª edição, que acontece entre os dias 23 e 25 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Sebrae em Pernambuco, que apoia a realização do evento, está subsidiando a participação de 45 expositores pernambucanos para a feira de produtos do campo. A entidade também vai disponibilizar, em seu estande, consultores especializados no segmento rural, para consultas gratuitas no local para produtores e também com visitantes. 

O Sebrae está trazendo para o seminário produtores de cerca de 30 municípios de Pernambuco que vão participar da Feira de Produtos do Campo, além do apoio a caravanas para a participação nas palestras, que acontecem dentro da programação do seminário. A feira, que tem entrada gratuita, serve de vitrine para que os pequenos produtores rurais possam expor e vender seus produtos para os mais de cinco mil visitantes que devem passar pelo local durante os três dias de evento. Quem passar por lá vai encontrar, entre outros, vários tipos de doces, derivados do leite, queijos, coalhadas, carnes, licores, pimentas e produtos de artesanato. 

Além do Recife e da RMR, municípios como Triunfo, Serra Talhada, Garanhuns, Pedra, Petrolina, Granito, Floresta, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Araripina vão ter produtores rurais expondo seus produtos no evento. A participação do Sebrae no Agrinordeste também vai contar com um estande institucional. Nele, será disponibilizada uma minilivraria com títulos relacionados ao tema do seminário. 

Também estarão disponíveis no estande, durante todos os dias de evento, consultores para que os produtores rurais possam tirar dúvidas sobre seus empreendimentos. “O Agrinordeste é um evento que estimula o produtor a melhorar seus produtos e o seu negócio, a partir de novos conhecimentos e compartilhamento de experiências”, afirma Jussara Leite, gerente da Unidade de Projetos Especiais do Sebrae em Pernambuco.

Da Assessoria

Secretaria de Agricultura de Pernambuco beneficia produtores de inhame

Atendendo a uma solicitação dos produtores de inhame de Pernambuco, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) publicou, no Diário Oficial do Estado, uma portaria conjunta que vai facilitar o acesso ao crédito bancário, por meio de empréstimos junto a instituições financeiras. A medida beneficia, ainda, outros agricultores de cultura irrigada em todo o Estado, a exemplo de produtores do melão e hortaliças diversas.

Imagem: Divulgação: Cevisa

Assinam a portaria as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico (SDEC), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Com a publicação, já está em andamento a liberação de recursos, principalmente oriundos do Pronaf, da ordem de R$ 40 milhões para os municípios de Bonito, Barra de Guabiraba, Camocim de São Félix, São Joaquim do Monte, localizados no Agreste Central.

Pernambuco ocupa lugar de destaque no cenário nacional, sendo o segundo maior produtor do Brasil, com uma produção de aproximadamente 25 mil toneladas por ano."Identificamos o potencial de crescimento na produção do inhame que sofreria prejuízo sem o crédito. Junto com CPRH e Apac garantimos a licença ambiental e a outorga do uso da água por um ano, com o compromisso de discutirmos um modelo simplificado de caráter permanente", pontuou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

 “A Secretaria de Agricultura liderou o processo e atendeu a nossa reivindicação, o que vai trazer benefícios como um todo para o Estado, inclusive na geração de emprego e renda na região”, ressaltou José Pinheiro, secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Bonito.

Com informações do Governo de Pernambuco

Dicas Jurídicas - Produtor rural não deve pagar contribuição para salário-educação

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Dicas Jurídicas - Produtor rural não deve pagar contribuição para salário-educação. Foto: Escritório Barbosa de Souza Advogados Associados