Prefeitos da área do COMANAS aprovam estudo para solucionar lixões

Atendendo ao convite da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), prefeitos dos municípios que integram a área do  Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (COMANAS) participaram nessa segunda-feira (8) de uma reunião para articular soluções para os resíduos sólidos. Os gestores participaram de um procedimento de manifestação de interesse (PMI), referente aos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente pela população.

De acordo com a apresentação da SEDUH, a Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos vem sendo acompanhada pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público e pela sociedade. Recente relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) apontou que, até o final do ano de 2018, 104 municípios pernambucanos continuavam depositando resíduos sólidos em lixões. Diante deste cenário, a situação fiscal dos municípios tem exigido estudo de alternativas para a questão em pauta.

“Debatemos e sugerimos. Ficou acordado que o Estado lançará um edital para fazer os estudos de viabilidade. Inclusive, foi apresentado ao grupo os termos do edital do chamamento público vinculado a este assunto, com a sinalização positiva dos colegas prefeitos. Toda caminhada começa no primeiro passo, já diz a canção”, postou em rede social a prefeita de Passira, Renya Carla.

Parceria – No ofício enviado pela SEDUH aos prefeitos, consta a informação de que o Governo do Estado recebeu manifestação do grupo Kogenergy do Brasil Ltda com o intuito de elaboração de estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica para a implantação de solução para a recuperação energética de resíduos sólidos nas regiões do Agreste Setentrional e Mata Norte.

Do Blog do Agreste

Audiência Pública para discutir a lei da política dos resíduos sólidos foi realizada em Vertente do Lério

Imagem: Divulgação / Reprodução

A sociedade de Vertente do Lério esteve reunida em audiência pública na quinta feira (14) de maio, que contou com a presença de representantes e lideranças dos diversos seguimentos do município, além do ministério público na pessoa do promotor de justiça Garibalde Cavalcante, e dos representantes do consórcio público intermunicipal do agreste pernambucano e fronteiras (CONIAPE) e da empresa (IDEST).

Todo o quadro da administração municipal esteve presente desde o prefeito Daniel Almeida aos seus secretários municipais devido à importância do tema da audiência, também se fizeram presentes quatro dos noves vereadores do município, Maria do Socorro, Edson Farias, Saulo Barbosa e David Almeida.

Outros encontros ainda aconteceram para tratar da matéria e se espera que os comerciantes também se façam presentes, pois a responsabilidade e de todos nós.

Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro 

Lei de Resíduos Sólidos! Ministério Público de Pernambuco dá ultimato para prefeitos se adequarem

Procurador-geral do Ministério Público vai denunciar criminalmente os gestores que não se adequarem à nova legislação

Lei de Resíduos Sólidos! Ministério Público de Pernambuco dá ultimato para prefeitos se adequarem. Marcos Pastich/Arquivo Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento. Os três principais municípios da Região Metropolitana – Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda – não aderiram ao acordo. Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

INFOGRÁFICO
Relação de municípios em Pernambuco que já assinaram o TCA

Meio Ambiente: MPPE dá ultimato para prefeitos se adequarem à Lei de Resíduos Sólidos.
 Foto: JC Online

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras e forçar o ajuste à legislação que, na maioria dos municípios pernambucanos, está muito longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação da lei venceu no dia 2 de agosto deste ano. No Estado, só 26 cidades utilizam aterros licenciados. No Grande Recife, formada por 14 municípios, dois ainda mantêm lixões, inclusive com a presença de catadores de materiais recicláveis: São Lourenço da Mata e Camaragibe. “Nenhum município conseguiu cumprir totalmente o que manda a lei. Tentamos negociar, demos prazo, mas agora quem não aderir ao Termo de Compromisso vai ser responsabilizado com ações civis e criminais. Os que não quiserem assinar é porque não têm compromisso com o meio ambiente e a destinação dos resíduos sólidos. Para esses, vamos tomar as medidas cabíveis”, afirmou Aguinaldo Fenelon.

Nas ações criminais, caberá ao próprio procurador-geral oferecer a denúncia contra os prefeitos. Já as ações civis e de improbidade administrativa serão ajuizadas pelos promotores de cada cidade, de acordo com as infrações cometidas pelo município. O TCA estabelece um cronograma para os prefeitos, com ações que vão desde a destinação dos resíduos sólidos à criação de uma comissão permanente de gestão ambiental, passando pela coleta seletiva e obrigatoriedade de contratação apenas de empresas sustentáveis. “Nosso objetivo não é transferir o problema para a Justiça. Mas é lamentável ver que, num universo de 184 municípios, um número tão pequeno tenha aderido ao compromisso proposto pelo Ministério Público”, afirma o promotor André Felipe Menezes, que coordena as promotorias de Meio Ambiente.

Fonte: JC Online