MPPE recomenda ao município de Orobó que suspenda prazo de validade de concurso público durante pandemia

11/09/2020 - De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

(Informações do Portal do MPPE)

Online | Casinhas realiza etapa municipal do 10º Concurso Ler Bem, nesta quarta-feira (29)

Imagem: Divulgação/Reprodução

A Secretaria de Educação de Casinhas realizará nesta quarta-feira, dia 29 de julho, às 9h, de forma virtual, a etapa municipal do 10º Concurso Ler Bem, ação promovida em parceria com a Associação dos Atacadistas e Distribuidores de Pernambuco (ASPA), envolvendo estudantes de escolas públicas de todo o estado e que objetiva incentivar a leitura dos alunos a fim de melhorar a fluência, compreensão e interpretação de textos literários.

Os estudantes serão selecionados após avaliação da leitura de textos diversos, obedecendo a critérios como espontaneidade, entonação da voz e aplicação de pausas, necessárias pela pontuação. O público-alvo do concurso são alunos do 4º Ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Na ocasião, a Secretaria de Educação, por meio de um corpo de jurados, irá indicar um dos alunos participantes do Concurso para representar Casinhas na seminal da fase intermunicipal da competição.

Devido a pandemia do novo coronavírus o evento será totalmente virtual, onde os estudantes finalistas participarão diretamente de suas casas.

O evento será transmitida ao vivo pela página oficial da prefeitura no Facebook e no Canal da Prefeitura no YouTube. Acompanhe!

Da ASCOM Casinhas

Surubinenses participam de evento voltado para concurseiros em Caruaru

Isabel Fyamma (E),  Evandro Guedes (C) e
Thayara Eunice. Foto: Divulgação/Reprodução

A cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, recebeu neste domingo (24) um evento voltado para as pessoas que procuram a estabilidade do serviço público. O tema foi "Como estudar para concurso público" e o objetivo foi ajudar os jovens a mudarem de vida e realizarem sonhos através dos estudos.

Entre os palestrantes esteve o idealizador do Fábrica de Valores e dono da maior empresa de concursos públicos do Brasil, Evandro Guedes. As surubinenses Isabel Fyamma e Thayara Eunice prestigiaram o evento. 

A programação começou com uma corrida na Avenida Agamenon Magalhães, com concentração na Estação Ferroviária. Às 10h, houve um aulão sobre carreiras policiais com a equipe do professor Ewerton Mota. Às 16h, a aula foi sobre como estudar para concurso com Evandro Guedes.

Com informações do NE 10 Interior / Redação (Negócios & Informes)

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco: vagas para níveis médio e superior

Imagem: Divulgação/Reprodução

O edital para o concurso público da PGE-PE foi publicado nesta segunda (26) e as inscrições podem ser feitas a partir do próximo dia 4 de dezembro

Foi publicado nesta segunda-feira (26), pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o edital do concurso público para cargos na área administrativa do órgão. São oferecidas 88 vagas, distribuídas entre as áreas de analista judiciário de Procuradoria, analista administrativo de Procuradoria e assistente de Procuradoria, além da formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas a partir do próximo dia 4 de dezembro e seguem até 3 de janeiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), à frente do certame.

Requisitos

Para o cargo de analista judiciário de Procuradoria, podem se inscrever candidatos graduados em Direito e com inscrição na OAB. Já o cargo de analista administrativo de Procuradoria é subdividido em quatro especialidades: calculista (graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia, Matemática ou Estatística), engenharia (graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no respectivo órgão fiscalizador), gestão pública (graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito ou Engenharia) e recursos humanos (graduação em Administração, Psicologia ou Pedagogia). A remuneração dos cargos de nível superior é de R$ 3.880,33 com jornada de 40 horas semanais.

Para o cargo de assistente de Procuradoria, é necessária conclusão do ensino médio ou de curso técnico. A remuneração é de R$ 2.263,79 para jornada de 40 horas semanais. 

Todos os candidatos farão provas objetivas e para os de nível superior, também haverá prova discursiva. A aplicação será nos dias 7 de abril (nível superior) e 14 de abril (nível médio), no Recife. O resultado final deve ser divulgado em maio. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Veja o edital completo, clique AQUI.