Em Pernambuco, mais 36 mil varejistas devem emitir Nota Fiscal Eletrônica

(Foto: Reprodução/ Internet)

Aproximadamente 36 mil contribuintes devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir deste mês, nas operações de venda ao consumidor final dentro de Pernambuco, seja presencialmente ou na modalidade de entrega em domicílio.  As Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE’s) dos contribuintes inseridos nessa situação estão listadas na Portaria SF Nº 192/2017, que contêm o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFC-e no Estado.  Eles também não estão mais autorizados a utilizarem o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), sendo-lhes vedada a emissão de cupom fiscal e da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC). Em torno de 65 mil varejistas já estão obrigados a emitir a NFC-e.

Os contribuintes enquadrados na obrigatoriedade da emissão da NFC-e a partir de 1º de abril incluem a maior parte do varejo pernambucano, excetuando-se aqueles especializados na comercialização de veículos, autopeças, material de construção, medicamentos e combustíveis, que estarão obrigados a emitir a nota no segundo semestre. Dentre as 50 CNAE’s que precisam utilizar a NFC-e a partir de abril, a que possui mais contribuintes, cerca de 10 mil, é a CNAE 5611-2/03, que engloba as lanchonetes, casas de chá ou de sucos e similares.

A obrigatoriedade do uso da NFC-e foi estabelecida no Decreto Nº 44.691/2017, que também determinou a emissão da nota fiscal eletrônica, ainda no ano passado, para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a partir de 1º de agosto de 2017. Os demais devem estar atentos ao cronograma da Portaria SF Nº 192/2017.

A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que tem o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial, ou de venda para entrega no domicílio do consumidor, efetuadas dentro do Estado. Em comparação ao cupom fiscal e a NFVC, a NFC-e traz vantagens para o contribuinte tais como redução de gastos com papel, possibilidade de utilização de qualquer impressora e simplificação nas obrigações correlatas à emissão.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que esclarece eventuais dúvidas acerca do uso da NFC-e. Para consultá-lo, o contribuinte deve clicar na aba de “serviços”, depois ir para a opção “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica” e, por fim, acessar o link “Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”. O endereço para acesso imediato ao guia é https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Nota-Fiscal-de-Consumidor-Eletronica/Paginas/Guias-e-Procedimentos.aspx. O cronograma também pode ser consultado no site.

Dentre os requisitos necessários para a emissão da NFC-e, é necessário adquirir o Certificado digital no padrão ICP-Brasil com o CNPJ da empresa. Em Surubim, pode ser emitido na Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim. Mais informações: (81) 3634.1608.

Do Governo de PE

CDL Surubim marca presença no 15º CertForum em Recife

Agente de Registro do SPC Brasil (CDL Surubim),
Luís Fernando Germano 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Surubim (CDL Surubim) marcou presença no 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), que aconteceu no auditório do JCPM, em Recife, nesta quarta-feira (29). 

A CDL Surubim esteve representada pelo Agente de Registro, Luís Fernando Germano (foto), o mesmo atua na emissões de Certificação Digital. "No evento, pudemos ter acesso a informações de sistemas que, em breve, estarão disponíveis no Brasil. Além de fortalecer a rede de relacionamentos com outros profissionais, foi momento de aprender ainda mais sobre os serviços", finaliza Germano. 

O gerente de Novos Negócios do SPC Brasil, Renato Pavone, esteve presente e repassou informações de grande valia aos diversos Agentes de Registros das CDLs de PE e Estados vizinhos. Marcou presença, o Gerente de Relacionamento da Federação das CDLs de PE, Rhuan Torres dando suporte às CDLs pernambucanas. 

Agentes de Registro das
CDLs de Pernambuco

Saiba mais

O CertForum é o maior evento sobre certificação digital no Brasil. Anualmente reúne representantes dos governos federal e estaduais, de empresas da área de tecnologia, de entidades de classe, além de pesquisadores e estudantes, todos com o olhar voltado para as inovações proporcionadas pelo uso do certificado digital.

Renato Pavone (gerente de Novos Negócios do SPC Brasil) ladeado pelo Agente de Registro da CDL Surubim,
Luís Fernando Germano.

Agentes de Registros de CDLs pernambucanas participam de reciclagem sobre Certificado Digital

Durante os dias 24 e 25/08, no auditório do Sindilojas Recife foi realizado uma reciclagem com vários Agentes de Registros (ARs) de Certificado Digital do Estado de Pernambuco. 

O evento foi realizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE). A representante de treinamentos do SPC Brasil, Irannari, veio ao Recife para tirar dúvidas, revisar  técnicas do sistema, além de ouvir sugestões dos ARs pernambucanos, objetivando melhorias no serviço de Certificação Digital. 

Para o Agente de Registro da CDL Surubim, Luís Fernando Germano, o encontro foi muito importante e oportuno para atualização e qualificação profissional. Aproximadamente 16 CDLs participaram do encontro. 

Da Assessoria da CDL Surubim. Foto: FCDL-PE

CDL Surubim oferece emissão de Certificado Digital

A CDL Surubim oferece o serviço de Certificação Digital, antes os empresários locais precisavam se deslocar pra outras cidades. A CDL com o intuito de valorizar e dar comodidade, oferece a emissão diariamente em sua sede de segunda a sexta-feira.

Você que precisa emitir o seu Certificado não perca tempo, vá até a CDL Surubim. 

O Agente de Registro, Luís Fernando Germano,
 fazendo a entrega do Certificado Digital da Prefeitura ao prefeito,
 o Sr. Túlio Vieira. Foto: Viviane Florêncio

Faça como o prefeito de Surubim, Túlio Vieira, sempre que precisa, procura a nossa CDL, não enfrenta filas e ainda sai com o Certificado Digital na hora. 

Maiores informações, ligue: (81) 3634.1608 / 3634.1607.

Fonte: Blog da CDL Surubim